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O tratamento dispensado ao criminoso psicopata pela legislação penal brasileira

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Mariana Vasconcelos Oliveira
14/04/2011 às 17:06

Resumo:


Os meus olhos crentes mostram-me


a verdade que a minha fé ameniza.


Tudo começa e nada acaba.


Fica a força da fé do amor.


Mantenho a crítica, rogo pela verdade.


Carla Mohe’a


A vontade não é uma atividade psíquica


estanque e hermética; ela se constitui de todo universo


mental, englobando prioritariamente


a consciência e a inteligência.


Ballone GJ



  • O estudo sobre a psicopatia busca compreender a mente dos psicopatas, destacando a dificuldade em classificá-los como doentes mentais.

  • A culpabilidade no Direito Penal brasileiro envolve elementos como a imputabilidade, a consciência da ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.

  • A semi-imputabilidade é uma forma de exclusão da culpabilidade, aplicada a indivíduos com perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto, reduzindo a pena e prevendo tratamento especial.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Notas

  1. FOUCAULT, Michel. História da loucura na idade clássica (Historie de La Folie à l’ Áge Classique). Coleção Estudos. Dirigida por J. Guinsburg. 3. ed. Estudos 61. São Paulo: Perspectiva, 1993. p. 139.
  2. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
  3. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral, arts. 1º ao 120 do CP. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 1. p. 181
  4. NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Direito Penal: parte geral, parte especial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  5. GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 2.
  6. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. p. 85
  7. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral, arts. 1º ao 120 do CP. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 1. p. 181
  8. NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Direito Penal: parte geral, parte especial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 271.
  9. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: parte geral. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. p. 505.
  10. TAVARES apud GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 2. p. 552.
  11. NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Direito Penal: parte geral, parte especial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 273.
  12. BRASIL, Superior Tribunal de Justiça – STJ. Habeas Corpus 118.267/PB, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 03/05/2010. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=118267&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=1>. Acesso em 09 set. 2010.
  13. DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 347
  14. PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral, arts. 1º ao 120. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. 1. p. 446.
  15. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 09 set. 2010.
  16. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral, parte especial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 276-277.
  17. DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 412.
  18. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1. p. 378-379
  19. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 09 set. 2010.
  20. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, Senado, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 09 set. 2010.
  21. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de Direito Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 229.
  22. RAMOS, Maria Regina Rocha; COHEN, Cláudio. Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 2002. v. 10, n. 39, mês jul/set, p. 224.
  23. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1. p. 381.
  24. BALLONE, GJ. Imputabilidade. In: PsiqWeb, Internet. Disponível em: <http://virtualpsy.locaweb.com.br/index.php?art=35&sec=78>, revisto em 2005. Acesso em: 09 set. 2010.
  25. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 09 set. 2010.
  26. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1. p. 384.
  27. art. 5º [...] LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. [...] Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
  28. MORANA, Hilda C P. STONE, Michael H. Abdalla-filho, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. (Personality disorders, psychopathy and serial killers). Revista Brasileira de Psiquiatria. 2006; 28 (Supl II):S74-9. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbp/v28s2/04.pdf> Acesso em: 18 out. 2010.
  29. HENRIQUES, Rogério Paes. De H. Cleckley ao DSM-IV-TR: a evolução do conceito de psicopatia rumo à medicalização da delinquência. Rev. latinoam. psicopatol. fundam., São Paulo, v. 12, n. 2, June 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-47142009000200004&script=sci_arttext> Acesso: 25 set. 2010.
  30. CLECKLEY apud HENRIQUES, Rogério Paes. De H. Cleckley ao DSM-IV-TR: a evolução do conceito de psicopatia rumo à medicalização da delinquência. Rev. latinoam. psicopatol. fundam., São Paulo, v. 12, n. 2, June 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-47142009000200004&script=sci_arttext>. Acesso: 25 set. 2010.
  31. CLECKLEY apud HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa; trad. De Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973. p. 5.
  32. SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes Perigosas: o psicopata mora ao lado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008. p. 37
      1. Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical of Mental Disorders – DSM), Disponível em: <http://www.psychiatryonline.com/DSMPDF/dsm-ii.pdf>. Acesso em: 26 set. 2010.
  33. Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde, Décima Revisão – CID-10. Disponível em:< http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-104022-377.pdf>. Acesso em: 26 set. 2010.
  34. MORANA, Hilda C P. STONE, Michael H. Abdalla-filho, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. (Personality disorders, psychopathy and serial killers). Revista Brasileira de Psiquiatria. 2006; 28 (Supl II):S74-9. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbp/v28s2/04.pdf>. Acesso em: 18 out 2010.
  35. Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde, Décima Revisão – CID-10 apud MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. 7. ed. São Paulo; Malheiros, 1995. p. 341.
