II – Violência e Criminalidade

A violência e a agressão são consideradas alguns dos maiores problemas sociais e de saúde pública dos últimos anos. Nos Estados Unidos, em 2005, foram praticados 1.360.695 crimes violentos, conforme o Uniform Crime Report, do FBI19, resultando em sofrimento humano e o gasto de bilhões de dólares à sociedade. Na América Latina, de acordo com o estudo de Briceño-Leon20, as mortes após um fim de semana normal em Caracas, Medellin ou São Paulo são em maior quantidade do que as que ocorriam no Kosovo durante a guerra. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a violência é a primeira causa de morte entre as pessoas de 15 a 44 anos de idade.

No Brasil, segundo relatório da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), em 1980 os homicídios representavam 19,8% do total de mortes por causa externas. Em 2003, passaram a representar 40,3% do total de mortes21.

A violência costuma ser confundida com criminalidade, porém, além do comportamento violento nem sempre corresponder a comportamento criminoso, o crime em si não existe na natureza, categorizado de maneira automática. Crime é o que o sistema jurídico diz que é. Para o nosso sistema penal, crime é todo ato típico, ilícito e culpável, e o Código Penal tipifica as condutas que são categorizadas como tal.

A violência, por seu turno, também se apresenta de várias formas. Uma maneira de dividi-la nos seus múltiplos aspectos seria22:

- Violência social: (em seus dois aspectos: delinqüência de rua e crime organizado).

- Violência interpessoal (incluídos aí os crimes passionais, a violência contra a mulher, o abuso infantil, etc.)

- Violência civil (como no caso dos sem-terra, sem-teto, mobilizações localizadas da sociedade, etc. – é a violência esparsa e difusa).

- Violência estatal (por exemplo, a violência policial)

Deve-se evitar qualquer tipo de determinismo para explicar a violência e a criminalidade, seja este embasado no indivíduo (determinismo biológico ou psicológico), seja o mesmo fundamentado no ambiente (determinismo econômico e social). Como dizem Strueber, Lueck e Roth23, “o comportamento violento nunca resulta de uma única causa. Porém ele deriva de uma rede complexa de fatores relacionados, alguns genéticos e outros ambientais”.

Briceño-Leon24 demonstra que os próprios fatores sociais tomados isoladamente constituem uma complexa combinação de empobrecimento, baixa educação, cultura de consumo, desigualdade, sensação geral de impunidade, deficiências no sistema penal, perda da função dissuasiva da pena, etc., para além de uma análise simplista da pobreza ou miséria como causa única da violência.

A violência pode ser definida como a falha do comportamento humano em reconhecer os limites entre agressão aceitável e inaceitável. A violência é um elemento estrutural, intrínseco ao fato social, aparecendo em todas as sociedades.

A violência pode tomar múltiplas formas. A sua definição mais simples consiste no ato de inflingir dano físico ou injúria a uma pessoa. A Organização Mundial da Saúde caracteriza violência como incluindo o homicídio, suicídio, comportamentos de risco, como beber e dirigir, além da violência social e coletiva, como guerra, genocídio e terrorismo. Uma definição mais abrangente inclui atos de bullying ou intimidação e negligência que possam gerar comportamento violento, além da violência estrutural na forma de discriminação econômica, política ou social.25

Como enfatiza Gauer26, a gênese da violência é multifatorial. A violência social deriva da interconexão de fatores biológicos, psicológicos e sociais, e qualquer abordagem fragmentária está longe de se realizar.

Estudos recentes têm demonstrado que as experiências violentas alteram a neurobiologia do cérebro, conforme o psicofarmacologista e pesquisador Klaus Miczek. “Os genes podem se expressar, os genes podem ser suprimidos, dependendo das experiências violentas. O estudo da biologia e agressão inclui muito mais do que se buscar uma predisposição genética isolada.”27

Durante muito tempo, a prevenção da violência tem se realizado através de preceitos morais e a ameaça da punição. A despeito disso, a violência tem sido uma das principais causas de morte em todo mundo. O atual sistema de justiça criminal não evita o crime, mas reforça a carreira criminal.

