Capa da publicação Assédio no trabalho: nova NR-1 exige prevenção
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Mudanças na NR-1 para 2025: riscos psicossociais para os trabalhadores?!

Não mais! Agora é lei!

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24/03/2025 às 17:10

Resumo:


  • A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é um conjunto de regras importantes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, sendo a norma principal que serve de base para todas as outras regras de segurança no ambiente de trabalho.

  • A NR-1 passará por atualizações significativas em 2025, com a inclusão formal dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, tornando obrigatórias medidas preventivas para proteger a saúde mental dos trabalhadores.

  • A atualização da NR-1 para 2025 impactará as empresas, que precisarão se adaptar às novas exigências, incluindo a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais, visando criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

9. Cronograma e Etapas de Implementação

A implementação das mudanças na NR-1 deve seguir um cronograma estruturado em três fases 3:

  • Fase de Preparação (Atual – Dezembro de 2024): Esta fase envolve analisar a situação atual da empresa, identificar o que precisa ser melhorado e definir as prioridades 5. Também é crucial planejar as ações necessárias e capacitar as equipes responsáveis 5.

  • Fase de Implementação (Janeiro – Abril de 2025): Nesta fase, as mudanças planejadas serão colocadas em prática, os processos serão ajustados e os funcionários receberão treinamento 5.

  • Fase de Consolidação (Maio de 2025 em diante): Esta fase é marcada pelo acompanhamento contínuo das mudanças implementadas, pela avaliação dos resultados e pela realização de melhorias para garantir que as medidas adotadas sejam eficazes 5.

Tabela 3: Fases de Implementação para a NR-1 2025

Fase

Cronograma

Atividades Principais

Preparação

Atual –

D ezembro de 2024

Diagnóstico inicial, planejamento das ações, treinamento das equipes.

Implementação

Janeiro –

A bril de 2025

Execução das mudanças planejadas, ajustes nos processos, treinamento dos colaboradores.

Consolidação

Maio de 2025 em diante

Monitoramento contínuo, avaliação dos resultados, melhorias contínuas.


10. Custos e Desafios da Implementação:

As informações disponíveis não detalham especificamente os custos para implementar a NR-1 em 2025. No entanto, é possível imaginar que as empresas terão gastos com programas de treinamento e desenvolvimento sobre riscos psicossociais 2, com a contratação de consultores especializados em segurança e saúde no trabalho ou em saúde mental 24, com o investimento em tecnologia ou software para gerenciar o GRO e o PGR (incluindo avaliações de riscos psicossociais) 3, com a adaptação da estrutura física ou dos processos existentes para promover um ambiente de trabalho mais saudável e com a oferta de serviços de apoio psicológico, como os PAEs 17.

Os desafios podem incluir a complexidade da implementação, a necessidade de recursos financeiros, humanos e tecnológicos 3, a necessidade de promover uma mudança na cultura da empresa 3, a garantia de uma comunicação e um envolvimento eficazes em todos os níveis da organização 3 e a possível falta de orientações específicas sobre como avaliar e gerenciar certos riscos psicossociais 13.


11. Prazos e Consequências do Não Cumprimento:

As alterações na NR-1 entrarão em vigor a partir de 24 de maio de 2025 9, o que representa um prazo relativamente curto para as empresas se adaptarem 13. As informações fornecidas não detalham explicitamente as penalidades para o não cumprimento da NR-1 atualizada. Contudo, de forma geral, o não cumprimento das regulamentações trabalhistas no Brasil pode acarretar multas e sanções administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ações judiciais por parte de empregados que sofreram danos devido à falta de medidas adequadas de segurança e saúde, danos à reputação e à imagem da empresa e um aumento do risco de acidentes e doenças ocupacionais, levando a maiores custos relacionados ao absenteísmo, assistência médica e potenciais responsabilidades legais.


