A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
18/11/2019 18:25 0
A proteção ao empregado deve ser efetiva, de modo a garantir a preservação de sua intimidade e honra. Revistas que afrontem esses direitos devem ser consideradas ilícitas.
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Poder diretivo do empregador
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Liberdade religiosa e ambiente de trabalho
26/09/2018 19:00 0
Considera-se discriminação uma cláusula contratual que não permita a confissão religiosa do trabalhador.
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Revistas pessoais em empregados: propriedade privada versus direito à intimidade
27/04/2019 17:44 0
Nos dias atuais, a instalação de sistema de vigilância, com câmeras e guardas patrimoniais, instalação de detectores de metais, radiografia etc. afastam a necessidade de se realizar revistas íntimas nos trabalhadores.
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Quais são os limites para que ocorra a revista de um empregado?
19/03/2018 22:39 0
É possível que ela ocorra como uma exceção e, de preferência, sem contato físico ou que não cause constrangimento ao empregado.
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Novidades sobre a violação de correspondência corporativa
17/10/2017 20:55 0
Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos...
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Os benefícios da correta aplicação do poder diretivo pelo empregador
16/01/2017 11:01 17
O presente artigo versa sobre o poder diretivo do empregador dentro de um viés legal e jurisprudencial. Apresenta a realidade jurídica sobre a questão e propõe ideias para a proteção da empresa em face de problemas com os colaboradores.
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Poder fiscalizatório do empregador e direitos fundamentais do empregado
07/01/2017 10:38 34
Investigação do perfil em redes sociais, fiscalização do conteúdo de e-mail pessoal, questionários sobre orientação sexual e até solicitação de antecedentes criminais... O poder diretivo do empregador tem limites.
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Revista íntima de empregados: aplicação e limites da Lei nº 13.271/2016
26/12/2016 18:25 37
De modo geral, a revista por parte do empregador é considerada como legal, desde que se limite a bolsas e pertences dos empregados, sendo vedada a revista íntima.
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Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho
07/10/2016 15:42 6
Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?
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Uniforme do empregado com propaganda de outras empresas viola direito imagem do trabalhador?
14/06/2016 14:23 24
Existe divergência jurisprudencial acerca da utilização obrigatória de uniformes com logomarcas que não as do empregador, estando em discussão aspectos jurídicos mais relevantes e julgados pela Justiça do Trabalho.
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Vedação à revista íntima e a Lei 13.271/16
27/05/2016 22:41 0
O presente trabalho trata do cenário estabelecido a partir da Lei 13.271/16, dispondo sobre o conceito de Revista Íntima e deliberando a respeito dos aspectos mais importantes da lei.
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Afinal, é permitido revistar empregados
23/05/2016 19:22 0
De um lado, tem-se o direito a privacidade do funcionário, e, de outro, o direito à proteção da propriedade do empregador.
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Lei de Revistas Íntimas Invasivas: dignidade da pessoa humana e supremacia do interesse público
01/05/2016 16:55 83
Analisa-se a novel Lei nº 13.271/2016, que discorre sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e da revista íntima em ambientes prisionais. O legislador pátrio perdeu uma grande oportunidade, talvez por incompetência mesmo, de presentear à sociedade brasileira de nova norma, moderna e atual.
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Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
22/04/2016 18:04 0
A Lei nº 13.271/2016 discorre acerca da proibição de revista íntima de mulheres em empresas privadas, bem como em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
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Empresa pode proibir namoro entre empregados?
16/02/2016 14:32 238
Este texto apresenta a discussão acerca do namoro no ambiente do trabalho, e o posicionamento do empregador e da Justiça do Trabalho quanto ao tema.
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Exigência de idoneidade em cadastro de crédito para fins de contratação de trabalhadores
29/10/2015 10:44 15
O vasculhamento dos bancos de dados e cadastro de consumidores na seleção de trabalhadores caracteriza medida discriminatória, pois o suposto endividamento do candidato não é relevante para o resguardo do patrimônio do empregador.
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A Medida Provisória nº 680 e o Programa de Proteção ao Emprego
15/07/2015 13:21 0
Faz-se breves considerações acerca das alterações referentes à disciplina do Direito do Trabalho. O que prevê a Medida Provisória nº 680? O que é o programa de proteção ao emprego?
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Limites ao poder disciplinar do empregador
13/04/2015 15:23 9
O exercício do poder disciplinar do empregador necessita ser orientado pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Monitoramento de empregados: limites
17/03/2015 14:30 5
O monitoramento do trabalhador por meio de e-mails, gravação de ligações telefônicas, audiovisual, em regra, se não houver justificativa plausível, implicará em violação de direitos da personalidade do trabalhador.
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Direitos da personalidade e relações de trabalho: abordagem sobre revista íntima
12/03/2015 23:57 0
O artigo visa, de maneira singela, analisar os direitos da personalidade e sua aplicação no âmbito das relações de trabalho. É necessária uma atenção especial à personalidade do empregado, e a proteção deste direito.
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O uso do whattsapp no ambiente de trabalho e a possibilidade de dano moral em desfavor das empresas
20/02/2015 15:45 69
O uso errado da tecnologia pode acarretar a responsabilidade indenizatória do empregador.
