1. UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). World Drug Report 2025: Global instability compounding social, economic and security costs of the world drug problem. New York: United Nations Office on Drugs and Crime, 2025. Disponível em: https://newsng.ng/unodc-world-drug-report-2025-global-instability-compounding-social-economic-and-security-costs-of-the-world-drug-problem. Acesso em: 05 nov. 2025.

2. UNODC, World Drug Report 2025.

3. FARFÁN-MÉNDEZ, Cecilia. The Structure of Drug Trafficking Organizations and Money Laundering Practices: A Risk Appetite Hypothesis. Journal of Illicit Economies and Development, London, v. 1, n. 3, 2019. Disponível em: https://jied.lse.ac.uk/articles/10.31389/jied.1. Acesso em: 5 nov. 2025.

4. UOL NOTÍCIAS. PCC fatura R$ 4,9 bilhões por ano com tráfico internacional de drogas. 4. set. 2023. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/09/04/pcc-faturamento-trafico-internacional-drogas.htm. Acesso em: 05 nov. 2025.

5. CHIU, Yi-Ning; LECLERC, Benoit; TOWNSLEY, Michael. Crime Script Analysis of Drug Manufacturing in Clandestine Laboratories: Implications for Prevention. British Journal of Criminology, v. 51, n. 2, p. 355-374, 2011. Disponível em: https://academic.oup.com/bjc/article-abstract/51/2/355/604292?redirectedFrom=fulltext&login=false. Acesso em: 05 nov. 2025.

6. CARVALHO, Débora Gonçalves de; MÍDIO, Antonio Flávio. Quality of cocaine seized in 1997 in the street‑drug market of São Paulo city, Brazil. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, v. 39, n. 1, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcf/a/CbkBPFvM9pZ6Qg8pFQLhFmJ/?format=html&lang=en. Acesso em: 05 nov. 2025.

7. FARFÁN‑MÉNDEZ, Cecilia, 2019, op. cit.

8. Idem.

9. HAVRENNE, Michel François Drizul; BERNARDO, João Carlos Ermelindo. Deve a pureza da droga influenciar na caracterização do tráfico e na dosimetria da pena? ConJur, 25 jun. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jun-25/deve-a-pureza-da-droga-influenciar-na-caracterizacao-do-trafico-e-na-dosimetria-da-pena/. Acesso em: 05 nov. 2025.

10. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 5º, XLIII: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 nov. 2025.

11. BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos e dá outras providências. Art. 2º: “Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I – anistia, graça e indulto; II – fiança.” Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm. Acesso em: 3 nov. 2025.

12. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 3 nov. 2025.

13. BOSCHI, José Antonio Paganella. A dosimetria das penas privativas de liberdade. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 17-18, jan. 2013. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2013;1001035818. Acesso em: 3 nov. 2025.

14. SANTOS, Jeferson; SILVA, Maria Eduarda. A dosimetria da pena e a (in)constitucionalidade dos critérios “personalidade do agente” e “conduta social” na fixação da pena‑base. Anais do Congresso de Direito, UniEvangelica, v. 5, n. 1, p. 1‑15, 2021. Disponível em: https://anais.unievangelica.edu.br/index.php/direito-faceg/article/view/722. Acesso em: 3 nov. 2025.

15. Idem.

16. Idem.

17. Idem.

18. BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao uso indevido, produção e tráfico de drogas, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 3 nov. 2025.

19. CRISTINO, Fernanda da Rosa; CASTRO, Joelíria Vey de. Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização da pena no direito penal contemporâneo. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6805. Acesso em: 3 nov. 2025.

20. Idem.

21. BRASIL, Senado Federal, Efeitos das substâncias no sistema nervoso. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/drogas/efeitos-das-substancias-no-sistema-nervoso. Acesso em: 05 nov. 2025.

