10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A revisão demonstrou que a oposição entre esquerda e direita continua útil para compreender conflitos distributivos e culturais, mas não descreve integralmente a diversidade das identidades políticas brasileiras. Pesquisas de opinião e estudos experimentais indicam que polarização ideológica, polarização afetiva e confiança institucional constituem fenômenos distintos, com distribuições e trajetórias próprias.
O diálogo democrático pode beneficiar-se da negociação baseada em interesses, da mediação transformativa, da escuta ativa e da correção de percepções equivocadas. Entretanto, as evidências disponíveis não permitem presumir que o simples abrandamento de sentimentos hostis resulte em maior compromisso com normas democráticas. A avaliação de intervenções exige distinguir resultados relacionais, institucionais e comportamentais.
O estudo do assédio eleitoral acrescenta uma dimensão estrutural ao problema: em relações de trabalho, a polarização pode coexistir com dependência econômica e assimetrias de autoridade, abrindo espaço para constrangimentos indevidos da liberdade de convicção e de voto. O marco normativo brasileiro, especialmente a Constituição, a Convenção nº 111 da OIT, a legislação trabalhista e eleitoral e as atualizações do TSE e do CSJT em 2026, oferece parâmetros para prevenção e responsabilização, sempre mediante análise individualizada das condutas.
Os dados do MPT, utilizados com recorte temporal explícito, documentam denúncias recebidas e não fatos comprovados; por isso não devem ser empregados para inferir autoria, causas ou prevalência sem pesquisa adicional. Os estudos universitários selecionados, por sua vez, mostram a pertinência de investigar mecanismos contemporâneos de mando político em contextos empresariais, respeitados os limites dos recortes analisados.
Conclui-se que preservar a convivência democrática no Brasil não exige extinguir divergências políticas, mas impedir que elas sejam convertidas em exclusão, coerção ou restrição de direitos. A contribuição da resolução de conflitos reside em qualificar interações voluntárias e reconhecer dissensos legítimos; a função do Direito é assegurar que a liberdade política e os direitos fundamentais permaneçam protegidos, inclusive quando o conflito se manifesta em relações assimétricas de poder.
REFERÊNCIAS
BACHINI, Natasha; OLIVEIRA, Lucy; CARÁ, Felipe Amador. Onde está o povo? Comunicação digital e populismo nas eleições de 2018. Tempo Social, São Paulo, v. 35, n. 3, p. 161-190, 2023. DOI: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2023.210794.
BELLO, André. Polarização política dinâmica: evidências do Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. 29, n. 1, p. 42-68, 2023. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8673350. Acesso em: 29 out. 2026.
BENDER, Mateus; LAPA, Thais de Souza. Assédio eleitoral no trabalho: análise das denúncias e reclamações no Sul do Brasil. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, v. 9, p. 1-29, 2026. DOI: https://doi.org/10.33239/rjtdh.v9.347. Disponível em: https://rjtdh-prt15.mpt.mp.br/Revista-TDH/article/view/347. Acesso em: 29 out. 2026.
BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos relativos a convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10088.htm. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre mediação entre particulares e autocomposição de conflitos na administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2015b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Brasília, DF: Presidência da República, 1965. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Senado Federal. Instituto de Pesquisa DataSenado. Pesquisa traça perfil ideológico dos eleitores brasileiros. Brasília, DF: Senado Federal, 26 set. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/pesquisas/pesquisa-traca-perfil-ideologico-dos-eleitores-brasileiros. Acesso em: 29 out. 2026.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. 100% das seções totalizadas: confira como ficou o quadro eleitoral após o 2º turno. Brasília, DF: TSE, 31 out. 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/100-das-secoes-totalizadas-confira-como-ficou-o-quadro-eleitoral-apos-o-2o-turno/. Acesso em: 29 out. 2026.
BUSH, Robert A. Baruch; FOLGER, Joseph P. The promise of mediation: the transformative approach to conflict. Revised ed. San Francisco: Jossey-Bass, 2004.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. Brasília, DF: CNJ, 2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 29 out. 2026.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Brasil). Recomendação nº 110, de 30 de abril de 2024. Dispõe sobre a integração da atuação do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade de voto. Brasília, DF: CNMP, 2024. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/component/normas/norma/10968. Acesso em: 29 out. 2026.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato nº 94/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de agosto de 2026. Inclui protocolo de enfrentamento do assédio eleitoral como anexo da Resolução nº 355/2023. Brasília, DF: CSJT, 2026a. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/270395. Acesso em: 29 out. 2026.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução nº 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Regulamenta procedimentos administrativos relativos a ações judiciais sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho. Brasília, DF: CSJT, 2023. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/215819. Acesso em: 29 out. 2026.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução nº 452/CSJT, de 17 de julho de 2026. Altera a Resolução nº 355/CSJT, de 28 de abril de 2023. Brasília, DF: CSJT, 2026b. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/267806. Acesso em: 29 out. 2026.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução nº 457/CSJT, de 30 de setembro de 2026. Referenda, com ajustes, o Ato nº 94/2026 e inclui protocolo de enfrentamento do assédio eleitoral. Brasília, DF: CSJT, 2026c. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/272015. Acesso em: 29 out. 2026.
FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Getting to yes: negotiating agreement without giving in. 3. ed. New York: Penguin Books, 2011.
FUKS, Mario; MARQUES, Pedro Henrique. Polarização e contexto: medindo e explicando a polarização política no Brasil. Opinião Pública, Campinas, v. 28, n. 3, p. 560-593, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-01912022283560.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO (FESPSP). Pesquisa revela que 69% dos brasileiros não são polarizados e que negatividade e apatia política avançam no eleitorado. São Paulo: FESPSP, 22 jun. 2026. Disponível em: https://fespsp.org.br/noticias/pesquisa-revela-que-69-dos-brasileiros-nao-sao-polarizados-e-que-negatividade-e-apatia-politica-avancam-no-eleitorado/. Acesso em: 29 out. 2026.
HALE, Scott A.; BELISARIO, Adriano; MOSTAFA, Ahmed Nasser; CAMARGO, Chico. Analyzing misinformation claims during the 2022 Brazilian general election on WhatsApp, Twitter, and Kwai. International Journal of Public Opinion Research, Oxford, v. 36, n. 3, artigo edae032, 2024. DOI: https://doi.org/10.1093/ijpor/edae032.
HARTMAN, Rachel et al. Interventions to reduce partisan animosity. Nature Human Behaviour, London, v. 6, p. 1194-1205, 2022. DOI: https://doi.org/10.1038/s41562-022-01442-3.
HUANG, Christine; FAGAN, Moira; HERNANDEZ RAMONES, Sofia. Brazilians’ views of societal conflict. In: PEW RESEARCH CENTER. Brazilians mostly optimistic about country’s global standing ahead of G20 summit. Washington, DC: Pew Research Center, 23 set. 2024. Disponível em: https://www.pewresearch.org/global/2024/09/23/brazilians-views-of-societal-conflict/. Acesso em: 29 out. 2026.
IPSOS-IPEC. Tristeza, cansaço e medo são os principais sentimentos dos brasileiros sobre a polarização política no Brasil. São Paulo: Ipsos, 16 dez. 2025. Disponível em: https://www.ipsos.com/pt-br/sentimentos-dos-brasileiros-sobre-a-polarizacao-politica. Acesso em: 29 out. 2026.
IWRY, Jonathan. Open to debate: reducing polarization by approaching political argument as negotiation. Negotiation Journal, v. 37, n. 3, p. 361-391, 2021. DOI: https://doi.org/10.1111/nejo.12370.
