1. Introdução

O projeto de intervenção “Conhecimentos para Escolhas Conscientes”, que ora se apresenta, tem o intuito de auxiliar as escolas na formação de professores e alunos na temática que o senso comum denominou como mal do século: as drogas. Para tanto, propomos inicialmente uma preparação dos educadores que, invariavelmente serão multiplicadores dos trabalhos e, a seguir, a preparação preventiva dos jovens-estudantes, público-alvo desse projeto, fornecendo informações e capacitando-os a realizar escolhas conscientes pois, como afirma Bucher (1992), a informação subsidia a reflexão crítica acerca do tema, possibilitando um diálogo aberto e confiável entre os sujeitos da prevenção sendo imprescindível se fornecer informação correta sobre drogas.

2. Fundamentação teórica

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. As drogas legais são aquelas que a lei não proíbe seu uso, como por exemplo, cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são aquelas que a lei proíbe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína, heroína, ecstasy, crack, entre outras.

A humanidade possui inúmeros registros históricos evidenciando o uso de drogas. Na antiguidade as drogas eram utilizadas em cerimônias e rituais para se obter prazer, diversão e experiências místicas (SENAD, 2008). Povos primitivos utilizavam bebidas fermentadas em rituais sagrados e/ou festividades sociais. Os egípcios usavam o vinho e a cerveja para o tratamento de uma série de doenças, como meio para aliviar a dor e como abortivo. O ópio era utilizado pelos gregos e árabes para fins medicinais, para alívio da dor e como tranquilizantes. O cogumelo era considerado sagrado por certas tribos de índios do México, que o utilizavam para rituais religiosos induzindo alucinações. Os gregos e os romanos usavam o álcool em festividades sociais e religiosas (Brucher, 1991). Vale notar que ainda hoje o vinho é utilizado em cerimônias católicas e protestantes, bem como no judaísmo, no candomblé e outras práticas espirituais.

Nesse sentido, do ponto de vista histórico poderíamos afirmar que a utilização de drogas não representava, em geral, uma ameaça à sociedade, pois seu uso estava relacionado aos rituais, aos costumes e aos próprios valores coletivos e talvez não se soubesse dos efeitos negativos que elas poderiam causar (Escohotado, 1994).

Acreditamos que foi somente no final do século XIX e início do século XX, com a aceleração dos processos de industrialização e urbanização e com a implantação de uma nova ordem médica que o uso e abuso de vários tipos de drogas passaram a ser problematizados.

Ocorre que tal como a humanidade o uso de drogas foi se modificando. Atualmente pode-se dizer que o uso de drogas tem um caráter consumista (SENAD, 2008). Em uma sociedade focada no consumo, onde o importante é “ter” e não “ser”, onde a inversão de valores e crenças gera desigualdades sociais, favorece a competitividade e o individualismo, não há mais “certezas” religiosas, morais, econômicas ou políticas (Idem). Este estado de insegurança, de insatisfação e de estresse constante incentiva à busca de novos produtos e prazeres e neste contexto, muitos encontram as drogas (Idem).

Talvez, por esta razão o consumo de álcool e outras drogas tem atingido índices alarmantes em todo o mundo. Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006) indicam que 10% de qualquer população, independente da raça, sexo ou nível sócio-econômico apresenta dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD, 2008) revelam um número assustador e crescente: cerca de 17 milhões de brasileiros dependentes. O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID, 2006) afirma que 48,3% dos jovens na faixa etária de 12 a 17 anos já experimentou bebidas alcoólicas e 19 milhões de brasileiros são dependentes de álcool. Estes dados enfatizam um triste quadro de pequenas tragédias particulares: em cada três famílias brasileiras há pelo menos um caso de dependência de álcool ou outras drogas.

Em nosso entender, trata-se de uma doença biopsicosocial, com sérias consequências para o indivíduo, família e sociedade, pois o uso de psicotrópicos afeta biologicamente o organismo do usuário ocasionando transtornos psicológicos e, ainda, consequências sociais afetando todos os partícipes que possuem alguma relação social com o dependente. Na realidade a distinção entre bio, psico e social possui um caráter meramente linguístico e didático, pois as esferas se interconectam de tal modo que, tratando-se da relação entre psicoativos e a mente, não é fácil separá-los na prática (Santos, 2007).

Diante dessas considerações, o projeto aqui apresentado tem como principal objetivo planejar a implantação de uma sistemática de intervenção nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do estado de Minas Gerais, organizando, qualificando os professores e profissionais de educação quanto à importância da temática de prevenção ao uso indevido de drogas e conscientizando os jovens quanto ao uso indevido de substâncias entorpecentes com abordagens teóricas e práticas gerenciadas pelos policiais do Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais - DIA/PCMG.

O tema costuma ser tratado por modelos biomédicos, farmacológicos e jurídico-policiais, menosprezando muitas vezes as variáveis psicológicas e socioculturais envolvidas (Bucher, 1996). Nossa proposta consiste em uma abordagem jurídico-pedagógica, que aborda de maneira circunstancial a legislação vigente por meio de uma linguagem acessível aos jovens estudantes, mas levando em conta princípios pedagógicos do ensino-aprendizagem, tais como priorização do ensino dinâmico e criativo; valorização das iniciativas dos estudantes; estimulação da atitude investigadora na construção do conhecimento etc., sempre com o intuito de tornar a intervenção efetivamente acessível.

Optamos pela abordagem jurídico-pedagógica porque é notória a necessidade de se acompanhar a legislação quando se refere a drogas ilícitas, sem se descuidar, evidentemente, dos aspectos envolvidos em torno da abordagem das drogas lícitas.

Sobre as drogas ilegais (ilícitas), a lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Brasil) prevê as providências a serem adotadas. O seu artigo 18 apresenta as atividades de prevenção do uso indevido de drogas, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco; para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. Já o artigo 19 reza que:

Art. 19 As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;

IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;

VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino;

XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas;

Parágrafo único.  As atividades de prevenção do uso indevido de drogas dirigidas à criança e ao adolescente deverão estar em consonância com as diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda.

Prevenir o uso de drogas pressupõe estabelecer um conjunto de medidas, para impedir ou reduzir o consumo abusivo de entorpecentes. Historicamente no Brasil as propostas de prevenção são tratados numa perspectiva de “guerra as drogas”, espelhadas no modelo americano implantado em 1989 sob o governo de George Bush (Canoletti; Soares, 2005). Abordagens que tratam de um tema tão complexo de forma a amedrontar ou aterrorizar mostram clara ineficiência, pois além de não surtir o resultado esperado, ao contrário, despertam a curiosidade. (Idem). Como alternativa ao preventivismo, essa visão limitada focada no “agente causador da doença” a qualquer custo ou de maneira isolada, seria a prevenção como parte de um sistema mais amplo com uma visão mais compreensiva sobre o problema, considerando toda a condição de saúde como uma perspectiva biopsicossocial que atua de forma complexa e interativa (Ronzani, 2009).

Uma intervenção preventiva como parte de um sistema visa fortalecer os fatores de proteção com intuito de atribuir autonomia e responsabilidade ao jovem possibilitando-o a fazer escolhas conscientes quanto ao uso indevido de drogas por meios da ponderação crítica sobre os efeitos e consequências do uso, diluindo assim os fatores de risco como normas e atitudes sociais favoráveis a experimentação (Idem)

Nossa inspiração para o presente projeto é o “Drug Abuse Resistence Education” (DARE) modelo de treinamento para resistir adotado por cerca de 50 % das escolas nos distritos em todo os Estados Unidos; que tem por objetivo o treinamento para resistir às pressões de envolvimento com drogas, sendo que no Brasil começou a ser aplicado pelas polícias militares dos estados federados com o nome de Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD (Moreira, 2005).

Nossa proposta, diferentemente do PROERD aplicado pela Polícia Militar, visa atender ao público adolescente que, no nosso entender, é o grupo mais susceptível aos fatores de risco. O PROERD trabalha em escolas públicas e particulares com o público infantil da 4ª série à 6ª série do ensino fundamental. Assim, com o intuito de evitar sobreposição de temas e, ao mesmo tempo, complementar quando for o caso, visamos trabalhar com grupos a partir da 6ªsérie do ensino fundamental. A proposta aqui arrolada não irá analisar o programa referido e, tampouco, realizar críticas e sugestões mas, ao contrário, pretendemos trabalhar de maneira complementar porém com abordagem distinta visando a identificação do jovem com o projeto a ser implementado, tentando diluir a estigmatização da relação policial no trato do tema sob ótica juvenil.

3 Justificativa

Grande parte dos estudiosos acredita que, em se tratando de uso indevido de drogas, investir em prevenção é o que pode demonstrar os melhores resultados. Como diz o ditado popular “melhor prevenir do que remediar”!

De acordo com o psiquiatra Içami Tiba (2007) quanto mais uma pessoa souber sobre drogas, mais condições ela terá de decidir usá-las ou não.

Vale destacar que aqui entendemos prevenir não no sentido de banir a possibilidade de uso de drogas, mas sim no sentido de educar o indivíduo para assumir atitudes responsáveis na identificação e no manejo de situações de risco que possam ameaçar a opção pela vida. É considerar uma série de fatores para favorecer que o indivíduo tenha condições de fazer escolhas.

Existem fatores que convergem para a construção das circunstâncias do uso abusivo de drogas, chamados de fatores de risco (Babor, 2003), como por exemplo, ausência de informações adequadas sobre as drogas, desconhecimento das consequências pessoais e sociais do uso de drogas, a disponibilidade da droga, as sensações provocadas pelo efeito obtido com a droga, etc.

Mas também existem fatores que colaboram para que o indivíduo, mesmo tendo contato com a droga, tenha condição de se proteger. Estes são fatores de proteção, como por exemplo, informações claras sobre os seus efeitos e suas consequências, auto-estima desenvolvida, vigilância dos pais, etc (Idem).

Assim, podemos afirmar que a escola é um dos ambientes mais adequados para desenvolver ações que possam aumentar os fatores de proteção já que é um local privilegiado de socialização, de formação de opinião e de desenvolvimento pessoal.

Contudo, os educadores têm encontrado dificuldades de resolver questões cotidianas relacionadas ao consumo de drogas e violência porque este é um assunto que não faz parte de sua formação profissional e pior, é um conteúdo completamente ignorado na maioria dos cursos que habilitam educadores.

A par das dificuldades enfrentadas por educadores e acreditando que a prevenção é o caminho que pode conduzir aos melhores resultados, o Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais passou a dispensar especial atenção para as atividades de prevenção ao uso indevido de drogas da mesma forma que as estratégias de redução da oferta (repressão).

Assim, na esteira da Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preconiza que a educação é dever de todos, ou seja, todos partilham responsabilidades no processo de gestão dos programas e políticas educacionais, inclusive aqueles voltados para prevenção e situações de risco, que o Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais criou em 2007 a Coordenação de Prevenção e Educação - CIPE/DIA/PCMG

Esta coordenação, composta por policiais especialistas no assunto, tem por finalidade desenvolver atividades de prevenção através de palestras em escolas públicas e particulares trazendo informações claras e honestas acerca das drogas, transmitindo uma informação eficiente que possibilite uma análise em relação às opções possíveis, quais sejam: o uso racional e responsável de drogas ou os benefícios da abstinência. A informação alarmista e repressiva ou a “pedagogia do terror” mostra-se ineficiente na maioria dos casos e poderia até mesmo suscitar nos jovens o desejo de desafiar o mal e afrontar o que é proibido (Bucher, 1992). O intuito é demonstrar as consequências do uso de drogas, seus efeitos e, sobretudo as consequências pessoais e sociais do consumo destas substâncias, com abordagens jurídico-pedagógica esclarecendo, inclusive, como o uso indevido de drogas pode ocasionar e financiar atitudes criminosas.