22. HAVRENNE; BERNARDO, 2024, op. cit.

23. BRASIL. Constituição (1988), art. 5º, XLVI: “A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos.”.

24. MELO, Edson Ulisses de. O princípio da individualização da pena em confronto com a Súmula 231 do STJ. Revista da Ejuse, n. 17, 2012. Disponível em: https://revistaejuse.tjse.jus.br/revistaejuse/index.php/revista_da_ejuse/article/view/349. Acesso em: 6 nov. 2025.

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25. ROMANO, Rogério Tadeu. Uma aplicação do princípio constitucional da individualização da pena. Jus.com.br, 09 out. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69513/uma-aplicacao-do-principio-constitucional-da-individualizacao-da-pena. Acesso em: 6 nov. 2025.

26. BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 17, abr. 2007. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao017/Jose_Baltazar.htm. Acesso em: 6 nov. 2025.

27. SILVA JÚNIOR, Lídio Carlos da. A dosimetria da pena em concreto nos casos de tráfico de drogas. Brasília, 2016. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/entities/publication/93a9c819-4f5d-40d1-89ac-97a72940adf5. Acesso em: 6 nov. 2025.

28. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp 2793340 /SP, Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial 2024/0428887‑0, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, 5ª Turma, julgado em 05 ago. 2025, publicado no DJEN em 15 ago. 2025. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202404288870&dt_publicacao=15/08/2025. Acesso em: 05 nov. 2025.

29. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no RHC 222677/RS, Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2025/0331540-3, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, julgado em 14 out. 2025, publicado no DJEN em 21 out. 2025. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202503315403&dt_publicacao=21/10/2025. Acesso em: 6 nov. 2025.

30. SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n.º 1500601-89.2021.8.26.0617. Relatora: Fátima Vilas Boas Cruz. Julgado em 22 jun. 2022. Disponível em: https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=15778943&cdForo=0. Acesso em: 6 nov. 2025.

31. UNITED STATES of America v. Koss, No. 14‑51173 (5th Cir. Feb. 5, 2016). Disponível em: https://www.ca5.uscourts.gov/opinions/pub/14/14-51173-CR0.pdf. Acesso em: 10 nov. 2025.

32. UNITED STATES. 21 U.S. Code § 841 – Prohibited acts. Disponível em: https://www.law.cornell.edu/uscode/text/21/841. Acesso em: 6 nov. 2025.

33. UNITED STATES SENTENCING COMMISSION. U.S. Sentencing Guidelines Manual. § 2D1.1, Application Notes. Disponível em: https://www.ussc.gov/sites/default/files/pdf/guidelines-manual/2024/CHAPTER_2_D.pdf. Acesso em: 6 nov. 2025.

34. UNITED STATES. Chapman v. United States, 500 U.S. 453. Supreme Court of the United States, 30 May 1991. Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/500/453. Acesso em: 10 nov. 2025.

35. UNITED STATES SENTENCING COMMISSION, § 2D1.1, Application Notes, op. cit.

Drug Purity as a Criterion in Sentencing Determination: A Necessary Parameter for the Effectiveness of Criminal Policy

Abstract: This article analyzes the influence of drug purity levels on the individualization of sentences in drug trafficking offenses. The production of high-purity substances requires technical knowledge, access to controlled precursors, and the use of structured laboratories, circumstances that reveal professional dedication to trafficking and greater gravity of conduct. In Brazil, Article 42 of Law No. 11,343/2006 establishes the nature and quantity of the substance as sentencing factors but does not include drug purity as a criterion. This omission has generated divergent case law, particularly concerning the possibility of using purity levels to increase the base sentence or justify preventive detention. International experience, especially the U.S. model, demonstrates the importance of including purity as a normative parameter to ensure proportionality, coherence, and effectiveness in the penal system. The study concludes that legislative reform is necessary to expressly recognize this circumstance, consistent with the constitutional principle of individualized punishment.

Key words : Drug purity; drug trafficking; sentencing individualization; criminal policy; proportionality.