Se você foi injustiçado num concurso público, posso lhe garantir que se não ficar de braços cruzados há reais chances de reverter uma ilegal eliminação e o sonho da aprovação volta a ficar colorido.

Tecnicamente, pode-se dizer que o concurso público é um procedimento seletivo por meio do qual a Administração, oferecendo a todos os interessados iguais condições de participação, visa selecionar os candidatos mais preparados para ingresso em um cargo público, emprego público e/ou formação de um cadastro de reserva para potencial aproveitamento.

Trata-se, conforme saca-se do conceito acima, de um procedimento de mérito, ou seja, os mais capacitados terão, em regras, as maiores chances.

Além do preparo do candidato e de sua capacidade intelectual, requisitos necessários na receita da aprovação, o fator sorte também é importante. Ter a sorte de cair o que foi estudado é muito bom e faz certa diferença. Porém, posso dizer que quanto mais preparado o candidato esteja, menos sorte precisa ter, pois ele terá capacidade de responder às indagações e tudo parecerá ter sido objeto de estudo. Porém, devemos dar a credibilidade, pelo menos em grande parte, ao necessário estudo e abdicação de certos prazeres para uma recompensa que vale a pena.

Se os ingredientes do sucesso da aprovação no concurso de seus sonhos fossem apenas esses seria bom demais, seria algo matemático: quanto mais preparado, menos sorte preciso ter e maior a possibilidade de minha aprovação.

Ocorre que nem tudo são flores!

Hoje, em razão da proliferação de bancas examinadoras de baixa qualidade, o fator “quem faz a prova" e "quem a corrige" é quase que determinante na aprovação do candidato.

Passo afirmar sem medo de errar, até mesmo porque milito na área há anos, que milhares de servidores ingressaram no Poder Publico via ação judicial, ou seja, em certo momento eram, ou ainda são, sub judices.

Se eles não tivessem manejado uma medida judicial, seria mais um dos reprovados que teria dito: "nossa, essa foi por pouco", "Bati na trave, na próxima eu passo".

Se eles buscaram socorro jurisdicional e hoje estão no serviço público, no local onde vocês querem, é por uma questão lógica e óbvia: houve uma ilegalidade no concurso que o eliminou e ele conseguiu o reconhecimento judicial de tal ilicitude e hoje está feliz no serviço público.

Dá para entender que todos que entraram via judicial no serviço público, e são muitos, eram desclassificados, pessoas que não passaram por pouco, e viram que houve ilegalidade e conseguiram reverter?

Estou falando isso, pois é o que pode estar ou ter acontecido com você.

Hoje vejo que as bancas examinadoras, principalmente em razão da quantidade de concursos que fazem, estão sem estrutura, sem qualidade e não se sabe sequer quem são seus membros. Muitas vezes esses membros não têm a qualificação necessária para julgar sua prova, não estão atualizados para elaborar uma questão objetiva com um único e irrefutável gabarito correto, abusam na fase de título, usam o psicotécnico em casos indevidos e para aferir perfil profissiográfico, abusam na análise da investigação social, etc. E sabe quem paga por isso? Você!

Diariamente vejo o Judiciário de todas as regiões (Federais) e Estados (Estaduais) e as instâncias especiais (STJ e STF) reconhecendo ilegalidades e fazendo justiça para aqueles candidatos que não aceitaram a desculpa de falta de sorte ou despreparo.

Você não pode ficar parado. Infelizmente, muitas vezes, o sucesso não depende apenas de seus esforços (a prova disso são os milhares de casos em que o êxito foi via judicial) e, portanto, saiba de seus direitos, questione a banca, não desista caso seja injustiçado. Se você foi injustiçado posso lhe garantir que se não ficar de braços cruzados há reais chances de reverter uma ilegal eliminação e o sonho da aprovação volta a ficar colorido.

Nos artigos que apresentarei doravante irei explorar mais isso, passar as dicas, os meios de controle, o que está na dando certo e como se defender das ilegalidades que têm ocorrido constantemente.

Não existe concurso 100% correto. Pode acreditar: alguma coisa vai dar errado, pois são milhares de candidatos, milhares de provas a serem corrigidas, centenas de questões a serem elaboradas, e será que há mão de obra qualificada para isso?

De início falo que se as bancas garantissem a qualidade delas, deveria ser motivo de orgulho informar a qualificação e os nomes de seus examinadores.  Você acha que isso acontece? Só no mundo da Alice! De todo modo é um direito seu, candidato, saber quem são os membros, sua qualificação e quanto recebem para corrigir cada prova, pois, afinal de contas, é o seu futuro que está sendo decidido ali.

Façam uso de seus direitos, pois precisamos moralizar, muito ainda, o concurso público. Posso afirmar que é difícil ocorrer fraudes criminais nos grandes certames, porém, de forma inversamente proporcional, são as ilegalidades administravas que fulminam os sonhos dos candidatos. 


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

DANTAS, Alessandro. Concurso público: mérito, sorte e algumas situações (im)previsíveis. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3612, 22 maio 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/24513>. Acesso em: 24 fev. 2018.

Comentários

1

Livraria