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Notas

^[1] DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério (Taking Rights Seriously). São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010, 42/43

^[2] ALEXY Robert apud Dirley da Cunha JÚNIOR. Curso de Direito Constitucional. 5ª Edição, Bahia: Editora Jus Podivm, 2011, p. 155.

^[3]ALEXY apud ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2009, p. 52/53

^[4]BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 19ª edição, São Paulo: Malheiros, 2006, p. 255/256.

^[5]ESSER apud ÁVILA, Op. Cit., p. 35.

^[6]LARENZ apud ÁVILA, Op. Cit. p. 35.

^[7]ÁVILA, Op. cit., 78.

^[8]OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, p. 33.

^[9]BONAVIDES, Op. cit., 264.

^[10]ALEXY Robert apud Dirley da Cunha JÚNIOR. Op. Cit., p. 155.

^[11]DWORKIN, Op. cit., 40.

^[12] GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, 186

^[13]REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, 57.

^[14] JUNIOR, Op. Cit., p.227.

^[15] GRAU, Op. Cit., 190.

^[16]ÁVILA, Op. cit., 152/153.

^[17] Idem, 153/154.

^[18] GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Editora Saraiva, 2010, p.78

^[19]ÁVILA, Op. Cit., 154/155.

^[20] OLIVEIRA, Op. Cit., 150.

^[21] STF, 1ª Turma, RE 194952/MS, Ministra Relatora Ellen Gracie, j. 11.09.2001, DJ 11.10.2001

^[22] ÁVILA, Op. Cit., 158.

^[23] ROCHA, Cármem Lúcia Antunes apud OLIVEIRA, Op. Cit., 159.

^[24]STF, 2ª Turma, HC 108872/RS, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 06.09.2011, DJe 22.09.2011

^[25] BONAVIDES, op. cit., 408.

^[26] ÁVILA, op. cit., 166/167.

^[27] OLIVEIRA, op. cit., 53

^[28] Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra, Portugal: Editora Almedina, 7ª Edição, 2003.

^[29] Virgílio Afonso da Silva. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais 798, 2002, p.6

^[30]Leituras Complementares de Direito Constitucional. Bahia: Editora JusPodivm, 2008, p. 64/65.

^[31] ÁVILA, op. cit., 182.

^[32] AFONSO DA SILVA, op. cit., p. 8.