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A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos que cometem atos de improbidade administrativa

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24/03/2009 às 00:00
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Bibliografia

ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica. São Paulo: Saraiva, 2002.

ALVARENGA, Aristides Junqueira. Reflexões sobre a improbidade administrativa no direito brasileiro. In: BUENO, Cássio Scarpinella e FILHO, Pedro Paulo de Rezende Porto (Orgs.). Improbidade Administrativa. Questões Polêmicas e Atuais. São Paulo: Editora Malheiros, 2001.

ANÍBAL JÚNIOR, Vanderlei e FONSECA, Sérgio Roxo. Natureza penal da sanção por improbidade administrativa. Disponível em <jus.com.br>. Acesso em 29 maio 2007, 1-17, 2006.

ARAS, Vladimir. Obtenção de foro especial e improbidade administrativa. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 30 jun. 2007, 1-5, 2002.

BRASIL. Ministério Público Federal. Nota à imprensa: MPF/PE se manifesta contra a PEC nº 358/2005. Disponível em: <noticias.pgr.mpf.gov.br>. Acesso em 04 jun. 2007, 1-2.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RESP n º 456649/MG. Rel. Min. Luiz Fux, DJ 05 jun. 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informativo n° 471. 11 a 15 jun 2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 2138. Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 17 abr. 2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 6254. Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15 jul. 2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação 6034 (Rcl-MC-AgR). Relator Min. Ricardo Lewandowski, DJ 29 ago. 2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI-AgR 653882. Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15 ago. 2008.

BRASIL. Tribunal Regional Federal 5ª Região. Foro Privilegiado: entrevista com o juiz federal Élio Wanderley. In: TRF Notícias, Recife, Ano I, nº 1, p. 2, ago., 2007.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. A corrupção na Administração Pública no Brasil. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 20 jun. 2007, 1-9, 2003.

D’ANGELO, Élcio e D’ANGELO, Suzi. O princípio da probidade administrativa e a atuação do Ministério Público. Campinas, SP: LZN, 2004.

DAHER, Marlusse Pestana. Improbidade administrativa. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 29 mai. 2007, 1-4, 2000.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2005.

FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa. Comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 1995.

FILHO, Marino Pazzaglini e ROSA, Márcio Fernando Elias e JÚNIOR, Waldo Fazzio. Improbidade administrativa. Aspectos Jurídicos da Defesa do Patrimônio Público. São Paulo: Atlas, 1997.

FREIRE, Rodrigo da Cunha Lima. Improbidade administrativa com improbidade legislativa. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 20 jun. 2007, 1-2, 2000.

GARCIA, Emerson e ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2002.

GARCIA, Emerson. Legalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei º 8.429/92. Ressarcimento dos danos causados ao Erário. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 20 jun. 2007, 1-6, 2001.

_______. O processo constitucional alemão e a atuação do Ministério Público. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 04 jun. 2007, 1-6, 2006.

_______. Ministério Público. Organização, atribuições e regime jurídico. Rio de janeiro: Lúmen Júris, 2004.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 1995.

GRINOVER, Ada Pelegrini. Ação de improbidade administrativa. Decadência e prescrição. Interesse Público, Porto Alegre, ano 7, n. 33, p. 53-82, set./out. 2005

GUASQUE, Luiz Fabião e GUASQUE, Denise Freitas Fabião. O Ministério Público e a sociedade. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002.

HARADA, Kiyoshi. Ato de improbidade administrativa. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 30 mai. 2007, 1-7, 2000.

JÚNIOR, Vanderlei Aníbal e FONSECA, Sérgio Roxo. Natureza penal da sanção por improbidade administrativa. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 29 mai. 2007, 1-21, 2006.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade administrativa. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo:Malheiros, 2007.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.

MILARÉ, Edis (Org.). Ação civil pública. Lei 7.347/1985 - 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NETO, Luiz Gonzaga Pereira. Os agentes políticos e a sua responsabilização à luz da Lei º 8.429/92. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 20 jun. 2007, 1-7, 2006.

NETTO, André Luiz Borges. Improbidade administrativa: inconstitucionalidade da Lei 8429/92. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 30 mai. 2007, 1-4, 2000.

OSÓRIO, Fábio Medina. Improbidade administrativa. Observações sobre a Lei 8.429/92. Porto Alegre: Editora Síntese Ltda, 1997.

_______. Direito administrativo sancionador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

_______. Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais e desvio de poder em face da Lei federal nº 8.429/92. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 30 mai. 2007, 1-51, 2005.

PRADO, Francisco Octavio de Almeida. Improbidade administrativa. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 155.

RODRIGUES, Raimilian Seneterri da Silva. Ação de improbidade administrativa: competência e prerrogativa de foro. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 13 jun. 2007, 1-9, 2003.

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SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Foro privilegiado e impunidade. In: Cidade Nova, São Paulo, Ano XLIX, nº 8, Exemplar 496, pp. 20 e 21, ago., 2007.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros e CAETANO, Flávio Crocce. Competência e prerrogativa de foro em ação civil de improbidade administrativa. In: BUENO, Cássio Scarpinella e FILHO, Pedro Paulo de Rezende Porto (Orgs.). Improbidade Administrativa. Questões Polêmicas e Atuais. São Paulo: Editora Malheiros, 2001.

TOURINHO, Rita Andréa Rehem Almeida. A prescrição e a lei de improbidade administrativa. Disponível em: <jus.com.br>. Acesso em 14 jun. 2007, 1-8, 2003.

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Sobre o autor
Gentil Ferreira de Souza Neto

Procurador de Estado e Advogado. Mestre em Direito Constitucional. Especialista em Direito Público e Direito Constitucional.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SOUZA NETO, Gentil Ferreira. A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos que cometem atos de improbidade administrativa. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2092, 24 mar. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12515. Acesso em: 26 abr. 2024.

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