Quando se tratar de concurso sem etapa de curso de formação a homologação deve ser total. Nos concursos que possuem curso de formação como etapa própria do concurso, é possível a homologação parcial.

O concurso publico é o meio eficiente e democrático de o Estado contratar pessoal para trabalhar de forma permanente junto ao Poder Publico. Sua exigência decorre dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade do interesse publico, dentre outros vetores principiológicos.

O concurso encerra um procedimento administrativo, portanto, formado por uma série de atos, tendo na homologação seu termo.

A homologação nada mais é que um ato administrativo vinculado, decorrente do controle interno de legalidade, que confirma a legitimidade e legalidade do procedimento, podendo, a partir desse momento, a Administração promover a nomeação dos candidatos aprovados, seja dentro ou fora do número inicial de vagas apresentadas.

Como ato confirmatório da legalidade de outro(s) ato(s), a homologação pode recair sobre todo concurso ou sobre parte dele.

Quando se tratar de concurso sem etapa de curso de formação a homologação deve ser total. Por exemplo, em um concurso para o provimento de 1000 cargos de analista judiciário de um Tribunal qualquer, onde as fases do concurso foram apenas provas objetivas, discursivas e análises de títulos, finalizada a competição e encerrada as fases do certame, cabe agora à Administração promover a homologação do concurso que, seja de forma expressa ou não, será total, pelo menos para este cargo.

Assim, após o concurso homologado, existirão candidatos reprovados, e, portanto, eliminados, e candidatos aprovados, alguns dentro e outros fora do números de vagas inicialmente apresentadas. É direito dos candidatos aprovados dentro do número de vagas apresentadas no edital sua nomeação, porém, em situação de normalidade, cabe a Administração a escolha quanto ao momento, dentro do prazo de validade do concurso, de realizar o provimento do cargo.

Já em relação aos candidatos aprovados fora do número de vagas, como foram aprovados, os mesmos podem ser aproveitados ao longo do prazo de validade do certame. São candidatos que estão no cadastro de reserva, seja atribuída ou não esta nomenclatura no edital. São os popularmente conhecidos "excedentes". A principio e em situação de normalidade estes excedentes possuem apenas expectativa de direito à nomeação, porém tal expectativa, a depender do caso concreto, pode se converter em direito à nomeação, o que deverá ser buscado em juízo.

Já em relação aos concursos que possuem curso de formação como etapa própria do concurso é possível a homologação parcial do mesmo, homologando, em verdade, o resultado do concurso em relação aquele contingente que realizou o curso de formação, passando, a partir daí, a correr o prazo para nomeação dos candidatos totalmente aprovados no certame.

Quanto aos demais candidatos até então aprovados no certame, pode a Administração convocá-los para realizar um novo curso de formação e, posteriormente, aproveitá-los. Isso acontece muito quando há muitas vagas a serem preenchidas ou outras surgirem e, por falta de estrutura operacional ou até mesmo por conveniência e oportunidade, a Administração decide fazer turmas diferentes.

Para exemplificar, imaginemos um concurso para o provimento de 2000 cargos para a Policia Militar. Imaginemos que a academia apenas comporte turmas de 1000 alunos. Percebe-se que operacionalmente não dá para colocar todos e por isso são feitas várias turmas.

A pergunta é: mas o que isso tem a ver com homologação parcial? Tudo, pois a nomeação apenas pode ser feita após a homologação e, por isso, para nomear os candidatos que finalizaram o curso de formação com êxito é necessário que haja homologação do mesmo. Neste caso houve uma homologação parcial e com isso inicia o prazo para nomeação dos candidatos aprovados, porém é possível a continuidade do concurso em relação aos candidatos até então aprovados, porém que não fizeram o curso de formação.

O ideal é o edital disciplinar a matéria, pelo menos quanto aos aprovados, pois, sendo aprovado, mesmo que parcialmente no concurso, é possível a continuidade do certame em relação aos mesmos. Se o edital for omisso, deve ser aplicado, pelo menos em âmbito federal, o artigo 16 do Decreto 6499/2009, que prescreve o números de aprovados na primeira etapa em caso de concurso com mais de uma etapa.

Assim, de um único concurso é possível realizar vários cursos de formação, ter várias homologações até, em tese, não existirem mais candidatos aprovados e aptos a serem absorvidos. Condutas como ato expresso de homologação total do concurso, regras no edital no sentido de que haverá apenas um curso de formação e quem não participou está eliminado ou a abertura de outro concurso demonstram que a Administração optou por não dar seguimento ao concurso em relação aquele contingente. Registre-se que isso apenas para os casos de candidatos aprovados fora do número de vagas, pois para os classificados dentro do quantitativo de vagas apresentadas no edital é direito dos mesmos e dever da Administração a continuidade do certame em relação a eles.

Eis algumas considerações sobre o polêmico tema, informando desde já que o mesmo é bem mais complexo e amplo.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

DANTAS, Alessandro. Homologação parcial do concurso e aproveitamento de excedentes. Algumas considerações. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3632, 11 jun. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/24688>. Acesso em: 24 set. 2018.

Comentários

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    Bárbara Cota

    Bom dia, Doutor.
    Vou usar um exemplo semelhante que o senhor utilizou. Vamos supor que um concurso para carreira Policial, sendo ofertados 95 vagas( edital 02/2013)e que este concurso antes da homologação tenha duas etapas após a prova, investigação social e curso de formação policial.
    A Policia decide que passarão na prova os 285(3x o numero de vagas) passaram na prova e irão para o exame médico e psicotécnico, todos que forem aprovados serão considerados aprovados, mas administração então chama os 95 do edital para fazer o curso de formação policial e investigação social. Sendo que o concurso é homologado depois do resultado final da prova do curso de formação policial(14/05/2014). Lembrando que o curso tem VALIDADE DE 2 anos APÓS A HOMOLOGAÇÃO.
    E Passado 7 meses após a homologação do curso e consequentemente nomeação dos 95 previstos no edital, a adimistracao chama uma SEGUNDA TURMA, com mais 95 (excedentes, até então) que fazem a investigação social, curso de formação e consequentemente prova de classificação, e então tem novamente a homologação novamente desta segunda turma(22/09/2015).
    Para questões DE VENCIMENTO DO CONCURSO, que no caso, antes mesmo de vencer os 2 anos, teve uma SEGUNDA TURMA, QUE TEVE UMA HOMOLOGAÇÃO. Neste caso a validade do concurso passa a contar a partir da primeira turma ou da segunda?
    Qual homologação que vale para conferir a validade e consequentemente a prorrogação por mais 2 anos?
    Se considerarmos a primeira homologação 14/05/2014, prorroga tem 15/05/2016 e vence em 15/05/2018
    Se consideramos a segunda homologação 22/09/2015, prorroga tem 23/09/2017 e vence em 23/09/2019.
    Como sera contado o tempo se tivermos várias turmas e varias homologações?

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    julia

    boa noite, eu passei no concurso IFAM AM, onde so passaram 15, estava concorrendo a 1 vaga, quando olhei a nomeacao so havia 5 nomes que passaram, por qual motivo?

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    Anônima

    Bom dia, gostaria de saber como é encarada a situação de candidatos regularmente aprovados em todas as etapas de um concurso, mas que ficam como excedentes apenas devido à manutenção de outros candidatos (reprovados em alguma etapa) por força de liminar. Esses excedentes podem exigir sua nomeação também, dada a possibilidade de julgamento desfavorável aos aprovados mantidos por liminar?

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