A atuação da Gendarmerie Nationale consubstancia-se em torno de três atividades principais: polícia judiciária, polícia administrativa e manutenção da ordem social.

A GendarmerieNationale é uma das forças militares encarregada da segurança do Estado francês. Nesse intento, esta força policial promove ações específicas junto à população civil. Ao lado da Police Nationale, ambas assumem o compromisso de manter a França como um país referência no que tange a seara de segurança pública.

A História da Gendarmerie remonta, em suma, ao Antigo Regime, quando foi criada a Maréchausse, polícia real que guardava o Reino francês de ameaças internas e externas. Sempre foi um braço protetivo de extrema importância para a França, demonstrando, ainda, ser uma organização atuante no cenário político-social. Durante a Revolução Francesa (1789), ainda que estivesse à favor da coroa francesa, demonstrou ser um expressível agente político favorável à mudanças estruturais e ao progresso democrático da França. Como consequência, após a queda do Antigo Regime, aMaréchaussefoi um dos poucos órgãos reais remanescentes, agora, porém, sob o nome de GendarmerieNationale, tal como é conhecida hodiernamente.

Dentre as suas principais missões, podemos elencar:

·  Policiar áreas rurais, zonas costais e fluviais, bem como pequenas cidades compostas por, aproximadamente, menos de 20.000 habitantes.

·  Realizar investigações criminais sob supervisão do Poder Judiciário.

·  Consecução de atividades de controle de multidões, assim como participação em eventos que contam com a presença de líderes de Estado e membros do Governo.

· Auxiliar na segurança de aeroportos e instalações militares.

A GendarmerieNationale é composta, sobretudo, por gendarmes, denominação pela qual são conhecidos os guardas franceses. Todos os gendarmes são suboficiais que decidiram por ingressar na carreira militar. Esses guardas devem, para isso, ter nacionalidade francesa e reunir as condições requeridas para ocupar um encargo público: I. Estar de acordo com as disposições do Codedu Service National; II. Ter mais de 18 e menos de 36 anos; III. Gozar de todos os seus direitos civis; IV. Apresentar moralidade incontestável. Ademais, paraserem nomeados como gendarmes, os candidatos devem ter sua aptidão física reconhecida.

Os oficiais são recrutados tanto entre os alunos das grandes ÉcolesMilitaires, como por meio de concurso público externo ou interno, sendo que este último é oferecido aos suboficiais ativos da Gendarmerie. Ressalte-se, também, que, no quadro desta instituição, há os denominados Gendarmes AdjointsVolontaires, que são uma espécie de guardas adjuntos que ingressam na Gendarmerie voluntariamente. Nesse intento, são selecionados jovens entre 17 e 26 anos para um contrato renovável de 12 meses. A formação exigida para pleitear uma vaga desta natureza é a realização de um curso de 13 semanas na Escola Militar, acompanhada de 12 semanas complementares em unidade específica.

A GendarmerieNationale é subdividida em 22 regiões administrativas, de acordo com missões específicas. Cada região é comandada por um Comandante de região, que exerce sua autoridade sobre as unidades territoriais e que está diretamente vinculado ao Diretor Geral. Impende dizer, porém, que a despeito deste simples organograma funcional, o Diretor Geral está subordinado à um diálogo com o prefeito do departamento onde as missões policiais serão realizadas. No mesmo sentido, para assegurar o êxito de suas funções judiciárias e investigativas, a GendarmerieNationale deve ser autorizada, para tanto, por um magistrado instrutor.

Ainda tendo como alvo a análise estrutural desta polícia, merece destaque o Sistema de Informação de Segurança Interior (Systèmes d'Information de SécuriteIntérieure – STSIS). O órgão tem como principal objetivo a contribuição às políticas e estratégias de segurança pública, vez que coordena todos os sistemas de informação e de comunicação utilizados pelos serviços de segurança interior. Nesse diapasão, pretende-se obter uma ação mais integrada e conjugada por parte das forças policiais interiores, como a Gendarmerie e a Police Nationale. É justamente por este motivo que o comando do STSIS é partilhado pelas duas principais forças policiais francesas. Concretamente, esse serviço concebe um conjunto de projetos destinados aos membros da Police e da Gendarmerie no que tange à seara de sistemas de informação. Este cenário assegura uma coordenação cada vez maior entre as duas mencionadas polícias; coordenação esta que é o foco principal do presente estudo.

A GendarmerieNationale sustenta-se em três pilares estruturais: a GendarmerieDépartamentale, pela Gendarmerie Mobile e pelas FormationsSpécialisées. A primeira é composta por 1.076 comunidades de brigadas, 802 brigadas territoriais autônomas, 384 unidades de pesquisa e 97 brigadas departamentais de informação e investigação judiciária, 405 pelotões de segurança e intervenção, 43 brigadas de prevenção à delinquência juvenil, 164 pelotões de autovias, 20 pelotões de seções aéreas e 12 brigadas fluviais. Ela compreendia, até 2010, 63.215 membros, entre homens e mulheres.

A Gendarmerie Mobile compreende 16.108 homens divididos em 123 esquadrões e 7 pelotões de segurança especial. Segundo dados estatísticos da Direção Geral da GendarmerieNationale, essas unidades móveis focaram mais de 55 por cento de suas ações em torno da securitização eassistência da GendarmerieDépartamentale.

