Direito internacional, direito de guerra e o atual cenário russo-ucraniano

A Estruturação da ONU e seu desenvolvimento, Tratados e Direitos Humanos

Fonte: www.entendeudireito.com.br

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A Guerra Russo-ucraniana em 2024

A situação na Ucrânia em julho de 2024 continua extremamente tensa e dinâmica. As forças russas estão realizando operações ofensivas significativas no leste do país, com foco nas regiões de Donetsk e Zaporíjia. A cidade de Chasiv Yar está no centro dos combates, e sua possível captura pelas forças russas pode ter um impacto estratégico importante nas defesas ucranianas​

A Ucrânia enfrenta escassez de armas e munições, enquanto os atrasos na assistência ocidental complicam a situação. Especialistas americanos alertam para a possibilidade de uma grande ofensiva russa nos próximos meses​. Em resposta, a Ucrânia tem intensificado seus pedidos de ajuda militar internacional e tomado medidas para reforçar suas defesas.

Além disso, a Ucrânia está avançando nas negociações para adesão à União Europeia, com recentes conversações formais iniciadas em Bruxelas. Esse movimento é visto como um passo importante para fortalecer os laços com o Ocidente em meio ao conflito contínuo.

 Os objetivos da Rússia para 2024 na guerra na Ucrânia incluem principalmente a consolidação e expansão de seu controle sobre as regiões de Donetsk e Lugansk, no leste do país. Vladimir Putin expressou que a Rússia pretende prosseguir sistematicamente com suas operações para garantir a segurança do país e eliminar o que chama de ameaças neonazistas na Ucrânia

 É previsível que a Rússia possa focar suas próximas ofensivas na parte ocidental da região de Donetsk, possivelmente no final da primavera ou verão de 2024. A situação no terreno ainda é dinâmica, com combates intensos em várias frentes e mudanças territoriais frequentes. A Rússia continua realizando ataques aéreos em cidades como Kharkiv, enquanto as tropas ucranianas tentam recuperar o terreno perdido.

Em 2024, a Rússia também busca manter a pressão sobre o Ocidente, acusando-o de alimentar o conflito e tentar impor uma derrota estratégica à Rússia. Putin promete seguir com a ofensiva russa passo a passo, indicando uma campanha prolongada e consistente.

A Cooperação do Ocidente pode se tornar um mal?

A cooperação do Ocidente com a Ucrânia já está criando e pode intensificar ainda mais as tensões com a Rússia. O apoio ocidental à Ucrânia inclui fornecimento de armas, assistência financeira e sanções econômicas contra a Rússia. Esses atos são vistos por Moscou como uma ameaça direta à sua segurança e soberania.

1. Fornecimento de Armas e Assistência Militar: Os países ocidentais, especialmente os Estados Unidos e membros da OTAN, têm fornecido armas avançadas e treinamentos às forças ucranianas. Esse suporte é crucial para a resistência da Ucrânia, mas também é um ponto de fricção com a Rússia, que acusa o Ocidente de prolongar o conflito e aumentar a sua intensidade.

2. Sanções Econômicas: As sanções impostas pela União Europeia, Estados Unidos e outros aliados ocidentais têm como objetivo enfraquecer a economia russa e limitar sua capacidade de financiar a guerra. Essas sanções incluem restrições ao comércio, congelamento de ativos e proibições de transações financeiras. A Rússia considera essas medidas como atos de guerra econômica, aumentando ainda mais as tensões​ .

3. Expansão da OTAN: A possibilidade de expansão da OTAN, com a inclusão de novos membros próximos à Rússia, é um dos maiores pontos de contenção. A Rússia vê a expansão da OTAN como uma ameaça direta e um movimento agressivo do Ocidente, exacerbando as tensões geopolíticas​.

4. Retórica e Propaganda: Ambos os lados utilizam a retórica para justificar suas ações e mobilizar apoio interno e internacional. A Rússia frequentemente acusa o Ocidente de querer destruir a Rússia e de ser responsável pela escalada do conflito, enquanto o Ocidente denuncia as ações russas como agressões inaceitáveis contra a soberania ucraniana​.

Esses fatores combinados contribuem para um ambiente de alta tensão e risco de escalada no conflito, com a possibilidade de que qualquer incidente possa levar a confrontos mais diretos entre a Rússia e os países ocidentais.

