Trata-se do usufruto, direito real em coisa alheia no qual a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário e o usufrutuário, trazendo diversas consequências.

1. Introdução

Não há no Código Civil vigente conceituação do direito real de usufruto, mas pode-se extrair do tratamento legal dispensado a ele nos artigos 1.390 a 1.411 do citado diploma legal, que trata de direito real sobre coisa alheia, o que significa dizer que o direito é oponível erga omnes e sua defesa se faz por meio de ação real.

No usufruto a propriedade se desmembra entre dois sujeitos: o nu-proprietário e o usufrutuário. Para o primeiro, a propriedade fica nua, desprovida de direitos elementares, visto que conserva apenas o jus disponendi e, em função do princípio da elasticidade, a expectativa de reaver o bem, momento em que a propriedade se consolida. O segundo detém o domínio útil da coisa, que se verifica nos direitos de uso e gozo, e a obrigação de conservar a sua substância, em razão do mesmo princípio.

Na verdade, este desmembramento gera a posse direta do usufrutuário e a indireta do nu-proprietário. Isto ocasiona o exercício concomitante dos direitos do nu-proprietário e usufrutuário, que, em tese, se dá de forma harmônica. Assim é que, ocorrendo turbação na posse do usufrutuário, este dispõe da faculdade de protegê-la inclusive contra o proprietário. Por sua vez, o nu-proprietário poderá intentar ação de reintegração de posse caso o usufrutuário passe a esbulhar, como, por exemplo, em situação de término do usufruto e de negativa do usufrutuário em restituir a posse àquele.

Como informa Nader (2006, p. 423), os direitos dos beneficiários coexistem de forma simultânea, pois ao lado do direito de usufruto haverá sempre, em correspondência, um direito de propriedade sem o usus e o fructus. A propriedade é nua, vazia de conteúdo, por isso a nomenclatura nu-proprietário.

O fato de no usufruto o domínio ser fracionado acaba por restringir a posse direta do usufrutuário. Em sentido contrário, o usufruto não opera o fracionamento da propriedade, mas torna a propriedade um direito limitado, nunca um direito dividido. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 570)

O jus abutendi, que é o direito de consumir ou destruir a coisa, decorre da propriedade, logo não o possui o usufrutuário. No entanto, no usufruto este direito resta prejudicado para o nu-proprietário, assim como o jus utendi e o jus fruendi, pois, se conferido, afetaria também os direitos do usufrutuário.

Interessante a explanação de Nader (2006, p. 425) quanto à ambulatoriedade na relação jurídica formada no usufruto:

O usufruto apresenta uma ambulatoriedade passiva, pois acompanha a coisa, ainda que se modifique a titularidade do domínio. Ou seja, o pólo ativo da relação jurídica, integrado pelo usufrutuário, é permanente, vinculado sempre à pessoa física ou jurídica em favor de quem o direito real limitado foi constituído; já o pólo passivo não é personalizado. Seu ocupante é o detentor da nua-propriedade. Em caso de sucessão, a que título for, o novo proprietário passa a figurar no pólo passivo da relação.

Percebe-se que, ainda, que haja alteração quanto à figura do proprietário, não há interferência no instituto no que se refere ao usufrutuário, que não se modifica. Em relação à aplicabilidade do direito real de usufruto, vê-se que é ela extensa, conforme demonstra Gonçalves (2007, p. 448-449):

[...] a idéia de usufruto é muitodifundida por mais de uma província no direito civil, sendo cultivado: a) nas relações de família, precipuamente, como foi dito (usufruto do marido sobre os bens da mulher, usufruto dos bens do filho sob poder familiar); b) no direito das sucessões, como expressão de vontade  testamentária; c) no direito das obrigações, ligado ao contrato de doação; e d) no direito das coisas, como direito real de gozo e fruição.

Apesar de reconhecer sua importância, Nader (2006, p. 423) comenta os defeitos do usufruto que “apresenta inconveniências, como a de impedir a plena circulação da riqueza e a de tolher, em relação aos imóveis, as iniciativas que visam à reforma e ampliação dos prédios”.