De acordo com a escola do interacionismo simbólico, as pessoas se auto-definem de acordo com o modo como os outros os vêem. Os indivíduos constroem o significado para as suas vidas baseado nas interações com os outros, formando a sua identidade ou auto-imagem através do papel que ocupam dentro dos seus grupos de referência.

Um cuidado necessário em qualquer estudo individual é evitar a rotulação ou o etiquetamento prévio, de maneira a não se produzir o “sel-fulfilling prophecy”, a profecia auto-cumprida, que produz precisamente o que se está tentando evitar. Tem-se que reconhecer que não existem delinqüentes por natureza, e que a próprio conceito de desvio é socialmente produzido. A sociedade cria o desvio ao elaborar as normas e então rotula as pessoas por violarem essas mesmas normas.

Isso não significa que para prevenir o comportamento anti-social basta deixar de reconhecê-lo. Isso apenas eliminaria o conceito de anti-social, ou desviante, mas os comportamentos continuarão ocorrendo. O estudo criminológico fundado tão-somente em fatores sociais assume erradamente que todas as pessoas são afetadas de igual maneira e que as diferenças individuais não contam para o fato de alguns indivíduos produzirem comportamentos anti-sociais e outros não, dentro do mesmo ambiente social.

Qualquer abordagem individual deve ser restaurativa e holística, e não destrutiva. A ciência tem buscado outras formas mais adequadas de se lidar com o comportamento agressivo e anti-social além da atuação clássica do direito penal de punição e repressão, que tem se revelado ineficaz. Intenta-se aprimorar o potencial e a qualidade de vida, contrapondo os fatores de risco com fatores protetores correspondentes.

Sabe-se que a punição, em vez de reprimir a violência, torna-se o mais forte estímulo para o comportamento violento. Como disse Gilligan, psicólogo do sistema prisional americano: “Hoje as prisões tratam os homens como animais, e então nos surpreendemos quando os detentos agem como animais”28


III – A Neurobiologia da Violência

O cérebro não é constituído de locais anatômicos estanques especializados em determinadas funções, como se pensava, mas deve ser visto como um sistema complexo de estruturas inter-relacionadas. Os neurônios não são células isoladas, mas eles se comunicam uns com os outros, e fazendo isso, mudam as suas estruturas e suas inter-relações.

O cérebro é, portanto, um órgão ativo, que requer constante integração entre neurônios distantes de maneira a integrar a atividade de módulos diversos. Os neurotransmissores são a maneira como os neurônios se comunicam. Quando um neurônio dispara, um impulso elétrico é transmitido na superfície da célula. Para que isso aconteça, um evento químico ocorre na junção (sinapse) que conecta um neurônio ao outro. Esses eventos químicos são como uma chave na fechadura, e são mediados pelos neurotransmissores.

Os neurônios são células cerebrais que interagem entre si formando vasta rede de comunicação. Nossos humores, pensamentos e comportamento são produto da informação que flui entre essa rede. Os neurotransmissores são as substâncias químicas que regulam o fluxo de informação entre os neurônios. O sítio receptor na sinapse que é disparado pelo neurotransmissor encaixa-se na forma da molécula. Portanto, neurônios diferentes são disparados por diferentes neurotransmissores. Mais de 50 moléculas têm sido identificadas como neurotransmissores, mas somente algumas têm sido implicadas no comportamento agressivo humano. Dentre essas, algumas das mais importantes são as monoaminas: serotonina, nor-adrenalina e dopamina.29

Os neurônios serotoninérgicos estão localizados em agrupamentos celulares localizados nas regiões da linha média e da rafe da ponte e do tronco cerebral superior. Dessas regiões saem projeções ascendentes e descendentes para várias estruturas do Sistema Nervoso Central. A projeção ascendente estende-se ao hipocampo, tálamo e hipotálamo, enquanto que a descendente projeta-se até a medula e o cordão espinhal.

Visto que a serotonina não atravessa a barreira hemato-encefálica, ela precisa ser sintetizada pelas células cerebrais. A síntese começa com a captação do aminoácido triptofano. A hidroxilação do triptofano pela enzima triptofano-hidroxilase resulta em 5-Hidroxitriptofano (5-HTTP), que é então descarboxilado para produzir serotonina (5-HT).

