Tudo de Jurisprudência do STF
![Capa da publicação Analogia e teoria dos precedentes em matéria trabalhista](https://t.jus.com.br/OsYVKGiu2UK5DZMIiVM6WGBRngI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/366/5df97596c83b0b8f0b28b07cb3c9c24b.jpg)
Analogia e teoria dos precedentes em matéria trabalhista
É preciso que os tribunais do país, principalmente o Supremo, atentem para os aspectos técnicos dos novos institutos da teoria da decisão presentes no direito brasileiro.
![Capa da publicação Fim do regime jurídico único? ADI 2135 deixa dúvida](https://t.jus.com.br/OsYVKGiu2UK5DZMIiVM6WGBRngI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/366/5df97596c83b0b8f0b28b07cb3c9c24b.jpg)
Fim do regime jurídico único? ADI 2135 deixa dúvida
Da forma como redigida, a decisão dá margem à interpretação de que seria permitido à Administração de direito público (direta, autárquica e fundacional) adotar futuramente um regime dual simultâneo, ou seja, um regime celetista concomitante com um regime estatutário (que é pra ser único).
![Capa da publicação Pandemia e conflitos judiciais do federalismo](https://t.jus.com.br/HbsxaANC4DByK0pQxlCUZT9ZF7k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1077/6326312d4aa2dbeac1035c00e8188ed0.jpg)
Pandemia e conflitos judiciais do federalismo
A gravidade da pandemia, aliada às limitadas respostas do Governo Federal à crise sanitária, levou Estados e Municípios a tomar e coordenar ações para combatê-la em nível local. Analisam-se os conflitos políticos e judiciais sobre as medidas de isolamento adotadas entre os entes federados.
![Capa da publicação Judiciário está cheio de deputados constituintes](https://t.jus.com.br/X1PzolspgSWks2NjFkLlp-LmgtE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2338/b6b643d2b45b58dfa6c4d97964ea419b.jpg)
Judiciário está cheio de deputados constituintes
Desde o início da Lava Jato, o Judiciário virou uma assembleia constituinte permanente, descentralizada e caótica. Cada juiz esvazia, mutila, completa e reescreve a CF/88 caso a caso de acordo com suas preferências.
![Capa da publicação Dispensa de precatório: Tema nº 865 do STF](https://t.jus.com.br/lH36Mk2SautB07qXyxQTaKbopn8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/609/da085e9e5d52191a141ae99d811facf5.jpg)
Dispensa de precatório: Tema nº 865 do STF
A tese aprovada pelo STF na apreciação do Tema 865 mostra-se inviável ante a realidade judiciária vigente.
![Capa da publicação Parentalidade socioafetiva e o voto divergente de Fachin](https://t.jus.com.br/KW3EBeZGNnoP2503slp14zo-oJs=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3362/164759cc74d69e15c3ab956f166a702a.jpg)
Parentalidade socioafetiva e o voto divergente de Fachin
O STF reconheceu a possibilidade de multiparentalidade, com a coexistência da filiação socioafetiva e biológica, desde que atenda ao melhor interesse do descendente. O voto divergente do Ministro Edson Fachin precisou os contornos da filiação socioafetiva.
![Capa da publicação Criminalização do aborto para sobrevivência da sociedade](https://t.jus.com.br/sFdl4m6AM5rw37R7dMeYQX-DlVM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3097/d035ec815027b8304461a93ef894b5d2.jpg)
Criminalização do aborto para sobrevivência da sociedade
O PL 1904/24, com algumas ressalvas, representa evolução no que se refere ao aborto, sendo passível, portanto, de aprovação. Difere da ADPF 442, a qual pretende uma flexibilização das normas protetivas da vida.
![Capa da publicação](https://t.jus.com.br/BxAKFBZVGlHW0Y7Whw4appyL488=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3072/18322e08f6a1cd5416f690867b2e3f68.jpg)
Filipe Martins e a pilatização da Justiça
A tendência de banalização na denegação sem conhecimento de habeas corpus pelos mais diversos subterfúgios, mesmo diante de ilegalidades patentes, tende a tornar-se uma regra. Qual o destino do habeas corpus na prática forense brasileira?
