O conceito de democracia está atado à doutrina iluminista, que não é por ele apenas episodicamente frequentado. O iluminismo tem o Direito como instrumento de libertação do homem.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar alguns dos pontos nodais da teoria política iluminista. Buscou-se delinear os contornos conceituais dados pelo iluminismo à liberdade e à igualdade, bem como pesquisar a interdependência e recíproca implicação dos dois conceitos.

Nesse sentido, objetivou-se verificar se o conceito de democracia está inexoravelmente ligado com a temática iluminista, ou, reversamente, se é apenas um elemento acidentalmente incluído.

Por derradeiro, buscou-se comprovar se a doutrina iluminista enxerga o Direito como forma de concretização da liberdade humana.


1 Direitos humanos, divisão de poderes e democracia.

A vertente política do iluminismo surge na sucessão histórica com o fundamental mote de defesa de direitos que seriam indissociáveis da condição se ser humano. Tais direitos, ditos direitos humanos, constituiriam um núcleo mínimo de liberdades individuais, limitantes do agir – estatizado ou não – contra o particular.

Nesse ponto, começa a se delinear a relação de recíproca implicação entre os direitos humanos e a forma democrática de governo. No discurso iluminista, para que exista democracia efetiva é necessário que os entes sociais sejam materialmente livres. Assim, mais do que a mera enunciação do direito de liberdade, é imprescindível que o particular disponha de condições materiais mínimas para que possa compreender as teses democraticamente debatidas, bem como para externar sua convicção pessoal sem sofrer represálias.

Daí se percebe que a liberdade material, na concepção iluminista, compreende espectro formidavelmente amplo de garantias, desde o direito a condições de integridade orgânica do indivíduo (alimentação e saúde, por exemplo) até o direito a participar ativamente da escolha de seu destino e da sociedade que integra.

Dessa forma, apenas em uma democracia os direitos humanos poderiam ser inteiramente encontrados. Apenas naquela sociedade em que ao indivíduo é franqueada sua autodeterminação os direitos humanos poderiam se desenvolver com a amplitude pretendida pelos iluministas. Se a democracia, para ser efetiva, exige o respeito aos direitos humanos, estes só estão integralmente garantidos em uma sociedade democrática.

Nesta senda, a divisão de poderes – ou como pretendem alguns, a repartição de competências de seu exercício – se evidencia como o mais eficaz mecanismo de tutela dos direitos humanos e da democracia.

Tome-se a liberdade material como corolário inarredável dos direitos humanos. Entende-se, ainda, que a divisão de poderes carrega consigo a finalidade precípua de limitação da autoridade. Nesse quadro, conclui-se que uma adequada compartimentalização de competências propicia uma eficaz tutela dos direitos humanos.

Conforme mencionou-se anteriormente, a tutela dos direitos fundamentais também incide, reflexamente, sobre a democracia. Sinteticamente, entende-se que é necessário o respeito aos direitos humanos para que a democracia seja efetiva. Assim, o instrumento que serve à garantia daqueles também se presta, com igual pujança, a esta.

Pelo exposto, visualiza-se uma ligação indissolúvel entre direitos humanos, democracia e divisão de poderes na arquitetura teórica iluminista. Tão fundamental é este núcleo conceitual que os iluministas chama de falsas democracias os regimes que prescindem dos direitos fundamentais (principalmente da liberdade). A unidade conceitual rechaça o argumento de que primeiro deveriam ser criadas condições materiais necessárias à liberdade e, só depois, dar-se espaço à participação democrática.

Entretanto, é importante notar que a divisão de poderes não foi sempre um mote dos iluministas. Tanto o é, que, historicamente, suas lutas (século XVI) contra a “anarquia” feudal justificaram o império da autoridade pública. Esta, desprovida daquele mecanismo de limitação do poder, deu espaço às arbitrariedades monárquicas. Em segundo momento é que a divisão de poderes animou os movimentos constitucionalistas contra o absolutismo da autoridade pública.


2 Liberdade e neutralização do Estado.

Analisando o paradigma dominante dos estados constitucionais modernos verifica-se que existe, por assim dizer, uma neutralidade em relação a religiões, a filosofias, a concepções de mundo e a atitudes morais. Com isso, pretende-se dizer que a sua legitimidade não se assenta em quaisquer destes pilares. Diferentemente, há um consenso de que o Estado é uma necessidade prática para que se mantenha a paz e o respeito às diferenças.

Poder-se-ia afirmar que tal neutralização deita suas raízes na Reforma Protestante. No entanto, a detida análise das condições históricas que a informaram conduzem a conclusão diversa.

Em verdade, o mote da Reforma era, inicialmente, essencialmente teológico. Defendia-se que os ditames da religião deveriam advir da compreensão das escrituras propriamente ditas, e não da interpretação cristalizada nas tradições ritualísticas.