As Formações especializadas, por sua vez, são encarregadas de assegurar as missões de segurança e de serviços de honra para instituições francesas e internacionais. Entre essas formações específicas da Gendarmerie, importa citar: a GardeRépublicaine (por volta de 3.160 homens), a Gendarmerie de TransportsAériens (por volta de 1.000 homens) e a GendarmerieMaritime (por volta de 1.100 militares).

Ademais, a GendarmerieNationale conta com o decisivo apoio do Instituto de Pesquisa Criminal da Gendarmerie – IRCGN - (que dispõe de modernos meios de identificação criminal e desenvolveu dispositivos avançados em biologia, como por exemplo quanto à identificação de voz), da Unidade Nacional de Identificação de Vítimas de Catástrofes (UNIVC) e da Unidade Nacional de Investigação Criminal – UNIC – (utilizado para cenas de crimes complexos). A título informativo, a UNIVC foi encarregada de identificar os corpos encontrados a partir da destruição do avião da Air France AF447 Rio-Paris.

O tempo médio de trabalho de um gendarme é de 8 horas e 40 minutos, ao qual pode ser computado o serviço em ocasiões imediatas ou atrasos provenientes de situações complexas. Os gendarmesdispõem, como principais meios para uma efetiva atuação em prol da sociedade, de 26.000 veículos (dos quais 82 são blindados), 55 helicópteros, 30 vedettes (espécie de van) e de 350.000 armas de todos os tipos. Ademais, as forças policiais deste organismo podem contar com 534 cães e 490 cavalos para o pleno exercício de suas funções, sendo que estes últimos estão vinculados à Guarda Republicana.

O orçamento da GendarmerieNationale correspondeu à aproximadamente 7,633 bilhões de euros no ano de 2010, montante este de um total de 16,38 bilhões de euros reservados para a segurança pública pelo Governo francês. Importa ressaltar que as despesas com pessoal da Gendarmerie representam 82 por cento de seu orçamento total.

A atuação da GendarmerieNationale consubstancia-se em torno de três atividades principais: polícia judiciária, polícia administrativa e manutenção da ordem social.

Em relação à polícia judiciária, a GendarmerieNationaleé apta para viabilizar a consecução de investigações sobre litígios desde que sejam autorizadas pelas autoridades competentes. Neste intento, tem-se registrado inúmeras ocorrências, entre delitos e crimes (roubos, crimes financeiros e contra a pessoa...). Para dar prosseguimento ao devido processo legal francês e às investigações de cada caso, os gendarmes dispõem da prerrogativa de recorrer à Garde à Vue, espécie de prisão provisória do ordenamento jurídico francês. Cerca de 27 mil gendarmes e oficiais da polícia judiciária são habilitados pela autoridade judiciária a conduzirem o processo de investigação do suspeito.

No que tange a atividade de polícia administrativa, a GendarmerieNationale pretende assegurar um quadro de informações e dados necessários para que a controvérsia seja solucionada de uma maneira eficaz e satisfatória pela polícia rodoviária, aérea, de fronteira, dos portos, rural, etc.

Quanto à manutenção da ordem, é a Gendarmerie Mobile (ou seja, suas tropas móveis) a maior responsável. Visa-se a garantir a segurança pública em geral ameaçada por algumas circunstâncias como greves, manifestos, crimes, entre outros.

As mencionadas missões devem, em geral, ser realizadas na zona de competência da Gendarmerie, isto é, cerca de 95 por cento do território francês (uma vez que esta força policial encarrega-se da segurança nos espaços rurais, marítimos e aéreos da França), englobando, por consequência, aproximadamente 50 por cento da população francesa.

Impende destacar, em complemento, que a GendarmerieNationale engaja-se na gestão civil e militar de crises diversas no bojo de instituições internacionais como a ONU, OTAN e União Europeia. Foi o que se sucedeu nos casos da ex-Iugoslávia e do Afeganistão, quando houve expressiva participação dos gendarmes.

Por fim, é importante tecer um breve comentário sobre o cenário e o contexto esperados pela GendarmerieNationale para os próximos anos. Segundo projeções oficiais da INSEE (InstitutNational de laStatistique et desÉtudesÉconomiques), a população francesa deve alcançar 32,5 milhões de habitantes no ano de 2020, o que implica um rápido aumento no contingente a ser protegido pelas forças policiais.

Dentro da zona de competência da Gendarmerie, 25 por cento das brigadas territoriais são implantadas nas zonas periféricas à grandes cidades, bem como cidades de médio porte. Essas unidades representam cerca de 38 por cento do total de militares afetos à brigada territorial. A busca por um equilíbrio entre a evolução da população francesa e a implantação de unidades desta polícia tem sido o grande desafio da Gendarmerie, assim como o da Police Nationale. Pesquisam-se meios para uma melhor distribuição das áreas de competência entre as duas principais polícias da França, afim de que cumpram em plenitude sua missão comum de segurança pública em todo território francês.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

RAGIL, Rodrigo Rocha Feres. A Gendarmerie Nationale francesa: aspectos estruturais e operacionais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3734, 21 set. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25343>. Acesso em: 22 fev. 2018.

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