Capa da publicação O que significa autos remetidos, recebidos, em carga?
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Autos remetidos, recebidos, em carga.

O que significa esse andamento processual? (Parte 2)

18/03/2024 às 15:26
Leia nesta página:

Você entrou com um processo na Justiça mas não sabe onde ele foi parar?

Continuando nossa série, aqui vão mais algumas explicações sobre expressões jurídicas que são muito comuns nos extratos de acompanhamento de processos judiciais.


Autos entregues em carga para o Ministério Público (com vista) 1

Esse andamento significa que o processo foi encaminhado para a Promotoria ou para a Procuradoria, a fim de elaborar um parecer, como fiscal da ordem jurídica.

  • Autos é o conjunto de cadernos de um processo físico. Atualmente, o nome é usado mesmo quando o processo é eletrônico.

  • Carga é quando alguém retira um processo físico da secretaria para levar para o seu próprio escritório. Esse nome não faz sentido nos processos eletrônicos.

  • Vista é quando alguém confirma o recebimento de uma notificação. Ou seja, alguém viu a notificação e o prazo começou a ser contado.

  • Carga com vista é quando alguém recebe uma notificação e retira o processo da secretaria para respondê-lo dentro do prazo determinado.


Remetidos os autos para ... 2

Significa que alguém está encaminhando o processo para outro setor ou órgão. Esse andamento é registrado por quem está enviando o processo, indicando quem receberá.

  • Remessa (remeter) é enviar, encaminhar, mandar.

Recebidos os autos da ... 3

Significa que alguém está recebendo o processo em outro setor ou órgão. Esse andamento é registrado por quem está recebendo o processo, indicando quem enviou.

  • Recebimento (receber), nesse contexto, é o contrário de remessa (remeter).

Quando alguém remete um processo, na outra ponta ele será recebido.

Exemplificando: vamos mostrar uma sequência de movimentos entre a Secretaria e a Contadoria, que são dois setores dentro de um mesmo fórum.

  • Secretaria é o lugar onde ficam os servidores que auxiliam o Juiz a controlar os andamentos. Antigamente, era chamado de cartório judicial.

  • Contadoria é o setor da Justiça que faz cálculos para pagamentos em processos.

Remetidos os autos para Contadoria 4

Nesse andamento, a Secretaria está informando que mandou o processo à Contadoria.

Recebidos os autos da Secretaria

Nesse andamento, a Contadoria está informando que recebeu o processo da Secretaria.

Remetidos os autos para Secretaria 5

Nesse andamento, a Contadoria está informando que devolveu o processo à Secretaria.

Recebidos os autos da Contadoria 6

Nesse andamento, a Secretaria está informando que recebeu o processo da Contadoria.


Autos preparados para expedição 7

Significa que o processo está pronto para ser enviado para outro Juiz ou Tribunal.

  • Preparo é o pagamento das taxas devidas pela remessa dos autos.


Remetidos os autos ao órgão jurisdicional competente 8

Significa que o processo foi encaminhado de um órgão jurisdicional para outro, que irá receber para analisar e decidir alguma coisa.

  • Órgão jurisdicional é o nome que se dá a um Juiz ou a um Tribunal, ou então a um grupo de Juízes dentro de um Tribunal (Turma, Seção, Câmara, Pleno).

  • Turmas, Câmaras, Seções são grupos (ou salas) de Juízes de um Tribunal. A maioria dos processos são decididos por esses grupos, sem precisar ir ao Pleno.

  • Pleno é o conjunto de todos os Juízes de um Tribunal. Em alguns casos, o processo precisa ser decidido por todos eles.

Para processamento (turmas e câmaras) 9 10

Ao chegar no Tribunal, o processo é distribuído para um grupo de Desembargadores ou Ministros.

Para prosseguir (transitado em julgado) 11

Significa que o Tribunal manteve a sentença e não cabe mais recurso. Agora, a parte interessada poderá pedir ao Juiz o cumprimento da sentença, se for o caso.

Para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)

Significa que o Tribunal anulou a sentença e o Juiz vai ter que decidir de novo.


Referências

1 O que significa autos entregue em carga para o ministério público com vista?

2 oque significa "Remetidos os Autos para Secretaria Para Aguardar trânsito julgado'

3 O que significa recebidos os autos? Ja vai ser julgado?

4 O QUE SIGNIFICA REMETIDOS AUTOS PARA CONTADORIA, ESTÁ PERTO DO FIM,EXISTE MAIS RECURSOS?

5 O que significa devolvido a secretária

6 O que Significa "Recebidos os Autos da Contadoria"

7 o que significa :"autos preparados para expedição?"

8 remetidos os autos ao tribunal de justiça. o que significa quanto tempo demora para ser julgado ?

9 o que significa autos para processamento grupos e camerax

10 Oque significa? Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

11 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir Transitado em julgado o que significa

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