Como a guerra russo-ucraniana pode influenciar no Caso China x Taiwan

A guerra na Ucrânia tem várias consequências globais que podem influenciar a China em sua abordagem em relação a Taiwan. As principais consequências incluem:

1. Precedente Geopolítico: A invasão russa da Ucrânia e a resposta ocidental criaram um precedente significativo. Se a Rússia conseguir atingir seus objetivos territoriais apesar das sanções e da resistência internacional, isso pode encorajar a China a acreditar que uma ação militar para tomar Taiwan poderia ser viável, mesmo diante de condenações e possíveis sanções internacionais.

2. Resposta Ocidental: A eficácia da resposta ocidental à agressão russa pode ser um fator decisivo. A China está observando atentamente como os países ocidentais estão apoiando a Ucrânia, inclusive fornecendo armas e aplicando sanções econômicas. Se a resposta ocidental for considerada eficaz e capaz de infligir danos significativos à Rússia, a China pode reconsiderar qualquer movimento agressivo contra Taiwan, temendo uma reação semelhante;

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3. Sanções Econômicas: As sanções impostas à Rússia pelo Ocidente têm tido um impacto significativo na economia russa. A China, que tem uma economia muito mais integrada ao sistema econômico global do que a Rússia, pode ser mais vulnerável a sanções internacionais. Essa vulnerabilidade pode dissuadir a China de tentar tomar Taiwan militarmente.

4. Reação Internacional: A resposta unificada e coordenada da comunidade internacional à invasão russa também serve como um aviso para a China. Se a comunidade internacional demonstrar que está disposta a se unir contra agressões territoriais, isso pode desestimular a China de seguir um caminho semelhante com Taiwan.

5. Considerações Internas: A guerra na Ucrânia tem mostrado os desafios e custos de uma invasão prolongada, incluindo resistência local e desgaste militar. A China pode considerar esses fatores ao planejar qualquer ação contra Taiwan, que também teria uma população resistente e uma defesa preparada.

Em suma, a guerra na Ucrânia serve como um teste e um estudo de caso para a China, que está avaliando as repercussões e as respostas globais. O comportamento da Rússia e as consequências da guerra moldarão significativamente as estratégias chinesas em relação a Taiwan.

Possíveis desfechos da guerra russo-ucraniana

O desfecho da guerra russo-ucraniana é altamente incerto e depende de muitos fatores dinâmicos. No entanto, alguns cenários possíveis incluem:

1. Negociações e Acordo de Paz:

   • Um cenário possível é que as partes envolvidas cheguem a um acordo de paz por meio de negociações diplomáticas. Isso poderia envolver concessões territoriais, garantias de segurança e acordos econômicos. O sucesso dessas negociações dependeria da disposição tanto da Rússia quanto da Ucrânia de fazer compromissos significativos.

2. Vitória Militar da Rússia:

   • Outro cenário é a vitória militar da Rússia, onde as forças russas conseguem alcançar seus objetivos estratégicos, possivelmente anexando mais territórios ucranianos. Esse resultado poderia levar a uma paz imposta, mas deixaria a região instável e possivelmente resultaria em uma resistência prolongada da população ucraniana.

3. Vitória Militar da Ucrânia:

   • Alternativamente, com o apoio contínuo do Ocidente, a Ucrânia poderia conseguir reverter os ganhos territoriais russos e restaurar sua soberania sobre as áreas ocupadas. Isso seria um grande golpe para a Rússia e poderia levar a mudanças significativas na política interna russa, incluindo possíveis mudanças no governo.

4. Conflito Prolongado:

   • Um cenário bastante provável é um conflito prolongado, onde nenhuma das partes consegue uma vitória decisiva. Isso resultaria em uma guerra de desgaste, com combates contínuos e uma crise humanitária em curso. A instabilidade na região persistiria, e os custos econômicos e humanos continuariam a aumentar.

5. Intervenção Internacional:

   • Em um cenário menos provável, mas possível, uma intervenção internacional mais direta poderia ocorrer, com a ONU ou outras organizações internacionais desempenhando um papel mais ativo na imposição de um cessar-fogo ou na administração de um acordo de paz. Isso, no entanto, exigiria um consenso global e um esforço coordenado que tem sido difícil de alcançar até agora​

Esses cenários dependem de inúmeros fatores, incluindo a vontade política das partes envolvidas, a eficácia do apoio militar e econômico ocidental à Ucrânia, a resiliência das forças ucranianas, a economia russa sob sanções, e as dinâmicas internas dentro da Rússia e da Ucrânia.

