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O direito humano à literatura no município de Fortaleza

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Notas

[1] “A chamada arte rupestre é um dos termos dados às mais antigas representações artísticas conhecidas, as mais antigas datadas do período Paleolítico Superior (40.000 a.C.) gravadas em abrigos ou cavernas, em suas paredes e tetos rochosos. De acordo com os cientistas, o segredo para entender o salto dado pelos homens rumo à linguagem pode ter começado no interior desses pequenos espaços”. (PACHECO, 2018, on-line).

[2] “Mas a invenção de Gutenberg era diferente. Com ela, foi possível imprimir muitas cópias do mesmo texto rapidamente. E o livro que Gutenberg escolheu para iniciar sua produção em série foi a Bíblia”. (Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/geral-50887912>. Acesso em: 10 jan. 2022.

[3] “Logo, definir a literatura é algo extremamente complexo e impossível de se fazer em escala universal, justamente em razão de a literatura de um povo ser tudo aquilo que seus referenciais culturais e sua comunidade interpretativa dizem ser. Portanto, entender a literatura é enxergar o que causa a literatura e suas consequências. Essas últimas são, em destaque, a criação de um autor que sente e se comunica e de um leitor que se comunica e sente. Dessa forma, vemos que a literatura só existe a partir dos juízos de valor históricos de seu contexto produtivo e de seu contexto interpretativo/apreciativo, mas que esses juízos são extremamente variáveis”. (SILVA; PERUZZO, 2019, p. 520 e 521).

[4] “Cândido definiu a literatura como toda criação de toque poético, ficcional ou dramático em todos os níveis de uma sociedade, em todos os tipos de cultura, desde o que chamamos folclore, lenda, chiste, até as formas mais complexas e difíceis da produção escrita das grandes civilizações. Nesse sentido, não passamos mais de um dia sem mergulharmos no universo da imaginação e da fabulação. Contamos, vivemos, sonhamos e imaginamos estórias. Além do que, a literatura é um instrumento poderoso de instrução e de educação, prossegue o crítico” (GODOY, 2020, on-line).

[5] Cabe apresentar um trecho do conto “Decisão”, do citado autor, que inclusive corrobora o que se fala: “Você é aquilo que você quer ser. Assim como aquele italiano disse que as coisas são para nós o que parecem ser e não o que são de verdade, nós também somos o que a nossa imaginação diz que somos e não o que somos na realidade, somos uma representação subjetiva da nossa imaginação. Sei que isso parece complicado, mas não é. Por exemplo: eu não quero ser infeliz e não sou; eu não quero ser covarde e não sou; não quero ser ansioso e não sou. Repito: você é aquilo que você quer ser, assim como você sente aquilo que quer sentir”. (FONSECA, 2013, p. 35).

[6] “Assim, a literatura para Candido é: 1- fundamentalmente forma que transforma o caos em cosmos, organizando por meio da palavra os mundos; 2- forma de conhecimento difuso e mesmo inconsciente de si, do outro e das coisas; 3- forma que expressa intencionalidades ideológicas de indivíduos ou grupos”. (FRITZEN, 2019, p. 81).

[7] “O Tolstoismo é um movimento social baseado nas ideias filosóficas e religiosas (sobretudo o cristianismo) do romancista russo Liev Tolstói (1828-1910). Como corrente de pensamento o tolstoismo nasceu no final do século XIX como uma ideologia eminentemente cristã”. Disponível em: <https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/o-tolstoismo-uma-visao-social-fundamentada-no-amor-cristao-e-na-nao-violencia1/>. Acesso em: 25 jan. 2022).

[8] Fritzen retrata o pensamento de Candido sobre a literatura erudita e o povo: “O povo, porém, a despeito do que circula, não seria incapaz de compreender a literatura erudita, defende ele. Falta-lhe, isso sim, oportunidades para poder acedê-la e com isso tomar consciência de sua situação política a fim de transformá-la. A grande literatura é universal e seu poder de esclarecimento pela forma eficaz e pertinente liberta, por isso ela é um direito humanizador que não deve ser negado, conclui-se”. (FRITZEN, 2019, p. 82).

[9] Apresentam-se, de forma resumida, vida e obra de Adolfo Caminha: “Adolfo Caminha nasceu em 29 de maio de 1867, em Aracati, no Ceará. Com aproximadamente dez anos de idade, ficou órfão de mãe e foi morar no Rio de Janeiro, onde estudou, na Escola Naval. Em 1888, passou a trabalhar na Escola de Aprendizes-Marinheiros, em Fortaleza. O autor, que morreu em 1º de janeiro de 1897, no Rio de Janeiro, é um dos principais nomes do Naturalismo brasileiro. Ele escreveu obras caracterizadas pelo determinismo e pela zoomorfização, como é possível verificar em seu livro mais famoso, o romance Bom-Crioulo”. (Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/literatura/adolfo-caminha.htm>. Acesso em: 25 jan. 2022).

