A responsabilidade civil dos transportadores pelos assaltos ocorridos nos transportes coletivos urbanos de passageiros

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, João Batista de. A proteção Jurídica do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas. Revista dos Tribunais. São Paulo: ano LXXIII, n. 590, Dezembro de 1984.

BRASIL. Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.

_________. Decreto 2.681. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

_________. Lei 8.069. Brasília: Senado Federal, 1990.

_________. Lei 8181. Brasília: Senado Federal, 1981.

_________. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

CARRIÓ. Genaro A. notas sobre derecho y lenguage. 2.ed. Buenos Aires: Abeledo perrot, 1973.

DAL COL, Helder Martinez. Os Contratos de Transporte de Pessoas à Luz da Responsabilidade Civil e do Código Civil Brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: ano XCI, n. 804, Outubro de 2002.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 4. ed. São Paulo: LTR, 2005.

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 7. ed. Belo Horizonte: Forense, 1979.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. Vol. 3. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

_________. Curso de Direito Civil Brasileiro. Responsabilidade Civil. vol. VII. São Paulo: Saraiva, 1993.

FILHO, Sergio Cavaliere. Programa de Responsabilidade Civil. 2 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 2. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

MARMITTI, Arnaldo. A Responsabilidade Civil nos Acidentes de Automóveis. Prática e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Aide Editora, 1986.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

MARTINS, Fran. Contrato e Obrigações Mercantis. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo XLV. 3. edição. São Paulo: Revista do Tribunais, 1984.

NERY JR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 2. ed. São Paulo: Revista do Tribunais.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.

PORTO, Mário Moacir. Temas Sobre Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1989.

RIZZARDO, Arnaldo. Reparação nos Acidentes de Trânsito. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor Anotado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SILVA, Wilson Melo da. Da Responsabilidade Automobilística. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1983.

________. O dano moral e sua reparação. 3. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

VARELA, Antunes. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Contratos em Espécie. Vol. 3. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

Textos da internet

CARVALHO, Antônio Carlos Alencar. Responsabilidade Civil das Operadoras de Turismo por Vícios de Qualidade de Pacotes Turísticos. Disponível em: <http://www.jurinforma.com.br/notas/0229html>. Acesso em: 11 de jan. de 2004.

COSSICH, Antônio Márcio Figueira. A Responsabilidade Civil do Transportador. Revista eletrônica do Jus Navegandi. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/656>. Acesso em: 25 de março de 2004.

GALO, Fabrini Muniz. Responsabilidade civil do transportador no transporte de pessoas. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2297>. Acesso em: 11 dez. 2005.

GREVETTI, Rodrigo Binotto. Contrato de transporte e responsabilidade civil à luz do novo Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 596, 24 fev. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/6297>. Acesso em: 11 jan. 2006.

MARTINS, Rodrigo Monteiro. Exclusão da responsabilidade do transportador nos assaltos com morte de passageiros. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 46, out. 2000. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/657>. Acesso em: 24 fev. 2006.

MOREIRA, Marcio Roberto Gotas. A socialização da teoria contratual e a interpretação dos contratos que regulam obrigações de resultado. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 839, 20 out. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7431>. Acesso em: 24 fev. 2006.

PACHECO, Paulo Henrique Cremoneze; MACHADO FILHO, Rubens Walter. O não reconhecimento do roubo de cargas como causa legal excludente de responsabilidade do transportador rodoviário. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 836, 17 out. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7437>. Acesso em: 24 fev. 2006.

Jurisprudência

TJRJ RACivRJ – ApCiv 1798/93 – Reg. 3557 – Cód. 93.00101798 – 6.ª Câm. – Rel. Juiz Nilson de Castro Dião – j. 20.04.1993. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

TJRJ – ApCív 19985/1999 – 03.03.2000 – 7.ª Câm. Cív. – Rel. Des. Luiz Roldão F. Gomes – j. 25.01.2000. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

1.ª TACivSP – Ap 773.550-2 – 4.ª Câm. – Rel. Juiz Rizzatto Nunes – j. 17.03.1999. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 09 de fev de 2005.

TJRJ – ApCív 2.841/99 – Reg. 050.599 – 17.ª Câm. Cív. – Rel. designado Des. Bernardo Garcez – j. 07.04.1999. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

STJ - Resp 120.647-SP, 3.ª T., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJU, 15 de março de 2000, p. 156. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

AI 34.427-RJ, Rel. min. Fontes de Alencar, STJ, j. 24.03.1993, DJU, 6 abril de 1993, p.5954, n. 65. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

Ap. 12.2002/98 – TJ/RJ, 13.ª Cam. Civ., DJE, 30 nov. 1998. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

1.ª TACSP – Ac. N.º 28.308 – Botucatu – Rel. Juiz Mia da Cunha, 29.01.1998, decisão unânime. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 09 de fev de 2005.

