4.Comparação entre a ANL e a AIB:
Como semelhança, pode-se apontar o fato de que ambas tiveram seus quadros recrutados em setores sociais urbanos de surgimento recente e que se encontravam marginalizados tanto da estrutura de poder político como dos benefícios gerados pelo início do processo de industrialização nacional nos anos 10 e 20. Esses setores sociais novos eram representados principalmente pelo operariado e por segmentos de classes médias, constituídos por estudantes, jornalistas, funcionários públicos, bancários, comerciários e militares, de acordo com Tavares (1982:162).
As duas diferiam pelo fato de a AIB se vincular mais fortemente às classes médias tradicionais, ligadas em passado recente ao latifúndio, prejudicadas em seus privilégios pelo processo de industrialização e urbanização. O integralismo, na composição social de seus quadros, quase não possuía elementos de origem proletária, devido a seu caráter fascista, adverso ao operariado, segundo Tavares (Ibidem:162).
Por seu turno, a ANL era associada às classes médias urbanas emergentes, de origem proletária, camponesa ou pequeno-burguesa, nascidas com o início do processo de industrialização e urbanização. Além disso, ao contrário do integralismo, teve nítida participação de elementos operários em sua composição.
Além disso, uma outra distinção que pode ser mencionada entre as duas organizações é a relativa ao fato de a AIB ter uma estrutura mais burocratizada do que a ANL, embora ambas cultivassem o culto à personalidade (no caso do Integralismo, de modo mais intenso, Plínio Salgado, e pelo lado da ANL, Prestes).
5- O papel dos partidos políticos paulistas:
Inicialmente, convém desmistificar um argumento comum na historiografia política brasileira, que é o de considerar que as agremiações políticas paulistas, liberais e democráticas, foram vítimas da perversidade e do totalitarismo varguista, não tendo contribuído em nada para a implantação do Estado-Novo nem para frustrar os objetivos políticos do principal líder paulista dos anos 30, o ex-interventor e ex-governador de São Paulo, Armando de Salles Oliveira, de tornar-se Presidente da República.
A esse respeito nos informa Plínio Ramos o seguinte: "No caso paulista, todos os partidos foram cúmplices do golpe de 10 de novembro: o PRP porque apoiou a ditadura em troca da interventoria paulista, do Ministério da Agricultura e do Departamento Nacional do Café; o Partido Democrático por ter condicionado seu apoio ao regime discricionário de Vargas, em sua primeira fase, à indicação do professor Morato para os Campos Elíseos; o Partido Constitucionalista, pelas iniciativas que tomou, de elaborar, defender e justificar todos os atos de exceção que atormentaram a nação nos anos de 35 e 36, preparatórios do triunfo do Estado Novo.
Verificamos, portanto, com base em documentação insofismável, toda ela retirada dos jornais da época e dos anais parlamentares, que a Lei de Segurança Nacional, a criação do Tribunal de Exceção e o Estado de Guerra, contaram com integral apoio e estímulo do governador de São Paulo, Armando de Salles Oliveira. Vimos que seu Ministro da Justiça e correligionário "constitucionalista", Vicente Rao, não só foi o autor principal desses três engenhos de perseguição política..."(Ramos, 1979:208). Vicente Rao, assim como Macedo Soares, eram representantes de Armando de Salles Oliveira no ministério de Vargas.
As principais agremiações políticas paulistas em atividade nos anos 30 eram:
a) Partido Republicano Paulista (PRP): Fundado em 1873. Foi o partido que serviu de sustentáculo político para a oligarquia cafeeira paulista durante a República Velha (1889-1930), fase na qual vigorou a política do "café com leite", que consistiu na alternância de políticos mineiros e paulistas no exercício da Presidência da República. Forneceu quatro presidentes: Prudente de Morais (1894-1898), Campos Sales (1898-1902), Rodrigues Alves (1902-1906) e Washington Luís (1926-1930).
