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Notas
A utilização dessa expressão justifica-se pela expressão dada para campanhas eleitorais Horserace que define a propaganda como uma corrida de cavalos, com todas as táticas utilizadas para vencer a corrida ao fim, sendo que um dos principais elementos dessa corrida é a sua própria duração (IYENGAR; NORPOTH, HAHN, 2004).
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Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.
§ 3o A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
TSE de 03/10/2006 no Respe nº 26.273.
MUNDIM, Pedro Santos. Imprensa e Voto nas eleições presidenciais brasileiras de 2002 e 2006. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 20, n. 41, 2012.
Abstract: The work aims to study electoral campaigns based on economic and behavior-analytic of the law, focusing specifically on the institute of advance advertisement provided for in Article 36-A of the Elections Law. The behavioral analysis aims to identify the relevant premises and the social goal resulting from the imposition of the fence on the anticipated electoral propaganda, as well as the favorable and unfavorable results of the norm. Regarding the economic analysis, the proposal of the article is to analyze if the possible sanctions applicable for the account of irregular advance advertisement have or do not have the power to curb the practice of illegality in the required legal contours.
Keywords: : propaganda, advance advertisement, ethics, politics, limits, sanction, behavior-analytic, economic analysis.