O princípio da precaução como fundamento da inversão do ônus da prova em matéria ambiental

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 15 ago. 2010.

BRASIL. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5869.htm>. Acesso em: 10 out. 2010.

BRASIL. Lei n. 6938, de 31 de agosto de1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em: 03 set. 2010.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 10 out. 2010.

BRASIL. Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm>. Acesso em: 08 set. 2010.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 10 out. 2010.

BRASIL, Rebeca Ferreira. Direito Ambiental: dos princípios à sua aplicabilidade. Disponível em: < http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1701/Direito-Ambiental-Dos-principios-a-sua-aplicabilidade>. Acesso em: 20 out. 2010.

BUGLIONE, Samantha. As flores não resistem a canhões. O desafio de tutelar o meio ambiente. Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 37, dez. 1999. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/1686>. Acesso em: 04 out. 2010.

DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. 24ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

FERNANDES, Sonia Regina Vieira. Princípios Fundamentais do Direito e Justiça. Disponível em: <http://www.direitopositivo.com.br/modules.php?name=Artigos&file=display&jid=58>. Acesso em: 20 out. 2010.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. 7ª Ed. Curitiba: Positivo, 2008.

FRANCO, Paulo Sérgio de Moura; DALBOSCO, Ana Paula. A tutela do meio ambiente e responsabilidade civil ambiental. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2357>. Acesso em: 04 out. 2010.

FREITAS, Vladimir Passos (Org.). Direito Ambiental em Evolução. Curitiba: Juruá, 2000. Volume II.

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de Araújo. Dano Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

LEONARD, H. Jeffrey (Coord.). Meio Ambiente e Pobreza: estratégias de desenvolvimento para uma agenda comum. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992.

MAIA, Kátia Silene de Oliveira. Dinâmica Formativa do Risco Sócio Ambiental sob a Ótica do Direito Ambiental nas Instituições Financeiras. 2007. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental) – Universidade Católica de Brasília.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. 4ª Ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007.

MELO, Geórgia Karênia Rodrigues Martins M. Inversão do ônus da prova em matéria ambiental com fundamento no princípio da precaução. Disponível em: <http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/ceama/material/doutrinas/dano/inversao_do_onus_da_prova_em_materia_ambiental_com_fundamento.pdf>. Acesso em 29 out. 10.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 5ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios Fundamentais do Direito Ambiental. Revista do Direito Ambiental n. 2, abr. / jun. 1996.

MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.

MUSETTI, Rodrigo Andreotti. Da proteção jurídico-ambiental dos recursos hídricos. São Paulo: LED, 2001.

PINHO, Hortênsia Gomes. Prevenção e Reparação de Danos Ambientais: As Medidas de Reposição Natural, Compensatórias e Preventivas e a Indenização Pecuniária. Rio de Janeiro: GZ, 2010.

PRADO, Alessandra R. Mascarenhas; JESUS, Isamara Lima de; CIRIACO, Ricardo Alexandre Oliveira. Manual para Elaboração dos Trabalhos de Curso. Salvador: Faculdade Ruy Barbosa, 2007.

REALE, Miguel. Memórias. São Paulo: Saraiva, 1987. Volume II.

REALE, Miguel. A Constituição e o Direito Civil. O Estado de São Paulo, sábado, 18 jun. 2005.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Ambiental: parte geral. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

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SÉGUIN, Elida. O Direito Ambiental: nossa casa planetária. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

Notas

1. ^{MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 11.}
2. ^{Lei 6938/81, art. 3º, I.}
3. ^{Constituição Federal de 1988, art. 225.}
4. ^{O meio ambiente como um todo, em sua máxima complexidade e extensão; todas as formas de vida agindo entre si e com todas as suas manifestações e criações.}
5. ^{LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick de Araújo. Dano Ambiental na Sociedade de Risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 34}
6. ^{LEONARD, H. Jeffrey, Meio Ambiente e Pobreza: estratégias de desenvolvimento para uma agenda comum. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992.}
7. ^{MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5ª Edição, 2007.}
8. ^{FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. PRINCÍPIO. In: Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. Curitiba: Ed Positivo, 7ª Edição, 2008. p. 654.}
9. ^{MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p 27-28.}
10. ^{MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5ª Edição, 2007.}
11. ^{REALE, Miguel. A Constituição e o Direito Civil. O Estado de São Paulo, sábado, 18 jun. 2005.}
12. ^{"A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos". Disponível em <http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/ceama/material/legislacoes/declaracao_estocolmo_meio_ambiente_humano_1972.pdf>. Acesso em 20 out. 10.}
13. ^{Disponível em: <http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/copy_of_20020319150524/20030625102846/20030625104533/>. Acesso em 20 out. 10.}
14. ^{Lei 9.605/1998.}
15. ^{Lei 6.938/1981.}
16. ^{MUSETTI, Rodrigo Andreotti. Da proteção jurídico-ambiental dos recursos hídricos. São Paulo: LED Editora de Direito, 2001.}
17. ^{MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios Fundamentais do Direito Ambiental. Revista do Direito Ambiental n. 2, abr. / jun. 1996.}
18. ^{DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. 24ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 373.}
19. ^{Ordenações Filipinas, Liv. III, Tít. 63. Citado em ibidem DINAMARCO, 2008, p. 373.}
20. ^{RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p 128.}
21. ^{RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Ambiental: parte geral. 2ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 207-208.}
22. ^{MELO, Geórgia Karênia Rodrigues Martins M. Inversão do ônus da prova em matéria ambiental com fundamento no princípio da precaução. Disponível em: < http://www.mp.ba.gov.br/atuacao/ceama/material/doutrinas/dano/inversao_do_onus_da_prova_em_materia_ambiental_com_fundamento.pdf>. Acesso em 29 out. 10.}
23. ^{MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. 4ª Ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007, p. 136.}
24. ^{Ibidem RODRIGUES, 2008, p 159-160.}
25. ^{BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Segunda Turma. Processo Civil e Ambiental, Recurso Especial, Ação Civil Pública, dano ambiental, adiantamento de honorários periciais pelo parquet, matéria prejudicada, inversão do ônus da prova, art. 6º, VIII, da Lei 8.078/1990 c/c o art. 21 da Lei 7.347/1985, princípio da precaução. Recurso Especial n. 972.902 – RS, Rel. Min. Eliana Calmon. Disponível em: < http://www.abdir.com.br/jurisprudencia/jurisp_abdir_21_9_09_2.pdf>. Acesso em 05 nov.10.}
26. ^{BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Segunda Turma. Processo Civil, Recurso Especial, competência para julgamento de execução fiscal de multa por dano ambiental, inexistência de interesse da União, competência da Justiça Estadual, prestação jurisdicional, omissão, não-ocorrência, perícia, dano ambiental, direito do suposto poluidor, princípio da precaução, inversão do ônus da prova. Recurso Especial n. 1.060.753 – SP, Rel. Min. Eliana Calmon. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=933448&sReg=200801130826&sData=20091214&formato=PDF>. Acesso em 05 nov.10.}
27. ^{REALE, Miguel. Memórias. São Paulo: Saraiva, 1987. Volume II, p 297.}
28. ^{Ibidem RODRIGUES, 2005, p 206.}
29. ^{Ibidem RODRIGUES, 2008, p 144.}