2. Características do usufruto

Para uma perfeita identificação e individualização do usufruto, importante se faz conhecer suas características, que podem ser sintetizadas conforme se segue abaixo:

a) É direito real sobre coisa alheia: sendo direito real tem oponibilidade erga omnes e, em conseqüência, direito de seqüela, o que permite ao titular, usufrutuário, buscar a coisa nas mãos de quem estiver, de forma injusta, para dela usar e gozar como lhe é assegurado. A defesa de seu direito é feita por meio de ação real. Assim leciona Rodrigues (2006, p. 297):

Recai diretamente sobre a coisa, não precisando seu titular, para exercer seu direito, de prestação positiva de quem quer que seja. Vem munido do direito de seqüela, ou seja, da prerrogativa concedida ao usufrutuário de perseguir a coisa nas mãos de quem quer que injustamente a detenha, para usá-la e desfrutá-la como lhe compete. É um direito oponível erga omnes e sua defesa se faz através de ação real.

b) É um direito temporário: consoante dispõe o Código Civil o usufruto se extingue pela renúncia ou morte do usufrutuário (art. 1.410, I); pelo termo de sua duração (art. 1.410, II); pelo decurso do prazo de trinta anos da data em que se começou a exercer, se instituído em favor de pessoa jurídica (art. 1.410, III); e pela cessação do motivo de que se origina (art. 1.410, IV).

Deve o direito de usufruto ser temporário, pois, do contrário, seria prejudicial à expectativa do u-proprietário de recuperar a propriedade plena, não mais despojada dos elementos que lhe dão conteúdo.

Chamam atenção Farias e Rosenvald (2008, p. 571) para o fato de que “esse caráter transitório decorre de seu conteúdo intuitu personae, pois a única finalidade do usufruto é beneficiar pessoas determinadas”. Tanto assim o é que falecendo o usufrutuário, o direito não se transmite aos herdeiros, ainda que o usufruto tenha sido instituído por prazo certo e a morte tenha ocorrido antes do termo de duração. O prazo máximo de trinta anos de duração do direito, se o titular for pessoa jurídica, explica-se pela imprevisibilidade de sua duração. Apesar de jamais ser perpétuo, o que, frise-se, desconfiguraria o instituto, o direito pode ser vitalício, isto é, durar a vida inteira do usufrutuário.

De acordo com  disposição  do  artigo 1.411 do Código  Civil, constituído  o usufruto em  favor  de duas  ou  mais  pessoas, extinguir-se-á  a  parte em  relação  a cada uma das  que  falecerem, revertendo-se ao nu-proprietário paulatinamente, salvo se expresso  o  direito  de  acrescer,  hipótese  em que o quinhão  cabe aos co-usufrutuários sobreviventes. Raciocínio diverso ocorre se legado um só usufruto de forma conjunta a duas ou  mais  pessoas,  pois  a  parte  da  que  vier  a  óbito  acresce  aos  co-legatários  (art. 1.946 do Código Civil), a não ser que lhes tenha sido legada certa parte do usufruto, em que não se aplica o direito de acrescer (parágrafo único do art. 1.946 do Código Civil). 

Sobre o direito de acrescer constante no legado, Coutinho (2008, p. 03), afirma que a previsão do caput “é no  sentido  de  que  eventos  como  renúncia,  pré-morte e exclusão  de um  dos  legatários,  não  permitem  que  os  herdeiros  legítimos  recebam a quota  do  faltante,  ficando  esta,  para  os  co-legatários”.  O  legado  de  usufruto, sem fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário de forma vitalícia. Não se pode olvidar que não é dado  ao  direito  de  acrescer  a  possibilidade  de violar a legítima do herdeiro necessário, conforme corrobora Gonçalves (2007, p. 457):

Tem a jurisprudência repelido  a  possibilidade  de  os  pais,  nas  doações  com reserva  de  usufruto,  estipularem  o  direito  de  acrescer  em  favor  do  doador sobrevivente,  por  vulnerar  a  legítima  do  herdeiro.  Entende-se  que,  em  tal hipótese, extingue-se o usufruto com relação ao doador falecido.

c) É intransmissível: o usufruto é intransmissível tanto inter vivos quanto causa mortis tendo em vista seu caráter intuitu  personae. Disto decorre a impossibilidade de usufruto sucessivo, ou seja, aquele em que se beneficia mais de um usufrutuário em momentos diferentes (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 571).

d) É inalienável: conforme disciplina o art. 1.393, 1ª parte, do Código Civil. O  Código  Civil  de  1916,  em  seu  art.  717,  permitia  a  alienação  do  usufruto unicamente  ao  proprietário.  Apesar  de  o  permissivo  legal  não  ter  sido  repetido  no Código atual, há posicionamento doutrinário de que a exceção ainda pode ser aplicada, de maneira que ocorrerá a extinção do usufruto pela consolidação (art. 1.410, VI). 

