RESUMO

O trabalho apresenta o conceito e gestão de parque nacional, como área de proteção ambiental, no Canadá. Aborda-se o sistema de áreas protegidas e a concepção particular que os parques nacionais assumem no país. O estudo contempla, ainda, o histórico, desenvolvimento e administração das unidades do sistema. Apresentam-se os Parques Nacionais de Banff e Jasper, como unidades representativas de área protegida canadense, com vistas a demonstrar seus atributos naturais e sua estrutura de uso público. Conclui-se que o tratamento normativo e administrativo conferido, apesar da adoção de nomenclatura similar à brasileira, guarda certa correspondência com o modelo pátrio, mas também apresenta estágios diversos de desenvolvimento e gestão.

PALAVRAS-CHAVE: Parque Nacional. Uso público. Parque Nacional no Canadá. Parque Nacional de Banff. Parque Nacional de Jasper.


INTRODUÇÃO

Em tempos em que a discussão acerca da perda da biodiversidade [01] está na pauta do dia, avulta a importância de se tratar das estratégias de sua conservação, dentre as quais se insere a criação e manutenção de unidades de proteção ambiental.

A natureza eminentemente global da temática ambiental impulsiona ao conhecimento dos instrumentos de proteção da natureza e do desenvolvimento da governança ambiental em diferentes Estados. Nesse contexto, o trabalho percorrerá o tratamento conferido aos parques nacionais no Canadá.

Inicialmente, será realizada uma breve digressão ao sistema de áreas protegidas, com a apresentação da norma de regência e um apanhado do desenvolvimento histórico. Passar-se-á à apresentação do conceito e do histórico de criação de unidades designadas de parques nacionais, com a compilação de dados quanto à extensão territorial, número de unidades, estatística de visitação e metodologia da administração.

Foram selecionadas duas unidades representativas dos parques nacionais no país abordado, com vistas a concretizar os dados genéricos antes retratados. Dos Parques Nacionais de Banff e de Jasper, tratar-se-á de suas características naturais e da estrutura de uso público.

A sistematização dos dados representados no trabalho visa a permitir o acesso ao conceito, gestão e histórico de parques nacionais no Canadá e possibilita um estudo comparado entre ele e o sistema pátrio. Contribui-se, desse modo, com o amadurecimento da discussão acerca do modelo de parque nacional como área de proteção ambiental.


1. CANADÁ

O sistema de espaços territoriais especialmente protegidos no Canadá compreende três diferentes unidades: os parques nacionais (quarenta e dois) [02], os sítios nacionais históricos (cento e cinqüenta e oito) [03] e as áreas nacionais de conservação marinha (três) [04]. Percebe-se que o sistema ultrapassa a temática ambiental e visa a resguardar locais e monumentos que apresentem relevância histórica.

A gestão das unidades compete ao Parks Canada Agency [05] [06], agência vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, cuja missão é a proteção, apresentação e celebração do patrimônio canadense para as presentes e futuras gerações.


1.1 PARQUES NACIONAIS NO CANADÁ

Os parques nacionais canadenses, em conformidade com a norma regulamentadora [07], reportam-se à significante representatividade de áreas naturais canadenses e tem por finalidade o benefício, apreciação e educação das presentes e futuras gerações [08].

Em algumas unidades é permitida a exploração direta de recursos naturais renováveis com atividades de agricultura [09] e de caça [10]. O uso privativo de área inserida nos limites do parque pode ser concedido mediante anuência do Ministério do Meio Ambiente [11].

Em regra, os parques nacionais canadenses somente são instituídos quando assentados em terras de patrimônio de Sua Majestade e quando o estado em que se localiza anuir com a finalidade tencionada [12]. Se preenchidos referidos requisitos, a proposição de criação é encampada pelo representante do governo e encaminhada ao Parlamento para deliberação das duas Casas [13].

Quando se pleitear o estabelecimento de um parque nacional em área ocupada por aborígenes, a região é inicialmente declarada como reserva de parque [14], à qual é dispensado um tratamento de maiores restrições ambientais. Somente depois de solucionado o confronto de interesses, a área é reconhecida como parque nacional [15].