b)Partido Democrático (PD): Fundado em 1926, a partir de uma dissidência do PRP. Segundo Plínio Ramos, o PD era um "intérprete do industrialismo emergente, em oposição ao perrepismo de origem latifundiária e oligárquica" (Ibidem:134). Segundo o mesmo autor "o PD foi o agente da Aliança Liberal e da Revolução de 30 em São Paulo..." (Ibidem: 140).
c)Frente Única: Foi a associação entre o PD e o PRP, depois que o primeiro rompeu com Vargas em janeiro de 1932. Seis meses depois ocorreria a Revolução Constitucionalista, que foi a tentativa da oligarquia cafeeira paulista de recuperar a hegemonia política do país, perdida na Revolução de 30, sendo derrotada pelo Governo Central em 3 meses.
d)Chapa Única por São Paulo: Foi constituída para indicar os representantes paulistas na Assembléia Constituinte de 1934, e era formada por políticos do PRP, do PD, elementos católicos entre outros. Segundo Carone, seu programa previa "regime federativo, igualdade de direitos para ambos os sexos, voto secreto, restabelecimento do habeas-corpus etc" (Carone:1989:95).
e)Partido Constitucionalista: Criado em 1934, com o objetivo de dar suporte à candidatura presidencial de Armando de Salles Oliveira. Foi o resultado da fusão do PD, que foi dissolvido, com a Ação Nacional do Partido Republicano. De acordo com Plínio Ramos "foi exatamente o Partido Constitucionalista de Armando de Salles que deu a Vargas através de Vicente Rao no Ministério da Justiça, os meios de que ele necessitava para despedaçar a Constituição de 1934" (Ramos, 1979:175).
f)União Democrática Brasileira (UDB): Criada em junho de 1937, com a finalidade de fortalecer, em termos nacionais, o apoio à candidatura presidencial de Armando de Salles Oliveira nas eleições que seriam realizadas em janeiro de 1938, que nunca ocorreram, visto que o Partido Constitucionalista tinha caráter eminentemente regional, circunscrevendo-se aos limites do Estado de São Paulo.
Foi resultado "da aliança do Partido Constitucionalista de São Paulo com o Partido Republicano Mineiro, o Partido Republicano Liberal do Rio Grande do Sul, Frente Única Paraense, Concentração Autonomista da Bahia e Partido Republicano da Bahia" (Ibidem:195). O programa da UDB previa: "(1) Democracia com manutenção do voto secreto, justiça eleitoral, pluralidade partidária e sistema de representação proporcional; 2) defesa das liberdades públicas; 3) preparação política do povo pela educação; 4) defesa do regime federativo; 5) preservação da intocabilidade da Carta de 16 de julho e 6) observância das regras do jogo democrático" (Ibidem:197).
Segundo Fleischer (1997:251) a UDB é a precursora da União Democrática Nacional (UDN), agremiação partidária de tendências liberais e antigetulistas, que foi um dos principais partidos políticos no período 1945-1964.
Nota:
1- Documento forjado pelo oficial militar integralista Olímpio Mourão Filho, cujo conteúdo revelava que um golpe de estado comunista estava sendo tramado para depor Vargas. O referido documento serviu de pretexto para o desencadeamento do movimento que redundou na implantação da ditadura do Estado Novo no Brasil em 10/11/1937, e que perdurou até 1945.
6- Bibliografia:
Beloch, I. e Abreu, A. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV – CPDOC - Forense Universitária, 1984.
Carone, E. Revoluções do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Ática,1989.
Fleischer, D. "Sistema Partidário Brasileiro, 1945-1997". Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, 1 (2):227-257, 1997.
Holanda, A. Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1975.
Ramos, P. Os partidos paulistas e o Estado Novo. Petrópolis: Vozes, 1979.
Tavares, J. Conciliação e radicalização política no Brasil.Petrópolis:Vozes,1982.
Trindade, H. Integralismo (o fascismo brasileiro na década de trinta). São Paulo: Difel, 1979.