Finalmente, a serotonina é desaminada pela Monoamino Oxidase para produzir o metabólito estável Ácido 5-Hidroxi-indol-acético (5-HIAA). O 5-HIAA é então transportado para o canal central do cordão espinhal através de um sistema de transporte de ácido. Uma vez na coluna espinhal, ele pode ser acessado através de punção lombar para determinar os níveis de 5-HIAA.

A dopamina, por sua vez, é considerada desempenhar um papel na ativação do comportamento, mecanismos de recompensa e comportamento direcionado a objetivos. Resultados de estudos indicam que o aumento na função dopaminérgica está geralmente associado a aumentos na agressividade. Baixos níveis de dopamina têm servido para detectar ou “escanear” indivíduos praticantes de crimes violentos que apresentarão recidiva dos não reincidentes. A função serotoninérgica parece controlar o “turnover”da dopamina.

Dentre mais de 65 trabalhos científicos revistos em periódicos nacionais e internacionais, realizados nos últimos 20 anos, sobre o papel dos neurotransmissores na agressividade e no comportamento impulsivo, destacamos:

1. Stein e Stanley30, da Columbia Medical School, mostraram a relação entre a diminuição da serotonina e o suicídio, associada à deficiência de controle dos impulsos.

2. Markk Linnoila e cols. do National Institute of Alcohol Abuse and Alcoholism mostraram como baixos níveis de atividade serotoninérgica, quando combinados com distúrbios do metabolismo da glicose, são encontrados em indivíduos condenados por piromania (incêndio criminoso) e homicídio impulsivo. O mais interessante é que esses achados podem ser usados para predizer a reincidência em indivíduos previamente condenados por comportamento violento impulsivo.

O primeiro estudo31 mostrou o achado de uma baixa concentração de 5-HIAA no LCR de condenados violentos e impulsivos. O mesmo não aconteceu nos condenados por atos premeditados.

O segundo estudo32 mostrou que um controle deficiente dos impulsos está associado a baixos níveis de 5-HIAA e hipoglicemia após o TTG (que mede a tendência à hipoglicemia). Com uma combinação de baixo nível de glicose após um Teste de Tolerãncia da Glicose e o achado de baixos níveis de 5-HIAA no fluido cerebrospinhal (LCR), o principal metabólito da serotonina, pôde-se prever a recidiva do comportamento criminoso violento em 84,2% dos casos, sem nenhuma ocorrência de falso negativo.

Linnoila mostrou ainda o papel do álcool nesses indivíduos, que funcionaria como uma auto-medicação. O seu efeito a curto prazo leva à liberação de serotonina, porém o uso crônico causa a diminuição dos níveis de serotonina. O 5-HIAA tem sido encontrado diminuído em alcóolatras e em familiares não alcóolatras. Tem sido demonstrada uma associação entre delinquentes com comportamento impulsivo e violento e o abuso de álcool.

O baixo nível de 5-HIAA está associado com deficit de controle dos impulsos, disforia e insônia intermitente. O álcool, por seu efeito reserpina-like no sistema 5-HT pode de maneira aguda remediar alguns desses sintomas, liberando 5-HT, mas o seu uso crônico piora a situação, por depletar 5-HT.

Portanto, o abuso de álcool nesses indivíduos com deficiência do sistema serotoninérgico pode representar uma tentativa de auto-medicação. O consumo crônico de álcool, porém, intensifica o problema, diminuindo a atividade do 5-HT e exacerbando o comportamento impulsivo, o metabolismo da glicose e o humor, todos os fatores contribuindo para o desenvolvimento de agressividade e violência.

Um terceiro estudo33 demonstrou a influência da suplementação com ácidos graxos essenciais no controle do comportamento impulsivo relacionado aos neurotransmissores.

3. Raine34 reviu 29 estudos sobre oito diferentes neurotransmissores e concluiu que baixos níveis de serotonina e nor-adrenalina e altos níveis de dopamina estão associados com vários comportamentos agressivos, anti-sociais e violentos. Existe um consenso de que pelo menos dois neurotransmissores desempenham um papel importante no comportamento anti-social. A dopamina e a serotonina têm sido forte e consistentemente associadas com comportamento agressivo.

