De acordo com os estudos elaborados pelo Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), o número de presos brasileiros ultrapassa 69% o número de vagas, havendo 1,69 presos por vaga. Por isso, 49.362 detentos têm de cumprir suas penas em delegacias
O resultado? Degradação e insalubridade.
Contudo, este não é um problema que aflige apenas o Brasil. As condições de vida subumanas e degradantes nas penitenciárias superlotadas da Califórnia, nos Estados Unidos, levaram a Suprema Corte a determinar uma meta para o ano de 2009: diminuir, em dois anos, o número de presos de 156 mil para 110 mil detentos, tendo em vista o número de vagas nos presídios e penitenciárias: 80 mil.
A meta, no entanto, não foi cumprida, já que em maio de 2011 o estado contava com 140 mil presos. Desde outubro do mesmo ano, o estado, juntamente com o judiciário, passou a implantar a chamada "segurança pública de realinhamento", um conjunto de medidas envolvendo a revisão de conceitos e de políticas públicas de segurança, com a finalidade de afrouxar penas e liberar presos de crimes menores, como os não violentos ou não sexuais.
A intenção do projeto é de que a prisão – que contém um espaço limitado - deve ser usada para pessoas que realmente representam uma ameaça séria para a sociedade. Onde prospera a racionalidade, perde força o discurso populista que pede mais rigor penal, mais prisões, mais presídios etc.
Esta pode parecer uma iniciativa ousada e radical, mas demonstra o empenho de um estado em tornar mais dignas e humanas as condições de vida de seus detentos, tal como estabelecido no Estado de Direito. No País que não respeita os direitos dos presidiários (muito menos as vítimas deles) vigora o Estado de Exceção. Esse é o caso do Brasil que, nesta área prisional, mediante a barbárie, está cada vez mais distante da civilização.