A criação de parques nacionais no Canadá impede que, posteriormente, a área inicialmente compreendida nos limites da unidade seja diminuída [16]. Na área, em regra, não se permite a ocupação privada [17]. Permite-se, contudo, a depender das características naturais, a declaração de parcela da área como wilderness area, na qual não se permite o desenvolvimento de qualquer atividade antrópica [18].

Uma vez instituído o parque nacional, deve ser elaborado, no prazo de cinco anos, com participação [19] de atores do governo, da sociedade civil, do setor empresarial, da área acadêmica, de experts e das comunidades do entorno, um plano de manejo para gestão da unidade. O documento deve contemplar as regras específicas referentes ao parque, mormente no que tange à gestão, às restrições, ao uso público e à restauração e proteção dos processos ecológicos [20]. O plano de manejo deverá ser revisado, mediante ampla participação, a cada cinco anos [21].

Em 1911, a gestão dos parques nacionais coube ao Dominian Parks Branch, órgão vinculado ao Departamento do Interior [22]. Atualmente, compete ao Ministério do Meio Ambiente a orientação superior nos parques nacionais, sendo atribuída à agência Parks Canada Agency a gestão das unidades. A manutenção e restauração dos processos ecológicos figura como missão precípua concernente à administração dos parques nacionais [23].

Desde a criação do primeiro parque nacional canadense, em 1887 [24], foram acrescidas outras quarenta e uma unidades ao sistema, que juntos cobrem cerca de 22.446.590ha (vinte e dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa hectares) [25], correspondente a aproximadamente 2% do território nacional.

A visitação para contemplação e desfrute do patrimônio natural figura como um dos enfoques dos parques [26] [27]. Ao ingresso é cobrada uma tarifa, cuja arrecadação é destinada ao parque para manutenção, reparação e melhoramentos na estrutura de uso público e na conservação ambiental [28]. O valor do passe anual custa C$ 67,70 (sessenta e sete dólares canadenses e setenta centavos) por pessoa e C$ 136,40 (cento e trinta e seis dólares canadenses e quatro centavos) por família [29].


1.2 PARQUE NACIONAL DE BANFF

A história do Parque Nacional de Banff confunde-se com a trajetória e consolidação do sistema de parques nacionais no Canadá. Localizado no oeste do país, a região foi descoberta nos seus atributos naturais durante a construção de uma ferrovia, nos idos de 1883. Funcionários da companhia ferroviária encontraram uma série de fontes termais [30]. A expansão para o leste e a política de integração das vastas áreas do país implicaram em algumas contendas relacionadas à propriedade na região.

A força econômica da companhia ferroviária e seu anseio de aumentar o número de usuários de seus serviços incentivaram a vocação turística da área, de inegável beleza cênica. Nesse contexto, foram instalados empreendimentos turísticos e reforçado o apelo da área para a atividade.

Em 1885, foi instituída uma reserva federal de 2.600ha (dois mil e seiscentos hectares) na região de Banff [31]. O ato representou a primeira iniciativa do governo de conceder uma política especial de proteção a um espaço de beleza cênica.

Posteriormente, em 1887, a política de conservação foi incrementada com o estabelecimento do Parque Nacional das Montanhas Rochosas, o primeiro da espécie no Canadá, cuja extensão somava cerca de 67.300ha (sessenta e sete mil e trezentos hectares) [32]. Em 1895, alterou-se a nomenclatura da unidade para Parque Nacional de Banff, o qual abriga 664.100ha (seiscentos e sessenta e quatro mil e cem hectares) [33], localizados nas Montanhas Rochosas Canadenses. É reconhecido pela UNESCO como patrimônio da humanidade.

Em 1990, o Município de Banff, localizado integralmente no interior do parque, foi emancipado [34] e comporta cerca de sete mil e quinhentos habitantes [35]. O acréscimo da população municipal é acompanhado pela administração do parque nacional e ali se aplicam diversas restrições quanto à moradia e à gestão dos recursos naturais [36].

