RESUMO
O presente trabalho pretende apontar de forma analítica e comparativa as principais características das organizações criminosas, tanto as mafiosas quanto as de estrutura não mafiosa. Essas características servem para a compreensão do fenômeno da criminalidade organizada e para que se torne possível combatê-las de maneira efetiva e enérgica. Serão analisadas as principais organizações criminosas que atuam no Brasil, seu surgimento e sustentáculos. Num segundo momento abordaremos o problema do conceito de organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro comentando e expondo os projetos das normas vigentes bem como os tratados que incorporaram elementos relevantes à matéria à ordem jurídica interna. A atividade das casas legislativas também será abordada sob o ponto de vista crítico construtivo para que se possa adquirir uma perspectiva das inovações por vir no campo do combate ao crime organizado. Por fim, serão estudados os institutos da Lei n.° 9.034/95, diploma vigente especializado no combate ao crime organizado.
Palavras-chave: Organizações criminosas, características, definição, Lei n.° 9.034/95.
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 2.1 INTRODUÇÃO. 2.2 ESTRUTURAS MAFIOSAS. 2.1 A Máfia Italiana. 2.2.2 A Máfia Chinesa. 2.2.3 A Máfia Japonesa. 2.2.4 A Máfia Russa. 2.3 CRIME ORGANIZADO DE ESTRUTURA NÃO MAFIOSA. 3. CRIME ORGANIZADO NO BRASIL. 3.1 O NASCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO BRASILEIRO. 3.2 OS PILARES DO CRIME ORGANIZADO BRASILEIRO. 4. ANÁLISE LEGISLATIVA NO BRASIL. 4.1 O PROBLEMA DO CONCEITO. 4.2 DE LEGE FERENDA. 5. MEIOS DE INVESTIGAÇÃO E PRODUÇÃO DE PROVA PREVISTOS NA LEI N.° 9.034/95. 5.1 A AÇÃO CONTROLADA. 5.2 O ACESSO A DADOS SIGILOSOS. 5.3 A INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL. 5.4 A INFILTRAÇÃO DE AGENTES ESPECIALIZADOS. 5.5 A INCONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ INQUISIDOR, ART. 3° DA LEI N.° 9.034/95. 6. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. ANEXOS.
1 INTRODUÇÃO
Sun Tzu, figura lendária que comandou o exército do rei de Wu contra o rei de Tchu por volta de 500 anos antes de Cristo, autor da mais antiga, e uma das mais importantes, obras sobre estratégia militar da história dizia que conhecendo seu inimigo e conhecendo a si mesmo, teríamos a garantia de travar cem combates, e de todos eles sair vitorioso.
A sabedoria milenar desse ensinamento é, apesar de óbvia, ignorada pela maior parte dos responsáveis por nossa segurança. Levando o raciocínio ao extremo, podemos afirmar que, se não conhecermos uma ameaça em toda a sua dimensão podemos cruzar com ela, cumprimentá-la, continuar nossa caminhada, e nos deixar apunhalar, sem desconfiar por um segundo de quem seria nosso algoz.
O presente trabalho tem por pretensão pesquisar as origens históricas do crime organizado de estrutura mafiosa e não mafiosa, o surgimento do crime organizado no Brasil e quais as estruturas que o sustentam, isso tudo na tentativa de conhecer a razão que determina essas estruturas que ameaçam nossa segurança.
Em um segundo momento do trabalho será enfrentada a maior dificuldade que aflige o tratamento legal do crime organizado no Brasil, a definição do que é Crime Organizado.
Por estarmos inseridos em um sistema de civil law, buscaremos algumas definições legais a respeito do tema abordando desde os projetos de lei e suas exposições de motivos, até conceitos incorporados à ordem jurídica interna por tratados e convenções internacionais. Serão apresentados também os posicionamentos da jurisprudência e os conceitos doutrinários, nacionais e internacionais, além de conceitos utilizados por outros países e órgãos de segurança para definir organização criminosa.
Ultrapassado e pacificado o problema do conceito de organização criminosa passaremos à uma análise exaustiva dos projetos de Emenda à Constituição e demais espécies legislativas que visam inovar a ordem jurídica em relação ao combate ao crime organizado. Essa etapa é muito relevante pois permite uma análise prévia daquilo que está por vir e também uma visão geral sobre a posição adotada pelo Poder Legislativo no combate ao crime organizado.
Na última parte do trabalho analisaremos pormenorizadamente os institutos trazidos pela Lei n.° 9.034/95, diploma legal que se dedica especificamente ao combate ao crime organizado. Nessa ocasião serão colacionados os principais posicionamentos doutrinários sobre a matéria o que garante uma comparação dialética das visões sobre os institutos.
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS
2.1 INTRODUÇÃO
De início, para delimitar o alcance do presente capítulo, identificando as organizações criminosas em sua mais remota formação, partiremos de um conceito genérico de organização criminosa, qual seja, as reiteradas e sistemáticas práticas ilegais com o intuito de acumular riqueza ou poder, caracterizadas pela organização dos sujeitos em um modelo hierarquizado que se utiliza, para alcançar seus fins, da corrupção e violência.
Dentro desse conceito podemos afirmar que as organizações criminosas são tão antigas quanto as mais rudimentares aglomerações humanas, no entanto, conforme os ensinamentos de Frank Shanti[1], do ponto de vista histórico as organizações criminosas passam a se formar nas duas últimas décadas do século XVI, conhecido como a era de ouro do crime organizado, devido ao crescimento alarmante das atividades de piratas e corsários nos mares do Caribe.
Foi o final do século XVI que “viu o nascimento de algumas das mais notáveis sociedades secretas criminosas da história: a Máfia, a Garduna, a Camorra, a Ndrangheta, e a Yakuza”[2].
O fator que mais influenciou o nascimento dessas sociedades secretas foi a transição entre a idade Média e a Renascença na Europa, e, no Japão, o fim do Shogunato de Tokugawa e o inicio da Era Meiji.
Nesse sentido Shanti:
Uma característica compartilhada por todas as sociedades secretas criminosas era a associação em graus hierárquicos. A maior parte das características desses grupos pode ser explicada pela forma estrutural da família comum, mas as raízes das sociedades secretas modernas podem ser rastreadas até a era medieval. Algumas dessas características podem ser encontradas nas guildas medievais, que surgiram como um modo de se ensinar a arte do comércio, mas que também serviam como um sistema judicial. Em vários casos as guildas tomavam para si a solução de problemas judiciais, o que criava um ambiente propício à criação de sociedades secretas[3].
Essas transições teriam resultado em uma reorganização social do poder, e, antes da solidificação do poder central, pequenos grupos absorveram parcelas de poder e organizaram-se hierarquicamente como famílias (imperando a lealdade e obediência entre seus membros), tomando para si o poder jurisdicional para a solução de conflitos e a violência para a pacificação social.
Apesar de os termos Máfia e crime organizado serem utilizados como sinônimos existem diferenças entre eles relevantes tanto do ponto de vista doutrinário quanto do ponto de vista prático, já que as características específicas de cada um servem para a identificação de um padrão de comportamento, para garantir a previsibilidade dos atos, e para a sistematização do combate não aos delitos praticados isoladamente, mas da organização como um todo.