Por muitos anos a instituição policial civil foi encarada apenas pelo seu viés repressor. Com advento da Constituição Cidadã (1988) e a mudança de paradigma dos órgãos estatais, as funções públicas cada vez mais vêm assumindo o caráter social como norteador de suas atitudes e ações.

Foucault (1979), em seus estudos a respeito do poder, revela que o ato de policiar na sociedade não significa apenas homens nas ruas guardando propriedades (Passetti, 1991).

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Assim, consciente de sua função social o Departamento de Investigação Antidroga da Polícia Civil de Minas Gerais nos incumbiu em desenvolver o presente projeto ancorado na concepção de policia comunitária para ser aplicado na área da educação com o escopo de auxiliar os profissionais e os jovens quanto a responsabilização em se fazer escolhas conscientes.

Segundo Moreira (2005) existem três formas de se trabalhar com prevenção quando se pensa a relação do indivíduo com as Drogas, em especial, as ilícitas: a) diminuir a oferta do produto; b) diminuir a demanda por parte do usuário e c) influir sobre as circunstância favorecedoras da oferta e da procura.

A primeira estratégia implica em ações de repressão, voltadas para a redução da disponibilidade dessas substâncias nas ruas. Seria a prevenção na esfera jurídico-legal. A segunda concentra-se na ação educativa por meio de intervenções de caráter pedagógico junto a familiares e educadores. A terceira estratégia é chamada de prevenção sanitária realizada por meio de intervenções visando os fatores relacionados ao risco ou à proteção agindo predominantemente na interface oferta/demanda. (Moreira, 2005:3)

Por anos a fio a Polícia Civil mineira exerceu suas atividades concentrando os esforços de sua delegacia especializada em trabalhos visando tão somente ações preventivas de primeira estratégia. Mais recentemente iniciou trabalhos visando também a prevenção de ações educativas com resultados já identificados por meio da alteração de comportamentos por parte de usuários eventuais que abertamente relatam as equipes de trabalho da CIPE/DIA/PCMG sobre a mudança de atitude a partir dos esclarecimentos advindo das intervenções realizadas pelo órgão. Esses trabalhos eram realizados por demanda e de maneira não sistematizada, ou seja, dirigentes escolares ou de empresas cientes dos trabalhos realizadas pelo DIA/PCMG procuravam a unidade com a proposta de realização de palestras interventiva.

Analisando os resultados esparsos alcançados pela CIPE/DIA/PCMG aliados a carência no contexto escolar identificada por ocasião dos trabalhos, floresce o presente projeto com objetivo de sistematizar uma intervenção continuada junto aos jovens no ambiente escolar.

A escola, segundo Tiba (2007), tem obrigação de se capacitar para enfrentar as drogas que é o maior mal evitável do século. Queira ou não os alunos entrarão em contato com drogas e a escola precisa ajudá-los a fortalecer a opinião contrária ao uso. Como a droga compromete a pessoa, na escola o aluno pode se vangloriar do uso perante os colegas e em casa se esconder, dessa maneira muitos problemas relacionados a drogas surgem mesmo é na escola e os educadores precisam se preparar para lidar com isso (Tiba, 2007).

A escola abriga a maior parte das crianças e adolescentes, faixa etária onde se dá a experimentação e a escalada de alguns para o abuso e, ou dependência. É o ambiente onde os indivíduos apreendem as regras de relacionamento social fora da celula familiar, sendo ambiente para aceitação das diferenças e consolidação de comportamentos marcados pela cooperação e convívio harmonioso entre os pares (Prefeitura de São Paulo, 2006).

