CONCLUSÃO
A pesquisa realizada mostra, de maneira geral, de que forma o sujeito criminoso pode ser responsabilizado por um crime, bem como em que aspecto o psicopata delinquente se encaixa em razão da sua completa falta de sentimentos.
Tendo em vista que o estudo da psicopatia não diz respeito ao Direito, os juristas brasileiros, em sua maioria, pouco discorrem sobre o assunto em seus livros, diante da complexidade do tema, o que, infelizmente, vem recair na carência do sistema pericial forense por falta de aparato técnico e mão-de-obra qualificada, cabendo ressaltar que os estudos psiquiátricos acerca da psicopatia constantemente avançam no sentido de advertir a importância de se dispensar um tratamento especial aos psicopatas delinquentes.
Apontamos nesta pesquisa que a Psiquiatria ainda é divergente quanto à determinação do psicopata como doente mental, mas que predominantemente é aceito o posicionamento do psiquiatra canadense Robert Hare, indicado como a maior referência no mundo sobre a psicopatia, de que os psicopatas são conscientes de seus atos, apesar de demonstrarem carência em determinadas áreas no cérebro. Assim, para a maioria dos psiquiatras, a psicopatia não é uma doença mental, mas sim um transtorno de personalidade.
Este pensamento prevalece porque os estudos ainda não comprovaram que a disfunção cerebral é a única característica para qualificar uma pessoa como psicopata, cabendo avaliar todo o seu histórico de vida para assim concluir-se a manifestação da psicopatia. Diante desta predominância de entendimento médico, o Direito Penal brasileiro vem aplicando aos casos em que o réu é considerado como psicopata a semi-imputabilidade, prevista no parágrafo único do art. 26 do Código Penal, tendo em vista que este dispositivo legal autoriza a aplicação de pena aos indivíduos que ao tempo do crime possuem sua capacidade de discernimento prejudicada em razão de transtornos de personalidade.
Significa dizer que, como no Brasil se admite como imputável aquele que goza do livre arbítrio, tendo a possibilidade de escolher entre praticar ou não o crime (excluídas as hipóteses de erro de proibição, coação moral irresistível, obediência hierárquica, inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por menoridade penal, por embriaguez completa – proveniente de caso fortuito ou força maior), é necessário esclarecer que o psicopata, embora consciente da sua conduta, não tem a capacidade de se autodeterminar diante desta consciência, tendo em vista que anteriormente a isto já apresentava estímulos à prática delituosa. Na verdade, na maioria dos casos, o psicopata age por um impulso incontrolável, o que, em tese, tiraria do mesmo a capacidade de autodeterminação.
Assim, de acordo com a gravidade do crime praticado, em regra, os psicopatas serão condenados e privados de liberdade, sendo recolhidos em presídios juntamente com outros criminosos. Acontece que, uma vez em contato com presos que não manifestem personalidade psicopática, os psicopatas podem influenciá-los a continuar na vida delituosa ou até mesmo liderar e organizar rebeliões e fugas, sendo potencialmente prejudicial à sociedade.
Como foco deste trabalho, procuramos verificar os meios vigentes acerca do tratamento dispensado aos psicopatas criminosos, pelo que concluímos que o atual modelo de execução penal do Brasil é completamente carente de estrutura física e de pessoal para lidar com os criminosos psicopatas, apesar de a Psiquiatria, conforme mencionado, alertar a necessidade deste cuidado.
Desta feita, como proposta de melhoria, valendo-nos do exemplo implantado no Canadá, com base nos estudos e perspectivas de Robert Hare, o qual analisou durante anos presos em Vancouver, criando uma escala de alta importância mundial para fins de identificação dos psicopatas (Psychopathy Checklist-Revised – PCL-R), acreditamos que sua aplicação seja a saída mais rápida e eficaz para a análise do psicopata em nosso país.
Outro ponto de suma importância da escala é que os psicopatas serão analisados com a finalidade de ser autorizada ou não a reinserção no meio social, garantindo a proteção da sociedade, uma vez que os estudos demonstram a propensão dos psicopatas à reincidência criminal.
Assim, como meio de auxílio o Poder Judiciário, os profissionais da Psiquiatria e da Psicologia poderiam acompanhar estes indivíduos quando encarcerados, para assim subsidiar a decisão do magistrado responsável pela análise da execução de suas penas a soltá-los ou não, sempre visando ao bem social.
