REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha).
CAMPOS, Amini Haddad; CORRÊA, Lindinalva Rodrigues. Direitos Humanos das Mulheres: Doutrina, Prática, Jurisprudência, Modelos, Direito Comparado, Estatísticas, Estudo de Casos, Comentários à Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Legislação Internacional e Coletânea de Normas. Curitiba: Juruá, 2008.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na justiça: A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica. Disponível em: <http://midia.pgr.mpf.gov.br/hotsites/diadamulher/docs/cartilha_violencia_domestica.pdf>. Acesso em 10 de novembro de 2008.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. LEI MARIA DA PENHA é aplicada para proteger homem. Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008. Disponível no site <http://www.conjur.com.br/static/text/712901>. Acesso em: 23 de novembro de 2008.
SCARANCE, Fernandes Antônio. Processo Penal Constitucional. 4. ed. São Paulo: RT, 2005.
Notas
- CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. P. 21.
- DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 16-17.
- Id. p. 41.
- CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Op.Cit. p. 31. p. 32
- LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 596.
- Id. p. 596.
- TJMG, Apelação Criminal nº. 1.0236.07.013084-4/001; Rel. Des. Antônio Armando dos Anjos; Publicado em 05/09/2008. Disponível em <www.tjmg.gov.br>. Acesso em 29 de outubro de 2008.
- TJMG/Apelação Criminal nº. 1.0672.07.240510-9/001; Relator Des. Judimar Biber; Publicado em 30/05/2008. Disponível em <www.tjmg.gov.br>. Acesso em 28 de outubro de 2008.
- LEI MARIA DA PENHA é aplicada para proteger homem. Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2008. Disponível no site <http://www.conjur.com.br/static/text/712901>. Acesso em: 23 de novembro de 2008.
- DIAS, Maria Berenice. Op.Cit. p. 31. p. 46-54.
- Id. p. 43.
- NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 865.
- STJ/CC 91.980-MG, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 8/10/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em 28 de outubro de 2008.
- DIAS, Maria Berenice. Op. cit. p. 68.
- Ibid. p. 104.
- Ibid. p. 104.
- CAMPOS, Amini Haddad; CORRÊA, Lindinalva Rodrigues. Op. Cit. p. 446.
- Id. p. 463.
- MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 605.
- DIAS, Maria Berenice. Op. cit. p. 68.
- Id. p. 69.
- CAMPOS, Amini Haddad; CORRÊA, Lindinalva Rodrigues. Op. Cit. p. 174.
- STJ/HC 84831 / RJ; Ministro FELIX FISCHER; DJe 05/05/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em 29 de outubro de 2008.
- STJ/HC 108.098-PE, Rel. originário Min. Nilson Naves, Rel. para acórdão Min. Paulo Gallotti, julgado em 23/9/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em 13 de novembro de 2008.
- NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. Ob. cit. p. 874.
- Id. p. 101.
- CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Op.Cit. p. 136.
- SCARANCE, Fernandes Antônio. Processo Penal Constitucional. 4. ed. São Paulo: RT, 2005, p. 311.
- Art. 22 da Lei Maria da Penha.
- CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Op.Cit. p. 138.
- CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2008. p. 122.
- Art. 23 da Lei Maria da Penha.
- OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. p. 415.
- STJ/HC 100512 / MT; Ministro Paulo Gallotti; DJe 23/06/2008. Disponível em <www.stj.gov.br>. Acesso em: 23 de novembro de 2008.
- Art. 312, CPP.
- MAZZILLI, Hugo Nigro. Op. cit. p. 704.
- Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres: Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica. Setembro/ 2006. Disponível em: <http://midia.pgr.mpf.gov.br/hotsites/diadamulher/docs/cartilha_violencia_domestica.pdf>. Acesso em: 10 de novembro de 2008.
- Id.
