BIBLIOGRAFIA

CARVALHO FILHO, José dos santos. Manual de Direito administrativo, Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2006

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, São Paulo: Malheiros Editores, 1995

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 1993

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral, São Paulo: Editora Atlas, 2006.

NOTAS

ao 1º Distrito Policial de São Mateus, unidades responsáveis pelas ocorrências de todos os bairros da Zona Sul da cidade

<http://www.correiobraziliense.com.br/html/sessao_13/2009/03/28/noticia_interna,id_sessao=13&id_noticia=93467/noticia_interna.shtml>, acesso em 15/04/2009

1. Assessoria de Comunicação Institucional - TJ RO, publicada em 29 de setembro de 2008, disponível em: <http://www.tj.ro.gov.br/noticia/faces/jsp/noticiasView.jsp;jsessionid=ac13022130d544e3acb9afe14f458368b2c58d044deb.e3iRb3eTc310bxeOa3yPah8Le0?cdDocumento=10568&tpMateria=2>, acesso em 11/12/2008
2. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda, Aurélio Século XXI – O dicionário da língua portuguesa, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999
3. ROGAN; HOUASSIS, Enciclopédia e dicionário ilustrado, 4ª ed., Rio de Janeiro: Seifer, 2000
4. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Flanelinha>, acesso em 05/01/2009
5. O Globo, publicado em 29 de março de 2009, pág 17, disponível em <http://aurora.proderj.rj.gov.br/resenha/resenha-imagens/2009-03-29_132.PDF>, acesso em 15/04/2009
6. Veja São Paulo, reportagem: "Estamos nas mãos dessa turma", publicada em novembro de 2001, disponível <http://veja.abril.com.br/vejasp/071101/cidade.html>, acesso em 10/04/2009
7. Os dados levam em consideração os casos registrados pela 32ª Companhia da PM e os encaminhados
8. O que se observa na prática é cada flanelinha escolhe pelos próprios critérios a sua área de atuação, independente de qualquer interferência do poder municipal.
9. RAMOS, Helena Maria Bezerra, "o flanelinha", disponível em: <http://www.amamcba.org.br/artigos.php?id=12&modo=1> acesso em 01/12/2008
10. classificação brasileira de ocupações: <http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5199>
11. Exemplo: O Povo online, reportagem: "Flanelinhas ‘vendem’ espaço público", 24 de sentembro de 2007, disponível em <http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/731457.html>, acesso em 15/02/2009
12. CARVALHO FILHO, José dos santos. Manual de Direito administrativo. Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006, pág. 927
13. VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Parte Geral, 6ª. ed, Editora Atlas, São Paulo, 2006, pág. 331
14. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, 20ª ed., Malheiros Editores, São Paulo, 1995, p. 435.
15. FILHO, José dos santos Carvalho, op. cit., pág. 927
16. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, Atlas, São Paulo, 1993, pág. 80
17. ADIN 113.984.0/9, TJ-SP, 1ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Desembargador João Silveira Netto, Acórdão expedido em 6 de abril de 2005
18. José Liberato F. Cabocloco, prefeito de São José do Pio Preto (SP) no ano de 1998, manifestando-se contrariamente a Lei Municipal n° 7246/98
19. Ainda que a atividade não fosse considerada serviço público, a Constituição Federal também exige o procedimento licitatório para a contratação de serviços específicos (art. 37, inciso XXI, CF/88).
20. Ressalta-se que a atividade em questão não figura entre as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstas na lei é 8666/93 e a doutrina e jurisprudência não admitem interpretações ampliadas desses dispositivos
21. Requisito para exploração das vagas segundo a lei federal que equivocadamente regulamenta a profissão.
22. Dentre os muitos crimes ocorridos, um chama atenção: uma motorista se recusou a dar gorjeta a um flanelinha e teve o vidro do carro quebrado por uma pedra lançada pelo guardador. Os estilhaços feriram seu filho de 8 meses, que estava no banco traseiro.
23. Gazeta do Povo, notícia: Projeto criminaliza ação de flanelinhas, publicada em 17 de fevereiro de 2009, disponível em: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=858634&tit=Projeto-criminaliza-acao-de-flanelinhas, acesso em 03/04/2009
24. ADIN 113.984.0/9, TJ-SP, 1ª Câmara de Direito Criminal, Relator: Desembargador João Silveira Netto, Acórdão expedido em 6 de abril de 2005
25. A integra da reportagem pode ser conferida em: http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL698894-15605,00.html, acesso em 25/03/2009
26. O Globo online, notícia: "guardadores pretender ir a justiça contra novo modelo de estacionamento na Zona Azul", publica em 30 de março de 2009, disponível em: <http://oglobo.globo.com/rio/transito/mat/ 2009/03/30/guardadores-prometem-ir-justica-contra-novo-modelo-de-estacionamento-na-zona-sul-755066658.asp>, acesso em 15/04/2009
27. art3°, par. 3°, Decreto n° 79.797/77
28. TJRS, Recurso Cível Nº 71000913251, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 24/08/2006 - Em sentido contrário: TRF 2ª Região, AC 155788/RJ PROC. No 97.02.41711-2, Sétima turma especializada, Relator: Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, julgado em 07/06/2006