Para Moreira (2005) a escola como espaço privilegiado e os alunos como público-alvo de ações preventivas é consenso entre os estudiosos, a controvérsia é quanto a técnica de intervenção. Segundo Passetti (1991) pensar as drogas no mundo de hoje não é apenas questão de pensar em técnicas, sendo necessário examinar também o estatuto, o uso e o combate a substâncias entorpecentes lado a lado com a estatização da sociedade ou a governamentalização do Estado. Para esse, o estudo sobre a droga exige, pois, um pensar intelectual que supere os limites colocados por uma consciência sã ou uma consciência louca, libertando-se da dicotomia que julga, prescreve e condena.

Tentando se desvencilhar dessa dicotomia se insere os projetos desenvolvidos pelas instituições policiais tais como o Programa Educacional de Resistência as Drogas - PROERD da Polícia Militar e o presente. De acordo com Moreira (2005) o PROERD além de enfrentar problemas tais como a versão americana Drug Abuse Resistence Education (DARE), a saber, não apresentar resultados significativos após um ano ou mais da aplicação do projeto; possui um agravante relacionado com a distinção representativa social do policial americano e o policial brasileiro, sendo esse retratado historicamente como uma figura repressora face a uma passado ditatorial recente. Esse fato prejudica, segundo a pesquisadora, o êxito efetivo do projeto PROERD.

Cientes dessas dificuldades, a aplicação desse projeto deverá visar o quanto possível a não identificação do policial enquanto organismo repressor de Estado e visará a identificação do jovem a traços positivos do agir policial enquanto solucionador de conflitos. Ademais, a instituição policial civil, por sua especificidade investigativa, possui um caráter distinto da Polícia Militar que é a ausência de farda, o que facilita o desvencilhamento do problema apresentado. Além disso, visamos um trabalho de capacitação continuada, por essa razão a capacitação dos professores antecede o trabalho com os alunos, fato esse que também nos distingue do programa que nos inspirou para idealização desse projeto.

Segundo o Guia sobre Drogas da Prefeitura de São Paulo (2006), os programas de prevenção devem enfatizar a redução do fatores de riscos e ampliação dos fatores de proteção, com o intuito de minimizar a incidência de problemas psicológicos e comportamentais, entre eles o uso, abuso e dependência de substâncias psicotrópicas, pois não deve um programa de prevenção as drogas na escola enfatizar como meta ter uma sociedade sem drogas, pois essa data dos primórdios da humanidade. E é sob essa perspectiva que o projeto se apresenta.

Conscientes de que somente venceremos as drogas se passarmos a enfretá-la e isso requer competências que cada cidadão pode adquirir aumentando seus conhecimentos e manifestando seu posicionamento frente aos abusos, sempre que necessário, por meio de uma ação interventiva que vão desde ação direta com o usuário para que não use até a denuncia anonima de delação a um traficante, o trabalho em voga tem como escopo a capacitação continuada no ambiente escolar sobre o assunto drogas de abuso.

Nas palavras de Tiba (2007: 260):

Chegou a hora de agir. Não podemos mais permitir que a sociedade continue perdendo para as drogas. Como não se acaba com as formigas com tiros de canhão, também não se acaba com as drogas por meio de grandes medidas. Custa muito menos e é muito mais eficiente aumentarmos a competência de cada cidadão para lutar contra o uso e abuso de drogas.

O fundamental é, sem dúvida, a tomada de posição frente ao problema, como na fábula do beija-flor que perante o vasto incêndio na floresta ao menos contribui com sua parcela, o projeto atual ambiciona-se como parcela perante ao “incêndio drogas” que assolam os jovens, dispostos que estamos no enfrentamento e busca de resolução das possíveis controvérsias por ocasião da aplicação do presente trabalho.

4 Objetivo geral

O objetivo deste projeto é promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas para o público juvenil, ou seja, alunos da faixa etária de 11 a 17 anos , visando torná-los menos vulneráveis a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas.

Dessa forma, o foco principal é conduzir os jovens à reflexão, contribuindo para a visão crítica das situações e dos problemas e para o desenvolvimento da autonomia e da capacidade de escolha.

