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Pedofilia é crime ou doença?

A falsa sensação de impunidade

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4 – FORMAS DE PUNIÇÃO E TRATAMENTO DE UM PEDÓFILO ATIVO

“A maioria dos pedófilos apresentam problemas psiquiátricos, sendo que alguns também foram abusados quando criança” (SAPUCCI, 2013). Entretanto, é preciso recordar  que nem toda criança abusada vira um abusador quando cresce.

“O diagnóstico de parafilia não supõe por si mesmo uma modificação da imputabilidade. Tais condutas estarem catalogadas como doença mental, não quer dizer que não haja lugar à sanção penal, dado que o ordenamento jurídico tem os seus próprios critérios, segundo os quais só algumas das pessoas portadoras de doença mental, pela natureza ou intensidade desta, podem ser suscetíveis a que se reconheça sua irresponsabilidade penal”. (GONÇALVES, GRAÇA, ALMEIDA, VIEIRA, 2013).

Tanto o pedófilo como o molestador de crianças pode, e se estiverem com a sanidade plena, devem ser considerados imputáveis. Assim como, se num exame clínico, ambos padecerem de grave transtorno mental, devem ser tratados como inimputáveis.

“O psiquiatra neste tipo de avaliação deve transcender o simples colocar de diagnóstico, que pouca informação útil traz face à variabilidade de capacidade funcional dentro de cada nosologia, e averiguar se cognitivamente, intelectualmente e emocionalmente é ou não aquele doente capaz” (GONÇALVEZ, GRAÇA, ALMEIDA, VIEIRA, 2013).

Como apontado no tópico anterior, nossa legislação pune qualquer tipo de ato lesivo à integridade física e psíquica da criança Sendo que a pena mais alta é a do estupro de vulnerável, artigo 217-A, CP. A pena prevista para o estupro no caso do “caput”, é de reclusão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos de reclusão. Nos parágrafos 3º e 4º, vemos as formas qualificadas. Se do ato resulta lesão corporal de natureza grave, §3º, a pena é de reclusão de 10 a 20 anos. E caso a violência resulte em morte, §4º, a pena é de reclusão de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Será que a solução para um indivíduo reconhecidamente dominado por uma patologia, como o pedófilo, é trancafiá-lo por longos anos sem nenhum tratamento clínico adequado que vá realmente curá-lo?

Como a pedofilia é um transtorno mental e o individuo portador deve ser tratado e acompanhado pela vida inteira, Ana Selma Moreira leciona:

“Ao sair do cárcere, o pedófilo está apto a retornar para o crime, pois os estabelecimentos prisionais não oferecem tratamentos adequados e, quando o ‘reeducando’ regressa à sociedade continua com o transtorno parafílico, porém, como o conhecimento de técnicas mais avançadas para a prática de delitos. É devido a essa situação que o pedófilo deve ser tratado com as técnicas correspondentes ao seu problema, pois ao visar o mundo e lhe dar sentido, o sujeito percebe e dá sentido ao seu ser no mundo” (Apud, TAMADA, 2013).

Assim a simples punição penal, de restrição de liberdade, não atinge a principal fonte do problema, a mente perturbada do pedofílico. Ao misturá-lo com os demais presos primeiramente ele sofre o risco de ser assassinado. Pois, como é sabido, dentro do sistema prisional existem “leis” próprias que os presos seguem, como um código de conduta que os próprios presos se impõem, no qual uma delas é a pena capital para quem estupra crianças. E segundo, se ele sobreviver ao cumprimento da pena, lá dentro poderá aprender diversas formas de despistar as autoridades em caso de reincidência. E até mesmo conseguir alguns contatos com o submundo do crime.

No artigo 26 do Código Penal temos os casos onde se aceita a inimputabilidade penal. Sendo que o “caput” descreve os inimputáveis e o parágrafo único descreve os semi-imputáveis:

“Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Sendo que em qualquer um dos casos cabe a Medida de Segurança. A Medida de Segurança é especificada nos artigos 96 a 99 do Código Penal:

“Art. 96.As medidas de segurança são: 

I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; 

II - sujeição a tratamento ambulatorial. 

Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. 

Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

§ 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos. 

§ 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução. 

§ 3º - A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. 

§ 4º - Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos.

Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º.  

Art. 99 - O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento”.

Como podemos observar, no artigo 96 existem duas possibilidades de Medida de Segurança. Mas, qual delas deve ser aplicada?

Isso irá depender do grau de periculosidade do agente. O inciso I, internação, pode e deve ser aplicado para aquele que tem sua capacidade mental totalmente afetada por outra doença, como a esquizofrenia, por exemplo, e até mesmo aqueles que no momento do fato tinham algum discernimento entre o certo e o errado.

“A Medida de Segurança tem função preventiva e busca afastar o inimputável ou o semi-imputável perigoso, devido ao seu distúrbio, do convívio social por tempo indeterminado, pois tal medida só cessa quando  não houver mais perigo. O caráter perigoso se faz com a comprovação da qualidade sintomática de perigo (diagnóstico da periculosidade), e depois a comprovação da relação entre qualidade e futuro criminal do agente (prognose criminal). Periculosidade pode ser verificada de maneira real quando o juiz verifica de acordo com o caso concreto, ou presumida, quando a própria lei estabelece que determinado indivíduo deve ser submetido à Medida de Segurança, sem necessidade de avalição de perigo” (MOREIRA, Apud, TAMADA, 2013).

Moscatello nos traz o ponto de vista psiquiátrico sobre a Medida de Segurança:

“Do ponto de vista psiquiátrico-forense na área criminal, a Pedofilia deve ser considerada uma perturbação da saúde mental e consequente semi-imputabilidade, já que o indivíduo era capaz de entender o caráter criminoso do fato e era parcialmente ou incapaz de determinar- se de acordo com esse entendimento (perda do controle dos impulsos ou vontade). Quando associada ao Alcoolismo, Demência Senil ou Psicoses deve ser considerada a inimputabilidade. Em consequência é imposta Medida de Segurança detentiva (internação em Hospital de Custódia) ou restritiva (tratamento ambulatorial) por tempo indeterminado e que demonstra ser o procedimento mais humano, terapêutico, eficaz e de prevenção social” (MOSCATELLO, Apud, TAMADA, 2013).

Podemos dizer que a Medida de Segurança tem duas funções, resguardar a sociedade e tratar a pessoa que comete crimes quando é dominada pela doença.

Outra forma de punição que vem sendo aplicada em outros países e que tem mostrado bons resultados é a Castração Química.

“É evidente que a castração química não é a castração física. Na castração física são retirados os testículos onde são produzidos cerca de 95% da testosterona masculina, hormônio responsável pelo desejo sexual. Já a castração química, consiste na aplicação de um hormônio feminino denominado Depo-Provera, que nos indivíduos de sexo masculino, diminuem significativamente a produção de testosterona, provocando a diminuição da libido  masculina” (MOSCATELLO, Apud, TAMADA, 2013).

Alguns países que adotam a castração química são a Suécia, Alemanha, Dinamarca e nos estados norte-americanos do Texas, Montana e Califórnia. No Brasil há experiências sendo realizadas em condenados por abuso sexual, com consentimento das pessoas, pela Faculdade de Medicina da região do ABC Paulista, Ambulatório de Transtorno da Sexualidade (ABSex) (STERTNER, RODRIGUES, 2013).

No Brasil dificilmente um projeto de lei no qual a pena seja a castração química, será aprovado, pois é inquinado de inconstitucionalidade. Uma vez que no artigo 5º, XLIX, dispõe que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, qualquer intervenção arbitrária sobre o corpo ou o psiquismo da pessoa humana torna-se inviável juridicamente.

Como a castração como pena não é constitucional, formula-se a seguinte indagação: E se a aceitação do tratamento fosse um requisito a mais para o favorecimento à progressão de regime do preso?