STJ – RE 3.035 – 4.ª T., j. 28.08.1990. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

TACSP - Ap. 312.465 - 3.ª Câm., j. 15.12.1984. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 09 de fev de 2005.

STF - RE 88407 / RJ - Relator(a):  Min. THOMPSON FLORES -  07/08/1980 Disponível em: <http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/nova/pesquisa.asp>. Acesso em: 25 de dezembro de 2005.

STF - RE 109223 / RJ - Relator(a):  Min. DJACI FALCÃO Julgamento:  30/06/1986 - Órgão Julgador:  SEGUNDA TURMA Publicação:  DJ 22-08-1986 PG-14524 EMENT VOL-01429-04 PG-00657. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/nova/pesquisa.asp>. Acesso em: 25 de dezembro de 2005.

STJ, Resp 50.129, 4.ª T., Rel. Mini. Torreão Braz, j. 29.081994, DJU, 17 de out. 1994, p. 27889. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

STJ - REsp 175794 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1998/0039195-9 Relator(a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento05/11/1998 Data da Publicação/Fonte DJ 21.02.2000 p. 130. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

STJ - REsp 783743 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2005/0159575-0 Relator(a Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 12/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 571. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

STJ - REsp 215618 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1999/0044792-1 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 29/11/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2005 p. 392. Disponível em:<http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

STJ - REsp 598248 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0179527-4 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 – TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 18.04.2005. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

NOTAS

⁰¹ MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte Especial. Tomo XLV. 3. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 1984, p. 03.

⁰² BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

⁰³ Idem. Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002, nota 2.

⁰⁴ VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Contratos em Espécie. Vol. 3. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 471.

⁰⁵ DAL COL, Helder Martinez. Os Contratos de Transporte de Pessoas à Luz da Responsabilidade Civil e do Código Civil Brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo: ano XCI, n. 804, Outubro de 2002, p.12.

⁰⁶ DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. Vol. 3. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 418.

⁰⁷ BRASIL. op. cit., Nota 3.

⁰⁸ CARRIÓ. Genaro A. notas sobre derecho y lenguage. 2.ed. Buenos Aires: Abeledo perrot, 1973, p.15.

⁰⁹ Idem, ibidem, p.15, nota 8.

¹⁰ MARTINS, Fran. Contrato e Obrigações Mercantis. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 203.

¹¹ DINIZ, Maria Helena. op. cit. p. 435, nota 6.

¹² BRASIL. Lei 8.069. Brasília: Senado Federal, 1990.

¹³ Idem, Ibidem, nota 12.

¹⁴ Idem, Ibidem, nota 12.

¹⁵ Idem, Ibidem, nota 12.

¹⁶ Idem, Ibidem, nota 12.

¹⁷ Idem, Ibidem, nota 12.

¹⁸ Idem, Ibidem, nota 12.

¹⁹ Idem, Ibidem, nota 12.

²⁰ DINIZ, Maria Helena. op. cit, p. 435, nota 6.

²¹BRASIL. Lei 8181. Brasília: Senado Federal, 1981.

²² BRASIL. op. cit. nota 2.

²³ Idem. Decreto 2.681. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, nota 22.

²⁴ BRASIL. op. cit. nota 2.

²⁵ BRASIL. ob. cit. nota 3.

²⁶ FILHO, Sergio Cavaliere. Programa de Responsabilidade Civil. 2 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999, p.142.

²⁷ GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 287.

²⁸ Idem, ibidem, p. 288, nota 27.

²⁹ Idem, ibidem, p. 290, nota 27.

³⁰ Idem, ibidem, p. 290, nota 27.

³¹ TJRJ RACivRJ – ApCiv 1798/93 – Reg. 3557 – Cód. 93.00101798 – 6.ª Câm. – Rel. Juiz Nilson de Castro Dião – j. 20.04.1993. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

³² DAL COL, Helder Martinez, op. cit. p. 18, nota 5.

³³ DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 7. ed. Belo Horizonte: Forense, 1979, p. 32.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

³⁴ COSSICH, Antônio Márcio Figueira. A Responsabilidade Civil do Transportador. Revista eletrônica do Jus Navegandi. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/656>. Acesso em: 25 de março de 2004.

³⁵ GALO, Fabrini Muniz. Responsabilidade civil do transportador no transporte de pessoas. Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2297>. Acesso em: 11 dez. 2005.

³⁶ MARTINS, Fran. op. cit. p. 238, nota 10.

³⁷GONÇALVES, Carlos Roberto. op. cit. p. 298, nota 27.

³⁸NERY JR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado e Legislação Extravagante. 2. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, p. 128.

³⁹ RT 697/140.