12. Exemplos e Soluções Recomendadas:

Algumas empresas estão adotando abordagens gerais, como o alinhamento com campanhas de conscientização sobre saúde mental como o Janeiro Branco 17, a busca por ferramentas de gestão integradas para monitorar os riscos psicossociais no PGR 17, a promoção do diálogo aberto sobre saúde mental e a oferta de suporte psicológico 17, o investimento em treinamento para gestores e funcionários e a utilização de soluções de software para gestão de SST que incorporem os novos requisitos 4.

Recomenda-se que as empresas busquem consultoria especializada para entender e implementar as mudanças de forma eficaz 3, invistam em tecnologia e software para gerenciar o GRO e o PGR 3, implementem programas abrangentes de treinamento e desenvolvimento sobre riscos psicossociais, realizem um diagnóstico inicial para identificar lacunas e priorizar ações 3, desenvolvam um plano estratégico com cronograma claro, alocação de recursos e responsabilidades definidas 3, adotem uma abordagem de implementação gradual 3, promovam uma cultura de comunicação aberta e envolvam ativamente os trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos 4 e ofereçam recursos e suporte para a saúde mental dos funcionários, como os PAEs 17.


13. Conclusão

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 para 2025 representa uma mudança significativa no cenário da segurança e saúde do trabalho no Brasil, com a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais como principal destaque 11. A entrada em vigor em maio de 2025 impõe um prazo para que as empresas se adaptem a essas novas exigências, que visam a proteção da saúde mental dos trabalhadores com a mesma atenção dedicada aos riscos físicos e químicos 13. A conformidade com a nova regulamentação trará benefícios como a redução de riscos ocupacionais, a diminuição do absenteísmo e a criação de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo 19, além de garantir a conformidade legal 19. Para uma implementação bem-sucedida, é fundamental que as empresas compreendam profundamente as mudanças, planejem adequadamente as ações necessárias e promovam o envolvimento de todos os níveis da organização, possivelmente buscando o suporte de especialistas para garantir que as mudanças sejam efetivas e sustentáveis 24.


Referências

  1. Norma Regulamentadora No. 1. (NR-1) — Ministério do Trabalho e..., acessado em março 20, 2025, https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1

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  2. Atualização da NR-1: foco maior na saúde mental no trabalho - Machado Meyer, acessado em março 20, 2025, https://www.machadomeyer.com.br/pt/inteligencia-juridica/publicacoes-ij/trabalhista-ij/atualizacao-da-nr-1-foco-maior-na-saude-mental-no-trabalho

  3. NR1 2025: Um Guia Completo sobre as Principais Mudanças na..., acessado em março 21, 2025, https://catividade.com.br/nr1-2025/

  4. Mudanças da NR-1 para 2025 que entrarão em vigor em maio - SOC, acessado em março 20, 2025, https://www.soc.com.br/blog-de-sst/mudancas-da-nr-1-para-2025-que-entrarao-em-vigor-em-maio/

  5. NR-1 atualizada: transformando a gestão de riscos em vantagem competitiva, acessado em março 21, 2025, https://cpdma.com.br/nr-1-atualizada-vantagem-competitiva/

  6. Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025 - Agência Gov, acessado em março 21, 2025, https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202411/empresas-brasileiras-terao-que-avaliar-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025

  7. NR-1: ações preventivas que as empresas podem adotar para evitar riscos psicossociais, acessado em março 20, 2025, https://www.ciesp.com.br/noticias/nr-1-acoes-preventivas-que-as-empresas-podem-adotar-para-evitar-riscos-psicossociais

  8. Aspectos Jurídicos da NR-1 e Proteção das Empresas - Galícia Educação, acessado em março 21, 2025, https://www.galiciaeducacao.com.br/blog/aspectos-juridicos-da-nr-1-e-protecao-das-empresas/

  9. Nova NR 1 para 2025: publicado novo texto pela Portaria MTE Nº..., acessado em março 20, 2025, https://www.seconci.rio/nova-nr-1-para-2025-publicado-novo-texto-pela-portaria-mte-no-1-419-2024/