Não se pretende reprimir, tampouco ensiná-los a dizer “não às drogas” ou abordá-las com discursos extremados sobre uma tragédia iminente, já que um trabalho de prevenção se traduz em um trabalho de conscientização, revelando os danos sociais, físicos e psicológicos causados pelo uso de drogas visando diminuir a motivação que alguém possa vir a ter quanto ao uso drogas (Ronzani, 2009).

O objetivo da prevenção, inicialmente, deve ser reduzir a incidência de problemas relacionados ao uso indevido de drogas (Roselli-Cruz, 2009). Assim, sempre que delimitado o público - alvo, as atividades de prevenção recebem a seguinte denominação:

• Prevenção primária

• Prevenção secundária

• Prevenção terciária

Prevenção primária são programas destinados à população geral, supostamente sem qualquer fator associado ao risco. Aplica-se na comunidade, em ambiente escolar e nos meios de comunicação.

A Prevenção Secundária são ações que buscam evitar que pessoas que fazem uso moderado de drogas passem a usá-las de forma mais freqüente e prejudicial. Pode ser aplicada, por exemplo, em grupos de usuários esporádicos visando estancar eventual processo de evolução do consumo

Já a Prevenção Terciária são intervenções voltadas para pessoas identificadas como usuárias habituais ou dependentes. Aplicada em programas que visem diminuir o consumo e ações voltadas para a recuperação do dependente (Ronzani, 2009).

Assim, podemos afirmar que o objetivo geral desse projeto é trabalhar com as prevenções primárias e secundárias dentro do contexto escolar.

5 Objetivos específicos

O presente projeto tem como objetivo específico desenvolver atividades de prevenção voltadas para o público juvenil. Pretende-se convergir ações para a prevenção denominada primária cuja finalidade visa impedir o primeiro contato do indivíduo com a droga ou retardá-lo e ainda secundária que visa convergir para uma mudança de atitude por parte daquele jovem que já teve algum contato com drogas.

Para tanto, objetivamos a capacitação dos docentes das escolas afim de que eles possam identificar com clareza cada tipo de drogas existentes, seus efeitos e sejam capazes de distinguir entre os diversos tipos de drogas, com objetivo de identificar a possível presença de alguma substância no ambiente escolar. Pretende-se, ainda, capacitar os professores para que possam identificar em sala de aula possíveis manifestações entre os alunos usuários de drogas lícitas ou ílicitas e possíveis intervenções juntos a estes de maneira não traumática.

Quanto aos alunos, objetivamos reforçar os fatores de proteção que são as características pessoais ou sociais que diminuem a probabilidade ou protegem as pessoas do consumo ou abuso de drogas (Ronzani, 2009). Para que isso se efetive, abordaremos os diversos aspectos que transitam em torno do uso de drogas, tais como os efeitos diretos e os colaterais, os aspectos jurídicos como a limitação do uso por menores de drogas lícitas e a sanção de uso de drogas ílicitas e, ainda, os aspectos criminológicos tais como tráfico de drogas e homicídios. Abordaremos, ainda, fatos relacionados à dependência química por adolescente visando uma identificação etária por parte dos jovens, trabalhando com exemplificações de fatos reais.

6 – Metodologia

Considerando a especificidade do trabalho de intervenção, esse projeto seguirá uma metodologia aplicada distintamente para cada objetivo a ser alcançado, sendo detalhado a seguir os sujeitos, os materiais, os métodos, as ações, as técnicas e os instrumentos a serem empregados.

6.1 - Sujeitos

O projeto será aplicado a título de projeto piloto no Colégio Ordem e Progresso da Polícia Civil de Minas Gerais situado na Rua Oscar Negrão de Lima, 29 - Nova Gameleira em Belo Horizonte/MG, com uma estimativa de atendimento de 500 alunos por turno, sendo aplicado no turno matutino, vespertino e noturno, por uma equipe de três policias que se revezarão dois a dois por turno. O projeto será implantado como parte do projeto pedagógico da escola, sendo os pais informados pela coordenação pedagógica por meio de circular, que serão convocados como partícipes, pois “Vale a pena ainda envolvermos pais porque a prevenção não é uma ação individualizada, mas sim, um trabalho em rede de relacionamentos.” (Tiba, 2007, 204). Em virtude ainda da especificidade do trabalho a ser realizado, se inclui como sujeitos do trabalho de intervenção os professore e pedagogos que serão capacitados com o intuito de conhecerem os diversos tipos de drogas.

