Conclusão

O "Caso Felca" não é um fato isolado, mas um sintoma de um problema grave que se espalha pelas redes: a exploração da vulnerabilidade de crianças como produto na economia da atenção. A análise jurídica mostra que o Brasil tem leis fortes para punir os responsáveis, desde quem cria o conteúdo até as plataformas que lucram com ele.

No entanto, há uma enorme distância entre a lei e a prática. O silêncio das vítimas, os desafios da prova digital e a falta de estrutura para aplicar leis como a da Escuta Protegida são barreiras que dificultam a justiça. A recente decisão do STF, que aumenta a responsabilidade das plataformas, é um passo importante, mas precisa ser reforçado por novas leis.

Proteger nossas crianças no século XXI exige uma responsabilidade compartilhada. O Congresso precisa modernizar as regras, as empresas de tecnologia precisam priorizar a segurança desde a concepção de seus produtos (safety by design), os influenciadores precisam usar seu poder com ética, e a sociedade, junto com o Estado, deve investir em educação digital e no fortalecimento da rede de proteção. Só assim a promessa da Constituição de proteger nossas crianças com prioridade absoluta se tornará realidade, tanto no mundo real quanto no virtual.

Referências citadas

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2. Entenda a denúncia de Felca sobre presença de pedófilos nas redes, agosto 2025, https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/entenda-a-denuncia-de-felca-sobre-presenca-de-pedofilos-nas-redes-sociais

3. L8069 - Planalto, agosto 2025, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

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8. DEL2848compilado - Planalto, agosto 2025, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

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22. Apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são denunciados - Senado Federal, agosto 2025, https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1/2024/05/apenas-10-dos-casos-de-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-sao-denunciados

23. Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser votada na próxima semana - Senado Federal, agosto 2025, https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/11/protecao-de-criancas-e-adolescentes-no-ambiente-digital-deve-ser-votada-na-proxima-semana

24. Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais - Portal Gov.br, agosto 2025, https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia/guia-de-telas_sobre-usos-de-dispositivos-digitais_versaoweb.pdf

25. The Online Safety Act is a security and compliance minefield - Raconteur, agosto 2025, https://www.raconteur.net/technology/the-online-safety-act-is-a-security-and-compliance-minefield

26. O que diz o Regulamento Europeu dos Serviços Digitais sobre proteção de crianças e jovens? | CriA.On, agosto 2025, https://criaon.fcsh.unl.pt/artigo/o-que-diz-o-regulamento-europeu-dos-servicos-digitais-sobre-protecao-de-criancas-e-jovens/

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