Conclusão
A decisão em análise marcou um momento decisivo para o Brasil na forma como a internet será regulada e como a liberdade de expressão será protegida no meio digital. A decisão do STF de flexibilizar a exigência de ordem judicial para a remoção de conteúdos trouxe mais responsabilidade às plataformas, mas também expôs os desafios de equilibrar direitos fundamentais, transparência e participação democrática.
É evidente que o combate a conteúdos nocivos não pode ficar à mercê da morosidade judicial, mas não se pode encurtar o longo caminho da construção de uma regulação democrática, clara e eficaz, que envolva o Legislativo, o Judiciário, as plataformas e, sobretudo, a sociedade civil.
Reconhecer, de um lado, a liberdade de expressão como fundamento da democracia, e de outro, não entendê-la como princípio absoluto sobre todos os outros, é de máxima importante neste novo passo do debate. O julgamento pode ser analisado por muitos ângulos e é, certamente, polêmico. Aqui, buscou-se trazer algumas questões relevantes que, à princípio, saltam aos olhos.
Por fim, ressalta-se que este artigo, compartilhado em meio virtual, pode alcançar muitas pessoas e fazer surgir nelas o interesse sobre o tema. Está nisso a beleza do conhecimento compartilhado que a internet permite, em razão da possibilidade de cada um exercer sua liberdade de expressão. Que a liberdade se mantenha, que a responsabilidade impere e que a democracia vença. É o que se espera.
REFERÊNCIAS
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