CONCLUSÕES.
Este texto ofereceu um panorama geral da Ouvidoria no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizando um comparativo com outras ouvidorias e oferecendo sugestões aos projetos de resolução então em andamento no Núcleo de Planejamento e Gestão.
O parecer consubstanciado neste texto foi convertido em minuta de resolução e levado ao E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça onde recebeu o número 85.852/2012, a qual foi aprovada “nos termos da manifestação do Desembargador Luis Soares de Mello e com as seguintes alterações: a) determinaram que o ouvidor poderá ser destituído do mandato mediante julgamento em processo administrativo, assegurada ampla defesa, v.u.; b) Por maioria de votos, determinaram que a função de ouvidor será exclusiva de Desembargador aposentado, vencidos os Desembargadores Ivan Sartori, Luiz Pantaleão, Gonzaga Franceschini, Guerrieri Rezende, Castilho Barbosa, Artur Marques, Cauduro Padin, Enio Zuliani, Paulo Dimas Mascaretti e Itamar Gaino, que votaram pela extensão a magistrado aposentado.”[35]
A resolução em si ainda não foi publicada, mas o será em breve e, embora nem tudo que conste neste parecer tenha sido acolhido, ela já consubstancia um ganho para o bom funcionamento do Poder Judiciário paulista.
Notas
[1] Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. A HISTÓRIA DAS OUVIDORIAS. Disponível em <http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/ouvidoria/HistoriadasOuvidorias.htm?pai=911>. Acesso dia 05.06.2012.
[2] Vide o site da ABO: http://www.abonacional.org.br/.
[3] Ouvidorias Públicas e Privadas: Análise Comparativa. In: LYRA, Rubens Pinto e CARDOSO, Antônio Semeraro Rito (Organizadores). Novas Modalidades de Ouvidoria Pública No Brasil. João Pessoa: Universitária da UFPB, 2011, pág. 22.
[4] Obra citada, pág. 24-25, grifos do autor
[5] Obra citada, pág. 25-26.
[6] LYRA, Rubens Pinto. Ouvidorias e Ministério Público: as duas faces do Ombudsman no Brasil. In: LYRA, Rubens Pinto e CARDOSO, Antônio Semeraro Rito (Organizadores). Novas Modalidades de Ouvidoria Pública No Brasil. João Pessoa: Universitária da UFPB, 2011, pág. 44-45
[7] O Ouvidor-Geral e o Ombudsman: Duas Instituições Distintas. Disponível em: <http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/181853/1/000438173.pdf >. Acesso em: 12-06-2012.
[8] O Ombudsman e a Realidade Brasileira. Disponível em: <http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/176091/1/000473599.pdf>. Acesso em: 12-06-2012.
[9] Controle administrativo e ombudsman. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 81, v. 677, p. 26, mar. 1992, grifos do autor
[10] Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª edição. São Paulo: Malheiros, 2010. pág. 675
[11] Direito Administrativo Moderno. 10ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. págs. 385-386.
[12] Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. A HISTÓRIA DAS OUVIDORIAS. Disponível em <http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/ouvidoria/HistoriadasOuvidorias.htm?pai=911>. Acesso dia 05.06.2012.
[13] Tudo conforme: France Diplomatie. <http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/la-france/institutions-vie-politique/etat-et-citoyens/colonne-droite-4027/sur-ce-theme-4029/article/le-mediateur-de-la-republique>. Acesso dia 13.06.2012.
[14] Conforme: Provedor de Justiça de Portugal. <http://www.provedor-jus.pt/apresentacao.htm>. Acesso dia 13.06.2012.
[15] Conforme: União Europeia. Provedor de Justiça Europeu. <http://www.ombudsman.europa.eu/pt/home.faces>. Acesso dia 13.06.2012.
[16] Vide: <http://www.usombudsman.org/>. Acesso dia 13.06.2012.
[17] Vide : Governo Britânico. <http://www.direct.gov.uk/en/Governmentcitizensandrights/Yourrightsandresponsibilities/DG_10013518>. Acesso dia 13.06.2012.
[18] Vide: Nações Unidas. Serviço de Ombudsman e Mediação. <http://www.un.org/en/ombudsman/>. Acesso dia 13.06.2012.
[19] Conforme: Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman <http://www.abonacional.org.br/artigo.php?codigo=14>. Acesso dia 10.06.2012.
[20] A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça. In: LYRA, Rubens Pinto e CARDOSO, Antônio Semeraro Rito (Organizadores). Novas Modalidades de Ouvidoria Pública No Brasil. João Pessoa: Universitária da UFPB, 2011, pág. 102-103.
[21] Conforme: <http://www.cnj.jus.r/ouvidoria-page>. Acesso dia 09.06.2012.
[22] Vide: <http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page>. Acesso dia 09.06.2012.
[23] Vide: <http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO361-2008.PDF>. Acesso dia 09.06.2012.
[24] Vide <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=centralDoCidadaoAcessoInformacao>. Acesso dia 09.06.2012.
[25]Vide: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=centralDoCidadaoAcessoInformacaoContato>. Acesso dia 09.06.2012.
[26] Vide: <http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/46190/Res%20_10_2012_PRE.pdf?sequence=1>. Acesso dia 09.06.2012.
[27] Vide: <http://www3.tjrs.jus.br/servicos/diario_justica/dj_principal.php?tp=5&ed=3989&pag=1&ult=92&va=9.0&pesq=ouvidoria>. Acesso dia 09.06.2012.
[28] Vide: <http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/ouvidoria/>. Acesso dia 09.06.2012.
[29] Vide: <http://www.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/re06852012.PDF>. Acesso dia 09.06.2012.
[30] Vide: <http://www.tjmg.jus.br/fale_conosco.html>. Acesso dia 09.06.2012.
[31] Vide <http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/ouvidoria/criacao> e <http://webfarm.tjrj.jus.br/biblioteca/index.html>. Acesso dia 05.06.2012.
[32] Vide: <http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/institucional/ouvidoria/cartilha>. Acesso dia 05.06.2012.
[33] Vide: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/OuvidoriaOrientacaoImplantacao/Arquivos/CartilhaOuvidoriaImplantacao.pdf>. Acesso dia 05.06.2012.
[34] Vide: <http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisAtendimentoRelacionamento/Ouvidoria/Default.aspx>. Acesso dia 05.06.2012.
[35] DJE 10-09-12 pág. 18