KFURI, Isabela Caldeira Lima. Assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022: análise da atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região. 2026. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2026. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/items/64a18d1f-c10e-4656-b689-bbc791124892. Acesso em: 29 out. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Brasil). Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Denúncias de assédio eleitoral no RJ superam os registros de 2022 e 2024. Rio de Janeiro: MPT, 28 out. 2026. Disponível em: https://prt1.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-rj/3085-denuncias-de-assedio-eleitoral-no-rj-superam-os-registros-de-2022-e-2024. Acesso em: 29 out. 2026.
NOGUEIRA, João Vitor Flavio de Oliveira; SALGADO, Eneida Desiree. Coronelismo, emprego e voto: os velhos inimigos da democracia e o novo voto de cabresto. Revista de Ciências do Estado, Belo Horizonte, v. 10, n. 1, p. 1-20, 2025. DOI: https://doi.org/10.35699/2525-8036.2025.54749. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revice/article/view/e54749. Acesso em: 29 out. 2026.
ORTELLADO, Pablo; RIBEIRO, Marcio Moretto; ZEINE, Leonardo. Existe polarização política no Brasil? Análise das evidências em duas séries de pesquisas de opinião. Opinião Pública, Campinas, v. 28, n. 1, p. 62-91, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-0191202228162.
PETHERICK, Anna; RAMOS, Guilherme A.; FURST, Rodrigo; GOLDSZMIDT, Rafael; ANDRADE, Eduardo B. Dynamics of sociopolitical polarization and effects of misperception-correcting information around the 2022 Brazilian elections. Nature Communications, Londres, v. 17, artigo 4862, 2026. DOI: https://doi.org/10.1038/s41467-026-72990-9.
PETTIGREW, Thomas F.; TROPP, Linda R. A meta-analytic test of intergroup contact theory. Journal of Personality and Social Psychology, v. 90, n. 5, p. 751-783, 2006. DOI: https://doi.org/10.1037/0022-3514.90.5.751.
ROSENBERG, Marshall B. Nonviolent communication: a language of life. 3. ed. Encinitas: PuddleDancer Press, 2015.
TAJFEL, Henri; TURNER, John C. An integrative theory of intergroup conflict. In: AUSTIN, William G.; WORCHEL, Stephen (org.). The social psychology of intergroup relations. Monterey: Brooks/Cole, 1979. p. 33-47.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil). Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. Dispõe sobre propaganda eleitoral. Brasília, DF: TSE, 2019. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019?texto=compilado. Acesso em: 29 out. 2026.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil). Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026. Altera a Resolução nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral. Brasília, DF: TSE, 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-755-de-2-de-marco-de-2026. Acesso em: 29 out. 2026.
VOELKEL, Jan G. et al. Interventions reducing affective polarization do not necessarily improve anti-democratic attitudes. Nature Human Behaviour, London, v. 7, p. 55-64, 2023. DOI: https://doi.org/10.1038/s41562-022-01466-9.
Abstract: This article examines left–right political polarization in contemporary Brazil by connecting ideological disagreement, social identities, affective antagonism, conflict resolution and electoral harassment in employment relationships. It employs a bibliographic and documentary method, combining empirical studies, opinion surveys, research from Brazilian universities, and constitutional, electoral and labor norms in force through October 2026. Findings indicate that polarization is multidimensional and unevenly distributed across the population. Transformative mediation, interest-based negotiation and intergroup-contact research provide approaches to improve dialogue, although reduced affective hostility does not necessarily imply stronger democratic attitudes. Electoral harassment also shows how political conflict can be combined with workplace power asymmetries and economic dependence to restrict freedom of political opinion and voting. The paper proposes an analytical framework for prevention, dialogue facilitation and legal accountability, distinguishing legitimate disagreement from unlawful coercion. Charts present only published, attributable data without extrapolation.
Keywords: Political polarization; Left and right; Mediation; Conflict resolution; Electoral harassment; Democracy; Fundamental rights.