  10. MTE publica alterações das normas regulamentadoras 1, 16 e 18 - Portal Gov.br, acessado em março 21, 2025, https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2024/agosto/mte-publica-alteracoes-das-normas-regulamentadoras-1-16-e-18

  11. Portaria MTE Nº 1419 DE 27/08/2024 - Federal - LegisWeb, acessado em março 20, 2025, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=463660

  12. O que mudou na NR-1 para 2025? Veja como adaptar sua empresa - Contato Seguro, acessado em março 20, 2025, https://canaldaetica.com.br/blog/o-que-mudou-na-nr-1-para-2025-veja-como-adaptar-sua-empresa/

  13. NR-1: cuidados com a saúde mental serão obrigatórios em 2025 - Unolife, acessado em março 21, 2025, https://unolife.com.br/nr1-saude-mental/

  14. Atualização da NR -1: entenda sua importância - Wellbe, acessado em março 21, 2025, https://wellbe.co/blog/atualizacao-da-nr--1-entenda-sua-importancia

  15. NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Publicação DOU - Portal Gov.br, acessado em março 21, 2025, https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-01-atualizada-2022-1.pdf

  16. Mudanças na NR-1 em 2025: a inclusão dos riscos psicossociais na..., acessado em março 20, 2025, https://apollusehs.com.br/blog/nr-1-e-saude-mental-o-impacto-das-novas-regras-de-sst-em-2025

  17. NR-1 Atualizada para 2025 - OnSafety, acessado em março 20, 2025, https://onsafety.com.br/nr-1-atualizada-para-2025/

  18. NR-1 Atualizada: Riscos Psicossociais e Novas Diretrizes para 2025 - LTA, acessado em março 21, 2025, https://ltaseguranca.com.br/nr-1-atualizada-riscos-psicossociais-e-novas-diretrizes-para-2025/

  19. NR 1 – COMENTÁRIOS AO NOVO TEXTO, acessado em março 21, 2025, https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/media/publication/files/nr_1__comentarios_ao_novo_texto_portaria_no_6730_de_9_de_marco_de_2020.pdf

  20. Novas regras sobre Saúde no Trabalho - NR 1 atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 – Inclusão de Riscos Psicossociais - Cury&MoureSimao - Cury e Moure Simão Advogados, acessado em março 20, 2025, https://www.curyemouresimao.adv.br/2025/02/17/novas-regras-sobre-saude-no-trabalho-nr-1-atualizada-pela-portaria-mte-no-1-419-2024-inclusao-de-riscos-psicossociais/

  21. Tesouro Nacional disponibiliza a 2ª Edição do Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal - Portal Gov.br, acessado em março 20, 2025, https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/tesouro-nacional-disponibiliza-a-2a-edicao-do-manual-de-informacoes-do-sistema-de-custos-do-governo-federal

  22. Atualização NR1: Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025 - FAP Online, acessado em março 20, 2025, https://institucional.faponline.com.br/sst-em-foco/atualizacao-nr1-empresas-brasileiras-terao-que-avaliar-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025/

  23. NR 1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - Polifitema, acessado em março 21, 2025, https://www.polifitema.com.br/normas-regulamentadoras-nr/nr-1-disposicoes-gerais-e-gerenciamento-de-riscos-ocupacionais/

  24. NR-1: tudo sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais - Solides, acessado em março 20, 2025, https://solides.com.br/blog/nr-1/

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Sobre o autor
Adilson Furlani

Advogado com expertise única na intersecção entre Direito e Tecnologia. Minha formação multidisciplinar em Direito, Sistemas, Segurança da Informação e Geoprocessamento permite oferecer soluções jurídicas inovadoras e precisas. Atuo com Direito Civil, Digital e LGPD, compreendendo a tecnologia por trás da lei, e com Direito Imobiliário e Ambiental, utilizando análises de dados geoespaciais. Meu compromisso é traduzir a complexidade técnica e jurídica em estratégias claras e seguras para os meus clientes.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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