5. CONCLUSÕES
Embora o artigo 41 do Código de Processo Penal indique que o rol de testemunhas deva constar, se necessário, da denúncia, tal exigência deve sofrer alteração, em nome da preservação da intimidade, da vida e da honra da vítima e das testemunhas de crimes, que ficam expostas pelo conhecimento, pelo réu, de seus dados qualificatórios, inclusive endereço.
Para diminuir esse acesso a dados, o rol de testemunhas deverá ser lançado na cota de oferecimento da peça portal. Na denúncia, far-se-á menção de que tal rol está sendo oferecido em anexo, o que atende ao artigo 41 do Código de Processo Penal. Tanto a denúncia como sua cota, com o rol de testemunhas, devem ser distribuídas concomitantemente.
O arrolamento de testemunhas deve ser feito através de nominata simples e indicação da folha dos autos de onde podem ser obtidos os dados completos, sem menção de outros dados qualificatórios, como endereço e profissão.
A cota de oferecimento da denúncia, contendo o rol de testemunhas, não deve ser repassada ao réu quando de sua citação. Poderá, contudo, ser consultada nos autos pelo réu ou seu defensor.
Notas
MEZZOMO, Marcelo Colombelli. Elaborando a denúncia criminal . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1241, 24 nov. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9196/elaborando-a-denuncia-criminal>. Acesso em: 28 ago. 2009.
Manual de Atuação dos Promotores Criminais do MPDFT, 19/08/2008, p.1, disponível em https://www.mpdft.gov.br/portal/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=693, acesso em 29-08-09
Apud LIMA, Marcellus Polastri. Ministério Público e Persecução Criminal. Rio de Janeiro : Lúmen Júris, 1997, p. 166.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 12. ed. Bauru, SP: Jalovi, 1988.
LIMA, Marcellus Polastri. Ministério Público e Persecução Criminal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 1997, p. 188
Idem, Idem, p. 168
Tal norma é tida como "resquício do sistema da prova legal (ou prova tarifada), ou seja, aquele sistema de apreciação de provas no qual determinados fatos somente poderiam ser provados de determinadas formas, e que foi superado pelo livre convencimento motivado do Juiz (art. 93, IX, da Constituição da República)". FUDOLI, Rodrigo de Abreu. Lei nº. 11.690/08: reforma do tratamento das provas no Código de Processo Penal . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1821, 26 jun. 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/11430/lei-n-11-690-08-reforma-do-tratamento-das-provas-no-codigo-de-processo-penal>. Acesso em: 30 ago. 2009.
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TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1987, p. 44
LIMA, Marcellus Polastri. Ministério Público e Persecução Criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p.
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NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 3.a edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. P. 143.
FUDOLI, Rodrigo de Abreu. Lei nº. 11.690/08: reforma do tratamento das provas no Código de Processo Penal . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1821, 26 jun. 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/11430/lei-n-11-690-08-reforma-do-tratamento-das-provas-no-codigo-de-processo-penal>. Acesso em: 30 ago. 2009.
Manual de Atuação dos Promotores Criminais do MPDFT, 19/08/2008, p.16, disponível em https://www.mpdft.gov.br/portal/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=693, acesso em 29-08-09.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. A reforma do Código de Processo Penal. Provas. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1843, 18 jul. 2008. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/11517/a-reforma-do-codigo-de-processo-penal>. Acesso em: 30 ago. 2009.
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Idem, idem.
Idem, Obra citada.
Idem, Obra citada.
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Definição de anonimizar: todo tratamento de dados pessoais que implique que a informação que se obtenha não possa associar-se a pessoa determinada ou determinável, conforme GREGORIO, Carlos G.; PAIVA, Mário Antônio Lobato de. Proteção de dados pessoais no âmbito judicial . Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 554, 12 jan. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6114/protecao-de-dados-pessoais-no-ambito-judicial>. Acesso em: 30 ago. 2009.
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Habeas Corpus n.º 52.000 – MT, Rel.: Min. Hamilton Carvalhido, STJ/DJU de 22/4/2008, disponível em https://www.parana-online.com.br/colunistas/69/59035/, acesso em 30-09-2009.
JARDIM, Afranio Silva. Direito Processual Penal, 5. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 147.
