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Artigo

75% da população é contra a legalização da maconha

Como propiciar mudanças no tratamento e enfrentamento às drogas se a própria população não se mostra favorável ao diálogo? Imperioso que campanhas educativas sejam divulgadas e infiltradas na sociedade.

No 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD) da UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), constatou-se que 7% da população brasileira (8 milhões de pessoas) já usou maconha.

Dentre as conclusões do levantamento estão também as de que 62% dos usuários usou a droga antes dos 18 anos; 1 em cada 10 homens adultos já experimentou maconha na vida; dentre os usuários, os homens usam 3 vezes mais a droga do que as mulheres e mais de 1% da população masculina brasileira é dependente da droga.

Assim, apesar dos percentuais da população brasileira que já usou e que consome a droga serem inferiores ao de muitos países do mundo, como Canadá (onde 44% da população já usou a droga e 14% a consumiu no último ano) e Estados Unidos (onde 41% já usou e 10% a consumiu no último ano), por exemplo, ele não deixa de ser expressivo, e retrata uma expansão do uso e da dependência no país que não pode ser ignorada.  

Contudo, a única e equivocada forma por meio da qual esse assunto vem sendo tratado no Brasil é pela via da repressão, mantendo atualmente 125.744 presos (24% do total) por tráfico de drogas no sistema carcerário nacional (DEPEN), enquanto medidas preventivas, regulação do uso, investimentos em tratamentos médicos direcionados e em programas de assistência e conscientização são menosprezados.   

Existe, assim, uma tendência conservadora e autoritária no tratamento desta problemática no país que é, além de tudo, legitimada pela população, uma vez que 75% dos entrevistados nesse mesmo levantamento afirmaram discordar da legalização do uso da maconha no Brasil.

Justamente. De acordo com o levantamento, 111 milhões de pessoas mostraram-se absolutamente contra a legalização desta droga no país, ao passo que apenas 11% da amostra entrevistada (16,3 milhões) apoiou a legalização da maconha.

Desta feita, como propiciar mudanças no tratamento e enfrentamento às drogas se a própria população não se mostra favorável ao diálogo? Imperioso que campanhas educativas sejam divulgadas e infiltradas na sociedade, conscientizando-a de que repressão e direito penal não configuram caminhos válidos ao debate das drogas. A droga continuará sendo proibida, mas não podemos ser fanáticos contra o usuário, que jamais deveria ser levado para a delegacia de polícia, sim, para centros de saúde (quando dependente).

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Sobre os autores
Mariana Cury Bunduky

Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BUNDUKY, Mariana Cury; GOMES, Luiz Flávio. 75% da população é contra a legalização da maconha. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3423, 14 nov. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23014. Acesso em: 18 mai. 2022.

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