1.2.1 Características naturais

O Parque Nacional de Banff localiza-se na região das Montanhas Rochosas Canadenses, a 111km (cento e onze quilômetros) a leste de Calgary. Montanhas (de até 3.612m de altura) [37], lagos glaciares, floresta de coníferas marcam a paisagem mais representativa da unidade. O clima varia de 22º C (vinte e dois graus Celsius), no verão, a -15º C (quinze graus Celsius negativos) no inverno [38]. O parque é dividido em três diferentes ecorregiões, a de montanha, a subalpina e a alpina [39], cada uma com fauna e flora característica.

A fauna representeada no local abriga espécies de morcegos, víboras, ursos-pardos e ursos-negros, lebres, raposas, roedores, veados, cabras de montanha, linces, dentre outros mamíferos [40], anfíbios e répteis.

Por estar localizada em região temperada, não apresenta uma grande representatividade de biodiversidade no que atine à flora, que abriga espécies de liquens, floresta aberta de pinheiros, floresta de coníferas e tundra [41].

1.2.2 Uso público

O parque, aberto durante todo o ano [42], recebe uma média anual de quatro milhões de visitantes [43]. O ingresso diário para adultos custa C$ 9,80 (nove dólares canadenses e oitenta centavos) [44]. Há centros de informação distribuídos no interior do parque que disponibilizam apoio aos visitantes e dados concernentes aos passeios, a normas aplicáveis no interior da unidade e a medidas de segurança [45].

O parque favorece a contemplação da natureza e também atividades esportivas de verão e de inverno. O visitante encontra 1.600km (mil e seiscentos quilômetros de trilhas) [46] que percorrem os atrativos naturais da unidade. As trilhas são definidas e mantidas pela administração do parque, a qual oferece visitas guiadas, inclusive noturnas. Escaladas, passeios a cavalo, passeios de trenó, canoagem e passeios de barco também são opções de deslocamento no interior do parque [47]. O inverno propicia atividades de esqui, de patinação no gelo, de mergulho nos lagos glaciares congelados, escalada de cachoeiras congeladas, o que mantém o parque ativo durante o período de temperaturas baixas [48]. As atividades que envolvem maiores riscos, para o visitante ou para a natureza [49], dependem de autorização prévia da administração do parque [50].

O parque disponibiliza, ainda, transporte coletivo sustentável entre as principais atrações [51].

Um dos principais atrativos do Parque Nacional de Banff é o passeio na rodovia cênica Icefield Parkway, com 230km (duzentos e trinta quilômetros de extensão), que o liga ao Parque Nacional de Jasper, nas adjacências ao Norte [52].

No que toca a opções de acomodação, há 13 campings operados pelo Parks Canada Agency, cujo valor do pernoite varia de C$ 10,80 (dez dólares canadenses e oitenta centavos) a C$ 38.20 (trinta e oito dólares canadenses e vinte centavos), a depender da localização e infraestrutura disponível [53].

Os visitantes também encontram albergues, pousadas e hotéis de variadas categorias e valores, administrados pelo concessionário Banff Lake Louise Tourism, cuja operação depende da anuência do Ministério do Meio Ambiente e da Parks Canada Agency [54].

A estrutura de uso público do parque nacional é complementada pelo serviço de cerca de duzentos estabelecimentos de alimentação [55], no que se incluem lanchonetes, cafés e restaurantes sofisticados. Lojas de conveniência e de venda artigos para a prática de esportes, souvenir, artesanato e outros suprimentos também são disponibilizadas no interior do parque.


1.3 PARQUE NACIONAL DE JASPER

O Parque Nacional de Jasper se localiza nas adjacências do Parque Nacional de Banff e com ele integra o complexo de parques nacionais das montanhas rochosas [56][57]. A similitude do clima e da formação geológica implica no compartilhamento das mesmas características naturais encontradas no Parque Nacional de Banff.

A região de Jasper fora explorada quando do desenvolvimento dos negócios de pele e de caça [58]. Na mesma esteira da região de Banff, a expansão da rede ferroviária permitiu a descoberta da beleza cênica da região e atraiu expedições e curiosos [59]. Em 1907, foi estabelecido o Parque Nacional de Jasper, a maior unidade canadense, que se estende por 1.087.800ha (um milhão, oitenta e sete mil e oitocentos hectares) [60].

