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Princípio da razoabilidade

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

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A razoabilidade como legitimadora da moralidade administrativa

31/07/2019 07:06Eduardo de Souza Coelho 0

Estudo de caso com base em princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
Diploma superior ao previsto no edital de concurso vale?

11/07/2019 17:18Guilherme Augusto Nunes Almas de Moura 0

Analisa-se o direito de os candidatos graduados em curso superior serem habilitados em concursos públicos cujo edital prevê a necessidade de comprovação da conclusão de curso de nível técnico.
O princípio da razoabilidade das origens à sua aplicação no Direito do Trabalho

03/05/2019 00:39João Bosco de Almeida Rezende 0

O presente artigo discute a confusão presente em julgados quando há referencia aos princípios da razoabilidade. Para tanto foi desenvolvido um rápido apanhado histórico sobre a origem do principio da razoabilidade para posterior análise de sua aplicação.
O direito de dirigir em xeque: o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da carteira nacional de habilitação

02/05/2018 16:12Lucyane de Aguiar 0

O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias

25/09/2017 17:17Eduardo Luiz Santos Cabette, Zeima da Costa Satim Mori e outros 1

Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.
Os limites da gestão ambiental concertativa:

11/02/2017 17:18Sandro Ari Andrade de Miranda 13

A gestão ambiental concertativa é uma inovação introduzida no direito ambiental visando garantir maior eficácia na administração de conflitos. Contudo, a sua execução é limitada pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da finalidade.
O Direito Ambiental e o vazio na regulamentação processual da tutela dos direitos difusos

15/11/2016 10:05Emerson Passaroto Lopes 0

O caráter de relevância do Meio Ambiente leva à necessidade de agilização nos procedimentos jurídicos concernentes à sua tutela. Apesar da legislação ambiental brasileira ser considerada avançada, ocorre uma incompatibilidade com os meios procedimentais.
Constitucionalização do Direito Penal e do Direito Penal Militar

04/11/2016 21:01Leandro Dos Santos Costa 36

O presente trabalho, realizado através de pesquisa, busca discutir os efeitos do fenômeno da constitucionalização do Direito Penal e sua aplicação no Direito Penal Militar, realizando uma comparação entre ambos.
Princípio da Razoabilidade nas Decisões Judiciais

19/10/2016 14:12Tatiana Siqueira 0

O presente artigo esclarece a importância do Princípio da Razoabilidade nas Decisões Judiciais. Para que seja feita a verdadeira justiça no caso concreto, o magistrado não poderá se afastar do Princípio em comento.
Procedimento formal e o princípio da razoabilidade nas licitações públicas

16/09/2016 10:56Bruna Caroline Santos, Thais Helena Veneri e outros 0

Neste conciso estudo acerca das licitações públicas trataremos da formalização do procedimento licitatório e do princípio da razoabilidade.
Racionalidade penal na Constituição e limite ao poder punitivo

20/07/2016 14:24Matheus Ribeiro Rocha 13

A racionalidade deve estar na base do sistema penal, para que este seja considerado lógico e justo, e respeite as liberdades individuais dos particulares em detrimento de qualquer arbitrariedade que possa advir dos poderes estatais.
A razoabilidade no novo CPC

23/03/2016 10:59Maiara Fernanda de Souza Vieira 5

O Presente Artigo contempla uma das modificações que o Novo Código de Processo Civil instituiu no âmbito jurídico. Baseando-se nos princípios constitucionais,consagrou a razoabilidade processual como meio direto de se obter uma resposta em tempo razoável.
Os limites do poder normativo das agências reguladoras e a proporcionalidade

28/01/2016 16:33Jacob Paschoal G da Silva 0

O controle das atividades e serviços decorrentes da Administração não só se faz pelo principio da legalidade. Com a introdução dos princípios da Administração (art.37, “caput”) acabou-se ampliando o controle que se apega não só a lei mas ao direito.
O princípio da razoabilidade no âmbito do direito administrativo

07/10/2015 17:39Ricardo Augusto Stachevski 1

Este artigo trata do princípio da razoabilidade explorando sua aplicabilidade no direito administrativo, parte de seu entendimento na esfera doutrinária e no ordenamento jurídico, além de orientar sobre a matéria sem objetivo de esgotá-la.
Dimensões da razoabilidade em matéria tributária: a vedação ao confisco na doutrina e na jurisprudência do STF

15/05/2015 20:48Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior 0

O confisco é conceito jurídico aberto e indeterminado, sujeito ao influxo de perspectivas políticas e ideológicas, e cujo conteúdo, por razões de estratégia legislativa, somente é elucidado na prática, à luz das circunstâncias do caso concreto.
Penalidades aplicadas às empresas contratadas pela administração pública: proporcionalidade e razoabilidade

04/03/2015 17:11Ricardo Silva das Neves 0

A aplicação de penalidades administrativas ao particular deve ser implementada de forma objetiva, avaliando-se, especialmente, a proporcionalidade da sanção frente à falta cometida e aos prejuízos efetivamente por ela causados à Administração Pública.
Colisão de princípios constitucionais, proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo

16/12/2014 08:20Raquel Veloso da Silva 7

A medida adotada quando da colisão dos princípios deverá ser a mais apropriada para atingir o fim perseguido pela sociedade, tanto no que diz respeito à consagração de um princípio quanto à restrição de outro.
Implantação automática do auxílio-doença diante de demora da perícia médica

24/05/2014 09:25Caroline Quadros da Silveira Pereira 19

Não sendo realizada a perícia médica necessária e não efetuado o primeiro pagamento de benefício no prazo de quarenta e cinco dias, defende-se a implantação automática do auxílio-doença, desde que apresentada documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos à concessão do benefício.
Responsabilidade subjetiva na desapropriação confiscatória: imperativo de razoabilidade

17/05/2014 16:41Clarissa Pereira Borges 8

O Estado, que tem o dever de garantir segurança, não proporciona condições suficientes para os proprietários, principalmente os mais carentes e idosos, de defesa contra grupos violentos e armados que se utilizam de sua força para o cultivo de plantas ilegais em terras de terceiros.
Multas tributárias e o princípio da razoabilidade

12/03/2014 12:03Kiyoshi Harada 20

As multas tributárias exageradas desviam-se de sua finalidade repressiva para se afirmar como uma nova fonte de arrecadação tributária. O tributo não pode ser entendido como fonte para geração de rendas de capital.