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Capa da publicação Preços dinâmicos: apps de transporte e algoritmo opaco
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Artigo Destaque dos editores

Precificação dinâmica, algoritmos opacos e tutela coletiva.

O novo alcance da responsabilidade das plataformas digitais à luz do STF

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Luiz Carlos Nacif Lagrotta
Maria Catarina Delfino Lagrotta
09/07/2025 às 14:12

Resumo:


  • Este artigo analisa a prática da precificação dinâmica em serviços digitais, com foco no transporte por aplicativo, sob a perspectiva da proteção coletiva dos consumidores.

  • São apresentados limites da tutela individual, ilustrados por precedentes de tribunais estaduais, em contraste com uma decisão paradigmática do TJSP que reconheceu a prática abusiva devido a uma falha informacional.

  • Destaca-se a importância da tutela coletiva como o único meio eficaz para lidar com os riscos estruturais da opacidade algorítmica, garantindo deveres de cuidado, transparência e responsabilidade solidária das plataformas lucrativas.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Referências

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Abstract: This article examines the practice of dynamic pricing in digital services, with an emphasis on ride-hailing applications, from the perspective of collective consumer protection. It analyzes the limits of individual legal remedies, as illustrated by precedents from the TJPR, TJBA, and TJRJ, contrasted with a paradigmatic decision by the TJSP that recognized abusive practices in a specific case of informational failure. In light of the recent Supreme Federal Court (STF) ruling, which declared the partial unconstitutionality of Article 19 of the Civil Rights Framework for the Internet (Marco Civil da Internet), it is argued that collective redress is the only effective instrument to address the structural risks of algorithmic opacity, ensuring duties of care, transparency, and joint liability for digital platforms that profit from potentially illicit practices.

Keywords: Dynamic Pricing; Opaque Algorithms; Digital Platforms; Consumer Law; Civil Rights Framework for the Internet.

Assuntos relacionados
Direito do Consumidor Práticas abusivas no Direito do Consumidor Uber Aplicativos de transporte
Sobre os autores
Luiz Carlos Nacif Lagrotta

Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor do Centro Universitário UniFECAF, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Compliance pela Fundação Getúlio Vargas-FGV-SP.

Maria Catarina Delfino Lagrotta

Bacharelanda do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LAGROTTA, Luiz Carlos Nacif ; LAGROTTA, Maria Catarina Delfino. Precificação dinâmica, algoritmos opacos e tutela coletiva.: O novo alcance da responsabilidade das plataformas digitais à luz do STF. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 30, n. 8043, 9 jul. 2025. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/114761. Acesso em: 5 dez. 2025.

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