Essas características específicas são expostas por Daniel Montoya[4]:
A máfia possui características especiais como, por exemplo, um sistema normativo infracultural, que privilegia valores específicos e determinados estilos de comportamento (honra, amizade, solidariedade, omertà e a violência como instrumento para ascender socialmente) que apresentam, como maior risco, a possibilidade de infiltração no sistema político-administrativo.
O crime organizado, por sua vez:
Tem adotado a forma de uma empresa e de uma economia submersa e paralela, que atrai jovens devido à carência de desenvolvimento econômico, social e educacional e, principalmente, como conseqüência do desemprego, oferecendo a possibilidade de obter lucros rapidamente[5].
Temos que destacar que, para a legislação brasileira, não há diferença entre o crime organizado e a Máfia, tendo em vista as características comuns, quais sejam “a dificuldade para determinar seu significado e seu alcance por meio de uma definição, a violência, o sangue e a corrupção que sempre fizeram parte de suas atividades[6]”, portanto, os institutos previstos na Lei n.° 9034/95 são aplicáveis caso seja necessário combater tanto organizações criminosas mafiosas quanto as comuns.
2.2 ESTRUTURAS MAFIOSAS
Segundo Daniel Montoya podemos encontrar na dinâmica de todas as organizações mafiosas algumas questões em comum, características que se repetem e servem para diferenciá-las da simples organização criminosa.
Dentre essas características constam: a) a posição central da família, significando não somente o núcleo ocidental do jus sanguinis, mas o bairro, a vila, o conjunto de pessoas que comunga dos valores e submete-se à autoridade da Máfia; b) o sentido da honra, o comprometimento absoluto com os deveres inerentes ao mafioso, sejam eles matar, roubar ou silenciar; c) culto à morte, o dever de morrer em prol da máfia é algo assimilado com facilidade na realidade mafiosa, o último sacrifício não é negligenciado; d) relação com o Estado e Poder, a Máfia tem uma relação “para” e não “anti” Estatal, ou seja, não está lá para destruí-lo e sim para coexistir, às vezes com poder maior, tanto militar quanto político; e) o mito fundante, uma história oficial sobre a origem e os ritos de iniciação tornam os membros da máfia verdadeiros sacerdotes, totalmente comprometidos com os valores e objetivos do grupo; f) a utilização da violência, como meio para alcançar os fins da máfia a violência é ultima ratio, no entanto, não é descartada; g) estrutura e organização, hierarquizada, rígida e piramidal[7].
2.2.1 A MÁFIA ITALIANA
Segundo Frank Shanti a Máfia é a mais famous e infamous, das organizações criminosas do ocidente. Orsi[8] defende que a Máfia Italiana, em especial a Ndrangheta, é a primeira manifestação do crime organizado no ocidente. A origem histórica da palavra Máfia ainda é fonte de discussões entre historiadores, no entanto, é sabido que seu primeiro uso foi na peça teatral de Giuseppe Rizzotto, escrita em 1863, I mafiusi de La Vicaria, que tratava das atividades de um grupo de Mafiosi.
John Dickie[9], ao comentar a peça de Giuseppe Rizzotto, aponta o ar familiar que cercava os mafiosi, e distingue a figura do chefe e do ritual de iniciação, características que, hoje em dia, podemos apontar como principais na identificação de uma organização criminosa do tipo mafiosa.
A primeira aparição oficial do termo máfia ocorreu em um relatório sobre atividades ilegais do Promotor Chefe de Palermo Filippo Gualtiero em 1865. A provável origem do termo é do dialeto siciliano, significando bravura ou bravado. Existe também a possibilidade de ter origem árabe do termo mahjas, significando orgulho agressivo.
Sobre a origem da Máfia Shanti[10] ensina:
A Máfia nasceu na Sicília após a conquista da ilha pela Espanha no século XV. A implementação do sistema centralizado Espanhol e a transição da Idade Média para a Renascença, que veio com uma forte urbanização, provocou um êxodo da classe alta siciliana para a vibrante capital Palermo. No entanto a classe alta ainda possuía terras no interior, razão pela qual contrataram supervisores chamados gabelloti para cuidar das propriedades. Os gabelloti contrataram assistentes e coletores de impostos chamados uomo di fidúcia, (homens de honra), e campieri (mercenários) que mantinham a ordem pelo medo e intimidação. A estrutura vertical desse sistema é a base direta da Máfia moderna.
Mingardi aponta dois autores das ciências sociais que negam a existência da Máfia, o primeiro é Daniel Bell, professor emérito de Harvard que apontava, claro que erroneamente, a inexistência de provas concretas da existência da Máfia, ignorando até mesmo a veracidade da reunião de Apalachin de 1957, quando mais de 100 chefes mafiosos se reuniram em Nova Iorque para dividir as atividades a serem conduzidas em solo norte americano. O segundo autor que nega a existência da Máfia é Christopher Duggan, cuja tese de doutorado (Facism and the Mafia) defendia, segundo Mingardi[11], as seguintes idéias:
a) Não existe uma sociedade secreta chamada Máfia.
b) A palavra máfia (em minúscula) descreve uma atitude siciliana perante a vida.
c) Todos os pensadores sérios sabem disso.
d) As revelações em contrário são inverídicas.
Mingardi esclarece ponto muito interessante sobre as teses de Duggan, além de controversas, por desconsiderarem a existência de documentos históricos comprovando a existência da Máfia, coincidem com as teses dos advogados de defesa dos líderes mafiosos nos mega-processos italianos. Duggan chega ao ponto de “advogar” a favor da inexistência da Máfia, pois em inúmeras oportunidades dedica-se a encontrar imprecisões nos depoimentos prestados pelos chamados pentiti, os ex-mafiosos arrependidos, trabalho que claramente resta ao advogado. Além disso, temos de considerar que o número de depoimentos prestados em todos os processos instaurados contra a Máfia chega aos milhares, negar a existência do fenômeno mafioso é contrariar a estrutura da realidade, ao admitir que tudo não passaria de um delírio.
É preciso compreender alguns termos utilizados pelas organizações mafiosas para decifrar seu funcionamento. Daniel Montoya[12] explica os termos:
a) o chefe: é ele que tem a palavra final nas decisões;
b) o conselheiro: muitas vezes é um advogado de confiança;
c) o vice-chefe: atua em representação ao chefe quando ele está impossibilitado de tomas decisões;
d) os capos: administradores no nível médio;
e) soldados: informam diretamente aos capos e com freqüência operam em determinados negócios. Procuram constantemente novos negócios para a família;
f) a Comissão: agrupa os mais poderosos chefes da Máfia em um corpo central;
g) operadores: representantes da família que são utilizados para castigar traidores.
A Máfia Italiana é formada por três grandes organizações criminosas, como ensina Daniel Montoya, a Cosa Nostra, a Ndrangheta e a Camorra, e uma menor, a Sacra Corona Unita.
A Cosa Nostra nasceu na Sicilia Ocidental, por volta de 1800, “a organização mafiosa mais importante da Europa e uma das principais do mundo”[13], cujas características distintivas são expostas por Costa Jr.[14]:
O complexo modelo de organização da Cosa Nostra, que consegue sintetizar uma série de conotações diversas entre si, como a estrutura formal, a ocupação do território, a prática da violência, o desenvolvimento de atividades financeiras e empresariais, o controle dos mecanismos das despesas públicas e a existência de relações constantes com o poder político, tem características próprias e originais, que não se encontram em outros grupos criminais.
Mendroni[15] identifica o significado do termo Cosa Nostra como bravura, coragem, autoconfiança e proteção contra a arrogância do poder.
Uma divisão em fases, do desenvolvimento da Cosa Nostra, exposta por Mendroni, divide a história da organização em quatro fases: i) a primeira fase consiste em um período pré-mafioso, caracterizado pela criação de uma sociedade secreta de homens de honra, que se opunham a um Decreto do Rei de Nápoles que restringia manifestações de forças populares. ii) a segunda fase, é marcada pela luta travada pelos homens de honra contra dinastias espanholas e francesas que sucediam o Rei de Nápoles. Foi nesse período que a opinião popular passou a favorecer a Cosa Nostra, simbolizando a luta patriótica. No entanto, a organização ainda tinha como símbolo a mentalidade rústica do homem do campo. iii) a terceira fase é marcada pela migração para a América, pelo espírito empreendedor e pela penetração nos ramos da construção civil. iiii) por fim, a quarta fase é a da máfia-financeira, a migração do contrabando de cigarros e construção civil para o tráfico de drogas e armas e investimentos no mercado financeiro[16].
Mingardi[17] destaca um dos maiores e mais violentos esforços para combater a Máfia na Itália foi coordenado por Benito Mussolini, o ditador que criou o fascismo e governou a Itália de 1922 a 1943:
César Mori, o Prefeito de Ferro, ganha poderes extraordinários para combater a Máfia. Através de atos violentos como a prisão da população de cidades inteiras, queima de propriedades, tomada de reféns, etc, ele conseguiu diminuir sensivelmente a criminalidade na ilha, com os homicídios baixando de duzentos e oitenta e oito para vinte e cinco em um ano.
Walter Maierovitch[18] destaca um capítulo importante da história da Cosa Nostra, a aliança firmada com a Naval Intelligence Service, o serviço de inteligência da marinha americana, para o desembarque aliado na Sicília em 1943. O desembarque foi guiado por piccioti, meninos utilizados pela Máfia para dirigir os navios americanos para um desembarque seguro.
Mingardi também traz lição nesse sentido, “segundo algumas versões ele teria sido um dos intermediários entre a Máfia e forças americanas de invasão”[19] a referência é a Calógero Vizzini (Dom Caló), líder da Máfia Italiana no período da segunda guerra mundial.
Segundo Costa Jr.[20] a Cosa Nostra tomou uma decisão que modificou drasticamente as tradicionais características e modus operandi da organização: entrar no mercado de entorpecentes. Foi a partir da necessidade de se tornar mais urbana e fluida que a Cosa Nostra assumiu uma postura mais empresarial, ingressando na transnacionalidade, sem deixar de lado a violência.
Não podemos esquecer que dentre todas as organizações mafiosas a Cosa Nostra é a que detém a maior parte dos assassinatos tidos como “excelentes”, dentre eles o do Promotor Falcone e sua esposa que foram vítimas de um atentado à bomba em 23 de maio de 1992.
Por fim, para se ter uma idéia da extensão da Cosa Nostra, Montoya apresenta um dado interessantíssimo, nos anos 80 e 90 na Sicília existiam por volta de 4.700 homens de honra, que conformam 177 famílias espalhadas por toda a ilha.
Para Shanti[21] a Ndrangheta é uma organização criminosa secreta da Calábria, região ao sul da Itália. Os registros históricos indicam que seu surgimento se deu no final do século XVIII, durante a unificação italiana, no entanto, suas origens remontam à Garduna Espanhola e à Camorra Napolitana.
O nome Ndrangheta tem origem na palavra grega andragathía, que significa heroísmo, virtude.
Característica distinta da Ndrangheta é o fato de não utilizarem a estrutura piramidal de chefes como as outras organizações mafiosas, sua organização é baseada em familiares “de sangue” e por alianças em virtude de casamentos.
É nesse mesmo sentido o entendimento de Montoya[22]:
A Ndrangheta está composta por homens pertencentes à mesma família natural, o que sustenta sua própria sobrevivência visto que, dessa forma, evitam surgimento de arrependidos. A característica familiar dos grupos mafiosos, junto com o hábito de dar aos recém-nascidos o nome de batismo do avô, causa dificuldade à polícia, uma vez que encontram pessoas diferentes com o mesmo nome e sobrenome e podem distingui-los apenas pelo ano de nascimento.
Costa Jr.[23] relata um fenômeno muito interessante no desenvolvimento da Ndrangheta, o ingresso de seus chefes, ao final dos anos de 1970, na maçonaria, modificando a orientação cultural e política da organização, tornando-a invisível sob o manto de segredos da maçonaria.
Mendroni narra o ritual de inicialização da Ndrangheta, vital para a compreensão do sentido honorífico da participação em uma organização mafiosa[24]:
Na cerimônia, participam cinco integrante do clã, que são assim denominados: o capo Giovane; o puntaiolo; o picciotto di giornataI, e dois picciotti di sgarroI. Os cinco ficam em pé, abraçados em círculo. Fora deste círculo fica outro integrante da organização criminosa, o mastro di giornata, integrante da sociedade maior (società maggiore), cuja tarefa é exatamente manter os contatos com a sociedade menor (società minore). O mastro di giornata é comunicado sobre a cerimônia, mas não toma parte, e a sua função é instruir o candidato acerca de como funciona o rito de inicialização, determinando-lhe o ingresso no circulo no momento próprio. Se o candidato tiver menos de 14 anos, ingressa no círculo apensa com um dos pés (“mezzo dentro e mezzo fuori”), para que seja ainda continuamente submetido a períodos de prova. Neste caso, entretanto, ele já é considerado afiliado para efeito de regra de “antiguidade” na organização criminosa, e para efeito de promoções internas, tendo preferência em relação àqueles que, com menos desta idade, não passaram pelo rito. Se contar mais de 14 anos, o candidato à afiliação ingressa no círculo com ambos os pés, significando que, ao contrário do menor, fica definitivamente admitido. A sua mão então é colocada sobre a ponta de uma faca. A exemplo e semelhança do rito da Cosa Nostra, neste momento o capo giovane faz um corte no seu braço ou no seu dedo, até verter um pouco de sangue sobre uma imagem de São Miguel Arcanjo (San Michele Arcangelo), o “protetor da ‘Ndragheta, a qual é posteriormente queimada em uma simbologia sugestiva de garantir a fidelidade e vínculo definitivo de sujeitamento ao clã. São ditas as seguintes palavras: ‘Como o fogo queima esta imagem, assim você queimará se nos manchar com a traição. De agora em diante você é um de nós, um picciotto d’onore (jovem de honra).’ Aqueles que são candidatos a ingresso na organização são chamados de “Contrasto Onorati”.
