BIBLIOGRAFIA
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* Atualizada e revista em 12 de outubro de 2013.
Notas
[1]Atualmente, o novo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas é a Lei Estadual nº 5346, de 26 de maio de 1992.
[2]Esta foi revogada pela nova Lei de Organização Básica da PMAL – Lei Estadual nº 6230, de 19 de abril de 2001, publicado no DOE do dia 20.
[3] Idalberto CHIAVENATO. Introdução à teoria da administração, p. 366/69
[4] José NAUFEL. Novo dicionário jurídico brasileiro, pág. 160/1.
[5] Plácido e SILVA. Vocabulário jurídico, pág. 170/1.
[6] Hely Lopes Meirelles. Direito Administrativo brasileiro, pág. 584/5.
[7] Hely Lopes Meirelles, op cit. Pág. 19.
[8] Idem, ibidem, pág. 585.
[9] Álvaro Lazzarini. Direito administrativo da ordem pública, pág. 23.
[10] Alagoas, PMAL. Relatório do estudo com vistas à criação de um corpo jurídico na PM, pág. 2.
[11] Alagoas, PM, op. cit. Pág. 6.
[12] Valderedo Fontes TELES. Ob. Cit., pág. 68.
[13] Idem, ibidem, pág. 64/6
[14]Vide Lei Estadual nº 5346/92.
[15]Alterado pela Lei 5346/92 – vide Art.30, XVII “assistência jurídica integral e gratuita por parte do Estado, quando indiciado ou processado nos crimes ocorridos em atos de serviço.”
[16] Damásio E. de Jesus. Código de processo penal anotado. Pág. 164.
[17] Walter CRISCIBEN, Ten. Cel PM e outros. Apreciação da sistemática de assistência jurídica ao pessoal ativo da Corporação, pág. 3.
[18] Alterada pela Lei 5346/92 – vide Art.30, XVII “assistência jurídica integral e gratuita por parte do Estado, quando indiciado ou processado nos crimes ocorridos em atos de serviço.”
[19] A Lei estadual nº 6230, de 19 de abril de 2001, dispõe na Seção IX – Do Centro de Assistência Social, Religiosa e Jurídica, Art. 87 e 88, IV e 89, I.
[20] Hely Lopes Meirellles – Direito administrativo brasileiro, pág. 586.
[21] Lei Federal nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, Art 2º, Parágrafo Único.
[22] A.A. Contreiras de Carvalho. Estatuto dos funcionários publico interpretado – pág. 358.
[23] Walter CRISCIBENE. op. cit. p. 14.
[24] Vide nota 15 deste trabalho.
[25] Vide nota 19 deste trabalho.
[26] Alagoas, PMAL – Relatório do estudo realizado com vistas à criação do Corpo Jurídico da PMAL, p. 3.
[27] Walter CRISCIBENE, Ten. Cel PM et alii. Op cit., p. 1.
[28] Hely Lopes Meirelles, op. Cit., p. 554.
[29] Idem, ibidem, p.555.
[30] Alagoas, PMAL – Relatório do estudo com vistas à criação do Corpo Jurídico na PMAL, p.5.
[31] Constituição do Estado de Alagoas, de 06/out./1989.
[32] Idalberto CHIAVENNATO – Introdução à Teoria Geral da Administração, pág. 377 a 379.
[33] Idalberto Chiavenato – op. cit., p. 366 a 369.
[34] Idem, ibidem.
[35] “Da segurança Pública na Constituição de 1988”, matéria publicada no Estado de São Paulo, de 17/set/89, de autoria de Álvaro Lazzarini, desembargador do TJSP e Professor de Dir. Administrativo da AMPBB.
[36] Hely Lopes Meirelles, op., cit., 70.
[37] A respeito veja-se Hely Lopes Meirelles, citado, pág.81 usque 89.
[38] Hely Lopes Meirelles, op. Cit., p,586.
[39] Valderedo Fontes Teles, op. cit., p. 68/9
[40] Idem, ibidem.
[41] Estado de Alagoas, PMAL – op. cit. p. l
[42] Idem, idem p. 4 a 6
[43] Vide nota 19 este trabalho.
[44] idem idem.
[45] Idem ibidem.
