Tudo de Direito do Idoso
Lei 14.583/23 e o papel dos órgãos públicos
Analisamos a Lei nº 14.583, de 2023, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Superendividamento do consumidor idoso
Debatemos o superendividamento do consumidor idoso, suas causas, os meios existentes para evitá-lo ou minorar seus efeitos nocivos.
Dignidade sexual do idoso
A sexualidade na terceira idade deve ser tratada não como um tabu, mas como uma questão de saúde e de dignidade humana.
Interdição de Idosos
A interdição de idosos é um dos temas mais comuns e, ainda assim, mais difíceis de se encontrar informações sólidas. A razão para isso é simples: embora o avançar da idade esteja entre as explicações mais recorrentes para a necessidade...
Pessoas que possuem prioridades no andamento dos processos judiciais e administrativos
Esse é o resguardo do princípio da equidade. Com isso, mesmo havendo graves vacâncias na letra seca da Lei, é facultado ao juiz apreciar cada caso. E por ser matéria de ordem pública em que o interesse público é vigoroso e supremo aos demais, o juiz pode
Benefício de prestação continuada ao idoso comporta limitação etária?
O artigo aborda a inconstitucionalidade da restrição etária estabelecida pelo legislador ordinário para conceder o BPC aos idosos.
Abuso na oferta de empréstimos consignados a aposentados
Tudo é válido para convencer idosos a contratarem empréstimo com desconto na mensalidade do benefício?
Manutenção do plano de saúde para aposentados
O legislador, observando as dificuldades dos aposentados com a extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange ao acesso à saúde suplementar.
Prazos de carência e graça na aposentadoria por incapacidade
Qual o prazo de carência necessário para que se tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente?
A proteção aos idosos em tempos de pandemia: dever do Estado ou das famílias?
Ora, não cabe apenas às famílias o cuidado com os idosos. Cabe ao Estado também!
Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
Breve histórico dos direitos dos idosos no Brasil e no mundo
O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta a evolução dos direitos do idoso a nível mundial e dentro do nosso país, compreendendo os principais fatos envolvidos, desde as primeiras civilizações até a instituição do nosso Estatuto do Idoso.
Direitos da pessoa idosa: a difícil construção de um sistema de garantias
O envelhecimento da população é algo que está cada vez mais presente na sociedade. Isso gera uma série de desafios para a efetivação dos direitos da pessoa idosa, assegurados pelo Estatuto do Idoso.
Trabalhador rural x previdência social
O texto constata que a Lei 10.173/2001, que veio para beneficiar os idosos, não está sendo levada a sério, pois os processos estão dormindo, aguardando julgamento. Enquanto isso, aos idosos, só resta a esperança de que a aposentadoria possa ser concedida.
Direito de idosos: isenção de IPTU
A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna.
Aspectos penais do Estatuto do Idoso e sua eficácia
Através desse artigo pode-se verificar que o Estatuto do Idoso tem sido ineficaz em alguns pontos para coibir a violência contra essa parcela da população, em virtude das baixas penas previstas em seus tipos penais.