No interior do parque, localiza-se o município de Jasper, com população aproximada de quatro mil e quinhentos habitantes [61]. A administração do parque acompanha o crescimento populacional, o desenvolvimento das atividades do município. O fato de estar inserido dentro de unidade de proteção ambiental impõe restrições quanto ao uso direto dos recursos naturais e à gestão de resíduos sólidos [62].

O parque permanece aberto à visitação durante todo o ano [63] e a média anual é de um milhão e meio de visitantes [64].

A similitude das características naturais dos parques de Banff e de Jasper também implica na correspondência das atividades de uso público disponíveis em ambas as unidades. Jasper conta com uma rede desenvolvida de acomodações, serviços de alimentação e de vendas no interior do parque [65].


CONCLUSÃO

A compilação de dados referentes aos parques nacionais no Canadá permite o cotejamento entre eles e os parques nacionais brasileiros. Não obstante haja peculiaridades, verifica-se que os modelos partilham um denominador comum, qual seja, a finalidade de preservação da beleza cênica da área para o desfrute das presentes e das futuras gerações. Da explanação dos dados resta cristalino, ainda, que a ideia dos parques nacionais e de sua instituição sofre o aporte de influências culturais do povo de cada país.

O Canadá demonstra uma maturidade na exploração do potencial turístico de seus parques nacionais. A gestão dos parques nacionais canadenses permite a vários países, inclusive o Brasil, colher relevantes experiência para a implementação de suas unidades.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CANADÁ. Canada National Parks Act, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.

CANADA. Parks Canada Agency, disponível em http://www.pc.gc.ca/, acesso em 06 de outubro de 2010.