⁴⁰ GRINOVER, Ada Pelegrini apud CARVALHO, Antônio Carlos Alencar. Responsabilidade Civil das Operadoras de Turismo por Vícios de Qualidade de Pacotes Turísticos. Disponível em: <http://www.jurinforma.com.br/notas/0229html>. Acesso em: 11 de jan. de 2004.

⁴¹ TJRJ – ApCív 19985/1999 – 03.03.2000 – 7.ª Câm. Cív. – Rel. Des. Luiz Roldão F. Gomes – j. 25.01.2000. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

⁴² 1.ª TACivSP – Ap 773.550-2 – 4.ª Câm. – Rel. Juiz Rizzatto Nunes – j. 17.03.1999. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 09 de fev de 2005.

⁴³ TJRJ – ApCív 2.841/99 – Reg. 050.599 – 17.ª Câm. Cív. – Rel. designado Des. Bernardo Garcez – j. 07.04.1999. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

⁴⁴ STJ - Resp 120.647 – SP – Órgão Julgador Terceira Turma - Relator Ministro Eduardo Ribeiro – DJU – 15 de março de 2000, p. 156. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

⁴⁵ STJ – AI 34.427 – RJ – Relator Ministro Fontes de Alencar - j. 24.03.1993 - DJU 6 abril de 1993, p.5954, n.65. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

⁴⁶ Ap. 12.2002/98 – TJ/RJ – Órgão Julgador 13.ª Cam. Civ., DJE, 30nov. 1998. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 20 de março de 2004.

⁴⁷ BRASIL. op. cit.. nota 2.

⁴⁸ BRASIL. op. cit.. nota 3.

⁴⁹ MIRANDA. Pontes de. op. cit. p. 51, nota 1.

⁵⁰ DIAS, José de Aguiar. op. cit., p. 49, nota 33.

⁵¹ BRASIL. op. cit.. nota 3.

⁵² SILVA, Wilson Melo da. Da Responsabilidade Automobilística. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1983, p. 112.

⁵³ VARELA, Antunes. Direito das obrigações. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977, p. 257.

⁵⁴ 1.ª TACSP – Ac. N.º 28.308 – Botucatu – Rel. Juiz Mia da Cunha, 29.01.1998, decisão unânime. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 09 de fev de 2005.

⁵⁵STJ – RE 3.035 – Órgão Julgador: QUARTA TURMA - j. 28.08.1990. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

⁵⁶ BRASIL. op. cit.. nota 3.

⁵⁷PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 299.

⁵⁸TACSP - Ap. 312.465 - TERCEIRA CÂMARA - j. 15.12.1984. Disponível em: <http://www.tj.sp.gov.br/jurisprudência>. Acesso em: 09 de fev de 2005.

⁵⁹ STF - RE 88407 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁR Relator(a):  Min. THOMPSON FLORES Julgamento:  07/08/1980 Órgão Julgador:  TRIBUNAL PLENO Publicação:  DJ 06-03-1981 PG-01447 EMENT VOL-01202-02 PG-00271 RTJ VOL-00096-03 PG-01201. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/nova/pesquisa.asp>. Acesso em: 25 de dezembro de 2005.

⁶⁰ STF - RE 109223 / RJ - RIO DE JANEIRO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a):  Min. DJACI FALCÃO - Julgamento:  30/06/1986 - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Publicação:  DJ 22-08-1986 – PG-14524 – EMENT – VOL – 01429-04 – PG-00657. Disponível em: <http://www.stf.gov.br/jurisprudencia/nova/pesquisa.asp>. Acesso em: 25 de dezembro de 2005.

⁶¹ STJ - Resp 50.129 - Quarta Turma - Relator Ministro Torreão Braz - j. 29.08.1994 – Diário da Justiça de 17 de out. 1994, p. 27889. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

⁶²STJ - REsp 175794 / SP ; RECURSO ESPECIAL1998/0039195-9 Relator(a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) - Órgão Julgador T4 – Quarta Turma - Data do Julgamento 05/11/1998 - Data da Publicação/Fonte DJ 21.02.2000 p. 130. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

⁶³ BRASIL. op. cit.. nota 3.

⁶⁴STJ - REsp 783743 / RJ ; RECURSO ESPECIAL – 2005/0159575-0 - Relator (a) Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107) Órgão Julgador T4 – QUARTA TURMA - Data do Julgamento - 12/12/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 571. Disponível em:<http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

⁶⁵ STJ - REsp 215618 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1999/0044792-1 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 29/11/2005 - Data da Publicação/Fonte - Diário da Justiça 19.12.2005 p. 392. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.

⁶⁶ STJ - REsp 598248 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0179527-4 Relator(a) Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 07/12/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 18.04.2005 p. 313. Disponível em: <http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=assalto+transporte&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=31>. Acesso em: 11 de jan. de 2006.