Produtos da investigação criminal

4. TABELA SÍNTESE

5. CONCLUSÃO

A finalidade da investigação criminal da Polícia Civil, conduzida pelo Delegado de Polícia, é de comprovar as circunstâncias do fato e descobrir a autoria. Para tanto, vale-se da coleta de elementos materiais e/ou imateriais deixados pela infração. Tais elementos passam por tratamento e análise para identificar se possuem relação, direta ou indireta, com o crime.

A entrada em vigor da Lei nº 14.735/23 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – LONPC) indicou três tipos de elementos que podem ser coletados pela perscrutação policial: dados, informação ou materiais.

A novel norma também trouxe dois momentos distintos desses elementos em relação à investigação. Primeiramente, quando da coleta, esses elementos são chamados de insumos e, posteriormente, caso tenham relação com o delito, podem ser indícios ou provas (evidências).

Ocorre que, a LONPC, não especificou o grupo a qual pertencem os indícios ou as provas. Para isso, chamamo-lo de “produtos da investigação criminal”, a designar todos os insumos que depois de analisados tenham ligação ao fato delito.

Os produtos da investigação criminal também foram classificados quanto à natureza, ao gênero, à espécie e à forma jurídica. Quanto à natureza podem ser materiais ou imateriais. Quanto ao gênero são o indício ou a evidência. Quanto à espécie apresentam-se como vestígio do crime, instrumento do crime, produto do crime, proveito do crime, objeto circunstancial do crime, dado do crime, dado circunstancial do crime, informação do crime e informação circunstancial do crime. Quanto à forma jurídica podem ser provas repetíveis, provas irrepetíveis, provas cautelares e provas antecipadas.

Em síntese, quisemos detalhar cada elemento que compõe o caderno investigativo, tomando cada coisa pelo seu nome e conceito e, com isso, dar objetividade ao procedimento policial.

6. REFERÊNCIAS

1 PEREIRA, Eliomar da Silva. Teoria da investigação criminal – 3ª ed. – São Paulo: Almedina, 2022, pág 323.

2 ELIAS, Diego. Dados vs informação: qual a diferença?. BInaprática: copyright 2023. Disponível em: https://www.binapratica.com.br/dados-x-informacao.

3 EDUCAÇÃO, Ministério da. Cursos. Sistema e-MEC: copyright 2024. Disponível em: https://emec.mec.gov.br/emec/educacao-superior/cursos.

4 JUSTIÇA, Superior Tribunal de. Informativo de jurisprudência nº 532. STJ: 2013. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=@cod=0532

5 SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico – 32ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 569.

6 FERREIRA, João Henrique. Indício, Presunções e Ficções no Direito Penal: aspectos principais. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006, pág. 109.

7 SIILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico – 32ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 731.

8 FERREIRA, João Henrique. Indício, Presunções e Ficções no Direito Penal: aspectos principais. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006, pág. 22.

9 NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal – 4ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2015, pág. 135.

10 AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Processo penal: esquematizado – 5ª ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012, pág 592.

11 SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico – 32ª ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 202.

12 idem, pág. 968.

13 idem, pág. 290.

14 ALVES, Leonardo Barreto Moreira. Processo Penal: parte geral – 4ª ed., rev., amp. e atu. – Bahia: JusPodivm, 2014, pág. 138-139.

15 JUSTIÇA, Ministério da. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP). Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/3749/1/5estudo-exposicao-de-motivo-e-proposta-para-uma-matriz-doutrinaria-a-ser-aplicada-aos-operadores-do-subsistema-de-inteligencia-de-seguranca-publica-sisp_403-511.pdf.

16 GOMES, Josir Cardoso. PIMENTA, Ricardo Medeiros. SCHNEIDER, Marco André Feldman. Mineração de dados na pesquisa em ciência da informação: desafios e oportunidades. XX ENENCIB: 2019. Disponível em: https://zenodo.org/records/3521038.

17 JUSTIÇA, Ministério da. Avanços científicos em psicologia do testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forenses. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL): Ipea, 2015, pág. 32.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

18 FIORELLI, José Osmir. MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia jurídica – 6ª ed. – São Paulo: Atlas, 2015, pág. 357.

19 idem, pág. 357.

20 idem, pág. 357.

21 idem, pág. 355.

22 JUSTIÇA, Ministério da. Avanços científicos em psicologia do testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forenses. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL): Ipea, 2015, pág. 19.

23 idem, pág. 24.

24 JUSTIÇA, Superior Tribunal de. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.086 - DF (2015/0234797-0). STJ: 2016. Disponível em: https://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/RHC64086.pdf.

25 LOPES JR., Aury. Direito processual penal – 16º ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019, pág. 145.

26 idem, pág. 189.

27 FONTES, Samira da Costa. MENDES, Luiz Augusto Aloise de Macedo. O juiz das garantias e o descarte dos elementos de informação: rumo certo à impunidade. JusNavigandi: 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/78771/o-juiz-das-garantias-e-o-descarte-dos-elementos-de-informacao-rumo-certo-a-impunidade. pág. 5.

28 idem, pág. 3.

29 FEDERAL, Supremo Tribunal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 6298. Portal STF: 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5840274. pág. 16-17.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm.

BRASIL. Lei nº 12.830/2013. Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12830.htm.

BRASIL. Lei nº 13.869/2019. Crimes de abuso de autoridade. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13869.htm.

BRASIL. Lei nº 14.735/2023. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14735.htm.

BRASIL. Lei nº 12.527/2011. Lei de acesso à informação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.

BRASIL. Lei nº 12.030/2009. Perícias oficiais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12030.htm.

MARANHÃO. Lei Complementar 14/1991. Código de divisão e organização judiciária do Maranhão. TJMA: copyright 2018. Disponível em: https://www.tjma.jus.br/legislacao/tj/geral/0/168/pnao/codigo-de-divisao-e-organizacao.

BRASIL. Lei nº 14.751/2023. Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm.

BRASIL. Decreto nº 8.777/2016. Política Nacional de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm..

BRASIL. Lei nº 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

BRASIL. Decreto nº 7.724/2012. Regulamenta a Lei de acesso à informação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm.

BRASIL. Lei nº 14.129/2021. Governo Digital. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14129.htm.

BRASIL. Decreto nº 6.666/2008. Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6666.htm.

BRASIL. Lei nº 13.431/2017. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm.