11. Considerações Finais
O presente estudo evidenciou que o avanço das tecnologias digitais constitui uma oportunidade estratégica para a modernização e o aprimoramento do sistema tributário brasileiro. A partir da análise crítica de obras doutrinárias e documentos legais, constatou-se que ferramentas como a inteligência artificial, o blockchain e a computação em nuvem detêm elevado potencial para tornar os processos de arrecadação fiscal mais eficientes, transparentes e seguros, contribuindo para uma gestão pública mais responsiva.
Além disso, verificou-se que a incorporação dessas inovações pode gerar impactos positivos significativos, tais como a redução da evasão fiscal, a otimização dos mecanismos de fiscalização e a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. A automação de tarefas operacionais, aliada ao uso inteligente de grandes volumes de dados (big data), favorece a tomada de decisões técnicas mais ágeis e fundamentadas pela administração tributária.
Contudo, apesar dos avanços observados, a pesquisa revelou que a transformação digital no âmbito tributário impõe desafios relevantes, especialmente no que tange à proteção de dados pessoais, à privacidade dos contribuintes, à segurança da informação e à necessidade de constante atualização da legislação vigente. Tais obstáculos demandam um planejamento estratégico cuidadoso e o desenvolvimento de marcos regulatórios específicos, capazes de assegurar a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.
Ademais, destaca-se a importância de investimentos contínuos em infraestrutura tecnológica e na capacitação dos servidores públicos, a fim de garantir a plena implementação e o uso ético das novas tecnologias. Sem tais medidas estruturais, torna-se significativo o risco de ineficiência institucional e de ampliação das desigualdades fiscais.
Diante desse panorama, conclui-se que o futuro da arrecadação fiscal no Brasil dependerá do equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica. A construção de um sistema tributário mais moderno, eficaz e justo não se limita à adoção de novas ferramentas, mas pressupõe o fortalecimento institucional, o respeito aos princípios constitucionais e o compromisso com a justiça fiscal e social.
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Abstract: This article addresses the intersection between taxes paid in kind and the use of emerging technologies in the modernization of tax collection. With technological advances and the digitalization of economic relations, it becomes necessary to adapt the tax system to new forms of payment and control, such as digital assets, blockchain, and artificial intelligence. The objective is to analyze how these technologies can transform tax collection, promoting greater efficiency, transparency, and security, while also identifying the legal and operational challenges of this transition. The research is qualitative, with an exploratory approach, based on a bibliographic review of scientific articles, legislation, institutional reports, and legal doctrines. It aims to map applicable technologies, assess their impact on public administration, and propose guidelines for their implementation in Brazil. The conclusion is that the adoption of these innovations can modernize the tax system, facilitate payments, enhance control, and reduce tax evasion, provided it is accompanied by regulatory frameworks, adequate infrastructure, and staff training.
Key words : fiscal revenue, blockchain, cryptocurrencies, technological innovation, digital taxation