Notas

  1. A Convenção sobre Diversidade Biológica conceitua biodiversidade como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas (art. 2º)
  2. Disponível em http://www.pc.gc.ca/progs/np-pn/recherche-search_e.asp?p=1, acesso em 03 de outubro de 2010.
  3. Disponível em http://www.pc.gc.ca/progs/lhn-nhs/index_e.asp, acesso em 03 de outubro de 2010.
  4. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/progs/amnc-nmca/index.aspx, acesso em 03 de outubro de 2010.
  5. Agência de Parques Canadá
  6. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/agen/index.aspx, acesso em 03 de outubro de 2010.
  7. Canada National Parks Act, S.C. 2002, c.32, disponível em http://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  8. Canada National Parks Act, 4,1, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  9. Canada National Parks Act, 17, I, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  10. Canada National Parks Act, 37, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  11. Canada National Parks Act, 16, I, g, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  12. Canada National Parks Act, 5, 1, ‘a’ e ‘b’, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  13. Canada National Parks Act, 7, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  14. Canada National Parks Act, 4, 2, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  15. Canada National Parks Act, 6, 2, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  16. Canada National Parks Act, 5, 3, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  17. Canada National Parks Act, 13, ‘b’, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  18. Canada National Parks Act, 14, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  19. Canada National Parks Act, 12, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  20. Canada National Parks Act, 11,1, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  21. Canada National Parks Act, 11,2, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  22. Disponível em http://www.pc.gc.ca/apprendre-learn/prof/itm2-crp-trc/htm/evolution_e.asp, acesso em 02 de fevereiro de 2011.
  23. Canada National Parks Act, 8, 2, disponível em HTTP://laws-lois.justice.gc.ca, acesso em 06 de outubro de 2010.
  24. Parque Nacional das Montanhas Rochosas, nos Estados Unidos.
  25. Disponível em http://www.national-parks-canada.com/, acesso em 03 de outubro de 2010.
  26. Disponível em http://www.pc.gc.ca/apprendre-learn/prof/itm2-crp-trc/htm/evolution_e.asp, acesso em 02 de fevereiro de 2011.
  27. Atualmente, as finalidades do parque também contemplam a conservação da biodiversidade, a integridade dos sistemas ecológicos e a melhoria da saúde humana.
  28. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/agen/tarifs-fees.aspx, acesso em 03 de outubro de 2010.
  29. Disponível em http://www.pc.gc.ca/apps/tarifs-fees/tarif-fee_E.asp?park=1, acesso em 03 de outubro de 2010.
  30. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/index.aspx, acesso em 05 de outubro de 2010.
  31. Disponível em http://www.national-parks-canada.com/, acesso em 05 de outubro de 2010.
  32. Disponível em http://www.national-parks-canada.com/, acesso em 05 de outubro de 2010.
  33. Disponível em http://www.banffnationalpark.com/, acesso em 05 de outubro de 2010.
  34. Disponível em http://www.banff.ca/visiting-banff/about-banff/banff-national-park.htm, acesso em 05 de outubro de 2010.
  35. Disponível em www.banff.com/facts/index.shtml, acesso em 05 de outubro de 2010.
  36. Disponível em http://www.banff.ca/visiting-banff/about-banff/town-of-banff.htm, acesso em 05 de outubro de 2010.
  37. Disponível em http://www.banff.ca/visiting-banff/about-banff/travel-vacation-facts.htm, acesso em 05 de outubro de 2010.
  38. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/visit/visit10.aspx, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  39. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/plan/plan8a.aspx, acesso em 07 de outubro de 2010.
  40. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/natcul/natcul25.aspx, acesso em 11 de outubro de 2010.
  41. Disponível em http://explore.outdoorsica.com/guidebook/flora_and_fauna_in_banff_national_park/, acesso em 16 de fevereiro de 2011.
  42. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/visit/visit5.aspx, acesso em 11 de outubro de 2010.
  43. Disponível em http://www.banff.ca/visiting-banff/about-banff/travel-vacation-facts.htm, acesso em 05 de outubro de 2010.
  44. Disponível em http://www.pc.gc.ca/apps/tarifs-fees/tarif-fee_E.asp?park=1, acesso em 05 de outubro de 2010.
  45. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/visit/visit5.aspx, acesso em 05 de outubro de 2010.
  46. Disponível em http://www.banff.ca/visiting-banff/about-banff/travel-vacation-facts.htm, acesso em 05 de outubro de 2010.
  47. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/activ.aspx, acesso em 07 de outubro de 2010.
  48. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/banff/activ.aspx, acesso em 07 de outubro de 2010.
  49. A exemplo das atividades de mergulho, expedições desacompanhas e pesca.
  50. Disponível em http://www.pc.gc.ca/apps/tarifs-fees/tarif-fee_E.asp?park=1, acesso em 08 de outubro de 2010.
  51. Disponível em http://www.banff.ca/visiting-banff/maps-directions/visitor-maps/bus-routes.htm, acesso em 08 de outubro de 2010.
  52. Disponível em http://www.icefieldsparkway.ca/, acesso em 08 de outubro de 2010.
  53. Disponível em http://www.pc.gc.ca/apps/tarifs-fees/tarif-fee_E.asp?park=1, acesso em 08 de outubro de 2010.
  54. Disponível em http://www.banfflakelouise.com/find-accommodations, acesso em 08 de outubro de 2010.
  55. Disponível em http://www.banff.ca/visiting-banff/maps-directions/visitor-maps/restaurants.htm, acesso em 08 de outubro de 2010.
  56. Disponível em http://www.canadianrockies.com/, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  57. Os parques nacionais adjcantes de montanha de Banff, Jasper, Yoho e Kootenay formam um complexo reconhecido como patrimônio da humanidade pela UNESCO.
  58. Disponível em http://www.jaspernationalpark.com/jnphist.html, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  59. Disponível em http://www.jaspernationalpark.com/railway.html, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  60. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/jasper/index.aspx, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  61. Disponível em http://www.jasper-alberta.com/, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  62. Disponível em http://jasper-alberta.com/default.aspx?pageid=361, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  63. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/jasper/visit/visit3a.aspx, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  64. Disponível em http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/jasper/ne/cybernouvelles-enews/ne3_07.aspx, acesso em 15 de fevereiro de 2011.
  65. Disponível em http://www.jaspernationalpark.com/, acesso em 15 de fevereiro de 2011.

Autor

  • Alice Serpa Braga

    Alice Serpa Braga

    Procuradora Federal lotada na Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA-Sede. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará.Especialista em Direito Constitucional pela Unisul/LFG.Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília. Ex-Procuradora do Estado de Goiás.

    Textos publicados pela autora

    Fale com a autora


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BRAGA, Alice Serpa. Parques nacionais no Canadá. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2960, 9 ago. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19734>. Acesso em: 19 ago. 2018.

Comentários

0

Livraria