Dentre as diversas atividades criminosas desenvolvidas pelas organizações mafiosas a Ndrangheta demonstra um talento especial para o seqüestro de pessoas e o tráfico de armas, nesse sentido Montoya:
[...] sua especialidade é o seqüestro de pessoas. Os lucros são altos e não há tanto risco quanto no tráfico de narcóticos ou no contrabando de cigarros; o dinheiro é utilizado em investimentos em negócios mais lucrativos. Uma segunda especialidade é o tráfico de armas. Tentaram, inclusive, adquirir o controle de um instituto de crédito em São Petesburgo (Rússia) e comprar 34 milhões de rublos russos para reinvestir em atividades produtivas na ex-união soviética.
Costa Jr.[25] narra que a Ndrangheta conta com mais de 5.600 afiliados, distribuídos em 160 facções.
Segundo Shanti[26] a maioria dos historiadores concorda que a Garduna (sociedade secreta criminosa da idade média na Espanha) é a precursora da Camorra Napolitana, que, provavelmente, fora transplantada para a o sul da Itália quando a Espanha tomou Nápoles no século XVI.
O termo camorra é uma palavra espanhola que significa luta. Mendroni[27] aponta outra possível origem histórica para o termo, “gamarra” em árabe é o local em que se realizam jogos de azar. A característica mais distinta da Camorra é seu processo de recrutamento: os membros são recrutados provisoriamente e só se tornam integrantes definitivos após cometerem um assassinato pela organização.
Segundo Mendroni, a primeira notícia histórica da existência da Camorra consta na comissão parlamentar de inquérito sobre Nápoles, de 1901:
“Interpostas pessoas (...) do industrial rico, que quer abrir a estrada no campo político ou administrativo, ao pequeno comerciante que queira solicitar uma redução de impostos, ao homem de negócios que aspire uma concessão, o operário que queira um emprego, do profissional liberal que busque clientela de um determinado órgão setor, aqueles que buscam pequenas colocações de emprego, o provinciano que vem a Nápoles para fazer compras, aquele que quer imigrar para os Estados Unidos, todos encontram nas suas frentes ‘interpostas pessoas’, e quase todos deles se servem, ‘intermediários’ ou ‘mediadores’ (intermediari di comodo), na forma de favorecimentos e pagamentos”
Quanto à organização hierárquica, Montoya descreve que, diferentemente das demais organizações mafiosas, a Camorra “está constituída por centenas de bandos que se compõe e se recompõe sem ordem nem disciplina.”[28]
O empreendedorismo da Camorra a tornou especialista em uma série de delitos listados por Montoya[29]:
a) contrabando de tabaco, que é sua atividade tradicional devido à ausência de riscos, à pouca vigilância, às baixas penas, à aceitação social e à excelente lucratividade;
b) o tráfico de armas, sobre o qual testemunhou o arrependido Galasso, e que são utilizadas como moeda de troca para adquirir droga; nesse negócio participam em estreita relação com a máfia russa;
c) as corridas de cavalo com as quais chegaram a montar uma hípica clandestina;
d) à agiotagem, na medida em que constitui, hoje, um investimento de pouco risco, seja em nível familiar, praticada por indivíduos necessitados, seja empresarial;
e) o tráfico de entorpecentes do qual participam grupos familiares;
f) a falsificação de determinados produtos, por exemplo, os conhecidos como “Cartier” ou “Vuitton”.
Segundo Costa Jr.[30] a Camorra é a organização mafiosa menos propensa a alianças, devido à sua organização em bandos dispersos, no entanto, conta com algo em torno de 6.000 a 7.000 adeptos em mais de 100 clãs.
Segundo Montoya[31] e Costa Jr[32]. A mais nova dentre as organizações mafiosas operantes na Itália é a Sacra Corona Unita. Operante a partir dos anos de 1980, representa especial ameaça por sua alta integração tanto com a Cosa Nostra, Camorra e Ndrangheta, outras organizações mafiosas da Itália, quanto com organizações criminosas da Grécia, Albania e Oriente Médio.
Operante em Puglia, região da Itália meridional, a Sacra Corona Unita tem a origem de seu nome em uma expressão satírica utilizada par atacar soberanos Borbônicos até meados de 1800.
Montoya aponta uma característica que distingue a Sacra Corona Unita das demais organizações mafiosas, incorporar menores de idade às suas fileiras. Quando da prisão e processamento de muitos dos membros da Corona, constatou-se que haviam adentrado à organização quando menores.
O sucesso econômico das atividades mafiosas foi constatado por um estudo da Guarda de Finanças que comprovou que, em 1993, 60% dos lucros no sistema financeiro da Sicilia foram atribuídos às atividades mafiosas.
Segundo Montoya[33] esse sucesso se dá por quatro vantagens que os investimentos mafiosos detêm em relação aos legais:
a) Recursos financeiros elevados: a economia mafiosa pode contar com um financiamento ilimitado, que provém do exterior e do patrimônio da empresa simples (tráfico de drogas, de armas, extorsão, agiotagem), sem o ônus do pagamento de juros passivos.
b) Redução dos custos trabalhistas: a economia mafiosa tem uma estratégia de redução salarial na qual os sindicatos em geral são mantidos longe graças à utilização da violência para intimidar os trabalhadores que pretendam defender seus próprios direitos.
c) Crédito fácil: obtido por meio da intimidação e corrupção.
d) Concorrência: a economia mafiosa impõe-se no mercado não pela qualidade de seus produtos, mas graças aos fatores agregados ao capital e ao trabalho, como são a intimidação e a violência.
Mendroni[34] aponta que o posicionamento geográfico da Puglia, com divisa com o mar Adriático, favoreceu o desenvolvimento de relações entre a Sacra Corona Unita e os países da ex-Iuoguslávia, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito, Turquia, Grécia, Síria, Líbano, Israel, favorecendo o tráfico de armas e drogas.
Segundo Costa Jr. a Sacra Corona Unita “conta com mais de 1.000 afiliados, que operam em aproximadamente 50 “sodalícios” [35].
2.2.2 A MÁFIA CHINESA
Segundo Mendroni[36], a utilização do termo “Tríade” para designar as organizações mafiosas chinesas equivale ao termo “Máfia” para designar as organizações criminosas italianas, ou seja, a tríade é um termo genérico que não se refere a nenhuma organização em especial, mas sim ao modo de organização, ação e objetivos comuns. O significado do termo relaciona-se com o símbolo do movimento Hun Mun, indicando as três forças do universo, o céu, a terra e o homem.
Walter Maierovitch[37] aponta como período de nascimento da Tríade o século XVII, quando se constituiu como organização secreta para o combate à Dinastia Manciú (a última Dinastia Imperial da China).
Montoya[38] aponta a existência de 50 tríades ativas, cuja soma dos membros chega a 300.000 homens, e complementa “entre as mais poderosas encontram-se a 14 K, Wo Shing Wo, Wo On Lok, Chu Lien Pang, Daí Huen Chai e a particularmente organizada Sun Yee On”.
Outra questão que parece um tanto impressionante é o maior dos obstáculos ao combate às tríades chinesas, o idioma. Esse problema não é relatado somente por Montoya[39], que aponta que “o problema na perseguição do crime chinês é o idioma. Uma vez que os tribunais precisam de intérpretes para colher depoimentos, os resultados não são confiáveis”, além da problemática dos depoimentos, “é preciso acrescentar a dificuldade que se apresentam as escutas telefônicas”, Costa Júnior[40] também destaca a dificuldade envolvendo os inúmeros dialetos, pela “dificuldade das forças da ordem em entender os diversos dialetos”.
Quanto aos territórios de Macau (ocupada por portugueses por 400 anos), Hong Kong (antiga colônia inglesa) e Taiwan (considerada uma província rebelde pela China), podemos observar, segundo os ensinamentos de Mendroni[41], aspectos especiais quanto ao desenvolvimento do crime organizado, tendo em vista as características geográficas e influências culturais:
Se em Taiwan a influência da criminalidade organizada veio do Japão, da Yakuza, em Hong Kong copiou-se a criminalidade banal e de rua dos ingleses. Em Taiwan, atualmente, ela avançou sobre a penetração no meio político, manipulando eleições e conseguindo cargos públicos diretamente, e também sobre as forças armadas.
Da mesma forma, em Macau, a partir de 1960 desenvolveram-se inúmeros, mas pequenos, grupos criminosos, que se tornaram mais ofensivos a partir dos anos 1980. Hoje são mais de 20 grupos, conectados especialmente com os de Hong Kong, que cresceu mais especificamente em razão da proximidade com o “Triângulo de Ouro”, sendo responsável por aproximadamente 50% da droga que ingressa nos Estados Unidos e 70% da heroína que chega a Nova York, preferida pelos americanos em detrimento de outras que provêm do Oriente Médio em razão da sua qualidade.
Hong Kong também se encontra em uma situação geográfica de fuso horário perfeitamente estratégico, servida por fatores favoráveis para a prática de lavagem de dinheiro entre Estados Unidos e Europa, sendo um dos maiores paraísos fiscais do mundo.
Segundo Costa Júnior, podemos concluir que as tríades chinesas são organizações criminosas mafiosas, por seu ordenamento interno, poderio econômico, político e cultural, de alcance transnacional, por controlar o “Triângulo de Ouro” (Tailândia, Laos e Birmânia), centros fornecedores de entorpecentes, e grande periculosidade, já que operam, predominantemente, com o tráfico de armas e entorpecentes.
2.2.3 A MÁFIA JAPONESA
A era Edo, iniciou-se no por volta de 1603, quando o clã Tokugawa unificou o Japão, centralizando o poder nas mãos de seus Shoguns, e durou até o início da era Meiji, em 1868.
Foi no início do século XVII, portanto sob o comando dos Tokugawa, que surgiu a Yakuza, a Máfia japonesa.
A palavra Yakuza para Shanti[42] significa “8-9-3”, Ya significa 8, Ku, 9 e Za 3. O nome deriva de um jogo de azar antigo chamado Oicho-Kabu, cujo objetivo consiste em chegar mais próximo possível da pontuação 9, sendo que a contagem de pontos é determinada pelo menor dígito resultante da soma das cartas. Como 8+9+3=20, e o menor dígito do número 20 é o 0, quem tiver essa combinação de cartas na mão não marcará nenhum ponto, ou seja, é uma mão perdedora.
Com o passar do tempo o termo Yakuza tornou-se sinônimo de perdedor na sociedade japonesa. A relação entre o significado social de Yakuza, perdedor, e o nome da Máfia é um tanto controverso. Modernamente a ligação entre a palavra Yakuza e a Máfia japonesa tem origem no termo machiyakko, que significa servos da cidade, os homens que, apesar de não passarem de artesãos e fazendeiros, pegavam em armas para defender as cidades e vilas contra os kabuki-mono, invasores criminosos.
Mendroni[43] aponta que o termo Yakuza hoje denomina em torno de 2.500 a 3.000 diferentes grupos criminosos que operam no Japão, Havaí e na Costa Oeste dos Estados Unidos.
Podemos trazer para esse ponto da análise uma comparação com os significados dos nomes das organizações mafiosas italianas, nomes sempre ligados à virtude, nunca à criminalidade, o mesmo ocorre com a Máfia japonesa, apesar do termo Yakuza remeter a um jogo de azar, historicamente seu significado está mais próximo de adjetivos positivos.
Segundo Costa Jr.[44] até pouco tempo havia acreditava-se que a Máfia japonesa, por seu modelo organizacional extremamente rígido, servia como fator disciplinador da criminalidade, mantendo-a restrita a números e parâmetros aceitáveis. No entanto, analisando o poder econômico da Yakuza, podemos concluir diversamente:
Os Yakuza operam sobretudo no campo do tráfico de anfetaminas e de outros tipos de droga, na exploração da prostituição, no comércio de material pornográfico, nos jogos de azar, no racket dos transportes, da usura, da extorsão, no tráfico de imigrantes. Controlam setores da construção, da especulação mobiliária e financeira, do esporte, do divertimento. Acham-se em condições de interferir em muitas empresas, seja com extorsão, seja com condução de greves e protestos. Atingem um volume de negócios que supera dez bilhões de dólares.
Montoya[45] descreve três costumes da Yakuza que a individualizam frente à Máfia Italiana, Chinesa e Russa:
1) Cortar dedos: (yubitsome). A última falange de um dos dedos da mão era amputada em uma cerimônia como pedido de desculpa ao “oyabun” no caso de ter cometido falta contra a organização. Assim o jogador ficava com uma fraqueza na mão.
Esse castigo começou como uma forma de debilitar a mão e esse ato, seja forçado ou voluntário, deixava o “kobun” mais dependente da proteção do “oyabun”. Quando o corte era realizado, a falange era entregue ao chefe enrolada em um fino tecido; uma nova infração às regras podia levar a um novo corte no mesmo dedo. Em 1971 uma investigação realizada demonstrou que 42% dos modernos Bakuto tinham a falange cortada, sendo que 10% deles em mais de uma ocasião. Atualmente, esse costume foi deixado de lado e o novo hábito é dar um presente no caso de ter cometido um erro. Por outro lado, alguns fazem enxertos para recuperar a falange cortada.
2) Tatuagens: outro costume que os Bakuto deixaram foi o das tatuagens. Nos velhos tempos, os criminosos eram tatuados pelas autoridades com um anel preto em volta do braço ara condená-los ao ostracismo. A tatuagem de toda a superfície do corpo transformou-se em uma prova de virilidades, Decio ao sofrimento envolvido na sua realização; tratava-se, por outro lado, de demonstrar que se pertencia à organização para sempre, uma vez que era uma marca que não poderia ser apagada. Esse costume era considerado como uma prova de força porque requeria, para fazer certos desenhos sobre o corpo, centenas de horas de trabalho até ser concluído. Também constituíam um sinal de protesto, para demonstrar que não estavam dispostos a se adaptar à sociedade.