Os possíveis desfechos da guerra russo-ucraniana podem ter diversos impactos no Brasil, afetando desde a economia até a política externa.  Observa-se que são grandes impactos tais como:

1.    Impactos Econômicos:

1. Preços de Energia: Um desfecho que estabilize a região poderia normalizar os preços do petróleo e gás natural, beneficiando a economia brasileira ao reduzir os custos de importação de energia e melhorar o equilíbrio comercial. No entanto, se o conflito se prolongar ou escalar, pode haver volatilidade contínua nos preços de energia, o que afetaria os custos de produção e transporte no Brasil.

2. Agronegócio: O Brasil é um grande exportador de produtos agrícolas e pode se beneficiar de um aumento na demanda por grãos e outros alimentos devido à redução da produção ucraniana. No entanto, interrupções prolongadas no comércio global de grãos e fertilizantes, dos quais a Ucrânia e a Rússia são grandes fornecedores, podem impactar negativamente os custos e a produção agrícola brasileira.

3. Comércio Internacional:

   • Exportações e Importações: A guerra pode afetar os fluxos comerciais. Sanções e interrupções no transporte podem criar novos mercados para produtos brasileiros, especialmente alimentos e minerais. No entanto, também pode haver dificuldades em importar produtos essenciais, como fertilizantes, o que impactaria o setor agrícola.

4. Política Externa e Diplomacia:

   • Relações com a Rússia e Ucrânia: O Brasil pode precisar navegar cuidadosamente suas relações diplomáticas com a Rússia e a Ucrânia, especialmente considerando seus interesses econômicos e políticos globais. Uma posição neutra pode ajudar a manter boas relações com ambos os lados, enquanto um alinhamento claro pode trazer benefícios ou retaliações específicas.

   • Posição na ONU e Outras Organizações Internacionais: O desfecho do conflito pode influenciar a posição do Brasil em fóruns internacionais, impactando suas alianças e políticas externas. Uma postura proativa ou mediadora pode elevar o perfil internacional do Brasil, enquanto a inação pode ser vista negativamente por algumas nações.

5. Segurança Alimentar:

   • A continuidade do conflito pode levar a um aumento nos preços globais dos alimentos, afetando a inflação e a segurança alimentar no Brasil. O país pode enfrentar desafios em garantir o abastecimento interno, especialmente de trigo e outros grãos.

6. Investimentos Estrangeiros:

   • A incerteza global gerada pelo conflito pode impactar o fluxo de investimentos estrangeiros no Brasil. Investidores podem procurar mercados mais estáveis, ou, alternativamente, o Brasil pode ser visto como um porto seguro para investimentos em tempos de incerteza.

Em resumo, os desfechos da guerra russo-ucraniana podem ter impactos complexos e variados no Brasil, dependendo de como o conflito evoluir e de como o Brasil gerenciar suas respostas políticas e econômicas.

O que é possível esperar da guerra russo-ucraniana?

A guerra russo-ucraniana é uma situação complexa e imprevisível, com vários cenários possíveis. Aqui estão algumas das expectativas e desenvolvimentos possíveis:

1. Conflito Prolongado:

   • É possível que o conflito se prolongue, com ambos os lados enfrentando dificuldades em alcançar uma vitória decisiva. A resistência ucraniana e a capacidade russa de manter operações militares sugerem que o combate pode continuar por um período prolongado.

2. Negociações de Paz:

   • Embora atualmente as negociações de paz estejam estagnadas, elas podem ser retomadas se houver uma mudança significativa na situação militar ou política. A pressão internacional e o desgaste prolongado podem forçar ambos os lados a considerar um acordo.

3. Vitória Militar:

   • Tanto a Rússia quanto a Ucrânia podem obter vitórias táticas ou estratégicas. Se a Rússia conseguir consolidar seu controle sobre as áreas ocupadas, pode tentar impor um acordo favorável. Por outro lado, a Ucrânia, com o apoio ocidental contínuo, pode recuperar territórios e pressionar por um retorno às fronteiras pré-invasão.

De fato, há uma Ameaça Nuclear?

A ameaça nuclear é uma preocupação significativa no contexto da guerra russo-ucraniana dados os seguintes motivos:

1. Retórica e Ameaças:

   • A Rússia, sob a liderança de Vladimir Putin, fez várias ameaças veladas sobre o uso de armas nucleares se sentir que sua existência está ameaçada. Essas ameaças aumentam a preocupação com a escalada nuclear, especialmente em um conflito prolongado e intensificado.

2. Capacidades Nucleares:

   • Tanto a Rússia quanto a OTAN possuem arsenais nucleares significativos. Qualquer uso de armas nucleares, mesmo táticas, teria consequências devastadoras e poderia desencadear uma resposta massiva, levando a uma escalada descontrolada.