Comentando o entendimento de Clóvis Beviláqua, que via na inalienabilidade sua principal vantagem por respeitar  a  vontade  do  instituidor,  assim  se  manifesta Rodrigues (2006, p. 298):

O mestre talvez estivesse com a razão se a  inalienabilidade  fosse  absoluta. Mas, como se permite a alienação em favor do proprietário, mais angustiosa se  torna  a  posição  do  usufrutuário  necessitado,  que  fica  à  mercê  do  nu-proprietário,  quando  precisar vender.  No meu  entender,  não  se  justifica  esse exagerado zelo do legislador, na proteção da pretensa vontade do instituidor.

Contudo, entendimento contrário demonstra Marco Aurélio Bezerra de Melo citado por Tartuce (2008, p. 2-3), segundo o qual “O Código revogado falava, a nosso sentir,  equivocadamente,  em  alienação  ao  nu-proprietário  e  o  atual  suprime  esta expressão infeliz”.

Farias e Rosenvald (2008, p. 572) vêem a necessidade de se imitar a inalienabilidade para que não surja a modalidade de usufruto sucessivo, proibida em no ordenamento brasileiro:

De forma coerente, nas doações cumuladas com cláusula de reserva de usufruto ao doador e de inalienabilidade, há de limitar-se a vigência da cláusula de inalienabilidade ao período de vida do doador-usufrutuário. De fato, se mantido o negócio jurídico em seus aspectos originários, surgiriam dois usufrutuários sucessivos: o doador (que se reservou o usufruto) e, após a sua morte, o donatário (pois, com a cláusula de inalienabilidade, poderia apenas usar e gozar do bem, jamais dispor dele).

Observe-se que o direito  de  usufruto  não  pode  ser  alienado,  no  entanto,  o exercício do usufruto pode ser cedido a título  gratuito ou oneroso  (art. 1.393, 2ª parte, do CC). Isto se confirma pelo art. 1.399 do Código Civil, que dispõe que o usufrutuário pode usufruir  em  pessoa,  ou  mediante  arrendamento,  o  prédio,  mas  não  mudar-lhe  a destinação econômica, sem expressa autorização do proprietário.

e) É impenhorável: devido à inalienabilidade, o usufruto também é impenhorável. O direito não pode ser penhorado em ação de execução movida  por dívida do usufrutuário, pois o bem poderia, em último caso, ser vendido em hasta pública.

Devido à possibilidade de cessão do exercício do usufruto, mostra-se possível a penhorabilidade deste  exercício.  Se  o  bem  tem  expressão  econômica,  a  penhora impedirá temporariamente a percepção pelo usufrutuário dos frutos e utilidades da coisa até  que  o  exeqüente  seja  pago.  Diniz  (2002,  p.  451)  apresenta  uma  exceção  à possibilidade de penhora do usufruto: “Todavia, o usufruto legal não poderá ter nem seu direito nem seu exercício penhorado”.

Caso a dívida seja do nu-proprietário, nada há que impeça a penhora, que poderá incidir sobre  seus  direitos.  O proprietário  possui  o jus  disponendi,  que  não  afeta os direitos do usufrutuário. Sobre o imóvel alienado em hasta pública permanece imutável o direito real de usufruto, até que este venha a extinguir-se.

f) É divisível: pela leitura do art. 1.411 do Código Civil percebe-se a possibilidade  de  sua  constituição  em favor  de  duas  ou mais  pessoas,  o  que gera  o  co-usufruto.  Afirma Silvio de Salvo Venosa (2003, p. 431) que “o usufruto é  divisível, podendo ser atribuído simultaneamente a mais de uma pessoa, mais de um usufrutuário, estabelecendo-se o co-usufruto”.

g) Necessita de conservação da forma e substância: ao exercer seus direitos de usar e gozar o bem, o usufrutuário deve fazê-lo de maneira responsável, nunca indiscriminada ou ilimitada,  de  modo  a  conservar  a  forma  e  a  substância  da  coisa usufruída, que pertence ao nu-proprietário.

Encontra divergência na doutrina a situação de possibilidade de alteração da finalidade do objeto do usufruto, entendendo Borda citado por Venosa (2003, p. 431) que “deve ser entendido que ao usufrutuário é vedado praticar qualquer ato que transforme a coisa a ponto de desfigurar, alterar sua finalidade, seus elementos e qualidades constitutivas”. De forma contrária, Nader (2006, p. 430) defende que “diferentemente da locação, em que o locatário ao usar a coisa deve ater-se à sua finalidade, definida em contrato, no usufruto a exigência limita-se à preservação da forma e substância”.

Expresso no art. 1.399 do Código Civil está que o usufrutuário não pode mudar a destinação econômica sem expressa autorização do proprietário. Essa proibição visa resguardar a expectativa do nu-proprietário de receber o bem no mesmo estado de quando foi posto em usufruto, salvo deteriorações naturais.

h) É suscetível de posse: para exercer o direito real de usufruto, o usufrutuário necessita, logicamente, deter a posse do bem para realizar os atos de administração, uso e gozo. A posse que lhe é concedida é a direta, ao contrário da posse indireta remanescente ao nu-proprietário. Na defesa de seus interesses, o usufrutuário pode utilizar as ações possessórias, inclusive contra o nu-proprietário, e a ação confessória de usufruto.


3. Objeto do usufruto

É na própria lei que se encontra qual pode ser o objeto do usufruto. Prevê o art. 1.390 do Código Civil vigente que “o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte,  os frutos  e  utilidades”. Os bens podem ser corpóreos ou incorpóreos. Diz Viana (2006, p. 301) que, em princípio, tudo o que está no comércio é passível de ser objeto do usufruto, reclamando-se apenas que  seja  alienável e gravável. Inclusive  direitos podem ser objeto de usufruto, necessitando ter como característica a transmissibilidade, como por exemplo um direito de crédito.

Mostrando a importância de se delimitar o objeto do usufruto, expõe Nader (2006, p. 431) que:

A definição do objeto deve constar, com clareza, do termo constitutivo do jus in re aliena, juntamente com outros dados indispensáveis, como a identidade da pessoa beneficiada, tempo de duração e outras cláusulas que expressem a vontade das partes, isto quando a fonte for contratual.

O objeto se divide em próprio e impróprio. O próprio relaciona-se às coisas inconsumíveis e infungíveis, em que a  substância  é  conservada  e  restituída  ao  nu-proprietário. O impróprio, também denominado quase-usufruto, recai sobre coisas consumíveis e fungíveis.

O usufruto será particular ou singular quando seu objeto for determinado de forma individual, sobre um bem específico; e universal, se incidir sobre uma universalidade de bens ou quota-parte. Assim, pode ter ainda como objeto um patrimônio, total ou apenas de parte. “Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele” (CC, art. 1.405). Ademais, pode recair sobre florestas ou recursos minerais (CC, art. 1.392, § 2º).

Nader (2006, p. 432) apresenta a possibilidade de usufruto de um usufruto, que ocorre enquanto os pais estão no exercício do poder  familiar:  "Os pais, enquanto perdurar o poder  familiar,  detêm  o direito  de usufruto  sobre  o  patrimônio  do  filho. Se este for usufrutuário de algum bem, a hipótese se caracteriza (art. 1.989, I)".

O usufruto sobre bem imóvel exige registro no Cartório de Registro de Imóveis, salvo se resultante de usucapião, em que o registro será declaratório.  Segundo Venosa (2003, p. 430), “o registro imobiliário para os imóveis é essencial como ônus real que é, para gerar feito erga omnes”. No que se refere aos bens móveis, é imprescindível a tradição para a transferência do bem, sendo desnecessário algum registro. Outrossim, se derivar  do  poder  de  família,  desnecessário  o  registro, eis que  não  possui  natureza  de direito real, sendo consectário lógico da administração dos pais sobre os bens dos filhos. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 575)

É importante mencionar o alcance do usufruto, que pode ser extraído do caput do artigo 1.392 do Código Civil vigente: “Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da  coisa e seus  acrescidos”. Recordando, tem-se que acessórios são os bens suplementares ao principal e os acrescidos referem-se à aluvião, à avulsão e às ilhas. A regra em caráter supletivo e as partes  podem  dispor  de  forma contrária, mas, se o fizerem, deve ser de maneira explícita a fim de coibir dúvidas.