Aguiar nos traz dados que não podem ser deixados de lado:

“Pesquisas indicam que a reincidência de criminosos sexuais cai de 75 para 2% após a aplicação do hormônio feminino. Trata-se de uma estatística que não pode ser desprezada. Várias pessoas deixaram de ser vitimizadas por estupros e atentados violentos ao pudor, com o uso dessa alternativa” (AGUIAR, Apud, TAMADA, 2013).

Num quadro comparativo do tratamento psicossocial com a castração química Seligman e Rosenhan nos apresentam os seguintes resultados:

Tratamento das Parafilias¹

 

Abordagem Psicossocial

Castração²

Melhora

Mais de 50%

Mais de 90%

Recaída³

Baixa e moderada

Alta

Efeitos Colaterais

Nenhum

Moderado e Severo

Custos

Baixo

Baixo

Tempo Necessário

Semanas/meses

Semanas

Resultado

BOM

MUITO BOM

¹Para todos os tipos de parafilia.

² Tratamento para estupro e pedofilia.

³ Recaída após a descontinuação do tratamento.

Fonte: Tabela de SELIGMAN, RESNHAM, apud TAMADA, 2013.

Talvez uma união da abordagem psicossocial com a castração química poderia  obter algo próximo de 100% de melhora, com um índice baixo de recaída.

Moscatello explica o motivo da castração química ser tão eficaz:

“O tratamento pode ser farmacológico e/ou psicoterapia cognitico-comportamental. Os medicamentos agem diminuindo os níveis de testosterona (acetato de ciproterona, acetato de medroxigesterona, acetato de leuprolide). É comumente usado nos EUA e no Canadá (chamada “castração química”). Os inibidores seletivos de recepção da serotonina (fluoxetina e sertralina entre outras) também são usados inicialmente ou em formas mais leves. As taxas de recidiva criminal são sempre menores entre aqueles pedófilos submetidos a tratamento se comparados com os sem tratamento e as respostas terapêuticas podem ser satisfatórias” (MOSTATELLO, Apud, TAMADA, 2013).

Infelizmente, mesmo com ótimos resultados, por ser um tratamento hormonal acaba por desregular o organismo do paciente, trazendo vários efeitos colaterais. “Tais efeitos causam queda da libido, impotência sexual masculina, atrofia testicular, redução da massa muscular rarefação de pelos (a distribuição dos pelos passa a respeitar o padrão feminino)” (ROSA, Apud, STETNER, RODRIGUES, 2013). Por conta disso verificamos mais um ponto que vai contra a dignidade da pessoa.

Com todas “as cartas na mesa” devemos ponderar sobre o que é mais benéfico tanto para a sociedade quanto para o pedófilo. Se mesmo com a chance de sofrer com os efeitos colaterais, o pedófilo aceita o tratamento, nada mais justo que o Estado o disponibilize de forma gratuita. Pois ambos se beneficiariam. Já caso o pedófilo não aceite o tratamento vale a pena correr o risco de reintegrá-lo à sociedade sem nenhum tipo de tratamento?

Talvez com o avanço da ciência possamos ter um tratamento seguro e eficaz podendo ser aplicado sem qualquer tipo de problema, tanto jurídico como clínico. No momento, as normas constitucionais não permitem a imposição do tratamento, ainda que como requisito para benefícios no cumprimento da pena, tais como progressão de regime ou livramento condicional, pois que mesmo nestes termos, se configuraria uma coação indireta para atuação sobre o corpo e o psiquismo do agente.

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Sobre os autores
Eduardo Luiz Santos Cabette

Delegado de Polícia em Guaratinguetá (SP). Mestre em Direito Social. Pós-graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós-graduação da Unisal. Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.

Verônica Magalhães de Paula

Bacharelanda do 5o. Período do Curso de Direito da Unisal.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABETTE, Eduardo Luiz Santos ; PAULA, Verônica Magalhães de Paula . Pedofilia é crime ou doença?: A falsa sensação de impunidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18 , n. 3822, 18 dez. 2013 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/26183. Acesso em: 4 jul. 2022.

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