3) Relação paterno-filial: igual à máfia italiana, os Yakuza começaram organizando-se em famílias, com um padrinho no topo e novos membros adotados no seio do clã como irmãos maiores, menores e filhos. A Yakuza acrescentou a essa estrutura uma relação única, a do “oyabun-kobun”, que literalmente significa papel do pai/ papel do filho. O “oyabun” fornece conselho, proteção e ajuda e, em troca, recebe a total lealdade e serviço do “kobun” cada vez que é necessário. No submundo, a relação se dá entre o chefe e seu seguidor e isso gerou uma grande coesão e força, levando, às vezes, a uma fanática devoção pelo chefe.
Nesse mesmo sentido é a lição de Costa Jr.[46]
O elo de ligação entre o chefe e seus afiliados é de fidelidade e de obediência absoluta, como de um filho em relação ao pai. Quem comete um erro pode, por vezes, remediá-lo se autopunindo com o talho da falange do dedo mínimo, sinal de arrependimento e submissão dos mais absolutos. A extremidade cortada é oferecida ao chefe envolvida em um lenço. A falta da falange e as tatuagens sobre o corpo são sinais inconfundíveis de pertencer aos Yakuza. As tatuagens representam samurais, serpentes e dragões.
Mingardi[47] faz referência às tatuagens características da Yakuza como uma prova de coragem por si só, vez que eram confeccionadas com um instrumento talhado de osso ou madeira, cuja ponta tem um grande número de agulhas afiadas. O fato dessas tatuagens cobrirem quase que o corpo inteiro são uma demonstração de fidelidade e comprometimento muito grande por parte dos membros da organização, vez que não podiam ser apagadas até pouco tempo atrás, com o advento de tratamentos com laser.
Uma das preocupações da organização é relativa à discrição. Em 1922 o cineasta Japonês Juzo Itami, sofreu um ataque, por membros da organização Goto-gumi que o espancaram e esfaquearam, por ter retratado os membros da Yakuza como fanfarrões em seu filme Minbo no Onna.
Montoya[48] aponta seis regras sagradas que fazem da Yakuza uma organização poderosa:
- nunca revelar os segredos da organização;
- não se envolver pessoalmente com drogas;
- jamais desonrar a esposa ou os filhos de outros membros;
- não se apropriar de dinheiro da quadrilha;
- não falhar na obediência aos superiores;
- não apelar à lei ou à polícia.
Por fim, conclui Montoya que, “apesar de gostarem de aparecer como velhos samurais”[49], os membros da Yakuza dedicam-se exploração da pornografia, do jogo, da construção civil, dos negócios imobiliários e da lavagem de dinheiro (atividade que no Japão não era considerada crime até poucos anos atrás).
No final dos anos 60 a Yakuza tinha 160.000 membros. Desde que sua organização foi criminalizada é difícil estimar quantos integram suas fileiras, no entanto, segundo Mendroni[50], estima-se que há atualmente mais de 3.000 grupos na Yakuza, com aproximadamente 90.000 integrantes.
2.2.4 A MÁFIA RUSSA
Mendroni, Montoya e Ziegler apontam o mesmo antecedente histórico da Máfia Russa, os vory-v-zakone, ou ladrões dentro da lei. Esse grupo de ladrões emergiu dos campos de trabalho forçados utilizados pela União Soviética para a repressão e execução tanto de criminosos comuns quanto de adversários políticos.
O Gulag, Glavnoye Upravleniye Ispravitelno-trudovykh Lagerey i Kolonij, funcionou na União Soviética de 1918 (logo após a revolução) até 1956, e foi no final de 1920 que os “honoráveis membros da força do submundo da instituição do crime”[51] iniciaram a seita esotérica que se disseminou pela Rússia, contendo o rígido código de conduta dos vory.
Foi a partir do período soviético que, segundo Costa Júnior[52], a Lei de Propriedade estatizou a propriedade privada na Rússia, o que criou condições de desgraça econômica e insegurança psicológica, fatores que favoreceram o crime organizado, por possibilitar que as sociedades mafiosas dominassem o mercado negro, degeneração do mercado que ocorre em tempos de restrição a bens de consumo.
Nesse mesmo sentido é a lição de Walter Maierovitch[53]:
Ao tempo da União Soviética, o crime organizado operava net que servia ao mercado negro de bens de consumo. Pela referida net circulava uma espécie de economia informal. Era o câmbio de moedas, as autorizações para circulação e permanência nas grande cidades, a locação de imóveis para clandestinos, a usura e o lucrativo comércio de bebidas alcoólicas, já que o governo destinava toda a famosa vodka para exportações.
Em russo, o termo “Mafiya”, segundo Costa Júnior[54], significa a corrupção governamental e o crime organizado. Tal significado encontra embasamento histórico que comprova o envolvimento precoce do governo Bolchevique (que constituiu o Partido Comunista da União Soviética logo após a revolução de 1917) com o crime organizado. Isso fez do regime soviético a maior organização criminosa do mundo, pois monopolizava todas as atividades criminosas desempenhadas pelos vory até a revolução russa.
O alto grau de corrupção e a extensão da burocracia estatal no regime comunista constituíam verdadeiro “viveiro” para a Máfia Russa. Quando o Estado gerencia todas as atividades econômicas, sociais, políticas e administrativas, somando-se à fácil corrupção de um sistema sem o controle democrático da atividade estatal o resultado é a combinação perfeita para o desenvolvimento e crescimento das organizações criminosas. Isso tanto é verdade que Costa Júnior[55] relata que entre 30 a 40% do dinheiro do crime organizado vem da corrupção de funcionários por meio de subornos, isso porque a estrutura política está permeada de membros da Máfia. Nas eleições de 1995 25 a 30% dos candidatos a cargos públicos tinham clara participação em organizações criminosas.
Mendroni aponta que na Rússia existe um “pacto” entre políticos e chefes de organizações criminosas:
Os políticos conseguem obter certos dividendos de “estabilidade política” no submundo, enquanto os criminosos conseguiriam considerável penetração no mundo político. É corrente, entretanto, que na Rússia os líderes das organizações criminosas têm penetração com os políticos, sem nenhuma imposição de restrição em relação a isso.
A penetração da Máfia é tão profunda que “estima-se que entre 70 a 80% dos bancos privados da Rússia estejam nas mãos do crime organizado”[56].
A chegada da Máfia Russa aos Estados Unidos, por volta de 1970 e 1980 gerou a primeira tentativa de combate ao crime organizado na Rússia com alguma chance de sucesso. Foi um acordo entre o procurador-geral Illyushenko e o diretor do FBI que, segundo Segundo Costa Júnior:
Marcou o início de uma era de cooperação entre a Rússia e os Estados Unidos no combate contra a máfia. A razão disto é que a corrupção transformou-se em um estilo de vida dos funcionários estatais russos, o suborno é amplamente praticado, pago por um grande número de empresários para poder exercer atividades comerciais nesse país.
Pagando subornos e proteção, indiretamente financia-se a atividade criminosa russa nos Estados Unidos. Como manifestou um pesquisador, quem paga proteção à máfia russa está ajudando a consolidar a anarquia nos anos vindouros e a impedir o cumprimento da lei.