Já o parágrafo1º do citado artigo prevê o usufruto impróprio, senão veja-se:

Art. 1.392 (...)

§1º. Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição.

Destarte, ao dissecar o dispositivo legal, Viana (2006, p. 305) chega à seguinte conclusão:

a) havendo entre os acessórios e acrescidos coisa consumível, ela é alcançada pelo usufruto;

b) findo o usufruto, cabe ao usufrutuário, se ainda houver coisa consumível, restituí-la;

c) se não houver, restitui o equivalente em gênero, qualidade e quantidade;

d) se não for possível, restitui o seu valor, estimado ao tempo da restituição.

Apesar do permissivo legal ter se referido unicamente aos bens acessórios e acrescidos, para Gonçalves (2007, p. 464) “a  realidade  é  que,  mesmo  implicitamente, admitiu a possibilidade de o usufruto ter por objeto bens consumíveis”.


4. Modos de constituição do usufruto

Como já foi apontado, o usufruto constitui-se diferentemente se a coisa for móvel ou se for móvel. A constituição relativa ao bem móvel se conclui com a tradição, enquanto ao bem imóvel com o registro em cartório. Consoante o art. 108 do Código Civil, o instrumento deve ser feito por escritura pública se o imóvel tiver valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. 

Nader (2006, p. 432) apresenta casos em que o registro não é necessário: 

A Lei Civil (art. 1.391) dispensa do registro apenas o usufruto instituído por usucapião,  mas  neste  ponto  o  legislador  vacilou,  pois  o  que  se  forma  por testamento  prescinde  igualmente  do  ato  registral.  O  usufruto  dos  pais,  em relação aos bens dos filhos menores, dispensa, igualmente.  

O  ato  pode  ser  gratuito  ou  oneroso,  inter  vivos  ou  causa  mortis. São  modos  de constituição do usufruto:

a) Usufruto legal: a lei o institui em favor de certas  pessoas,  especialmente no âmbito familiar, como o usufruto dos pais sobre os bens do filho menor (art. 1.689, I, CC).  Esse usufruto não é considerado um direito real, na  medida  em  que  é  instituído como  uma  maneira  de  compensação  pelo  trabalho  dispendioso  dos  pais  na administração dos bens dos filhos. Assim ratifica Venosa (2003, p. 429), para quem “o usufruto decorrente de lei, encontrável no direito de família e no direito das sucessões, deve  ser  colocado  à  margem  do  instituto  tradicional,  ao  menos  quanto  à  forma  de  sua constituição”. 

O  cônjuge  que  estiver  na  posse  de  bens  particulares  do  outro,  se  o  rendimento for  comum,  responde  perante  o  outro  e  seus  herdeiros  como  usufrutuário,  consoante  o art.  1.652,  I,  do  Código  Civil.  No  entanto,  o  regime  de  bens  não  poderá  ser  o  da comunhão universal. Nesta condição, poderá usar e fruir da coisa, preservando, porém, a sua substância (NADER, 2006, p. 433).

Estabelece o parágrafo único do art. 1.952, referente à substituição fideicomissária, que se, ao tempo da  morte do testador, já  tiver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, transformando-se em  usufruto  o  direito  do  fiduciário.  Verifica-se, então,  outro  modo  constitutivo  de usufruto. Comentando esta disposição legal, tecem críticas Farias e Rosenvald (2008, p. 574-575) sobre a limitação à declaração volitiva que o parágrafo único impõe:

Em suma, há uma severa limitação à autonomia privada do testador, pois, ao instituir fideicomisso, pretende outorgar propriedade plena ao fideicomissário, quando alcançado o termo ou a condição resolutiva  por ele estipulado  em  testamento. Mas agora, em razão da forte intervenção legislativa, o fideicomissário será equiparado ao nu-proprietário, sendo a sua propriedade limitada pela existência de um direito real de usufruto, em favor do herdeiro fiduciário, usufruto este de caráter vitalício, como se presume da dicção da norma.

