Princípios implícitos e explícitos do direito penal na Constituição Federal
20/11/2020 15:00 0
Analisam-se os princípios constitucionais implícitos e explícitos do direito como instrumentos de efetivação da ordem jurídica justa.
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Princípio da razoabilidade
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Remanejamento de recursos do Bolsa Família é lícito?
09/06/2020 00:57 0
No último dia 02/06, através da Portaria nº 13.474, o Governo Federal deslocou R$83,9 milhões em verbas que seriam destinadas ao Bolsa Família da região nordeste, para o setor de publicidade.
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A razoabilidade como legitimadora da moralidade administrativa
31/07/2019 10:06 0
Estudo de caso com base em princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
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Diploma superior ao previsto no edital de concurso vale?
11/07/2019 20:18 0
Analisa-se o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.
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O princípio da razoabilidade das origens à sua aplicação no Direito do Trabalho
03/05/2019 03:39 0
O presente artigo discute a confusão presente em julgados quando há referencia aos princípios da razoabilidade. Para tanto foi desenvolvido um rápido apanhado histórico sobre a origem do principio da razoabilidade para posterior análise de sua aplicação.
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O direito de dirigir em xeque: o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da carteira nacional de habilitação
02/05/2018 19:12 0
O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
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O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
25/09/2017 20:17 1
Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.
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Os limites da gestão ambiental concertativa:
11/02/2017 19:18 13
A gestão ambiental concertativa é uma inovação introduzida no direito ambiental visando garantir maior eficácia na administração de conflitos. Contudo, a sua execução é limitada pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da finalidade.
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O Direito Ambiental e o vazio na regulamentação processual da tutela dos direitos difusos
15/11/2016 12:05 0
O caráter de relevância do Meio Ambiente leva à necessidade de agilização nos procedimentos jurídicos concernentes à sua tutela. Apesar da legislação ambiental brasileira ser considerada avançada, ocorre uma incompatibilidade com os meios procedimentais.
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Constitucionalização do Direito Penal e do Direito Penal Militar
04/11/2016 23:01 36
O presente trabalho, realizado através de pesquisa, busca discutir os efeitos do fenômeno da constitucionalização do Direito Penal e sua aplicação no Direito Penal Militar, realizando uma comparação entre ambos.
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Princípio da Razoabilidade nas Decisões Judiciais
19/10/2016 16:12 0
O presente artigo esclarece a importância do Princípio da Razoabilidade nas Decisões Judiciais. Para que seja feita a verdadeira justiça no caso concreto, o magistrado não poderá se afastar do Princípio em comento.
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Procedimento formal e o princípio da razoabilidade nas licitações públicas
16/09/2016 13:56 0
Neste conciso estudo acerca das licitações públicas trataremos da formalização do procedimento licitatório e do princípio da razoabilidade.
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Racionalidade penal na Constituição e limite ao poder punitivo
20/07/2016 17:24 13
A racionalidade deve estar na base do sistema penal, para que este seja considerado lógico e justo, e respeite as liberdades individuais dos particulares em detrimento de qualquer arbitrariedade que possa advir dos poderes estatais.
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A razoabilidade no novo CPC
23/03/2016 13:59 5
O Presente Artigo contempla uma das modificações que o Novo Código de Processo Civil instituiu no âmbito jurídico. Baseando-se nos princípios constitucionais,consagrou a razoabilidade processual como meio direto de se obter uma resposta em tempo razoável.
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Os limites do poder normativo das agências reguladoras e a proporcionalidade
28/01/2016 18:33 0
O controle das atividades e serviços decorrentes da Administração não só se faz pelo principio da legalidade. Com a introdução dos princípios da Administração (art.37, “caput”) acabou-se ampliando o controle que se apega não só a lei mas ao direito.
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O princípio da razoabilidade no âmbito do direito administrativo
07/10/2015 20:39 1
Este artigo trata do princípio da razoabilidade explorando sua aplicabilidade no direito administrativo, parte de seu entendimento na esfera doutrinária e no ordenamento jurídico, além de orientar sobre a matéria sem objetivo de esgotá-la.
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Dimensões da razoabilidade em matéria tributária: a vedação ao confisco na doutrina e na jurisprudência do STF
15/05/2015 23:48 0
O confisco é conceito jurídico aberto e indeterminado, sujeito ao influxo de perspectivas políticas e ideológicas, e cujo conteúdo, por razões de estratégia legislativa, somente é elucidado na prática, à luz das circunstâncias do caso concreto.
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Penalidades aplicadas às empresas contratadas pela administração pública: proporcionalidade e razoabilidade
04/03/2015 20:11 0
A aplicação de penalidades administrativas ao particular deve ser implementada de forma objetiva, avaliando-se, especialmente, a proporcionalidade da sanção frente à falta cometida e aos prejuízos efetivamente por ela causados à Administração Pública.
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Colisão de princípios constitucionais, proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo
16/12/2014 10:20 7
A medida adotada quando da colisão dos princípios deverá ser a mais apropriada para atingir o fim perseguido pela sociedade, tanto no que diz respeito à consagração de um princípio quanto à restrição de outro.
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Implantação automática do auxílio-doença diante de demora da perícia médica
24/05/2014 12:25 19
Não sendo realizada a perícia médica necessária e não efetuado o primeiro pagamento de benefício no prazo de quarenta e cinco dias, defende-se a implantação automática do auxílio-doença, desde que apresentada documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos à concessão do benefício.
