Aspectos controversos da interrupção do fornecimento de...

Notas

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 259.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 635.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 320-1.
Id. p. 322.
BRITO, Hugo Machado de. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 442.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p.765.
SILVA, 2002, op. cit. p. 281.
LAZZARINI, 1999, op. cit. p. 26.
NISHIYAMA, Adolfo Mamore. A Proteção Constitucional do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 168.
SOUZA, Ronald Amorim e. Greve & Locaute: aspectos jurídicos e económicos. Coimbra: Almedina, 2004. p. 176.
HINZ, Henrique Macedo. Direito Coletivo do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 118.
SÜSSEKIND, Arnaldo. et al. Instituições de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2003. v. 2. p.1267-8.
CARVALHO FILHO, 2003, op. cit. p. 260.
MELLO, 2004, op. cit. p. 684.
ROCHA, Fábio Amorim da. A Legalidade da Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica aos Consumidores Inadimplentes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. p. 26.
FERRAZ FILHO, 2002, op. cit. p. 78.
FERRAZ FILHO, 2002, op. cit. p. 92.
GRINOVER, Pellegrini. et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do Anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p. 49.
NUNES, 2005, op. cit. p. 133-5.
NUNES, 2005, op. cit. p. 125-6.
PEREIRA NETO, Luiz Gonzaga. Possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica a pessoas jurídicas de direito público inadimplentes . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1350, 13 mar. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/9589>. Acesso em: 14 mar. 2007.
PASQUALOTTO, apud NISHIYAMA, 2002, op. cit. p. 166-7.
ZANOBINI, apud MELLO, 2004, op. cit. p. 662-3.
MIRAGEM, Bruno. A Regulação do Serviço Público de Energia Elétrica e o Direito do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, n.51, p. 68-100, jul.-set. 2004. p. 97.
NUNES, 2005, op. cit. p. 105-9.
FERRAZ FILHO, 2002, op. cit. p. 149-50.
MIRAGEM, 2004, op. cit. p. 97.
NUNES, 2005, op. cit. p. 65-6.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 280.
SOUZA, 2004, op. cit. p. 174.
MELLO, 2004, op. cit. p. 690.
GRINOVER, 2004, op. cit. p. 215.
MELLO, 2004, op. cit. p. 681.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.3. p. 116-7.
MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-fé no Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 411-5.
FERRAZ FILHO, 2002, op. cit. p. 122.
MORAES, 2003, op. cit. p. 64-5.
ROCHA, 2004, op. cit. p. 33.
ROCHA, 2004, op. cit. p. 75.
PEREIRA NETO, 2007, op cit. ib.
GRINOVER, 2004, . cit. p. 216.
FERRAZ FILHO, 2002, op. cit. p. 128.
PEREIRA NETO, 2007, op. cit. ib.