  36. MORANA, Hilda C P. STONE, Michael H. Abdalla-filho, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. (Personality disorders, psychopathy and serial killers). Revista Brasileira de Psiquiatria. 2006; 28 (Supl II):S74-9. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbp/v28s2/04.pdf>. Acesso em: 18 out 2010.
  37. HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa. Tradução de Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973. p. 90.
  38. DE SIMONE, Adriana. Sobre um conceito integral de empatia: intercâmbios entre filosofia, psicanálise e neuropsicologia. 2010. 178f. Tese (Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Área de Concentração: Psicologia Experimental. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010. Disponível em: <www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47132/...30072010.../simone_do.pdf>. Acesso em: 20 out. 2010.
  39. GARCIA, J. Alves. Psicopatologia forense. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 204.
  40. HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa. Tradução de Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973. p. 63.
  41. Ibidem.
  42. HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa. Tradução de Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973. p. 7.
  43. SGARIONI, Mariana. Anjos Malvados. Mentes psicopatas:o cérebro, a vida e os crimes das pessoas que não tem sentimento. Revista Superinteressante. edição nº 267, ano 23, nº 7, Edição 2-A, São Paulo: Abril, 2010. p. 32.
  44. SABBATINI, Renato M.E., PhD. O Cérebro do Psicopata. Disponível em: <http://www.cerebromente.org.br/n07/doencas/dsmiv.htm>. Acesso em: 25 set. 2010.
  45. SZKLARZ, Eduardo. Máquinas do crime. Mentes psicopatas:o cérebro, a vida e os crimes das pessoas que não tem sentimento. Revista Superinteressante. Edição nº 267, ano 23, nº 7, Edição 2-A, São Paulo: Abril, 2010. p. 12
  46. Id., Rituais macabros. Mentes psicopatas:o cérebro, a vida e os crimes das pessoas que não tem sentimento. Revista Superinteressante. Edição nº 267, ano 23, nº 7, Edição 2-A, São Paulo: Abril, 2010. p. 15.
  47. Ver tabela no Anexo.
  48. DINIZ, Laura. Psicopatas no divã. Entrevista concedida por Robert Hare. Revista Veja. Edição 2106, 1º de abril de 2009. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/010409/entrevista.shtml>. Acesso em: 27 set. 2010.
  49. HARE apud MORANA, Hilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte da escala PCL-R (Psychopathy Checklist-Revised)em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. São Paulo: 2003. p. 5. Disponível em:
  50. <www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5142/tde.../HildaMorana.pdf>. Acesso em: 27 set. 2010.
  51. CABRAL, Danilo Cezar. O sombrio mundo dos psicopatas. Revista Mundo Estranho. Edição 103 (ISSN: 1676-9554), ano 9, nº 9, São Paulo, Abril, set 2010. p. 25.
  52. A Revista Mundo Estranho, publicada pela Editora Abril em setembro de 2010, expõe os graus de maldade verificados por Michael Stone em casos reais americanos, que podem ser observados em anexo.
  53. ESCOBAR-CÓRDOBA, Franklin. La evaluación diagnostica de la psicopatía. Revista Facultad de Medicina de La Universidad Nacional de Colombia. v. 58. nº 2, Bogotá, abr/jun, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0120-00112010000200001&lang=pt>. Acesso em: 15 out. 2010.
  54. DINIZ, Laura. Psicopatas no divã. Entrevista concedida por Robert Hare. Revista Veja. Edição 2106, 1º de abril de 2009. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/010409/entrevista.shtml>. Acesso em: 15 out. 2010.
  55. Trecho da entrevista concedida por Robert Hare. Revista Veja. Edição 2106, 1º de abril de 2009. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/010409/entrevista.shtml>. [...] "O senhor acha que, do ponto de vista jurídico, os psicopatas são totalmente responsáveis por seus atos? Eu diria que a resposta é sim." [...]
  56. GARCIA, J. Alves. Psicopatologia forense. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 224.
  57. Reportagem especial. Rádio Câmara. Saiba mais sobre a psicopatia – segunda parte (06’55"). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=SAIBA-MAIS-SOBRE-A-PSICOPATIA-SEGUNDA-PARTE-0655&selecao=MAT&materia=86610&programa=132>. Acesso em: 22 nov. 2010.
  58. MORANA, Hilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte da escala PCL-R (Psychopathy Checklist-Revised) em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. São Paulo: 2003. p. 113. Disponível em: <www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5142/tde.../HildaMorana.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2010.
  59. Id., 2003. p. 113-114.
  60. A Revista Veja, no ano de 1998, publicou uma matéria acerca do caso do "maníaco do parque", apresentando inclusive uma breve entrevista com o psicopata, disponível em: <http://veja.abril.com.br/120898/p_106.html>. Acesso em: 8 nov. 2010.
  61. GARCIA, J. Alves. Psicopatologia forense. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 551.
  62. Id., 1979. p. 550.
  63. O Capítulo VII do Código de Processo Penal Brasileiro (art. 149 a 154) trata acerca da Insanidade Mental do Acusado. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 8 nov. 2010.
  64. MINAS GERAIS (Estado). TJMG, AC nº 1.0720.04.015517-1/001(1), Rel. Paulo Cézar Dias, 14.02.2006. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/juris_resultado.jsp?numeroCNJ=&dvCNJ=&anoCNJ=&origemCNJ=&tipoTribunal=1&comrCodigo=0720&ano=04&txt_processo=015517&dv=1&complemento=001&acordaoEmenta=acordao&palavrasConsulta=&tipoFiltro=and&orderByData=0&relator=&dataInicial=&dataFinal=08/11/2010&resultPagina=10&dataAcordaoInicial=&dataAcordaoFinal=&captcha_text=35698&pesquisar=Pesquisar>. Acesso em: 8 nov. 2010.
  65. MINAS GERAIS (Estado). TJMG, AC nº 1.0720.04.015517-1/001(1), Rel. Paulo Cézar Dias, 14.02.2006. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/juris_resultado.jsp?numeroCNJ=&dvCNJ=&anoCNJ=&origemCNJ=&tipoTribunal=1&comrCodigo=0720&ano=04&txt_processo=015517&dv=1&complemento=001&acordaoEmenta=acordao&palavrasConsulta=&tipoFiltro=and&orderByData=0&relator=&dataInicial=&dataFinal=08/11/2010&resultPagina=10&dataAcordaoInicial=&dataAcordaoFinal=&captcha_text=35698&pesquisar=Pesquisar>. Acesso em: 8 nov. 2010.
  66. RIO GRANDE DO SUL (Estado) TJRS, Agravo Nº 70037159431, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julgado em 11/08/2010. Disponível em:

    67. <http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=juris>. Acesso em: 8 nov. 2010.

  67. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 11 nov. 2010.
  68. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 11 nov. 2010.
  69. Ibidem.
  70. GARCIA, J. Alves. Psicopatologia forense. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 545
  71. BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 11 nov. 2010.
  72. Ibidem.
  73. MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 351-352.
  74. Trecho do Voto do Relator Júlio Cezar Guttierrez, TJMG, APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.419676-9/001. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=79&ano=8&txt_processo=419676&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 8 nov. 2010.
  75. MORANA, Hilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte da escala PCL-R (Psychopathy Checklist-Revised)em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. São Paulo: 2003. p. 6. Disponível em:

    76. <www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5142/tde.../HildaMorana.pdf>. Acesso em 8 nov. 2010.

  76. MORANA, Hilda C P. STONE, Michael H. Abdalla-filho, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. (Personality disorders, psychopathy and serial killers). Revista Brasileira de Psiquiatria. 2006; 28 (Supl II):S7-9. p. S78. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbp/v28s2/04.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2010.
  77. HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa; trad. De Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973. p. 103.
  78. Ibidem
  79. Reportagem especial. Rádio Câmara. Saiba mais sobre a psicopatia – segunda parte (06’55"). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=SAIBA-MAIS-SOBRE-A-PSICOPATIA-SEGUNDA-PARTE-0655&selecao=MAT&materia=86610&programa=132>. Acesso em: 22 nov. 2010.
  80. AMBIEL, Rodolfo Augusto Matteo. Diagnóstico de psicopatia: a avaliação psicológica no âmbito judicial. Psico-USF, Ano 2006. v. 11, n. 2, mês jul/dez, p. 265. Disponível em: <http://pepsic.bvs-psi.org.br/pdf/psicousf/v11n2/v11n2a15.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2010.
  81. OLIVEIRA, Carmem Aristimunha; MATTOS, Maria Cristina Vieweger de. Uma vez parece não bastar, existirá a próxima vez? Um estudo sobre reincidência criminal em psicopatas. Disponível em:<http://www.psicologia.org.br/internacional/pscl93.htm>. Acesso em: 25 nov. 2010.
  82. FOUCAULT, Michel. História da loucura na idade clássica (Historie de La Folie à l’Áge Classique). 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1993. (Coleção Estudos. Dirigida por J. Guinsburg.). p. 221.
  83. Ibidem.
  84. OLIVEIRA, Carmem Aristimunha; MATTOS, Maria Cristina Vieweger de. Uma vez parece não bastar, existirá a próxima vez? Um estudo sobre reincidência criminal em psicopatas. Disponível em:<http://www.psicologia.org.br/internacional/pscl93.htm>. Acesso em: 25 nov. 2010.
  85. AMBIEL, Rodolfo Augusto Matteo. Diagnóstico de psicopatia: a avaliação psicológica no âmbito judicial. Psico-USF, Ano 2006. v. 11, n. 2, mês jul/dez, p. 266. Disponível em: <http://pepsic.bvs-psi.org.br/pdf/psicousf/v11n2/v11n2a15.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2010.
Assuntos relacionados
Direito Penal Culpabilidade penal Imputabilidade penal
Sobre a autora
Mariana Vasconcelos Oliveira

Advogada. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Mariana Vasconcelos. O tratamento dispensado ao criminoso psicopata pela legislação penal brasileira. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2843, 14 abr. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18906. Acesso em: 23 dez. 2024.

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