Ziegler diverge de Mendroni e Costa Jr. quanto ao desenvolvimento da Máfia Russa, na medida em que considera que a queda da União Soviética e posterior aproximação do ocidente e da democracia na realidade contribuíram para o desenvolvimento, e não do combate, do crime organizado na Rússia. Segundo Ziegler, com a falência da ditadura comunista “os senhores do crime, os novos boiardos, formam uma espécie de guarda de ferro, uma vanguarda, a única capaz de fazer frente à agressão dos capitalistas ocidentais[57]”, ou seja, o desenvolvimento do crime organizado seria uma espécie de revolta contra o capitalismo, e em certa medida, contra a democracia em si, vez que, continua Ziegler, “um banqueiro ocidental assassinado em Moscou equivale à recuperação de uma parcela da dignidade russa[58]”, nesse caso, haveria uma aprovação popular da atividade mafiosa, ao passo que seria somente mais uma etapa na luta pela revolução.
É a ausência da democracia, único regime de governo em que o cidadão tem controle das decisões políticas do país, pois elege e controla os atores políticos, que facilitou a tomada do controle do Estado pelas organizações criminosas, “de acordo com uma pesquisa, 23% dos russos que residem em áreas urbanas acreditam que é o crime organizado, e não o governo, que dirige o país.”[59]. A Duma, assembléia nacional da Rússia, depois da eleição de 1995, tinha 70% dos seus membros sendo processados criminalmente, indicativo da infiltração criminal nas estruturas de poder.
Ziegler aponta uma particularidade do em relação às atividades desenvolvidas pela Máfia Russa. Além do tráfico de armas e drogas, comum a quase todas as organizações criminosas existentes, a Máfia Russa desenvolve uma atividade diferenciada, o tráfico de seres humanos em grande escala. A finalidade é simples, aquisição de riquezas. Existem, segundo Ziegler[60], três destinos aguardando o escravo na Europa:
Ou bem ele trabalha clandestinamente na economia legal, na indústria e em restaurantes, em obras, empresas comerciais ou de serviços pertencentes a agentes econômicos comuns. Vive então em permanente incerteza, na angústia da expulsão, na precariedade habitacional, na impossibilidade de qualquer mobilidade social.
Ou bem se dá o milagre e o escravo recebe das autoridades do país de destino um estatuto: direito de asilo, visto de permanência humanitária, visto temporário, etc.
Terceiro destino: o imigrado ou imigrada é empregado (a) diretamente em uma das inúmeras empresas implantadas na Europa ocidental pelos próprios cartéis: complexos imobiliários, cassinos, restaurantes, empresas industriais, bancos, lojas, bordéis, etc.
Seja como for, nos três casos a visita do contador local ou regional da organização criminosa é inevitável: todo fim do mês, ele vem receber o que lhe é devido.
Por fim, podemos concluir, de acordo com Mendroni[61], que a Máfia russa, por ter invadido a economia e a política, tem colocado em risco a democracia e a economia do país, comprometendo seriamente sua capacidade de reverter esse quadro de ocupação da Máfia.
2.3 O CRIME ORGANIZADO DE ESTRUTURA NÃO MAFIOSA
Já diferenciamos a Máfia, por suas características específicas, do crime organizado como um todo, agora, para melhor delimitar o escopo do estudo, passaremos a definir o crime organizado em contraposição ao crime comum.
Antonio Scarance[62] visualiza na aplicação do principio da proporcionalidade a chave para a efetiva segurança social sem o prejuízo das garantias individuais, razão pela qual se deve separar a criminalidade real em três grupos, a fim de se dispensar tratamento proporcional, e, com efeito, adequado, a cada um deles: i) criminalidade de bagatela, ii) criminalidade comum, e iii) criminalidade organizada. Assim é necessário, de acordo com o princípio da proporcionalidade, identificar as características de cada grupo, a fim de legitimar a diferença de tratamento entre eles, essas características são: i) o diminuído potencial ofensivo da criminalidade de bagatela, que admite a aplicação dos institutos da transação, suspensão condicional do processo e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ii) a violência característica dos crimes comuns, seja contra o patrimônio, contra a pessoa ou contra a administração pública, limitada à ação individual ou em grupo, mas restrita em relação a seu potencial lesivo, que, apesar de relevante penalmente, não é extensivo, e iii) o elevado grau de complexidade organizacional da criminalidade organizada, que, de modo empresarial, se dedica à prática de delitos diversos, podendo abranger desde as infrações perpetradas pelos dois primeiros grupos analisados, mas ocupando-se também da prática de delitos que afetam uma maior quantidade de pessoas, seja pela característica transnacional, seja pelo alto potencial ofensivo das condutas como tráfico de drogas, armas, pessoas, fraudes contra a administração pública, extorsões, etc. Portanto, resta justificado o tratamento diferenciado que deve ser dispensado a cada espécie de criminalidade, basta individualizar a ação da organização criminosa para admitir que deve ser combatida por meios especiais, inadmissíveis quando se fala de criminalidade de bagatela ou comum.
Maurício Lopes[63] faz distinção similar à de Antonio Scarance, expondo a criminalidade tradicional como microcriminalidade, e a criminalidade avançada como macrocriminalidade. A diferença entre essas espécies é o grau de intensidade, natureza e tamanho das atividades desenvolvidas, ou seja, a microcriminalidade dedica-se a atos isolados, e, se repetidos, descontrolados, ao passo que a macrocriminalidade existe em uma forma empresarial, produto da administração e coordenação de esforços.
Como demonstrado pela doutrina a ação criminosa pode ser analisada sob diversos aspectos, do ponto de vista econômico, pelo impacto do crime na atividade econômica, do ponto de vista social, avaliando a alteração e abalo da coesão e paz social produzida pelo cometimento do delito, e assim por diante. A análise que nos compete diz respeito ao modo de organização dos sujeitos que cometeram o delito, ou seja, se o delito foi cometido por uma organização criminosa ou não.
É importante definir, desde já, que o delito em si não nos diz muito sobre o modo organizacional daqueles que o cometeram, pois a violência por si só não denuncia a qualidade daqueles que a perpetram. Como sabemos, é difícil diferenciar, materialmente, a lesão corporal cometida durante uma extorsão praticada por membros da Yakuza, da lesão corporal causada pelo assaltante, que pratica roubo na residência de uma família.
A primeira distinção que temos de ser capazes de fazer é entre o crime comum, e o organizado, nas palavras de Richard Poff, o crime pode ser dividido em duas categorias, organizado e desorganizado, no entanto, tal tarefa não é tão simples, pois, a primeira resposta para a questão, levando em conta o fato de o Brasil adotar o sistema do Civil Law, que utiliza conceitos legislativos para a identificação de fenômenos jurídicos, seria buscar uma definição legislativa para crime organizado, no entanto nos falta tal definição. Isso porque a Lei n.° 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas não define, em seu texto, o que é uma organização criminosa, apesar de seu capítulo um ser intitulado “Da Definição de Ação Praticada por Organizações Criminosas e dos Meios Operacionais de Investigação e Prova”[64].
