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Pedofilia é crime ou doença?

A falsa sensação de impunidade

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Resumo:


  • A pedofilia é um transtorno mental caracterizado pela atração sexual por crianças e adolescentes, e pode levar a comportamentos criminosos como o abuso e a exploração sexual.

  • As legislações penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem punições severas para crimes sexuais contra menores, incluindo a produção e distribuição de material pornográfico infantil.

  • O tratamento para pedófilos pode incluir medidas de segurança como internação em hospital psiquiátrico ou tratamento ambulatorial, e em alguns países, a castração química tem sido utilizada para reduzir a reincidência de crimes sexuais.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

5. CONCLUSÃO

Com o presente estudo pudemos observar que a pedofilia não se trata de um ato de violência contra a criança, mas sim de uma doença, um transtorno mental. Transtorno este que faz com que seu portador tenha a predileção sexual por crianças e adolescentes, de um único gênero ou de ambos. E que por uma série de fatores internos e externos o indivíduo acaba por exteriorizar a sua fantasia, e nesse momento “nasce” o pedófilo criminoso ou ativo. Como foi abordado, a prática de produção e disponibilização de material pornográfico infantil acaba por reforçar a fantasia pedofilica. Não que esse seja o único fator “gatilho” para a prática. Algumas vezes o pedófilo pode passar por algum trauma ou situação de stress que acabe por desencadear os desejos pedofilicos.

Prisão ou tratamento? Tratamento químico (a castração) ou psiquiátrico? São questões que devem ser debatidas abertamente com a sociedade, sem sensacionalismos ou inquisição contra aqueles que precisam de ajuda. O que não podemos mais é fechar os olhos para tal problema que afeta vários indivíduos e que, sem ajuda ou tratamento, acaba por vitimizar diversos meninos e meninas todos os anos.

Como o ciclo da violência, o ciclo do tratamento do indivíduo beneficia a todos. As crianças e adolescentes, que não serão mais vítimas de tal violência, à sociedade, que irá se preocupar com uma pessoa a menos no sistema carcerário, e o próprio indivíduo, que poderá se controlar e levar uma vida normal, com a dignidade e respeito que merece qualquer ser humano.


6. REFERÊNCIAS

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ZANGROSSI, Monica Aparecida, BATISTA, Juliana de Paula, VOLPE, Luiz Fernando Cassilhas. Aspectos destacados da pedofilia. Disponível em: https://www.judicare.com.br/index.php/judicare/article/view/35/75 acesso em 30 de abril de 2013.


Abstract: With easy access to information and news we feel that the crimes of rape of children have grown. Only if we think better that crime has always existed. What has been happening over the last 10 years is a greater number of complaints and people who come to the public to tell her story of childhood abuse. This article demonstrates how the word "pedophilia" has been used indiscriminately and out as there is an erroneous perception that the acts of a child molester or pedophile are not punished until there is sexual violence against a child or pre-pubescent. Will be exposed also ways to punish the person who not only has a positive diagnosis of pedophilia, but in externalize their fantasies and sexual urges with children. So also will discuss the treatments used to restrain the impulses that he can not control himself and tries to keep sexual contacts with children.

Key words: Pedophilia - Treatment - child molester - Devices punitive - ECA.

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Sobre os autores
Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia Aposentado. Mestre em Direito Ambiental e Social. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós - graduação e cursos preparatórios. Membro de corpo editorial da Revista CEJ (Brasília). Membro de corpo editorial da Editora Fabris. Membro de corpo editorial da Justiça & Polícia.

Verônica Magalhães de Paula

Bacharelanda do 5º Período do Curso de Direito da Unisal.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABETTE, Eduardo Luiz Santos ; PAULA, Verônica Magalhães. Pedofilia é crime ou doença?: A falsa sensação de impunidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3822, 18 dez. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26183. Acesso em: 22 dez. 2024.

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