3. Deterrência e Controle de Armas:

   • A doutrina de dissuasão mútua ainda desempenha um papel importante. A ameaça de retaliação nuclear serve como um impedimento ao uso dessas armas. Além disso, tratados de controle de armas, embora enfraquecidos nos últimos anos, ainda são um fator a considerar na prevenção da escalada nuclear​.

      

 Conclusão

Com a criação, reconhecimento ou emancipação de um Estado nasce um ente soberano com sua própria organização político-administrativa reconhecida no âmbito internacional. Cada Estado pode, separar-se ou desmembrar-se para não mais ser parte de outro país que já seja soberano e diante de seu reconhecimento internacional, adquirir sua própria soberania possuindo a capacidade de tomar decisões e exercer suas competências de maneira livre e autônoma, sem a interferência de outros entes internacionais e com seu mar territorial, águas interiores, plataforma continental, espaço aéreo e terrestre sendo estes seus domínios públicos, como foi o caso do Brasil colônia em 1822.

A possibilidade de se fundir ou se anexar a outros países também é via legítima como no caso da Crimeia, pela Rússia, em 2014.

A Guerra não é um conceito moderno, visto as batalhas que houveram durante milênios entre os antigos impérios. No entanto nos dias atuais, o mundo entrou em tratativas de paz, acordando relações internacionalmente após a primeira grande guerra mundial. Desde o grande conflito, apesar de não ser o último, o mundo, através da ONU Organização das Nações Unidas e seus tratados garantiram a paz mas nunca puderam, de fato, abolir o direito de guerra dos Estados Soberanos.

O Jus Ad Bellum continou a ser um direito em que qualquer Estado poderia decretar guerra contra outro Estado tendo como norte sempre a diplomacia e caso essa viesse a ser infrutífera, a hostilidade militar entre dois ou mais Estados.

Com princípios que poderiam validar uma invasão hostil de um Estado para com outro, regendo-se pela autodeterminação dos povos e sua legítima defesa, encontrou-se a legalidade para decretação lícita da guerra.

Em Fevereiro de 2022, a Rússia reconheceu internacionalmente os Estados separatistas de Donetsk e Luhansk, causando dissabor com a Ucrânia e foi o primeiro conflito armado e decretação de guerra hodiernamente.

Os Estados de Donetsk e Luhansk almejavam a separação do território da Ucrânia e sendo dois Estados com maior parte da população russos, houve a invasão russa na Ucrânia no dia 24 de fevereiro.

Sendo uma iniciativa legítima por parte dos Estados que queriam seu reconhecimento internacional, a autodeterminação dos povos dos dois Estados e a reação da Rússia quanto à entrada da Ucrânia na Otan seriam motivos legítimos para o início das hostilidades?

Todo o globo acompanha a série de ataques, tendo baixas civis e até mesmo intervenção por parte de Estados Soberanos que não deveriam se envolver no conflito.

As normas internacionais permitiriam um ataque legítimo da Rússia? Os países da OTAN e do ocidente poderiam sancionar unilateralmente a Rússia? Quais as proporções que essa guerra poderá acarretar ao mundo?

Como a Europa passará o inverno com o maior de seu medo concretizado? O inverno chegando e o corte total de gás russo podendo acarretar em tragédias sem precedentes?

Essas são respostas que só o tempo poderá nos responder enquanto assistimos o conflito entre países com extenso poderio econômico, bélico e nuclear.

Nos dias atuais, a ofensiva russo-ucraniana abriu precedentes perigosos para Estados como a China que reconhece Taiwan como seu território absoluto e Israel que acredita que a Palestina deve ter um governo, no meio da guerra entre o grupo terrorista Hamas e Israel ou Coreia do Norte versus a Coreia do Sul.

Há anos vimos em pleno século XXI uma" guerra ", nada do que se espera atualmente contudo há ressalvas sobre tais conflitos que estão se espalhando pelo mundo, envolvendo entidades como a OTAN, União Européia, ONU que podem ser incisivas e tomar partidos podendo, assim, causar inúmeros estragos no globo.

Hoje, observamos a guerra russo-ucraniana que abriu certos precedentes para outros tais como a China quer reinvindicar Taiwan e Israel destruindo a Palestina para combater o grupo terrorista Hamas.
Embora a ameaça de uma guerra nuclear seja real e preocupante, o uso de armas nucleares continua sendo uma última opção para todos os lados envolvidos devido às consequências catastróficas. O conflito provavelmente continuará a evoluir com uma mistura de ações militares e diplomáticas, e a comunidade internacional desempenhará um papel crucial na tentativa de encontrar uma solução pacífica e duradoura.