b) Usufruto indígena: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, isto é, por eles habitadas em caráter permanente e as utilizadas para suas atividades produtivas,  são bens  da  União,  a  teor  do  disposto  no  art.  20,  XI,  da  Constituição Federal.  Aos índios  é conferido  o  usufruto  exclusivo  de  tais  terras  e  sua  posse permanente, conforme o art. 231, §2º, da Constituição. Portanto, apesar de pertencentes ao patrimônio da União, são bens afetados por efeito de destinação constitucional a fins específicos (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 577).

c) Usufruto judicial: O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito (art. 716, CC).  O juiz da execução pode determinar, desde que as partes concordem, o usufruto de móvel ou imóvel do devedor, por  prazo  determinado,  para que o credor receba seus  créditos,  nomeando-se,  para  tanto,  um  administrador. O usufruto destina-se ao pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

Destarte, o executado não perde a propriedade do bem temporariamente gravado. Farias e Rosenvald (2008, p. 578) comentam a natureza desta modalidade de usufruto:

O usufruto judicial detém natureza pro solvendo, isto é, ultrapassado o prazo convencionado para o proveito econômico da coisa pelo credor, sem que se consume a satisfação do saldo devedor, restará àquele a faculdade de excutir o  bem  gravado,  visando  à  satisfação  do  valor  residual  pela  arrematação  ou adjudicação. 

Para Venosa (2003, p. 429) não há possibilidade de instituir-se usufruto por sentença, salvo a hipótese de execução, mas afirma que “no processo executório não há atos decisórios de conhecimento, somente atos materiais satisfativos ao credor. O usufruto determinado na execução é de direito processual e não de direito material”.

Outra possibilidade de usufruto judicial é o usufruto de alimentos, regulado pelo art. 21 da Lei de Divórcio (Lei nº 6.515/77), o qual concede ao alimentário o pagamento do débito alimentar originário do usufruto de determinados bens do cônjuge devedor. O usufruto alimentar possui caráter cautelar e satisfativo. (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 578)

d) Usufruto voluntário ou convencional: é constituído por negócio  jurídico inter vivos  ou mortis  causa, unilateral  ou  bilateral, gratuito ou oneroso. O ato jurídico causa mortis é representado por testamento ou legado. Quanto a sua instituição, esclarece Venosa (2003, p. 430):

Por tratar-se de  disposição  de  direitos  é  exigida  plena  capacidade  para  a instituição  do  usufruto  por  ato  de  vontade,  assim  como  capacidade  de adquirir por parte do beneficiário. Tratando-se de doação pura, independe da aceitação expressa do beneficiário.

A constituição voluntária pode ser criada por alienação ou retenção do usufruto. Na primeira, o proprietário  conserva  para  si  a  propriedade  e  concede  o  direito  real  de usufruto a outrem. Também ocorre a alienação por testamento, se o testador transfere a nua-propriedade aos herdeiros e  institui  o  legado  de  usufruto.  Expõe Diniz (2002,  p. 381)  que:  “A  alienação  opera-se  por  contrato  ou  testamento, quando  o  proprietário  da coisa  concede  seu  gozo  a  outrem,  conservando  apenas  a  nua-propriedade”. De outro modo, no usufruto por retenção, o proprietário em contrato de doação reserva para si o direito de  usufruto  e  transfere  a  nua-propriedade  a  um  beneficiário.  (FARIAS; ROSENVALD, 2008, p. 579)

e) Usufruto por usucapião: além do modo de aquisição de direito de propriedade por usucapião, o art. 1.391 do Código Civil é expresso sobre a possibilidade de aquisição de usufruto por usucapião.

A hipótese de usufruto por usucapião pode ocorrer se um possuidor obteve o uso e gozo da coisa em relação entabulada com o proprietário, mas depois fica ciente de que aquele que lhe transferiu a posse direta não era o verdadeiro proprietário, caracterizando a posse a non domino. Ademais, devem ter sido respeitados os requisitos legais do usucapião. Em ambas as situações o possuidor deverá dispor de ânimo de usufrutuário.