Não serve como forma de punição aos psicopatas somente o cárcere, uma vez que apresenta inteira indiferença aos institutos penalizadores diante da sua carência afetiva. E sem o adequado acompanhamento "brincarão" com o sistema carcerário, tendo em vista que poderão manipular a realidade apresentando bom comportamento para serem beneficiados com a progressão de regime, por exemplo, voltando mais rápido à convivência com a população.
Ao mais, tratamentos psicoterapêuticos não mostram eficiência aos psicopatas, não sendo positiva a sua internação em manicômios judiciários; além disso, os psiquiatras garantem não haver cura do transporto de personalidade psicopata.
Propõe-se, portanto, diante desta análise crítica, lembrando que as sugestões aqui trazidas não revelam novidade, tendo em vista que esta ideia já é existente, é necessário que a administração penitenciária do nosso país volte suas atenções para os psicopatas criminosos, os quais, embora representem uma parcela pequena da população carcerária, são responsáveis pelos mais violentos crimes, refletindo a ânsia social de se ver protegida de sujeitos como esses.
REFERÊNCIAS
FOUCAULT, Michel. História da loucura na idade clássica (Historie de La Folie à l’ Áge Classique). Coleção Estudos. Dirigida por J. Guinsburg. 3. ed. Estudos 61. São Paulo: Perspectiva, 1993.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral, arts. 1º ao 120 do CP. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 1.
NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Direito Penal: parte geral, parte especial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Direito Penal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 2.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: parte geral. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte geral, arts. 1º ao 120. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. 1.
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal, parte geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1.
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de Direito Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
HARE, Robert D. Psicopatia: teoria e pesquisa; trad. De Cláudia Moraes Rêgo. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e científicos, 1973.
SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes Perigosas: o psicopata mora ao lado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. 7. ed. São Paulo; Malheiros, 1995.
GARCIA, J. Alves. Psicopatologia forense. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
DOCUMENTOS JURÍDICOS:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Habeas Corpus 118.267/PB, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 06/04/2010, DJe 03/05/2010. Disponível em:<http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=118267&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=1>. Acesso em 09 set. 2010.
________. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 11 nov. 2010.
________.Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 9 set. 2010.
________. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF, Senado, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 9 set. 2010.
________. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal Brasileiro. Brasília, DF, Senado, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 8 nov. 2010.
MINAS GERAIS (Estado) - TJMG, AC nº 10720.04.015517-1/001(1), Rel. Paulo Cézar Dias, 14.02.2006. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/juris_resultado.jsp?numeroCNJ=&dvCNJ=&anoCNJ=&origemCNJ=&tipoTribunal=1&comrCodigo=0720&ano=04&txt_processo=015517&dv=1&complemento=001&acordaoEmenta=acordao&palavrasConsulta=&tipoFiltro=and&orderByData=0&relator=&dataInicial=&dataFinal=08/11/2010&resultPagina=10&dataAcordaoInicial=&dataAcordaoFinal=&captcha_text=35698&pesquisar=Pesquisar>. Acesso em: 8 nov. 2010.
________. TJMG, APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0079.08.419676-9/001, Rel. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=79&ano=8&txt_processo=419676&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=>. Acesso em: 8 nov. 2010.
RIO GRANDE DO SUL (Estado) – TJRS, Agravo Nº 70037159431, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fabianne Breton Baisch, Julgado em 11/08/2010. Disponível em: < http://www1.tjrs.jus.br/busca/?tb=juris>. Acesso em: 8 nov. 2010.
OUTROS DOCUMENTOS:
CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS E DE PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE, Décima Revisão – CID-10. Disponível em: <http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-104022-377.pdf>. Acesso em: 26 set. 2010.
MANUAL DIAGNÓSTICO E ESTATÍSTICO DOS TRANSTORNOS MENTAIS (Diagnostic and Statistical of Mental Disorders – DSM), Disponível em: <http://www.psychiatryonline.com/DSMPDF/dsm-ii.pdf>. Acesso em: 26 set. 2010.
REPORTAGEM especial. Rádio Câmara. Saiba mais sobre a psicopatia - segunda parte (06'55"). Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=SAIBA-MAIS-SOBRE-A-PSICOPATIA-SEGUNDA-PARTE-0655&selecao=MAT&materia=86610&programa=132>. Acesso em: 22 nov. 2010.
PERIÓDICOS:
RAMOS, Maria Regina Rocha; COHEN, Cláudio. Considerações acerca da semi-imputabilidade e inimputabilidade penais resultantes de transtornos mentais e de comportamento. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 2002. v. 10, n. 39, mês jul/set, p. 215-230.
