Tudo de Poder diretivo do empregador
Monitoramento de empregados: limites
O monitoramento do trabalhador por meio de e-mails, gravação de ligações telefônicas, audiovisual, em regra, se não houver justificativa plausível, implicará em violação de direitos da personalidade do trabalhador.
Direitos da personalidade e relações de trabalho: abordagem sobre revista íntima
O artigo visa, de maneira singela, analisar os direitos da personalidade e sua aplicação no âmbito das relações de trabalho. É necessária uma atenção especial à personalidade do empregado, e a proteção deste direito.
O uso do whattsapp no ambiente de trabalho e a possibilidade de dano moral em desfavor das empresas
O uso errado da tecnologia pode acarretar a responsabilidade indenizatória do empregador.
Conhecimento para escolhas conscientes: projeto de prevenção ao uso indevido de drogas com professores e alunos do 6º ano do ensino fundamental ao ensino médio
O projeto de intervenção “Conhecimentos para Escolhas Conscientes” tem o intuito de auxiliar as escolas na formação de professores e alunos na temática que o senso comum denominou como mal do século: as drogas.
Quer engravidar? Entra na fila!
TST decide sobre os limites do poder diretivo da empresa, num caso em que o regulamento da empresa estabelecia uma escala de gravidezes e impedia que as mulheres que não eram casadas oficialmente participassem do programa.
Teoria da subordinação estrutural na relação de emprego
Diante da evolução das formas de trabalho, foi necessário repensar o conceito tradicional de subordinação, afastando-a de sua concepção subjetiva e aproximando a visão objetivista dada ao levar em consideração a atividade desempenhada na estrutura organizacional da empresa para estabelecer o vínculo jurídico.
O assédio moral e a revista de empregados
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar aos leitores o que é Revista de Empregados, seus elementos, e em que momento configura Assédio Moral. No Primeiro Capítulo, trataremos sobre as considerações iniciais acerca do Assédio Moral, o inicio de seu estudo,…
Quem cala, consente! O perdão tácito para as faltas do empregado
Se o empregador demorar alguns dias para demitir, por justa causa, alguém que tenha cometido falta grave, esse trabalhador pode conseguir, na justiça, a descaracterização da demissão, além de poder receber indenização por danos morais.
Revista nos bens pessoais do empregado e nos de propriedade da empresa
Este artigo traz à baila a discussão acerca da prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa.
Uso do banheiro pelo empregado: limitação gera dano moral
O artigo versa sobre a indenizabilidade do dano moral a partir do exercício abusivo do poder diretivo conferido pelo regime celetista ao empregador, máxime nas hipóteses de restrição ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho.
Poder diretivo versus assédio moral: limites do empregador
Além de respeitar o empregado, deve o empregador fornecer condições dignas de trabalho, não apenas do ponto de vista pessoal (sua integridade e personalidade), mas também relativo ao próprio ambiente de trabalho, para que o exercício da profissão seja um meio de realização pessoal.
Constitucionalidade da revista íntima de trabalhadores
A legitimidade da revista íntima supõe a superação de um conflito entre direitos fundamentais: de um lado, a liberdade individual titularizada pelo trabalhador e a proteção à sua intimidade; de outro, o direito de propriedade, titularizado pelo empregador.
Contratação de altos executivos
A contratação de altos executivos deve ser realizada com cuidados, para evitar desdobramentos prejudiciais à empresa.
Direitos da personalidade do trabalhador e correio eletrônico
O presente artigo trata dos limites do poder empregatício quanto ao monitoramento do correio eletrônico no Direito do Trabalho brasileiro.
Câmeras de vídeo no ambiente de trabalho
Faço aqui uma pequena contribuição ao debate sobre a prova produzida pelas câmeras de vídeo no ambiente de trabalho.
Câmeras nas empresas e salas de aula
A decisão de uma empresa ou de um estabelecimento de ensino de colocar câmeras de filmagem dentro do ambiente de trabalho é totalmente legal e não fere a dignidade, intimidade ou privacidade ou qualquer direito fundamental de qualquer empregado ou aluno.
Controle dos sites acessados pelo trabalhador
A monitoração dos websites pelo empregador é legítima, mas não poderá dirigir-se apenas a um determinado empregado, mas a todos que utilizem a ferramenta na prestação de serviços, sob pena de violar o direito à privacidade.
Controle do e-mail no trabalho: personalidade X poder diretivo
Com o avanço da tecnologia, os e-mails passaram a figurar na relação de emprego enquanto instrumentos de trabalho, por isso surgiu a indagação acerca da possibilidade de fiscalização ou não do correio eletrônico do empregado pelo empregador.