4. Baixos níveis de serotonina têm sido encontrados em populações carcerárias e animais violentos. Higley35 e cols. estudaram que baixos níveis de serotonina em macacos rhesus prediziam mortes mais violentas e prematuras. Raleigh36 comprovou o achado de altos níveis de serotonina associados a dominância no ambiente social em macacos.

5. Courtet37 e cols reportaram que um gen que afeta a atividade serotoninérgica no cérebro está associado ao suicídio.

6. Virkkunen38 e cols. demonstraram que baixos níveis de serotonina podem resultar de um deficit no gen que decodifica o triptofano (um precursor da serotonina) e baixos níveis do metabólito 5-HIAA.

7. Soderstrom39 e cols. comprovaram as alterações dos níveis de triptofano e cortisol no soro de 22 condenados por crimes violentos, em comparação com 15 controles saudáveis, indicando processos neurofisiológicos anormais nos primeiros.

8. Morris e Murphy40 verificaram que baixos níveis de serotonina estão presentes ao nascimento. Eles estudaram 193 crianças e demonstraram a relação entre baixos níveis do metabólito da serotonina em crianças e uma história familiar de distúrbio de personalidade anti-social.

9. Halperin41 e cols. compararam garotos agressivos e não agressivos com deficit de atenção e distúrbios de hiperatividade após a administração de uma droga (fenfluramina), que provoca a liberação de serotonina. Eles demonstraram que os garotos agressivos respondem menos à droga, sugerindo menor atividade serotoninérgica cerebral.

10. Outros estudos encontraram o mesmo resultado, incluindo um estudo de New42 e cols. com 97 indivíduos com distúrbios de personalidade nos quais aqueles com menor resposta eram mais propensos a tentativas de suicídio.

11. Manuck43 e cols. estudaram 119 homens e mulheres sem doença psiquiátrica, como parte de um estudo sobre o coração, e descobriram que altos níveis de agressão e impulsividade estavam associados com menor atividade serotoninérgica cerebral.

12. Um grupo de cientistas dinamarqueses (Lidberg e cols)44 mediu o 5-HIAA e outros metabólitos da serotonina no LCR de 16 homens condenados por homicídio, 22 que haviam tentado o suicídio e 39 homens saudáveis como controle. Os níveis mais baixos de 5-HIAA foram encontrados naqueles que haviam matado um parceiro sexual ou tinham tentado o suicídio.

13. Moore45 e cols. revisaram 20 estudos sobre a relação entre 5-HIAA e comportamento anti-social. Eles concluíram pela existência de níveis bastante reduzidos de 5-HIAA no LCR em grupos anti-sociais, na média de metade do nível dos grupos não anti-sociais. Os estudos sugeriam que a diminuição da atividade da serotonina estava relacionada a uma sensibilidade aumentada a estímulos negativos e uma deficiência de controle interno para resistir a impulsos agressivos. Com respeito ao gênero, o estudo mostrou que ambos os sexos apresentavam baixos níveis de 5-HIAA nos grupos anti-socias, porém os níveis eram mais reduzidos em número nos homens, especialmente abaixo dos 30 anos.

14. Lenard46 aponta a associação entre baixos níveis de serotonina cerebral e suscetibilidade aumentada a comportamento impulsivo, agressão, excesso de impulsividade, depressão, abuso de álcool e suicídio violento. Ele coloca ainda que dietas excessivamente pobres em gordura têm sido associadas a irritabilidade e comportamento agressivo em algumas pessoas, provavelmente devido à diminuição de serotonina. Estudos por ele relacionados apontam que a administração de suplementos que reduzem a serotonina em seres humanos leva ao desenvolvimento de impulsividade, depressão, agressividade e violência 5 a 6 horas após a sua ingestão. Outros estudos demonstram a queda na ingesta de álcool em indivíduos após o uso de serotonina, triptofano, 5-HTTP ou um inibidor da recaptação seletiva da serotonina, incluindo bebedores sociais e homens dependentes de álcool. Esses estudos mostram a diminuição do desejo por um segundo drinque, após o início da ingesta de álcool.