[10] Descrevem-se fatos da vida de Carolina Maria de Jesus: “Negra, catadora de papel e favelada, Carolina Maria de Jesus foi uma autora improvável. Nasceu em 14 de março de 1914 em Sacramento, Minas Gerais, em uma comunidade rural, filha de pais analfabetos. Foi maltratada durante a infância, mas aos sete anos frequentou a escola — em pouco tempo, aprendeu a ler e escrever e desenvolveu o gosto pela leitura. Em 1937, após a morte da mãe, ela mudou para São Paulo. Aos 33 anos, desempregada e grávida, mudou-se para a favela do Canindé, na zona norte da capital paulista. Trabalhava como catadora de papel e, nas horas vagas, registrava o cotidiano da favela em cadernos que encontrava no material que recolhia. Um destes diários deu origem a seu primeiro livro, Quarto de Despejo - Diário de uma Favelada, publicado em 1960. A obra virou best-seller, foi vendida em 40 países e traduzida para 16 idiomas”. (Disponível em: <https://revistagalileu.globo.com/Cultura/noticia/2019/03/quem-foi-carolina-maria-de-jesus-que-completaria-105-anos-em-marco.html>. Acesso em: 25 jan. 2022).

[11] “De acordo com a 4ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil desenvolvida pelo Instituto Pró-Livro, o brasileiro tem uma média anual de 4,96 livro por habitante. Porém, apenas 2,43 desses livros (menos de 3, em média) foram lidos do início ao fim, o que tende a comprometer ainda mais o índice de leitura no Brasil”. (Disponível em: <https://leiturinha.com.br/blog/indice-de-leitura-no-brasil/>. Acesso em: 10 jan. 2022).

[12] IBGE – IDH. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/fortaleza/pesquisa/37/30255?tipo=ranking>. Acesso em: 12 jan. 2022.

[13] “De início, vale ressaltar que literatura não é só o que é escrito. A matéria-prima da literatura não é só a linguagem escrita, mas também a linguagem oral. Na realidade, foi através da tradição oral que a literatura teve seu início, quer porque a escrita ainda não era tão comumente utilizada ou porque sequer existia escrita. Para ilustrar, podemos citar Homero como exemplo, uma vez que suas histórias são apontadas por estudiosos como um compilado de contos tradicionalmente orais, além das manifestações culturais de povos indígenas que continuam transmitindo suas histórias literárias através da oralidade”. (SILVA; PERUZZO, 2019, p. 519).

[14] “A história da avó Francisca apresenta no seu enredo uma alma penada, por isso, o título ‘A Coisa Branca Estirada’. A alma penada é, para Cascudo (2006) um personagem recorrente da literatura oral portuguesa que se fixou no Brasil, no período da colonização”. (Disponível em: <http://www.uece.br/mihl/wp-content/uploads/sites/66/2021/05/dissertacaomariaelzilenemoreiranobregaeoliveira.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2020.

[15] Sobre a influência da farinha de mandioca para a cultura alimentar cearense e brasileira: “Esse subproduto da mandioca é um dois mais lindos, simples e democráticos dos ingredientes. Presente na mesa do rico e do pobre, a farinha foi o alimento que deu base e sustância à alimentação brasileira. Misturada com mel de engenho ou café como aprendi com a dona Tetê, com caldo de feijão ou caldo de peixe num clássico pirão, misturada e amassada com feijão que fez parte da minha infância no bom e famoso cearense ‘capitão’, a farinha se transforma e se adapta à nossa cultura e à nossa criatividade, nos permitindo várias possibilidades em uso e aplicação”. (Disponível em: < https://www.opovo.com.br/jornal/colunas/gastronomia/2018/10/paixao-nacional-todo-cearense-e-farofeiro.html>. Acesso em: 25 jan. 2022).