6.2 - Material e Método.

Os alunos além de ouvintes terão participação ativa em oficinas que serão desenvolvidas como conclusão da capacitação dos alunos, que assumirão a responsabilidade como agentes multiplicadores. Os alunos receberão a cartilha especialmente desenvolvida para esse projeto que se encontra em anexo, além de caderno brochura, lápis e caneta para o desenvolvimento das atividades. Serão feitas apresentações em slides por meio de recursos áudio-visuais e ainda apresentações em vídeo como filmes e documentários que abordam a temática do uso de drogas por adolescentes e as possíveis consequências, vídeos esses que serão selecionados de acordo com a faixa etária dos participantes, com o intuito de adequação psicopedagógica. Para os alunos de idade de 11 e 12 anos não serão apresentados vídeos devido à inexistência de filmes adequados a esse público. Para os alunos de 13 a 15 anos será exibido uma versão editada do filme americano Diário de um adolescente (1995) do diretor Scott Kalvert, trechos do filme que se adéqüe com a proposta de intervenção. No mesmo sentido, para os alunos a partir de 16 anos será exibido uma versão editada do filme alemão Eu, Christiane F.: 13 anos, drogada e prostituída (1981) do diretor Ulrich Edel.

Como estratégia lúdica será realizada uma apresentação com os cães adestrados da Polícia Civil de Minas Gerais, oportunidade que será demonstrada o treinamento e o método de abordagem e busca de drogas pelos cães desmistificando o mito de que os cães são viciados em drogas, havendo espaço, inclusive, para eventuais dúvidas e questionamentos.

6.3 - Implantação

Os questionários em anexo inicialmente serão aplicados para coleta de dados e ou históricos dos profissionais de ensino no que tange a ocorrências de uso indevido de drogas no ambiente escolar e em seguida implementaremos a capacitação dos educadores.

6.4 - Capacitação de equipes

Com o intuito de um trabalho continuado, será realizada a capacitação dos professores e profissionais de ensino para possibilitar o conhecimento do processo a ser implantado com informações para que identifiquem as necessidades básicas e a adequada abordagem no que tange ao tema incluindo matérias didáticas. Serão realizados cinco encontros com grupos de professores dos três turnos com carga horária igual de 10h/a, sendo apresentado a esses as drogas, seus efeitos e intervenções possíveis no ambiente escolar. Considerando que o Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais tem autorização judicial para o transporte e manuseio de drogas ilícitas com finalidade pedagógica, levaremos para a capacitação dos professores os diversos tipos de drogas existentes em um mostruário para que possam conhecer, manusear e distingui-los. Utilizaremos ainda recursos áudios-visuais e materiais impressos que serão disponibilizados para os professores para que possam conhecer os efeitos e reações do uso de substâncias entorpecentes e possam reconhecer a manifestação desses efeitos em seus alunos. Como recurso de capacitação será exibido uma versão editada do filme brasileiro dirigido por Laís Bodanzky denominado Bicho de Sete Cabeças (2001) com o intuito de conscientizar os professores quando da intervenção a partir da detecção de alunos usuários de substâncias.

6.5 – Intervenção e abordagem

O processo de intervenção e conscientização quanto ao uso indevido de drogas visa fortalecer atitudes e decisões responsáveis por parte dos jovens para que autonomamente façam escolhas conscientes. A intervenção será realizada sequencialmente abordando as seguintes temáticas:

1 - Conceito de drogas;

a) Drogas lícitas/ drogas lícitas controladas;

b) Drogas ilícitas.

2 – Tabaco;

a) O que tem dentro do cigarro;

b) Efeitos;

c) Consequências do consumo.

