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A evolução do papel da mulher e sua permanência como membro vulnerável de violência domestica sob análise de dados.

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CONCLUSÃO

O presente trabalho se pautou no esclarecimento sobre a agressão doméstica e familiar contra pessoas do gênero feminino, decorrente de uma cultura patriarcal de valorização do homem e submissão da mulher. Na sociedade brasileira, a história libertadora e desencadeadora de novos horizontes para vítimas de todo o Brasil foi à da Maria da Penha Maia Fernandes, que apresentou o seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sob o jugo da tolerância à violência doméstica e familiar contra a mulher que o país, injustificadamente, era indiferente à situação.

A mulher ainda se depara com esta contradição: de um lado, uma herança histórica que a limitou a ser mãe, criadora da prole; por outro, a possibilidade de escolher seu futuro, seu estudo, sua profissão e se fazer sujeito de sua história, em pé de igualdade com o sexo masculino. Porém, é dentro de suas casas que vem à tona o lado mais cruel desta contradição, muitas vezes com a conivência da própria vítima: a violência doméstica do marido ou companheiro contra a mulher.

Sendo assim, a Comissão emitiu um relatório de recomendações em 2001, em que responsabilizou o Brasil e exigiu que adotasse medidas de prevenção de tais crimes. Verifica-se que o desafio das mulheres pela luta da conquista de direitos e igualdade ainda a muito de ser batalhado para se alcançar o desejado, pois a mulher continua sendo discriminada desde os tempos mais remotos, desprezada do poder e os casos de violência doméstica praticados contra elas continuam ocorrendo, sendo assim o Estado é responsável pela proteção deste grupo vulnerável. Diante desse contexto, constatadas onde existem mais vítimas e especificamente quais crimes são mais cometidos, é possível estabelecer algumas sugestões para combater os crimes de violência doméstica e familiar contra mulher:27

A adoção dessas sugestões potencializaria um melhor atendimento em defesa das mulheres, uma vez que garantiria a elevação do bem estar físico, psicológico e social da vítima. Desta forma, a superação da violência contra a mulher é uma questão complexa e merece muito estudo e conscientização da população e diálogo entre famílias para que um dia essa violência possa vir ser efetivamente erradicada. Concluímos então, que é necessária a criação de ações do governo para dar amparo às famílias vítimas de agressão, e conscientizar os agressores do crime, e suas consequências.


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Abstract: This study seeks to analyze and understand the mechanisms for preventing and combating violence against women. Throughout history, women have always been inferior, subjugated and treated as a property of men, as a result of these archaic conceptions, the construction of women in society has always been limited by men. Since the formation of Brazil in the 15th century, violence of all forms against women has been based on the patriarchal model. In 1916, the woman was judged incapable of managing her civil life by a genuinely sexist Civil Code, which placed the woman in submission to her father and husband. As time went by, violent behaviors practiced to the detriment of women were allowed and “naturalized”. From this perspective, in the face of growing violence and as a result of pressure from international organizations, came the Maria da Penha Law. This research sought to make some considerations about Law No. 11,340 of 2006, in particular questioning its effectiveness in combating domestic and family violence, considering that the rate of femicide and domestic and family violence against women has increased in recent years, and proposing alternatives that can contribute to resolving the situation of violence and preventing the practice or recurrence of domestic violence or the occurrence of femicide.

Key words: Domestic violence. Woman. Maria da Penha Law. Law 11340/2006. Combat.

Sobre as autoras
Alexa Ramos Pires

Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário UNA Contagem

Uriane Dias da Silva

Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário UNA Contagem

Informações sobre o texto

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