[16] Acerca da tradição de dormir em rede, com um trecho da crônica de Ana Miranda: “Pois me diga se existe alguma casa no Ceará, uma só casa, ou apartamento, ou cabana, um casebre de taipa que seja, uma casa de ricos ou uma latada de pobres, onde não tenha rede de dormir. Em todas, alguma parede há de ter um armador, um gancho, ou cordas descendo de um esteio, e ao menos uma rede pendurada, em sua paz, em sua calma, em sua modorra gentil. Às vezes a rede é no quintal, à sombra de uma fronde, ao frescor da brisa, às vezes num alpendre, dando um ar de tardes sonhadoras, fingindo que avida não tem pressa. E será que tem?”. (Disponível em: < https://www20.opovo.com.br/app/colunas/anamiranda/2015/04/18/noticiasanamiranda,3424919/a-rede-de-dormir.shtml>. Acesso em: 25 jan. 2022).

[17] Patativa do Assaré, o poeta do povo: “O poeta Patativa do Assaré (1909-2002) é um dos maiores nomes da poesia nordestina no Brasil. Reconhecido internacionalmente, sua obra conta sobre a vida do povo sertanejo, suas dores e lutas através de uma linguagem informal, com as palavras do homem simples da roça. Patativa desenvolveu sua arte, sobretudo, por meio do repente e da literatura de cordel, ganhando projeção a partir dos anos 60, quando tem o poema Triste Partida musicado pelo mestre Luiz Gonzaga”. (Disponível em: <https://www.culturagenial.com/patativa-do-assare-poemas/>. Acesso em: 25 jan. 2022).

[18] Foto da Biblioteca Comunitária Livro Livre Curió e seu idealizador, o poeta Talles Azigon. Disponível em: <https://mais.opovo.com.br/jornal/vidaearte/2019/12/21/talles-azigon-destacou-se-em-2019-ao-defender-uma-literatura-insurgente-e-descentralizada.html>. Acesso em: 23 jan. 2022.

[19] Desenvolvimento humano, por bairro, em Fortaleza. Disponível em: <http://salasituacional.fortaleza.ce.gov.br:8081/acervo/documentById?id=22ef6ea5-8cd2-4f96-ad3c-8e0fd2c39c98>. Acesso em: 10 jan. 2022.

[20] Desafios das bibliotecas comunitárias na pandemia. Disponível em: < https://www.radiouniversitariafm.com.br/noticias/desafios-das-bibliotecas-comunitarias-na-pandemia/>. Acesso em: 10 jan. 2022.

[21] Nas palavras da escritora e psicóloga Dauana Vale, idealizadora do projeto: “O Entrelinhas – literatura e afetividade é um trabalho de incentivo à leitura compartilhada que apresenta o livro como uma ferramenta de fortalecimento dos vínculos afetivos. Por meio de exposição oral, mostra de documentário e debate, pretende levantar alguns questionamentos sobre o hábito de ler junto, atuando principalmente em escolas, bibliotecas comunitárias e organizações não-governamentais. O documentário utilizado pelo Entrelinhas foi produzido em 2018 e está disponível gratuitamente no You Tube em: https://youtu.be/NkWWCyWRSBs No ano de 2021 fez parte do mapeamento O Brasil que lê, pesquisa realizada pelo Itaú Cultural e PUC-Rio, com o objetivo de reunir inciativas de incentivo à leitura relevantes no Brasil. Mantém um perfil no Instagram (@entrelinhas.literatura), no qual expõe atividades e sugestões de leitura”.

[22] “O(a) professor(a) e as mães são apontados como os principais influenciadores(as) do gosto pela leitura (15%), seguidos pelos pais (6%) [...]”. (Disponível em: <https://www.cenpec.org.br/tematicas/retratos-da-leitura-no-brasil-por-que-estamos-perdendo-leitores>. Acesso em: 11 jan. 2022).

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[23] Sobre o coletivo, Cupertino Freitas, professor e escritor, faz a apresentação: “O Coletivo Delirantes é formado por escritoras e escritores da cidade de Fortaleza que se juntaram a partir de outubro de 2017 para aprofundar seus conhecimentos e compartilhar sua produção literária. Os integrantes, autores já publicados e premiados, ao vivenciarem a experiência de criar coletivamente, chegam a novos patamares, como escritores e como leitores. Operando no universo literário, o coletivo tem caráter cultural, educacional e recreativo, promovendo, coordenando ou executando ações e projetos que propiciem tanto a formação e o crescimento dos associados por meio de discussão de textos técnicos, literários e de autoria dos autores, quanto a disseminação da literatura como arte e mecanismo de transformação individual e social. Ao longo do tempo, o Delirantes tem organizado estudos dirigidos, e seus membros têm participado de oficinas de escrita criativa como instrutores, bem como de clubes de leitura, rodas de conversa, feiras literárias e ações sociais de incentivo à leitura. O coletivo tem, até o presente momento, três antologias publicadas: Limiar - delírios cruzados (Chiado Books, 2019), Ceará de milho e mandioca - um tributo à culinária cearense (Expressão Gráfica, 2021) e O castiçal, a escrivaninha, a cadeira e o rascunho (Folheando, 2021), esta última premiada na primeira edição do Prêmio literário 200 anos da Independência do Ministério da Cultura (2018)”.