Como conclusão, o autor infere que pessoas com baixa serotonina tendem a ser mais dirigidas pelos apetites (comida, bebida, sexo e abuso de drogas) e mais impulsivas (com menor habilidade para controlar o seu comportamento frente a uma ameaça). Elas parecem também apresentar uma maior tendência para usar a agressão de maneira a alcançar a recompensa ou parar a punição, e podem ser menos sensíveis ao controle social do seu comportamento.

15. Berman e Coccaro47 estudaram um caso apresentado para julgamento nos EUA, de um indivíduo masculino de 30 anos de idade, branco, divorciado, contador, acusado de assassinato de sua ex-mulher. Na infância e adolescência ele apresentou hiperatividade, brigas, agressão, fugas de casa e piromania. Apesar de apresentar comportamento impulsivo e agressivo, possuía excelentes habilidades cognitivas e perfeccionismo, alcançando boas notas.

Durante o casamento, apresentou vários episódios de agressividade, levando sua mulher a afastar-se de casa e depois pedir o divórcio. Após muitas disputas com respeito aos filhos, ele adquiriu uma metralhadora semi-automática e passou a se embriagar com frequência. Num determinado dia, tentou matar-se em frente à sua ex-mulher. Ela refugiou-se na casa de um vizinho, ele a seguiu e a matou com um tiro na cabeça.

No julgamento, os advogados apresentaram exames mostrando que o nível de 5-HT após estimulação farmacológica era baixo, demonstrando que quando os seus neurônios eram estimulados para liberar serotonina, a resposta era baixa em comparação com indivíduos normais. Seu nível de atividade dopaminérgica no LCR estava diminuído (correlacionado com maior probabilidade de recidiva). Apresentava ainda hipoglicemia em resposta ao TTG, achado consistente na literatura para delinquentes com comportamento impulsivo.

Com isso, os advogados tentaram diminuir a sua responsabilidade legal, alegando que as suas anormalidades neuroquímicas, afetando o circuito serotoninérgico e dopaminérgico, eram responsáveis pelo seu distúrbio explosivo e agressivo, e que o mesmo não pretendia matar a ex-esposa. Porém o acusado foi considerado normal nos testes psiquiátricos realizados. A corte o considerou culpado de assassinato em primeiro grau.

A partir de 2003, com base nas pesquisas que apontam a influência dos neurotransmissores no deficit de controle dos impulsos e comportamento violento, a National Legal Aid and Defender Association dos EUA, passou a distribuir entre os advogados associados um esquema padrão para detecção de alterações neuroquímicas causadoras de agressividade e impulsividade nos clientes acusados de atos infracionais violentos. O título é: “Does Your Case Fit?”.

O texto, escrito pelo neurobiologista Paul Rossby, Ph.D, inicia questionando por que, apesar de crescerem juntos num ambiente familiar violento e abusivo, uma criança se torna um criminoso violento e os seus irmãos possuem uma vida dentro dos padrões sociais legais. Segundo o autor, a razão para diferentes reações comportamentais em resposta aos mesmos estímulos ambientais, sociais, familiares e culturais estaria na química cerebral individualizada.

Ele explica o funcionamento dos neuroquímicos cerebrais e aponta vários critérios para enquadramento do caso como deficiência de controle dos impulsos por alterações bioquímicas cerebrais. O autor termina afirmando:

A preponderância das evidências científicas internacionais indica que o desequilíbrio químico no cérebro causado por fatores pré e pós natais pode significativamente prejudicar ou virtualmente eliminar a capacidade biológica do indivíduo controlar comportamentos impulsivos, incluindo a violência. A noção de que a punição pode corrigir esse desequilíbrio e restaurar a capacidade de auto-controle é provavelmente errônea. Contudo, o tratamento com várias medicações psicotrópicas num ambiente estruturado (primariamente medicações que estimulem o metabolismo da serotonina), tem provado ser efetivo na redução da agressão impulsiva e da violência.48


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FREITAS, Ana Clélia de. A neurobiologia da violência: complexidade e ética. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3440, 1 dez. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23133. Acesso em: 16 jan. 2021.

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