Antonio Scarance esclarece a opção do legislador:
A Lei seguiu caminho próprio. Não definiu organização criminosa, (...) preferiu deixar em aberto os tipos penais configuradores do crime organizado, mas, ao mesmo tempo, previu que qualquer delito pudesse sê-lo, bastando que decorresse de bando ou quadrilha.
Percebe-se, da afirmativa dou autor, que o legislador levou em conta a experiência histórica do combate à Máfia italiana, pois, foi a partir do momento em que se deixou de combater os delitos, de per si, e se passou a coordenar um combate à organização como um todo que a Itália iniciou uma trajetória de êxito no combate ao crime organizado.
A legislação brasileira, ao caracterizar a organização criminosa por suas características intrínsecas, e não pelos delitos que comete, permitiu um combate efetivo da criminalidade organizada, pois, de início, qualquer delito cometido por uma organização criminosa pode ser investigado e processado de acordo com os institutos da Lei n.° 9.034/95.
Tendo em vista que o crime organizado pode ser encontrado em praticamente todas as regiões do globo Shanti[65] analisa o impacto das organizações criminosas segundo regiões geográficas: Europa ocidental, Europa oriental, Ásia, América latina, América do norte e África.
Na Europa ocidental, região que compreende a Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Liechtenstein, Luxemburgo, Mônaco, Países baixos e Suíça, o crime organizado posa como grande ameaça às estruturas governamentais e comerciais.
As mais visíveis organizações criminosas atuantes na região são as originárias da Itália, dentre elas a Máfia Siciliana, a Ndrangheta e a Camorra. Os três grupos têm alcance global, contando com filiais em mais de 40 países. Historicamente a atividade ilícita desenvolvida com mais sucesso é o tráfico internacional de heroína.
Existem, além dos grupos Mafiosos Italianos, outros grupos de criminosos atuando na Europa ocidental, Jamaicanos são responsáveis por reforçar o tráfico de drogas e armas, segundo Mendroni[66] foram grupos Jamaicanos os responsáveis pela invenção do Crack, substância entorpecente conhecida por causar dependência mesmo após curto período de uso, enquanto a Máfia Russa e outros grupos menores se ocupam do tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais. Por fim, o contrabando de material nuclear russo para a Alemanha é fruto do trabalho de mafiosos russos em conjunto com gangues da Europa Oriental.
Na Europa oriental, composta por mais de 20 países, (a maioria de origem eslava que foram dominados pela União Soviética, formando o bloco URSS entre 1945 e 1991), as guerras étnicas travadas nos Bálcãs no final dos anos 90 facilitaram o crescimento de organizações criminosas especializadas no tráfico de armas, pessoas e obras artísticas.
O estado socialista contribuiu tanto para o crescimento do crime organizado que de 1990 a 1996 o número de grupos mafiosos foi de 785 para mais de 8.000. Hoje em dia, mais de 100 grupos mafiosos russos operam num total de 44 países.
O crime organizado está se desenvolvendo muito rapidamente na Ásia. A heroína produzida em Mianmar abastece os mercados da Austrália, Europa e América do norte, fábricas na província de Guandong (ao sul da china, de maioria Han) são internacionalmente conhecidas pela produção em massa de produtos falsificados. A tríade chinesa, organização mafiosa com mais de 100.000 membros tem laços diretos com o governo em Beijing, e com os sindicatos, que estão envolvidos com atividades que vão do tráfico de armas à lavagem de dinheiro, passando pela pirataria de softwares e cartões de crédito.
Baseada no Japão, a Yakuza participa do tráfico de metanfetamina, extorsão, compra de imóveis e cassinos. A quantidade de dinheiro envolvida em negócios da Yakuza é suficiente para abalar a estrutura econômica do Japão, e seus membros se espalham do Havaí ao Brasil.
Na América latina o crime organizado é muito poderoso. Colômbia, Venezuela e Equador são os principais exportadores de drogas para os Estados Unidos, na realidade, traficantes colombianos suprem boa parte do globo com cocaína refinada.
Sobre os cartéis colombianos, Mendroni[67] explica sua origem:
Diferentemente dos mafiosos italianos, da Yakuza japonesa e das Tríades chinesas, a origem e os costumes internos dos cartéis colombianos não possuem uma tradição histórica de resistência, nacional ou local, contra a opressão, carecendo, portanto, de um mito fundante. São, na realidade, o produto aberrante de circunstâncias econômicas ou sociológicas recentes. No passado, tiveram contato com a Máfia italiana e, mais recentemente, coma a Máfia russa e com o crime organizado nos países do Leste Europeu.
A Bolívia é reconhecida por introduzir imigrantes ilegais da china e oriente médio nos Estados Unidos. Peru e Equador são os principais produtores de cocaína na região. “A produção de cocaína envolve mais de 51 substâncias químicas, são necessários 300.000 litros de querosene, 775 toneladas de ácido sulfúrico, 20.000 toneladas de cálcio, 10.000 toneladas de cal, de acetona e de tolueno para produzir 1.000 toneladas de cocaína”[68].
O Caribe é rota obrigatória das cargas de armas, drogas e imigrantes ilegais a caminho da América do norte. O Panamá é a principal destinação para lavagem de dinheiro e sonegação de tributos na América central. No México, autoridades policiais e militares foram totalmente corrompidas pelo crime organizado, que domina a distribuição de metanfetamina, armas, tabaco e veículos furtados nos EUA, “o DEA estima que 70% da cocaína produzida na América Latina passam pelo México”[69].
A América do norte prevalece como a maior fornecedora de bens luxuosos, tabaco, carros, armas e bebidas alcoólicas. Os Estados Unidos são o maior consumidor de drogas, e, simultaneamente, o maior fornecedor de maconha e metanfetamina. As principais organizações criminosas atuantes nos EUA são as gangues de motoqueiros e a Cosa Nostra americana.
No Canadá o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e contrabando de tabaco e álcool cresce em proporções assustadoras. A diversidade cultural, característica do Canadá, país de alta heterogeneidade étnica, reflete também na heterogeneidade dos grupos criminosos atuantes, a Máfia Siciliana, Tríade Chinesa e grupos da Europa Oriental.
Na África a maior parte da atividade criminosa ocorre na Nigéria, responsável por “35 a 40% da heroína que entra nos Estados Unidos, uma vez que a droga entra no país é vendida pelos chineses”[70]. As gangues nigerianas estão envolvidas com fraudes bancárias, fraudes de seguros, contrabando de marfim e tráfico de cocaína. Além disso, os conflitos étnicos travados no continente africano, causa de guerras civis constantes, facilitam o tráfico de armas e drogas, tudo financiado pelas pedras preciosas, riqueza natural do continente. O FBI listou uma série de organizações criminosas atuando nos estados unidos cuja origem se encontra na Libéria e Gana.
Concluindo, o crime organizado cresce até mesmo na Austrália e Nova Zelândia. A forte economia australiana e seu moderno sistema de transporte marítimo superou qualquer barreira geográfica que impedia o crescimento do tráfico de drogas. Até mesmo a Nova Zelândia, isolada no sul do Pacífico, tornou-se lar de grupos criminosos Maori, gangues da Polinésia, da Tríade Chinesa e de motoqueiros Hells Angels.