No entanto, o paradigma estatal de então era vascularmente ligado à religião. Desta sorte, a Reforma se tornou um movimento mais político do que religioso. Aliás este parece Ter sido um dos motivos do seu relativo sucesso: se, por um lado, foi necessário abandonar o mote religioso para coadunar sob a mesma bandeira facções tão díspares, por outro, foi esta grande mobilização que tornou insustentável o regime anterior. A teologia se perdeu, para manter a unidade das forças que apoiavam a Reforma.

Como desdobramento, surgiram três modelos (principais) sintéticos de neutralização da confissão religiosa como condição de paz.

O modelo alemão pugnava que a cada região deveria corresponder uma religião. Assim, o monarca poderia definir a religião de um determinado povo, desde que se resguardasse o direito de emigração.

A seu turno, o modelo francês identificava uma mera tolerância à escolha religiosa. Assim, não havia um direito subjetivo a professar determinada fé.

Por derradeiro, o sistema inglês apresentava aspectos bem mais elaborados. Já vigia, então, o princípio do devido processo legal. Por sua influência, entendia-se que o rei poderia proibir uma religião, ou mesmo definir uma outra como obrigatória, mas para tanto, era imprescindível a aprovação do parlamento.

À questão da neutralização do Estado o iluminismo responde com a noção de direitos do homem enquanto homem. Assim, a legitimidade do poder do Estado não reside em qualquer fonte teológica, mas no próprio homem. A função do Estado é garantir o respeito à dignidade humana e suas intervenções são legítimas porque, e tão-somente quando, se dirigem a este fim.


3 O conteúdo da dignidade humana: liberdade e igualdade.

Conforme se tratou acima, o iluminismo político fundamenta a imponibilidade do poder do Estado na garantia da dignidade humana. Desta sorte, o conteúdo conceitual da dignidade se apresenta com importância fulcral. Nesse sentido, podem ser oferecidos dois critérios interpretativos.

Primeiramente, poder-se-ia empregar uma noção naturalista de dignidade humana, o conceito restringir-se-ia a cercar o homem das condições para sua preservação biológica.

De outra parte, e de se mencionar o critério expansionista. Aqui se parte da concepção do homem como sujeito de transformação da natureza e não como seu objeto passivo. Nesse passo, a dignidade do homem só é garantida pelo Estado quando lhe são oferecidas todas as condições para a sua completa autorealização.

Para edificar seu monumento teórico, o iluminismo se vale de ambas as concepções. É necessário que se garanta ao homem condições biológicas de desenvolvimento. Entretanto, isto não é suficiente: o conceito deve abranger as atividades artísticas, religiosas, intelectuais, morais, enfim, todos os aspectos da plena vida e atividade em sociedade.

Do exposto, conclui-se que a plenitude da dignidade só pode ser alcançada sobre o pano de fundo das relações sociais: livres são os homens que podem desenvolver todas as suas faculdades. Desta sorte, a fórmula encerra, em si mesma, a exigência da igualdade entre os homens.

A partir desta recíproca implicação entende-se que há dois desdobramentos.

A uma, para que a liberdade seja igual para todos, é necessário que os homens tenham condições concretas para tanto. A duas, se um particular padece da violação de tais condições, cabe ao outro lutar pelo seu restabelecimento, para que a liberdade seja igual para todos.

Assim, a liberdade iluminista é atenta à solidariedade, equilibrando-se entre o materialismo puro e o moralismo irreal.

O raciocínio iluminista não vê antítese entre liberdade e igualdade. Partindo-se da idéia de “liberdade igual”, prestigiar uma delas em detrimento da outra equivaleria a aniquilar  ambas. Se se garante a liberdade, prescindindo da igualdade, materializa-se a desregulamentação da sociedade. Nessa hipótese, surgem contingentes de pessoas que, sem recursos para a sua própria subsistência, não são livres. Assim, a liberdade sem igualdade produz a escravidão (no sentido de antítese de liberdade). De outra parte, a igualdade obtida ao custo da ausência de liberdade é igualdade imposta. Desta sorte, há dominadores e dominados, que, por óbvio, não são iguais.


4 Os limites da liberdade – Direito e democracia.

Por todo o exposto, restou evidenciado que a liberdade é conceito essencial na teoria iluminista. Também se demonstrou que a definição de liberdade já carrega consigo a idéia de limitação. Assim, o iluminismo tem por inconcebível a liberdade absoluta.

Um primeiro limite à liberdade do homem é a vinculação de sua conduta às suas escolhas anteriores. Assim, pode-se escolher entre filiar-se ou não a uma determinada agremiação. No entanto, exercida a opção de se filiar, é impossível filiar-se novamente.

O segundo limite foi mencionado anteriormente: a liberdade deve ser igual para todos os homens. O paradigma do Estado contra o qual se insurgiu o iluminismo se dedicava à justificação das liberdades concretas como privilégios advindos, por exemplo, de antigas tradições. Diferentemente, o iluminismo volta suas atenções à justificação das restrições à liberdade em geral. Nota-se, então, uma mudança de foco.

Nesse sentido, o postulado fundamental é que só se pode restringir a liberdade de um homem na exata medida em que seja necessário para sua existência conjunta com a de outro. Assim, as restrições são necessárias para fixar a liberdade igual para cada um.

