5 Conclusões
É indubitável que a principal razão para Timor Leste possuir elevados níveis de estabilidade e segurança no período pós-2002 foi a assistência fornecida pela UNMISET em curso nas áreas de governança e segurança. O efetivo civil das Nações Unidas tem desempenhado um papel crucial no preenchimento dos principais cargos administrativos de apoio ao governo de Timor Leste, mas também tinham a função de despolitização das estruturas administrativas. O mandato de segurança da ONU e a retenção prolongada de uma Peacekeeping Force credível ao longo da fronteira têm trabalhado para combater as ameaças reais e prevenido incursões das milícias. A presença da missão da ONU também tem moderado tensões políticas internas, agindo como um árbitro neutro. Esta influência moderadora foi mais notada na interação da PNTL e CIVPOL em operações de policiamento nas zonas rurais, embora o papel da ONU em ajudar na capacitação da PNTL não deva ser ignorado
Timor Leste tem um quadro legal bastante favorável em relação às questões de direitos humanos, mas persistem graves deficiências institucionais, operacionais e processuais em todas as instituições do governo, e isso faz com que a proteção e os mecanismos de supervisão sejam frágeis ou inexistentes. Até a data, os casos de graves violações dos direitos humanos ocorreram nas comunidades a nível local e tomaram a forma de vinganças esporádicas ao invés de serem ataques politicamente organizados contra grupos específicos da sociedade. Numerosos casos de menor gravidade de violações dos direitos humanos foram cometidos pelo Estado, devido às deficiências institucionais e formação deficitária de pessoal. As instituições experimentaram uma mudança fluida e rápida ao longo dos últimos cinco anos; com poucos recursos e, portanto, são altamente instáveis.
Embora existam numerosos projetos em curso ou planejadas, que acabarão por melhorar a capacidade de governo, a situação atual é que os tribunais, os serviços de polícia, exército e não tenham sido consolidadas até o ponto onde eles podem manter a lei e a ordem dentro do território em uma forma consistente com os padrões internacionais de direitos humanos. Sem apoio externo contínuo, é provável que o relativamente bom histórico de direitos humanos que existe atualmente irá deteriorar-se rapidamente devido simplesmente a fraqueza institucional.
Tanto os sistemas de justiça local quanto os formais são extremamente desiguais, especialmente para mulheres e crianças, mas também para os homens de grupos sócio-econômicos inferiores. A CAVR, juntamente com outras iniciativas como o programa de lei do governo sobre reforma agrária, têm fornecido modelos viáveis em torno do qual se possa resolver alguns destes problemas, mas os projetos ainda não foram aplicadas ao sistema judicial formal de uma forma viável. Esses fatores, combinados com a percepção de uma "elite da classe superior" retornando do exílio no estrangeiro, criaram a impressão de que o governo está alienado do público em geral. Eleições de Suco não serão suficientes para combater a alienação causada pelo excesso de centralização do sistema político. Há também o risco que uma grave instabilidade política, nesta fase de desenvolvimento de Timor Leste, possa prejudicar a recuperação do setor agrícola, que ainda está se reerguendo após décadas de danos estruturais decorrentes da violência e da guerra, e assim levar a uma crise humanitária sem precedentes.
6 Bibliografia
Aditjondro, G. J., Timor Lorosa’e on the Crossroad. Jakarta: Center for Democracy and Social Justice, 2002
Amnesty International, Report 2004: Timor-Leste, London, 2004
Beauvais, J.C., Benevolent Despotism: A Critique of UN State-building in East Timor. New York Journal of International Law and Politics, Vol. 33, No. 4
Brummitt, C., East Timor Ex-governor Acquitted, Herald Sun [Melbourne], 5 Novembro de 2004
Budiardjo, C., The Legacy of the Soeharto Dictatorship. in Hainsworth, P., and McCloskey, S. (eds), The East Timor Question: The Struggle for Independence from Indonesia. New York: Tauris, 2000
Carter Center, Postelection Statement on East Timor Elections. Dili, 1 September 2001
CAVR Update, December 2003 – January 2004, http://www.easttimor-reconciliation.org/cavrUpdate-Dec03Jan04-en.html [acessado em Dezembro de 2008]
CPD-RDTL, Position of the CPD-RDTL vis-à-vis to the Recommendations of the UNO’s Secretary General, Mr. Kofi Annan,.Dili, 12 Janeiro de 2004
_________ , Assunto: Atu Hato’o CPD-RDTL nia liafuan kmanek ba publiku, Nasional no Internasional. Dili: 2003
_________ , Assunto: Kona ba RDTL nia Kartaun Nasional. Dili, 2003
Da Costa, C., The Vision on National Stability in the Post-UNMISET Period. Baucau: CPD-RDTL, Dezembro 2003
Dolan, C., Large, J. and Obi, N., Evaluation of UNHCR’s Repatriation and Reintegration Programme in East Timor. 1999-2003, Geneva: UNHCR, Evaluation and Policy Analysis Unit. February 2004, UNHCR RefWorld, Issue 13, 2004, Vol.1
Dunn, J., Crimes against Humanity in East Timor. January to October 1999: Their Nature and Causes. Dili, 2001, http://www.etan.org/news/2001a/dunn1.htm [acessado em Dezembro de 2008]
_________ , Timor in International Perspective. in Carey, P. and Bentley, G. C., (eds), East Timor at the Crossroads, New York: Social Science Research Council, 1995
_________ , East Timor: From Portuguese Colonialism to Indonesian Incorporation. Canberra: Parliament of Australia, Legislative Research Service, 1977
East Timor Joint Assessment Mission, East Timor: Building a Nation, A Framework for Reconstruction and Development. Dili, 1999, http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/dtcjammacroecon.pdf [acessado em Dezembro de 2008]
Elderton, C., East Timor-Land Issues and Independence, paper presented at the South Pacific Land Tenure Conflict Symposium. University of the South Pacific, 10-12 April 2002
Emmerson, D.K., Will Indonesia Survive?, Foreign Affairs, Vol. 7, No 3, May/June 2000 European Union Election Observation Mission, Summary of the Provisional Findings of the European Union Election Observation Mission, Dili: Electoral Support Center, 2001
Fernandes, K. and Leckie, S., Housing Rights in East Timor: Better Late Than Never. Melbourne: Centre on Housing Rights and Evictions, 2001
Fitzpatrick, D., Land Claims in East Timor. Canberra: Asia Pacific Press, 2002
Goodpaster, G., Reflections on Corruption in Indonesia. in Lindsey, T. and Dick, H., (eds), Corruption in Asia: Rethinking the Governance Paradigm. Sydney: The Federation Press, 2002
Gunn, G. C., East Timor and the United Nations: The Case for Intervention. Lawrenceville NJ: Red Sea Press, 1997
