Tudo de Serviços essenciais
Conflito entre Judiciário e órgãos ambientais atinge concessionárias de serviço essencial
Se a construção de um imóvel irregular em áreas irregulares possui autorização para ser concluída, inexiste qualquer possibilidade de uma empresa fornecedora de serviços essenciais negar atendimento ao solicitante dos serviços.
ICMS de mercadorias serviços essenciais. PLP 18/2022
A facultatividade de alíquota seletiva não quer dizer permissão de legislar em sentido contrário, exacerbando as alíquotas em relação às mercadorias e aos serviços essenciais, como fizeram.
A quem cabe definir atividade essencial: Executivo ou Legislativo?
Reflexões sobre a aplicação do sistema de freios e contrapesos, à luz de caso concreto: Câmara Municipal de Natal-RN aprovou projeto de lei para tornar a educação atividade essencial.
Cortes de energia elétrica e na pandemia: julgamento da STP 272 no STF
Uma análise do julgamento da STP 272 sob o parâmetro da aplicação dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal. Seu papel como guardião dos interesses coletivos e do bem comum está sendo bem executado?
STF suspende reabertura de academias em Goiás: bom senso na pandemia
STF acata pedido do MPGO e suspende reabertura de academias em Goiás. Em meio à pandemia, decisões judiciais devem ser precedidas do máximo bom senso possível, a fim de se evitar a insegurança e maiores transtornos.
Quando o direito federal corta o direito local
Principais reflexões sobre as recentes medidas tomadas pelo Poder Executivo Federal, governos locais e a natureza jurídica delas.
A desobediência civil na greve dos caminhoneiros
Debate-se o tema da 'desobediência civil' em face da greve dos caminhoneiros, que trouxe inegáveis, graves e preocupantes consequências à vida econômica e social do país, atraindo, em certa medida, o debate político sobre a governabilidade.
Greve dos servidores públicos
Nem todo serviço público é considerado essencial para fins de limitação do direito de greve.
Greve de servidores: continuidade dos serviços públicos e supremacia do interesse público
O artigo busca verificar em que medida a greve dos servidores públicos fere o princípio da continuidade dos serviços públicos, bem como o da supremacia do interesse público sobre o privado, frente a natureza pública do serviço prestado.
A greve dos caminhoneiros: até onde podem ir as mãos do Estado?
Com a greve dos caminhoneiros, é importante avaliar em que medida pode o poder público editar normas que contrariem a necessária previsibilidade que deve nortear os particulares quando de suas atuações.
A ANTT é a culpada: a tabela do frete seria desnecessária se houvesse fiscalização
A tabela de frete, um dos principais objetos de reivindicação da greve dos caminhoneiros de 2018, seria mais eficaz se a ANTT exercesse o poder de polícia administrativa que lhe compete.
O porquê da greve dos caminhoneiros: a prática ilícita da carta-frete
O caminhoneiro autônomo (transportador autônomo de cargas) é vítima da prática ilegal de emissão de ordem de pagamento para representar o valor do frete, o que se convencionou chamar, no mercado, de carta-frete.
A revolução por procuração e os caminhoneiros: o sebastianismo em ação
A greve dos caminhoneiros jamais teve caráter estratégico global. A conversa intervencionista e o anseio revolucionário que surgiu durante o movimento, contudo, são demonstrações de que tem muito brasileiro desejando fazer revolução por procuração.
Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
Origem governamental da crise do setor de transportes
A greve dos caminhoneiros possui origens em uma profunda crise do setor, na qual a inflação de crédito promovida pelo BNDS provocou o excesso de oferta de caminhões no mercado que causou uma deflação no preço do frete.
A democracia em redes: o caso brasileiro nos anos de 2013, 2015 e 2018
O Brasil tem assistido, de forma reiterada, movimentos de massa que influenciam decisivamente os destino da nação, num belo exemplo de uma forma de democracia direta, cujo meio de ação tem sido a articulação em redes sociais
Manutenção da ordem pública: dever de todos
Analisa-se, resumidamente, a obrigação de todas as autoridades estatais para a manutenção da ordem pública, de maneira a preservar os interesses da coletividade, e a não permitir que reivindicações legítimas possam ser utilizadas indevidamente.
