História do Direito francês

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Contencioso administrativo francês X jurisdição una brasileira

13/10/2017 13:20Joaquim Antonio de Amorim Neto, Alane Spindola de Oliveira e outros 0

Apresentando o sistema do contencioso administrativo em comparação com a jurisdição una, analisam-se as características que favorecem a garantia de uma justiça célere e efetiva.

O modelo espanhol de responsabilidade estatal por ato legislativo

02/04/2017 20:18Vanessa Massaro 0

Demonstra-se a criação, na Espanha, de um regime generalizado de responsabilidade objetiva do poder público, analisadas as premissas que foram desenvolvidas primeiramente na França.

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