Nesse passo, surge outra questão nodal para a edificação conceitual iluminista: qual é o conteúdo da limitação a se impor à liberdade? Tal questão se reveste, ainda, de indisfarçável importância prática.

A resposta iluminista não é um rol exaustivo de hipóteses, mas um mecanismo capaz de atender àquelas necessidades práticas. Tal instrumento é obtido a partir de raciocínio abstrato, fundado nas mesmas premissas tratadas até aqui, pelo que também atende às exigências conceituais.

Tem-se que as restrições à liberdade de um só são legítimas se determinarem a sua coexistência com a do próximo. Desta forma, faz-se necessária a enunciação de um preceito geral, cuja obediência é obrigatória, que defina quais as limitações são necessárias. Este preceito geral é identificado pelos iluministas como uma lei – e, assim, universal e abstrata. Assim, tem-se o instrumento formal de limitação da liberdade, tão legítimo quanto imponível a todos, em atenção ao ideário de igualdade.

Resta, ainda, verificar qual conteúdo pode ser veiculado pela lei geral. A situação ideal seria obtida se todos os homens sujeitos àquela lei concordassem com a redução da sua liberdade em defesa da liberdade de todos. Nessa hipótese, liberdade e igualdade se apresentariam em perfeita identidade.

No entanto, como regra geral, é impossível obter tal unanimidade. Assim, imprescindível se faz a utilização do princípio democrático, expresso na aplicação da regra da maioria.

Portanto, os iluministas entendem que a liberdade é garantida pelo Direito, cujo conteúdo é legítimo se for determinado a partir do procedimento democrático.


5 Da fraternidade.

Por derradeiro, calha uma reflexão a respeito da função conceitual da fraternidade na doutrina iluminista.

Entenda-se a fraternidade como sentimento que leva os homens a colaborarem espontânea e mutuamente no sentido da melhoria das condições de vida (religiosa, familiar, jurídica, social, etc.).

Observa-se que tal conceito é muito próximo das idéias de liberdade (de iniciativa) e de igualdade (preservação biológica e autorealização de todos os homens).

Em face disso, há autores que entendem que pouco espaço há para a fraternidade no ideário iluminista.

É de se mencionar que várias tiranias se valeram de paternalismo para se sustentarem. Desta forma, a fraternidade serviu de engodo para mascarar o despojamento da liberdade e da igualdade.

De maneira análoga, pondera-se que é necessária uma revolução democrática para que se supere a pobreza. Não seria indispensável que se substituísse um sistema de produção. Sem uma participação efetiva na determinação dos objetivos e motivos da luta revolucionário o povo passaria rapidamente de libertado a oprimido.

De fato, o conceito de “liberdade igual” encerra, em si, boa parte das noções tradicionalmente reservadas à fraternidade. Nesse passo, lembre-se do ideal de superação da fome (pois o faminto não é livre), da necessidade de educação (autorealização) e do direito de sufrágio (democracia). Se a liberdade é obtida quando os homens têm condições de plena realização de todas as suas capacidades e expectativas, limitada apenas pelas exigências de igualdade, pouco há a adjudicar especificamente à fraternidade.

É importantíssima tal advertência, sob pena de se incidir no engodo de que a mera solidariedade social justifica a imponibilidade de um sistema de governo totalitarista.


CONCLUSÃO

De todo o exposto, restou documentada no presente trabalho uma breve pesquisa bilbiográfica acerca do iluminismo político. A pesquisa se deteve, essencialmente, sobre os conceitos iluministas de liberdade e de igualdade, bem como na comprovação da sua íntima interligação.

Ademais, confirmou-se que o conceito de democracia está inexpugnavelmente atado à doutrina iluminista, que não é por ele apenas episodicamente freqüentado.

Com fulcro em todas estas premissas, cientificamente comprovadas, conclui-se que, o iluminismo tem o Direito como instrumento de libertação do homem.


Bibliografia

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SANTOS, Alexandre Magno Borges Pereira. Iluminismo político: a libertação do homem pelo Direito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3471, 1 jan. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23331>. Acesso em: 18 dez. 2018.

Comentários

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    Joe Crescenzi

    Caro Alexandre, A época do Illuminismo, assim descrito por Locke, Voltaire, Jefferson entre muitos outros descreveu mais a neutralização plena de Governo e a remoção dos limites da liberdade. A crença foi de que governo era a soma dos sete pecados da natureza humana e a moralidade societária suas virtudes.
    A neutralização do poder na mão de Governo e os conceitos de Auto Governo pela sociedade são os pontos principais da época da Iluminação.

    "em questões de poder, então, que ninguém mais se ouve dizer de confiança no homem, mas amarrem-o da injúria pelas correntes da Constituição: Thomas Jefferson

    http://www.princeton.edu/~tjpapers/kyres/kydraft.html#note16a

    O ser humano eleito é ser humano, e não anjo. Com poder, o ser humano é tirano, sempre.

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