Farias e Rosenvald (2008, p. 580-581) expõem com clareza:

Definitivamente, não fará jus à usucapião do direito de propriedade, pois sua posse não contou em nenhum momento com animus domini. Pelo contrário, houve respeito ao domínio e apenas se reputa presente a intenção do possuidor de ser usufrutuário. Por isto, a sentença de usucapião não privará o proprietário da titularidade formal, mas  lhe  limitará o domínio, pois terá de conviver  com o usucapiente do usufruto  até o término do prazo fixado no justo título.

Possível também que o objeto seja coisa móvel, em que se aplicam as regras contidas  nos arts. 1.260 a 1.262 do Código Civil. Para Nader (2006, p. 436) importa observar  que  “o título a que se referem às disposições não é o de quem se encontra usufruindo a coisa, mas de quem faz as vezes de proprietário”.

O usufruto por usucapião, por disposição legal, dispensa a necessidade de registro. Complementa Viana (2006, p. 303) que “o registro da sentença virá apenas para regularizar o registro imobiliário, atendendo à publicidade. Mas, ao contrário do usufruto convencional, sua aquisição decorre da usucapião, e não do registro”.

f) Usufruto por sub-rogação real: Diniz (2002, p. 381) apresenta este modo constitutivo, que se verifica “quando o bem sobre o qual incide o usufruto é substituído por outro. Por exemplo, o usufruto de um crédito pode ser convertido em usufruto de coisa se o devedor pagar ao usufrutuário a coisa devida, que passa a ser propriedade do credor”.


Autores


Informações sobre o texto

Artigo originalmente publicado na Revista CEPPG – Nº 23 – 2/2010 – ISSN 1517-8471 – Páginas 119 à 135.

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CIELO, Patrícia Fortes Lopes Donzele; RESENDE, Érika Sampaio de. O direito real de usufruto. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3795, 21 nov. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/25857>. Acesso em: 9 dez. 2018.

Comentários

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    DENISE

    Por ocasião do divorcio, os pais deixaram um único imóvel para seu único filho, porém, a advogada do feito à epoca, não se ligou que o aludido imóvel era bem da União e colocou uma clausula no divorcio que : o imóvel ficaria para seu filho, usufruto de seus pais.

    Agora, atualmente esse pai está sendo condenado pela lei Maria da Penha por conta de não querer cumprir o que fora acordado, bateu na ex esposa, onde o juiz criminal afastou - o da casa (mesmo divorciado mora em um pedaço do imóvel).

    A pergunta é: que ação deve-se propor, para não fazer valer esse usufruto? vez que, o imóvel não pode ser registrado, é da União, e ele só tem a posse

    Se a sentença criminal for favorável a ele (que já foi, agora estamos aguardando o resultado do recurso), provavelmente ele irá se valer do usufruto e querer voltar para o imóvel, que aliás seu filho mora nele com a família e a mãe.
    Está sendo executado junto a vara de familia (divorcio) o acordo - pai passando a posse do imovel para seu unico filho.
    Mas e o usufruto o que pode ser feito?? não existe a mínima possibilidade desse homem voltar a residir no mesmo espaço de sua ex mulher e de seu filho.
    Penso que esse usufruto não existe, já que um dos requisitos é o registro público.

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    José Fernando

    Tenho um 2 filhos e na oportunidade em que passei minha casa para o nome de minha filha mais velha, embora ainda seja menor de idade, com usufruto meu e de minha esposa, eu tinha apenas ela, tenho o direito de modificar o contrato de propriedade para incluir meu segundo filho que nasceu posteriormente?

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    Keiji Mitani

    tenho um imóvel e minha mae mora nele e ela tem uma procuração de usufruto que passei pra ela.Como sou separado e se a ex-esposa entrar com uma ação na justiça querendo tomar o imóvel,e gostaria de saber se e possível eu perder o imóvel

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    Patricia Fortes Lopes Donzele Cielo

    Bom dia Louise. Caso o apartamento seja seu único bem, não é possível deixá-lo para sua neta; visto que ao seu filho deve ser reservado 50% de seu patrimônio. Caso contrário, você deve procurar um advogado para fazer um contrato de doação com cláusula de reserva de usufruto.

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    louise

    tenho filho unico e 3 netos.Gostaria de deixar o apto pra neta de 18a, com usofruto pra mim. Como fazer?
    Obrigada

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