3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Outrossim, vem os doutrinadores neoconstitucionalistas aclamarem portanto talvez, em alguns momentos, mais que outros, os paradigmas principiológicos e suas influências diretas na modernização das Codificações pátrias. É certo, porém que a modernização das sociedades e de suas relações gera o próprio Direito Positivo. Entretanto, para estes juristas e pensadores da sociedade e do Direito, a própria estrutura do Estado Democrático do Direito não permite aos legisladores ações a passos tão largos, incumbindo, portanto, aos juristas a interpretação da sociedade e solucionar suas lides dentro da base constitucional, principalmente no que tange a possibilitar aos individuais dos danos gerais por estes sofridos, ainda que nos mais diversos moldes hoje levado a seu conhecimento e decisão. Isto, posto, recai diretamente nas aplicações do Código Civil.
Encontramos ainda aqueles autores conservadores que analisam com maior respaldo a “onda” constitucionalista dizendo que nossa Democracia é ainda muito nova para suportar estes ideais sociais e este rápido crescimento do Direito Brasileiro. Existe por partes destes uma grande critica, principalmente quanto ao Dano Moral, hoje largamente aceito e reconhecido tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência brasileira. Na verdade o que se questiona é não o cabimento do dano, mas a forma que este tem sido analisado, valorado, “medido”. Para estes conservadores, o que tem ocorrido é uma “mercancia” do Dano Moral, uma enxurrada comercial em torno do mesmo, e não a intenção real de reparação de dano efetivamente ocorrido.
Devemos, porém atentar que o Reparar do atual entendimento jurídico vem atender não só a função de voltar ao status quo ante, mas também reparar a própria falha deixada pelo legislador quanto à demora em atualizar a Lei Positiva temporalmente à sociedade que esta rege. É dizer que neste momento emerge um direito mais humano, focalizando a tutela da pessoa, buscando o bem-estar social, com fundamentos na dignidade do ser humano. È cumprir não só a regularidade da relação dos individuais, mas também trazer ao próprio Estado a responsabilidade de reparar suas falhas para com os seus indivíduos.
Esta é a importância maior da Constitucionalização do Direito Civil, trazer, independente de culpa do agente, a reparação equivalente a aquele que sofreu o dano, preservando-o de um novo, talvez ainda maior, por parte do particular ou do Estado, se este for privado e deixado em estado ulterior, sem o mínimo já reservado pela Constituição Brasileira de 1988. Este mínimo, porém, deixa de ter caráter patrimonialista e sim, uma tutela qualitativamente diversa, tendo por centro a dignidade da pessoa humana, não sendo possível afirmar a prevalência dos interesses da personalidade no direito privado, necessitando de uma reconstrução do direito civil, pelo qual não se vislumbra uma maior ou menor tutela das situações individuais e patrimoniais.
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARBOZA, Heloisa Helena Gomes. Perspectiva do Direito Civil Brasileiro para o Próximo Século. Revista da Faculdade de Direito do EERJ. Rio de Janeiro, n.6, 1999.
BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 4. ed. São Paulo: Edipro, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 7º Volume. Responsabilidade Civil. 18. Ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípios. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
_________________. A Virtude Soberana. 1. ed. . São Paulo: Martins Fonte, 2005.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução por Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva na relação entre pais e filhos – além da obrigação legal de caráter material. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br . Acesso em 08 de março de 2012.
____________________________________________. Pressupostos, elementos e limites do dever de indenizar por abandono afetivo. Disponível em http://www.ibdfam.org.br . Acesso em 09 de março de 2012.
MORAES, Maria Celina. Constituição e Direito Civil: Tendências: IN Revistas dos Tribunais, n. 779, 2000.
MULLER, Friedrich. Quem é o povo?. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
PERLINGIERE, Pietro. Perfis do Direito civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Tradução por Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
SCHUH, Lizete Peixoto Xavier. Responsabilidade civil por abandono afetivo: a valoração do elo perdido ou não consentido. Revista Brasileira de Direito de Família, São Paulo, n° 35, junho de 2006.
SILVA, Cláudia Maria da. Indenização ao filho. Revista Brasileira de Direito de Família, São Paulo, n° 25, p.123-160, setembro de 2004.
SILVA, Rafael Peteffi. Responsabilidade Civil Pela Perda de Uma Chance. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6 .ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
www.tjmg.jus.br < acesso em 23 de marco de 2012>.
www.tjrs.jus.br < acesso em 23 de março de 2012>.