3 – Álcool;

a) Efeitos;

b) Consequências do consumo;

c) Álcool e Trânsito.

4 –Inalantes e Solventes;

a) Efeitos;

b) Consequências.

5 – Esteróides e Anabolizantes;

a) Efeitos;

b) Consequências.

6 – Cocaína e Crack;

a) Efeitos;

b) Consequências;

c) Transmissão do vídeo demonstrando a vida da cantora Amy Winehouse;

d) Transmissão de Vídeo demonstrando efeitos do crack.

7 – Maconha

a) Efeitos;

b) Consequências;

c) Tratamentos terapêuticos;

d) Polêmica acerca da legalização.

A intervenção e abordagem seguirá ainda as seguintes diretrizes:

1)Prestar informações fundamentadas sobre drogas de

maneira isenta e honesta, sem usar exageros ou estratégias

de amedrontamento;

2) Prestar informações sobre os riscos de se usar drogas e os

benefícios de não usá-las;

3)Demonstrar os variados tipos de drogas visando dar

conhecimento dos aspectos morfológicos;

4) Realizar demonstração do trabalho realizado com os cães

farejadores do Canil Central da Polícia Civil;

5) Oportunizar um espaço para reflexão, troca de experiências e

busca de solução para problemas comuns;

6)Capacitar o jovem a resistir às drogas, ajudando-o a

reconhecer os mitos e informações equivocadas, que são

disseminadas socialmente, assim como lidar com pressão de

amigos.

7) Transmitir conhecimento jurídico acerca das consequências

penais do consumo e tráfico de drogas;

7- Resultados esperados:

Espera-se capacitar os profissionais de ensino para uma adequada abordagem a respeito do tema e conscientizar os jovens por meio de uma prevenção primária ou secundária possibilitando-os a tomarem posturas autônomas e conscientes das consequências e responsabilidades de suas escolhas.

8 - Cronograma de execução:

9 - Financiamento:

O presente projeto de intervenção será custeados pelo Departamento de Investigações Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais utilizando recursos do órgão estatal Polícia Civil de Minas Gerais que se encarregará da aquisição dos materiais, bem como, viabilizará o deslocamento das equipes de trabalho. O custo de impressão da cartilha antidrogas e dos certificados serão custeado pelo órgão mencionado em parceria com a Associação Comercial de Minas (AC-Minas) que contribuirá com a quantia igual a R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Abaixo descrevemos os materiais necessários para execução dos trabalhos e os respectivos valores.

10 - Referências.

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11 Anexos

11.1 Questionário de pré-avaliação.

Nome (opcional): _______________________________Idade: ______Sexo_____

Marque apenas uma opção de resposta

1) Qual a sua relação com a escola?

a) Estudante

b) Pai de estudante

c) Mãe de Estudante

d) Professor

e) Funcionário

f) Nenhuma das anteriores.

2) Principal dificuldade da escola no que se refere ao tema drogas:

a) Falta de informação

b) Falta de interesse

c) Falta de recursos financeiros

d) Falta de auxilio da comunidade

e) Falta de auxilio do poder público.

f) Nenhuma das anteriores.

3) Principal dificuldade do profissional de educação no que se refere ao tema

drogas:

a) Falta de informação

b) Falta de interesse

c) Falta de apoio da escola

d) Falta de apoio da comunidade

e) Falta de apoio do poder público

f) Nenhuma das anteriores.

4) Principal dificuldade do estudante no que se refere ao tema drogas:

a) Falta de informação

b) Falta de apoio dos pais

c) Falta de apoio da escola

d) Falta de apoio dos professores

e) Facilidade de acesso as drogas

f) Nenhuma das anteriores.

5) Principal dificuldade da comunidade no que se refere ao tema drogas:

a) Falta de informação

b) Falta de interesse

c) Falta de auxilio do poder público

d) Falta de policiais

e).Presença de drogas na comunidade

f) Nenhuma das anteriores.

6) Observações espontâneas:

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