29. Uma conhecida anedota sobre guardadores narra que um motorista ao fazer a manobra para estacionar teria pedido a um flanelinha que lhe avisasse a hora carro fosse bater. Sem a devida orientação o veículo bate fortemente no meio fio e nesse momento o guardador exclama: "São 10:45 da manhã, senhor".
30. PL 371/07, Jabuticabal (SP), autoria do então prefeito, Sr. José Carlo Hori
31. Processo TRT/15ª Região - N. 01214-2005-084-15-00-8 – RO - 6ª Turma - 12ª Câmara – Rel. Juiz José Pitas
32. O Globo online, notícia: "flanelinhas loteiam ruas em SP e cobram até mensalidade por vagas", publicada em 12 de novembro de 2008, disponível em <http://oglobo.globo.com/sp/transito/mat/2008/11/12/flanelinhas_loteiam_ruas_em_sp_cobram_ate_mensalidade_de_vagas-586365348.asp>, acesso em 03/03/2009
33. O Povo online, reportagem: "Flanelinhas ‘vendem’ espaço público", 24 de sentembro de 2007, disponível em <http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/731457.html>, acesso em 15/02/2009
34. O Norte online, notícia: "Flanelinha fere companheiro de trabalho a facadas", publicada em 25 de Abril de 2008, disponível em <http://www.onorte.com.br/noticias/?81903>, acesso em 03/04/2009
35. Diário do Nordeste, notícia: "Flanelinha mata outro na avenida", publicada em 15 de maio de 2008, disponível em <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=537633>, acesso em 05/04/2009
36. Veja São Paulo, reportagem: "Estamos nas mãos dessa turma", publicada em novembro de 2001, disponível <http://veja.abril.com.br/vejasp/071101/cidade.html>, acesso em 10/04/2009
37. Gazeta online, notícia: "Flanelinha é detido após ameaçar pastor evangélico em Vitória", disponível em <http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/01/50104-flanelinha+e+detido+apos+ameacar+pastor+evangelico+em+ vitoria.html> , acesso em 01/04/2009
38. Folha Online, notícia: "Polícia prende flanelinha suspeita de extorquir motorista em São Paulo", publicada em 10 de fevereiro de 2009, disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u501957.shtml>, acesso em 15/04/2009
39. O Dia Online, notícia: "Flanelinha-traficante é preso em Copacabana", publicada em 21 de setembro de 2006, disponível em <http://odia.terra.com.br/rio/htm/geral_58019.asp>, acesso em 02/02/2009
40. Gazeta do Sul, notícia: "Brigada Militar detém flanelinha por furto em veículo no centro de Santa Cruz", publicada em 21 de março de 2009, disponível em <http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&intIdUltimaNoticia=73310>, acesso em 15/04/2009
41. Jornal pequeno, notícia: "Flanelinha mata colega por causa de 50 centavos", publicada em 16 de julho de 2008, disponível em <http://www.jornalpequeno.com.br/2008/7/16/Pagina82727.htm>, acesso em 10/04/2009
42. G1, notícia: "Flanelinhas rasgam multas para enganar motoristas", publicada em 29 de agosto de 2006, disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,AA1256163-5605,00.html>, acesso em 01/04/2009
43. G1, notícia: "Flanelinhas pedem até R$ 100 por vaga nos arredores do Morumbi", publicada em 18 de dezembro de 2008, disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL928611-5605,00.html>, acesso em 01/04/2009
44. O Globo online, notícia: "Flanelinhas intimidam alunos da PUC e Faap", publicada em 12 de novembro de 2008, disponível em <http://oglobo.globo.com/sp/mat/2008/11/12/flanelinhas_intimidam_alunos_da_puc_faap-586365731.asp>, acesso em 10/04/2009
45. Veja São Paulo, reportagem: "Estamos nas mãos dessa turma", publicada em novembro de 2001, disponível <http://veja.abril.com.br/vejasp/071101/cidade.htm>, acesso em 10/04/2009
46. Correio Brasiliense, notícia: "Relatos mostram que flanelinhas hostilizam motoristas impunemente", publicada em 28 de março de 2009, disponível em:
47. Dentre os quais destaca-se o blog "Eu odeio flanelinhas", disponível em: http://euodeioflanelinhas.blogspot.com/
48. Portal JFMG, notícia: "Flanelinha é baleado por motorista em São Mateus", publicada em 04 de maio de 2009, disponível em: <http://www.portaljfmg.com.br/ver.php?centro=print&dados=27195>, acesso em 01/06/2009
49. G1, reportagem: "A difícil arte de estacionar o carro nas grandes cidades", publicada em 12 de novembro de 2008, disponível em <http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL858900-16020,00-A+DIFICIL+ARTE+DE+ESTACIONAR+ O+CARRO+NAS+GRANDES+CIDADES.html >, acesso em 01/04/2009
50. JB online, notícia: "Fiscal da CET-Rio é flagrado cobrando propina de flanelinhas no Centro", publicada em 30 de setembro de 2008, disponível em <http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/09/30/e300918728.html>, acesso em 09/02/2009
51. Campo Grande News, notícia: "Operação Flanelinha recolheu 47 pessoas; 8 são menores", publicada em 18 de fevereiro de 2008, disponível em <http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=220621>, acesso em 09/02/2009
52. G1, notícia: "Choque de Ordem repreende flanelinhas e comércio ilegal em Laranjeiras", publicada em 03 de fevereiro de 2009, disponível em <http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL985486-5606,00.htm> acesso em 04/02/2009
53. Jornal da OAB Santa Catarina, edição 105 - 05 de agosto de 2008, disponível em <http://fit.oab-sc.org.br/news/edicoes/105.htm>, acesso em 15/12/2008