Notas conclusivas
Com tais considerações, podemos verificar que seja em origem, seja por uma construção teórica ou ainda pela criação de um instituto jurídico (súmula vinculante), a declaração de inconstitucionalidade, em controle difuso de normas, pode ter efeitos vinculante e erga omnes, porque no estágio em que se encontra o constitucionalismo atual, reconhece-se que toda questão jurídica sobre a constitucionalidade de uma norma deve ser tratada de forma abstrata, visando a supremacia de Texto Maior.
Em razão disso, a abstrativização do controle difuso é uma tendência que vem sendo explorada com mais intensidade, pois não se pode conceber a ideia de que uma norma pode ser constitucional para uns e inconstitucional para outros.
Desse modo, é possível fazer a seguinte análise extensiva: os instrumentos analisados tornam a regra do artigo 102 da Constituição Federal plenamente efetiva, pois a afirmação que o Supremo Tribunal Federal é o guardião do Texto Maior, conduz à ideia que ele dá a última palavra em questões constitucionais, não havendo sentido, portanto, que outros juízos ou tribunais decidam de modo diverso. Os instrumentos, então, otimizam os procedimentos de controle de normas, o que garante segurança jurídica, celeridade na entrega da prestação jurisdicional, afirma a força suprema da Constituição e transforma o Supremo Tribunal Federal em efetiva corte constitucional, razão pela qual os seus provimentos devem ter efeitos vinculante e erga omnes, isto é, efeitos abstratos.
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Abstract: This paper makes analysis of the modes of abstraction of diffuse judicial review. There are three modes of abstraction of diffuse judicial review: the resolution of Federal Senate, as mentioned by the Federal Constitution of Brazil (article 52, X); the binding precedent; the theory of transcendence of the reasons determining the sentence of diffuse judicial review. As consequence or as premise of those analysis, this paper makes considerations about the Brazilian system of judicial review and considerations about what is the abstraction of diffuse judicial review.
Keywords: Diffuse judicial review. Abstraction.
