Poder normativo da súmula vinculante e sua influência no princípio da tripartição de poderes
09/08/2016 01:06 0
Súmula Vinculante.
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Súmula vinculante
Súmula vinculante é um entendimento jurisprudencial que se torna obrigatório depois de votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal por, pelo menos, 2/3 do plenário.
Súmula vinculante: um limite e um convite à "vontade de poder" de Nietzsche
28/08/2018 18:00 0
A súmula vinculante funciona como limite ao arbítrio e confere segurança jurídica. Ao mesmo tempo, parece ser interessante convite à vontade de poder, pelo ativismo judicial do STF. Afinal, quem controla o STF?
A síndrome de Procusto: o perigoso discurso da disciplina judiciária na tentativa de padronização das decisões
20/07/2017 16:15 1
Súmulas vinculantes: voltando ao tema
01/07/2015 22:46 4
Sob a presidência do Ministro Lewandowski, parece ter se tornado prioridade aprovar súmulas vinculantes.
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Súmulas vinculantes: uma abordagem à luz da common law e da civil law
12/07/2016 11:42 0
Súmulas Vinculantes. Histórico. Conceito. Natureza jurídica. Características. Finalidade. Relações possíveis com a Common Law.
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Tendências do controle de constitucionalidade: repercussão geral, súmula vinculante e o papel do Senado
06/05/2016 18:11 13
Analisa-se a repercussão geral, a súmula vinculante, o art. 52, X, da CF e o trâmite do processo de controle de constitucionalidade com a aplicação do art. 97 da CF, fazendo um apanhado da evolução dos últimos anos.
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A súmula vinculante e o princípio da celeridade processual:análise da aplicação
24/02/2016 03:33 0
A Súmula Vinculante possibilita a celeridade processual, e o jurisdicionado terá resposta rápida às controvérsias levadas à apreciação do Poder Judiciário, expurgando decisões contraditórias sobre a mesma temática.
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Súmula vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária
01/07/2015 13:29 0
Uma abordagem da nova Súmula Vinculante nº 53 do Supremo Tribunal Federal, que ratificou o posicionamento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho na Súmula nº 368.
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Súmula Vinculante 43 versus PEC 373/2013. A rejeição do STF ao “Trem da Alegria” e a insistência de servidores em se classificar em cargo diverso do ocupado.
25/06/2015 03:04 11
Em 08/04/2015 o STF transformou a Súmula 685 na Súmula Vinculante 43, porém, apesar da sua orientação do que é ou não é constitucional, o Congresso pretende aprovar o “Trem da Alegria” nas Procuradorias dos Estados e DF.
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Cláusula de reserva de plenário e controle difuso de constitucionalidade
10/05/2015 15:23 15
O artigo estuda o impacto da cláusula de reserva de plenário no controle difuso de constitucionalidade exercido pelos tribunais, especialmente à luz do que preconiza o enunciado nº 10 da súmula de jurisprudência vinculante do STF.
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Comentários as Súmulas 379, 380 e 381 do Superior Tribunal de Justiça
17/04/2015 13:27 0
Um breve relato sobre os desdobramentos recentes sobre as súmulas 379, 380, e 381 do STJ
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Súmula vinculante e separação de poderes
17/01/2015 17:37 3
A introdução da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro não afronta a separação de poderes, pois mantém íntegra e harmônica a existência de feixes de competência específicos para cada poder.
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Eficácia da Súmula Vinculante na celeridade, segurança jurídica e flexibilidade processual
14/11/2014 21:20 0
Projeto Pesquisa sobre a eficácia da súmula vinculante na celeridade, segurança jurídica e flexibilidade processual
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Súmula vinculante: instrumento silencioso de reforma constitucional pelo STF
04/10/2014 17:55 0
RESUMO Criada com o louvável fundamento de imprimir maior celeridade e evitar o acúmulo, no Supremo Tribunal Federal, de demandas repetitivas, procrastinatórias e sobre as quais a maciça jurisprudência exauriu todas as possibilidades, a súmula vinculante surge no cenário jurídico...
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Precedente judicial no direito brasileiro
27/08/2014 15:22 9
O sistema de precedentes vinculantes cuja adoção pelo Brasil é iminente virá a contribuir sobremaneira para o aprimoramento do Processo Civil pátrio, inclusive majorando a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
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O cabimento da ação rescisória em face de sentença transitada em julgado que ofende súmula vinculante.
06/08/2014 19:03 5
Este trabalho tem por finalidade de demonstrar o cabimento da ação rescisória contra sentença que ofende súmula vinculante, interpretando extensivamente o Art. 485, V do CPC, e levando em conta a força dos precedentes.
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O sigilo na representação perante o Conselho de Ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados
05/08/2014 17:18 2
A relatividade do sigilo do inquérito policial se aplica também aos inquéritos civis e, agora, às representações perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
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Súmula vinculante: regime geral, natureza jurídica e enunciado inconstitucional
02/08/2014 18:22 1
Analisa-se a natureza jurídica da súmula vinculante e a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de um verbete.
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Legitimidade democrática da súmula vinculante a partir da perspectiva habermasiana
06/07/2014 13:10 11
A superação do caráter monológico da Suprema Corte à elaboração da súmula vinculante, adotando-se princípios inerentes a um princípio ético-discursivo se apresenta como uma via segura para sanar o problema da legitimidade adquirida através de meios coercitivos, sendo a aplicação teoria do agir comunicativo de Habermas o princípio-ponte que pode conciliar os a segurança jurídica e a soberania popular.
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Aposentadoria especial dos servidores públicos: súmula vinculante nº 33 do STF
26/06/2014 13:36 6
Os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, independentemente da existência de lei específica regulamentadora desse benefício.
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Inquérito penal de garantias, sigilo e direito à informação do investigado
18/06/2014 19:56 1
O tema de acesso aos autos da investigação preliminar e o seu sigilo está próximo de ser sedimentado, pois a súmula vinculante nº 14 foi um passo importantíssimo para isso.
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Aposentadoria especial aos 25 anos: que direitos e vantagens eu terei? (2ª parte)
03/06/2014 11:36 19
O instituto da aposentadoria especial com tempo de serviço reduzido possui indiscutível natureza reparatória. Este deve ser o norte interpretativo quando da solução dos eventuais conflitos oriundos da aplicação da súmula vinculante 33.
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Novo CPC, reformas processuais e a valorização da jurisprudência
29/05/2014 17:15 4
A crise do Judiciário está mais do que evidente e exige respostas céleres e oportunas; não dá mais para esconder ou protelar respostas efetivas.