A intensa atuação judicial e a decisão do STF que descriminalizou o uso para consumo pessoal da maconha
O sistema penal brasileiro tem sido historicamente criticado por sua seletividade e discriminação, particularmente contra grupos sociais vulneráveis. A Teoria do Delito, como proposta por Zaffaroni, sugere que o Direito Penal é um mecanismo de contenção do poder punitivo estatal,...
![Capa da publicação O ativismo que descriminalizou o uso da maconha](https://t.jus.com.br/wnc0wD_8FpoWVKbqfhE9JAkTm1k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/555/04fc64b06bfa92dc230462a86d455f02.jpg)
O ativismo que descriminalizou o uso da maconha
O enfrentamento das drogas deve ser debatido pela sociedade civil e pelas instâncias representativas. O Supremo, alheio aos conflitos das ruas permeadas por traficantes, milícias e facções, não está apto a se debruçar sobre a questão.
![Capa da publicação Descriminalização da posse de maconha para uso próprio](https://t.jus.com.br/f4fYPcrkVgGmkVPmxgyxaDThR78=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/424/943b4c6e76c44282248571cf8c6086be.jpeg)
Descriminalização da posse de maconha para uso próprio
Examina-se a decisão que trata da descriminalização da posse de cannabis sativa para consumo próprio, do procedimento para formalização da apreensão, quando for o caso, e da fixação de parâmetros para classificação de usuário de drogas.
![Capa da publicação Litígio Piauí-Ceará: uma decisão no horizonte (com download da perícia do Exército)](https://t.jus.com.br/MuoCiJwQmWyyWFVBQvnQNW9u92o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/3031/6a039b269377d56510fdcb82f84e012a.jpg)
Litígio Piauí-Ceará: uma decisão no horizonte (com download da perícia do Exército)
A Serra da Ibiapaba é o marco da disputa territorial entre Ceará e Piauí, que está sendo discutida no STF. O terreno foi analisado em perícia do Exército, que está prestes a apresentar o laudo técnico.
Honorários fixados por equidade? Tema 1255 do STF
A discussão foi tratada na análise de um Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida...
![Capa da publicação Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido](https://t.jus.com.br/eblK2gM-Hta_r0-B1ga2R1_y3j0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1556/9bb98dca79306546d4298db832f1e59b.jpg)
Alexandre de Moraes e o impedimento relativo ou fluido
O Ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de atuar num processo, mas decretou prisões no mesmo caso.
![Capa da publicação STF extinguiu hora extra para policiais civis?](https://t.jus.com.br/Bp61Iw1tlCxH_yO6WGeiyPXoQgk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/992/0386fcff794094c13ac70adc2796bab2.jpg)
STF extinguiu hora extra para policiais civis?
Fazemos um cotejo analítico entre as decisões proferidas nas ADIs 7356/PE, 5114/SC e 5404/DF.
![Capa da publicação Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas](https://t.jus.com.br/f4fYPcrkVgGmkVPmxgyxaDThR78=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/424/943b4c6e76c44282248571cf8c6086be.jpeg)
Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas
A função de definir sobre a criminalização ou não das drogas ilícitas é da sociedade brasileira, que no seu ato supremo de vontade delegou essa incumbência ao Congresso Nacional.
![Capa da publicação Revisão da vida: modulação dos efeitos da decisão do STF](https://t.jus.com.br/ldf-ARuRxK2qVxBCL19L2Gz2b6g=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2335/45cfc84d11b1b4424fc84b51d5699f12.jpg)
Revisão da vida: modulação dos efeitos da decisão do STF
Na decisão sobre a revisão da vida toda, a modulação de efeitos para excluir a revisão de benefícios já extintos e limitar a retroatividade busca conciliar interesses divergentes.