BALLONE, GJ. Imputabilidade. PsiqWeb, Internet. Disponível em <http://virtualpsy.locaweb.com.br/index.php?art=35&sec=78>, revisto em 2005. Acesso em: 09 set. 2010.
MORANA, Hilda C P. STONE, Michael H. Abdalla-filho, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. (Personality disorders, psychopathy and serial killers). Revista Brasileira de Psiquiatria. 2006; 28 (Supl II):S74-9. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbp/v28s2/04.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2010.
HENRIQUES, Rogério Paes. De H. Cleckley ao DSM-IV-TR: a evolução do conceito de psicopatia rumo à medicalização da delinquência. Rev. latinoam. psicopatol. fundam., São Paulo, v. 12, n. 2, June 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-47142009000200004&script=sci_arttext>. Acesso: 25 set. 2010.
DE SIMONE, Adriana. Sobre um conceito integral de empatia: intercâmbios entre filosofia, psicanálise e neuropsicologia. 2010. 178f. Tese (Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Área de Concentração: Psicologia Experimental. Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010. Disponível em: <www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47132/...30072010.../simone_do.pdf>. Acesso em: 20 out. 2010.
SGARIONI, Mariana. Anjos Malvados. Mentes psicopatas:o cérebro, a vida e os crimes das pessoas que não tem sentimento. Revista SUPERINTERESSANTE. edição nº 267, ano 23, nº 7, EDIÇÃO 2-A, São Paulo: Abril, 2010.
SZKLARZ, Eduardo. Máquinas do crime. Mentes psicopatas:o cérebro, a vida e os crimes das pessoas que não tem sentimento. Revista SUPERINTERESSANTE. edição nº 267, ano 23, nº 7, EDIÇÃO 2-A, São Paulo: Abril, 2010.
________. Rituais macabros. Mentes psicopatas:o cérebro, a vida e os crimes das pessoas que não tem sentimento. Revista SUPERINTERESSANTE. edição nº 267, ano 23, nº 7, EDIÇÃO 2-A, São Paulo: Abril, 2010.
SABBATINI, Renato M.E., PhD. O Cérebro do Psicopata. Disponível em: <http://www.cerebromente.org.br/n07/doencas/dsmiv.htm>. Acesso em 25 set. 2010.
DINIZ, Laura. Psicopatas no divã. Entrevista concedida por Robert Hare. Revista VEJA. Edição 2106, 1º de abril de 2009. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/010409/entrevista.shtml>. Acesso em: 27 set. 2010.
MORANA, Hilda Clotilde Penteado. Identificação do ponto de corte da escala PCL-R (Psychopathy Checklist-Revised) em população forense brasileira: caracterização de dois subtipos de personalidade; transtorno global e parcial. São Paulo: 2003. Disponível em:<www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5142/tde.../HildaMorana.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2010.
CABRAL, Danilo Cezar. O sombrio mundo dos psicopatas. Revista MUNDO ESTRANHO. Edição 103 (ISSN: 1676-9554), ano 9, nº 9, São Paulo, Abril, set 2010.
ESCOBAR-CÓRDOBA, Franklin. La evaluación diagnostica de la psicopatía. Revista Facultad de Medicina de La Universidad Nacional de Colombia. V. 58. nº 2, Bogotá, abr/jun, 2010. Disponível em: <http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0120-00112010000200001&lang=pt>. Acesso em: 15 out. 2010.
CAPRIGLIONE, Laura; PRESTES Cristine; CRUZ, Angélica Santa; LIMA, Samarone; MEZAROBB, Glenda. "Fui eu". Revista VEJA. 12 de agosto de 1998. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/120898/p_106.html>. Acesso em: 8 nov. 2010.
AMBIEL, Rodolfo Augusto Matteo. Diagnóstico de psicopatia: a avaliação psicológica no âmbito judicial. Psico-USF, Ano 2006. v. 11, n. 2, mês jul/dez, p. 265-266. Disponível em: <http://pepsic.bvs-psi.org.br/pdf/psicousf/v11n2/v11n2a15.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2010.
OLIVEIRA, Carmem Aristimunha; MATTOS, Maria Cristina Vieweger de. Uma vez parece não bastar, existirá a próxima vez? Um estudo sobre reincidência criminal em psicopatas. Disponível em: <http://www.psicologia.org.br/internacional/pscl93.htm>. Acesso em: 25 nov. 2010.
