CONCLUSÃO
Diante estas plausíveis e sintéticas considerações urge reconhecer que no âmbito jurídico existe, devido à excessiva demanda e falta de pessoal, um sistema sobrecarregado. Neste linear, que se conota a sistemática do processo judicial brasileiro qual sofre dificuldades em se ajustar à dinâmica da demanda atual. Contudo, faz mister a necessidade de adimplir as satisfações de uma parcela da sociedade que por longos anos se viram escusas do âmago jurisdicional: o idoso.
Facilitar o acesso é solucionar as questões que afrontam o plano da celeridade em encontro de seu objeto, a estabilidade processual, permanecendo ao legislador ordinário a solução de tal critério, bem como possibilitar maiores recursos aos idosos para a defesa de direitos que entendam ser seus. É oportuno salientar que a celeridade não poderá ser argüida em prejuízo de terceiros de boa-fé, ou permitir a realização de atos eivados de nulidade e que atentem contra a regularidade processual dispostas aos litigantes.
Todavia, a celeridade àqueles que necessitam para que possam ter seu desiderato usufruído ainda em vida, é primordial e não pode o Estado deixá-los à mercê da morosidade que move, ou melhor, quase não move a máquina estatal.
Nas sinceras palavras da Ministra Fátima Nancy Andrighi[4], o que resta é a
Crucial incumbência de, mesmo com o instrumento processual obsoleto, não permitir que a espera de obtenção do direito de todos os idosos ultrapasse o plano da vida terrena, rogando ao Alto que sempre nos inspire para o despertar da parcela de justiça divina que, tenho certeza, está ínsita no coração de cada juiz brasileiro.
E assim, com uma simples maneira de azeitar essas engrenagens que estão estagnadas, o Estatuto do idoso veio para fortalecer o espírito da dignidade humana e dar forças à insegurança e sentimento de inferioridade que transpassam num idoso. Com este enfoque fica para os Tribunais a devida tarefa de continuarem efetivando as prerrogativas de acesso à justiça prevista na Lei 10.741/03, em prol do indivíduo que por respeitáveis anos figurou como pessoa de sinceros frutos para a sociedade e que agora atravessa a fase da velhice.
REFERÊNCIAS
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TORRES, Jasson Ayres. O acesso à justiça e soluções alternativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
Notas
[1] Em acordo com o informativo da Organização Mundial de Saúde datado em 15/12/2008. Para maiores detalhes visite o sitio <http://www.opas.org.br/informat.cfm>.
[2] Os princípios ensejadores da Política Nacional do Idoso elencam-se em: a) a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; b) o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objetivo de conhecimento e informação para todos; c) o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; d) o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política; e por fim, d) as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação dessa lei. Nos termos do Art. 3° da Lei em análise.
[3] Para mais detalhes, enfim, curiosidades a respeito da inovadora ideia governamental, verificar no sítio <http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/idoso/>.
[4] ANDRIGHI. Fátima Nancy. O acesso do idoso ao judiciário. Plenarium, Brasília, v.1, n.1, p.215-218, nov. 2004.