[24] Descrição do Coletivo de Escritoras e Escritores Delirantes: < https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br/agente/35864/>. Acesso em: 11 jan. 2022.

[25] Alguns detalhes sobre a importância da supracitada Lei: “Após meses de luta e articulação entre a categoria, a sociedade civil e alguns parlamentares, foi sancionada a Lei 14.017/2020, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB) e reúne uma série de ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas para minimizar efeitos econômicos e sociais desta pandemia aos trabalhadores do setor [...]”. (Disponível em: < https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2021/11/lei-aldir-blanc-exclusao-dificuldades-gestao-cultural/>. Acesso em: 25 jan. 2022).

[26] Alimentação Escolar – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-perguntas-frequentes>. Acesso em: 13 jan. 2022.

[27] É parte do apoio conferido pela Lei n.º 13.987, de 7 de abril de 2020.

[28] Exemplos de projetos aprovados no campo da literatura através da lei de incentivo à cultura: “Circuito Cultural Livro & Cena. O projeto será iniciado no segundo semestre de 2017 e prevê a realização de dois circuitos culturais em 14 municípios de Minas Gerais, dos quais participarão 58 escolas públicas e filantrópicas situadas em territórios com escassa oferta de espaços, equipamentos e bens culturais acessíveis à população. Cada instituição será beneficiada com a doação de 50 obras literárias, além de duas apresentações teatrais produzidas por artistas regionais da Cia Lunática. O ‘Circuito Cultural Livro & Cena’ foi o segundo projeto da Fundação Vicintin aprovado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Mecanismo de incentivo: Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Nº Pronac: 170365. Área cultural: Artes Cênicas. Segmento: Teatro. Enquadramento: Artigo 18. Período de Realização: 2018/2019”. (Disponível em: < https://www.fundacaovicintin.org.br/projetos/cultura/projetos-aprovados-em-leis-e-editais-de-incentivo-cultura/>. Acesso em: 26 jan. 2022). “O projeto PoesiArte de sala em sala foi aprovado em 2020 na Lei Federal de Incentivo à cultura, antiga Lei Rouanet. No final do ano, conseguimos captação de 50% do valor aprovado junto à Copel - Companhia Paranaense de Energia. O projeto prevê atividades de incentivo à leitura em 40 cidades da região sul do Brasil”. (Disponível em: < https://www.culturaalgures.com.br/post/projeto-poesiarte-de-sala-em-sala-aprovado-na-lei-rouanet>. Acesso em: 26 jan. 2022).

[29] “A leitura para Freire (2003) significa ler a realidade de forma crítica e enfrentar as mudanças de um mundo cheio de desigualdades. Ler é transformar a realidade do meio inserido e instigar o ser humano a sair do papel de mero receptor de ideias para desafiante, interpretando e reinventando o mundo, na busca da liberdade. Para Freire, não basta apenas entender o que está impresso ou inferir os signos linguísticos, mas é essencial compreender como as dimensões ideológicas se estabelecem e criam a realidade na qual o indivíduo está cercado”. (SILVA, SANTOS e CATARINO, 2019, p. 4).

[30] “Em seu texto Direitos humanos e Literatura, Antonio Candido defende que a literatura é, ou ao menos deveria ser, um direito básico do ser humano, pois a ficção/fabulação atua no caráter e na formação dos sujeitos”. (Disponível em: <https://www.casadasrosas.org.br/centro-de-apoio-ao-escritor/manual-a-literatura-como-direito-do-ser-humano>. Acesso em: 7 jan. 2022).

[31] “Sem a capacidade de criar ficção, os neandertais não conseguiam cooperar efetivamente em grande número nem adaptar seu ambiente social para responder aos desafios em rápido transformação”. (HARARI, 2019, p. 43).


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Sobre o autor
Adriano Barreto Espíndola Santos

Escritor. Advogado humanista. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal. Especialista em Escrita Literária pelo Centro Universitário Farias Brito – FBUni, em Revisão de Textos pela PUC-Minas e em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SANTOS, Adriano Barreto Espíndola. O direito humano à literatura no município de Fortaleza. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7151, 29 jan. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/101426. Acesso em: 16 set. 2024.

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